Diálogo interceptado pela PF indica que Amamsul atua para engavetar denúncias contra juízes

Amamsu, que funciona em Campo Grande. (foto: Correio do Estado).

Além de atuar como um clube exclusivo, centro de formação e “sindicato” para a defesa dos interesses de juízes e desembargadores, a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) pode também estar sendo usada para impedir o avanço de investigações contra seus membros quando chegam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Essa possibilidade foi levantada em um diálogo interceptado pela Polícia Federal, que culminou, na última quinta-feira (24), no afastamento de cinco desembargadores e um juiz, além de atingir dois desembargadores recentemente aposentados. 

Em uma conversa entre a juíza Kelly Gaspar Duarte Neves, de Aquidauana, e a servidora Natacha Neves de Jonas Bastos, ex-assessora do desembargador Júlio Roberto Siqueira no Tribunal de Justiça, surgiu a suspeita de que a Amamsul atua para “engavetar” denúncias. No diálogo divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça, a magistrada comenta: “Do SIDENI também tem... só que sempre pelos filhos, sabe? Mas a investigação lá tá há um tempão já no... no CNJ. A gente sabe porque eu fui da... da AMAMSUL, então a gente meio que é que segura, sabe?”.

A conversa foi interceptada em fevereiro deste ano, logo após o afastamento do desembargador Divoncir Maran, novamente investigado em operação relacionada à venda de sentenças. Maran, afastado desde 8 de fevereiro, é acusado de receber propina para libertar o megatraficante Gerson Palermo, piloto de avião condenado a 126 anos por tráfico de cocaína e outros crimes. Embora fosse um traficante conhecido, Palermo foi liberado em 2020 com tornozeleira eletrônica, aproveitando um feriado de Tiradentes. A decisão foi revista no dia seguinte, mas Palermo já havia desaparecido e nunca mais foi localizado.

A denúncia sobre a venda de sentenças que favoreceu Palermo foi apresentada ao CNJ pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas, há mais de três anos, mas ficou “engavetada”. Somente em setembro de 2023 o CNJ abriu investigação contra Divoncir. Apesar de afastado, ele prestou depoimento apenas em 3 de abril de 2024, três dias antes de completar 75 anos e se aposentar, o que sugere que a denúncia ficou “engavetada” até caducar.

A juíza de Aquidauana, ex-Diretora de Interior da Amamsul, lançou luz sobre os bastidores da associação ao afirmar: “eu fui da... da AMAMSUL, então a gente meio que é que segura, sabe?”, referindo-se a denúncias que envolviam o desembargador Sideni Soncini Pimentel, afastado recentemente.

No diálogo, a servidora Natacha questionava a juíza Kelly sobre a inatividade do CNJ em relação a denúncias, incluindo contra Sideni e outros nomes. Na operação de quinta-feira, Natacha e o desembargador Marcos Brito (Marcão) foram alvos, com Marcão entre os cinco desembargadores afastados pelo STJ.

Em setembro do ano passado, o CNJ decidiu abrir investigação contra Divoncir Maran, e o advogado do desembargador enfatizou que a investigação se deve à "insistência" do juiz Rodrigo Pedrini Marcos, que teria denunciado a suposta impunidade promovida pela Amamsul.

Esse mesmo juiz já havia denunciado a desembargadora Tânia Garcia Borges, posteriormente demitida pelo CNJ por influenciar a libertação de seu filho, preso por tráfico. A atuação da Amamsul em favor de magistrados é evidenciada pelo fato de que, até hoje, apenas um magistrado foi demitido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, além de Tânia Borges e Aldo Ferreira da Silva Júnior, demitido pelo TJ e ainda em busca de reintegração.

A investigação em curso trouxe à tona dezenas de páginas revelando que Aldo, sua esposa e os filhos dos desembargadores afastados repartiram cerca de R$ 5,3 milhões, provenientes de um aposentado do Rio de Janeiro em 2018.

Em resposta, a Amamsul declarou que não possui poderes para obstruir procedimentos no CNJ ou em qualquer esfera do Judiciário, e que o diálogo transcrito não comprova ligação indevida entre a associação e os envolvidos. A entidade afirmou que atua exclusivamente dentro de suas funções institucionais, promovendo a defesa legítima dos interesses de seus associados, conforme a legislação e regras processuais vigentes.

Fonte: Correio do Estado (leia aqui)

Falha na gestão da Saúde de Araguari: o caso da UBSF Paraíso

Na sessão do dia 15 de outubro de 2024, a vereadora Deda Lima trouxe à tona uma situação preocupante: a paralisação do atendimento médico na UBSF Paraíso devido às férias simultâneas da médica e da enfermeira, sem que houvesse substitutos para assegurar a continuidade dos serviços. Essa interrupção reflete uma grave falta de planejamento mínimo, já que a ausência de profissionais poderia ter sido facilmente prevista e suprida.

É inconcebível que, com um orçamento de R$ 268 milhões destinado à Saúde em Araguari para 2024, os cidadãos fiquem desamparados em sua necessidade básica de atendimento médico. A escolha das prioridades na gestão da saúde, que vem privilegiando um determinado hospital privado em detrimento de todo o resto, parece desconsiderar o direito da população ao atendimento contínuo nas unidades básicas de saúde, que são a porta de entrada para a atenção primária. Essa situação revela uma desconexão entre os gastos públicos e as reais necessidades da comunidade, prejudicando diretamente quem mais depende do sistema público de saúde.

MP de Goiás investiga desvio de verbas públicas e cumpre 17 mandados em Carmo do Rio Verde

O Núcleo Especializado em Crimes Praticados por Prefeitos (NUCPP) do Ministério Público de Goiás iniciou, na manhã de terça-feira (22/10), uma operação para cumprir 17 mandados de busca e apreensão no município de Carmo do Rio Verde, localizado a 167 km de Goiânia. A operação visa investigar fraudes em licitações e desvios de verbas públicas envolvendo a compra de combustíveis. O objetivo é apurar crimes que lesaram os cofres públicos por meio de contratos fraudulentos e superfaturados.

Entre os alvos da investigação estão o prefeito de Carmo do Rio Verde, Geraldo dos Reis Oliveira, além de servidores municipais, empresários e supostos “laranjas” — indivíduos que emprestam seus nomes para ocultar a verdadeira propriedade das empresas envolvidas. Durante as buscas, uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, o que adicionou mais uma irregularidade à operação.

Os mandados foram autorizados pelo Tribunal de Justiça de Goiás a partir de um pedido do Ministério Público, que também obteve autorização para a quebra de sigilo bancário dos investigados. As acusações incluem crimes como falsidade ideológica e frustração de licitação, além de apropriação de bens públicos. A operação contou com o apoio de diversas instituições, incluindo a Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do MPGO, a Polícia Civil e a Polícia Militar.

Flagrado com 38 kg de drogas, vereador de Goiás é detido pela PM

O vereador e motorista da Secretaria de Saúde de Gouvelândia-GO, Joviano Félix, foi preso pela Polícia Militar de Goiás (PMGO) após ser flagrado transportando 38 kg de maconha no porta-malas de um veículo oficial da secretaria. Segundo informações da PM, a abordagem ocorreu quando o motorista deixava um estacionamento na Vila Santa Efigênia, em Goiânia.

O boletim de ocorrência relata que a polícia chegou até o suspeito por meio de uma troca de informações entre o 6º batalhão e o setor de inteligência. Ainda de acordo com o registro, a van oficial estaria sendo usada para transportar drogas entre municípios vizinhos e Goiânia. Na abordagem, foram encontradas 30 peças de maconha, e o vereador afirmou que havia pego a droga na cidade de Quirinópolis para entregá-la na capital.

Pitaco do Blog

O caso do vereador usando um carro da Secretaria de Saúde para transportar drogas mostra um grave abuso de poder. Isso só reforça a necessidade de mais controle sobre o uso de recursos públicos e a conduta de quem ocupa cargos públicos.

Fiscalização em risco: vereadores ignoram prestação de contas do Executivo

É lamentável o desinteresse da maioria dos vereadores de Araguari, que, mais uma vez, demonstraram descaso com um ato fundamental para a transparência e o controle dos gastos públicos. Segundo o jornalista Wilson Prado (Planalto AM), apenas a vereadora Eunice Mendes, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, compareceu à audiência pública para a prestação de contas do Executivo referente ao 2º quadrimestre de 2024, exigência imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A ausência dos outros 16 vereadores em um evento de tamanha relevância não é um fato isolado. Ao longo da legislatura, tem sido frequente que apenas alguns edis, notadamente as mulheres, permaneçam até o fim das sessões. Essa falta de compromisso fere não só a fiscalização do Executivo, mas também a confiança da população em seus representantes, que deveriam zelar pela transparência e pelo uso responsável do dinheiro público.

Araguari como ponto estratégico: expansão ferroviária poderá trazer novas oportunidades para o município

 

Daniel Vilela reivindica melhorias para a malha ferroviária de
Goiás durante encontro com cúpula da ANTT (Foto: André Costa)

O Governo de Goiás está pleiteando mais investimentos e melhorias nos trechos da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) que passam pelo estado, e isso inclui um projeto que pode beneficiar diretamente Araguari (MG). O vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, destacou a importância da construção de um novo ramal ferroviário que ligue Anápolis (GO) a Araguari, com o objetivo de facilitar o escoamento da produção goiana, reduzir os custos de transporte e aumentar a competitividade dos produtos da região.

Durante uma audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Vilela explicou que essa ligação ferroviária criaria novas rotas para os portos do Sudeste, desafogando o Porto de Santos e melhorando o acesso aos portos de Vitória (ES) e Rio de Janeiro (RJ), o que traria mais oportunidades para a economia local. O secretário de Infraestrutura de Goiás, Pedro Sales, reforçou que a saturação do Porto de Santos torna o ramal até Araguari uma solução estratégica.

Além disso, José Carlos Garrote, presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), apoiou a iniciativa, destacando que o crescimento industrial da região dependerá desses investimentos na ferrovia, o que poderá impulsionar ainda mais a economia de cidades envolvidas.

Essa renovação da concessão da FCA, com investimentos previstos de R$ 24 bilhões, busca modernizar a infraestrutura e expandir a capacidade de transporte. Para Araguari, a proposta de inclusão nesse novo ramal ferroviário representa uma oportunidade de crescimento econômico e logístico, trazendo benefícios diretos para o município e sua população.

Fonte: Governo do Estado de Goiás.

Tribunal de Contas recebe denúncia de excesso de comissionados e "rachadinha" na Câmara de Araguari

A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) apresentou ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) uma denúncia destacando várias irregularidades na Câmara Municipal de Araguari. A principal preocupação envolve o excesso de servidores comissionados, que representam 77,78% do quadro de funcionários, em violação ao artigo 37 da Constituição Federal, que exige ingresso por concurso público. 

A denúncia também aponta irregularidades relacionadas à continuidade de nomeações de comissionados e cessões de servidores da Prefeitura, mesmo após um acordo com o Ministério Público (TAC) que visava reduzir esses cargos e promover um concurso público. A Câmara realizou o concurso em 2018, mas criou apenas 15 das 20 vagas acordadas, continuando com práticas que sugerem favorecimento político.

Outro ponto levantado é a possível prática de "rachadinha", na qual parte dos salários dos comissionados seria repassada a vereadores, caracterizando apropriação indevida de recursos públicos. 

O TCEMG recebeu a denúncia e está analisando as alegações para investigar as nomeações irregulares, a necessidade de servidores, e apurar a existência de práticas ilícitas como a "rachadinha".

Fonte: ADICA (clique aqui).