🏛️💰 "A grande oportunidade: venda de terreno público!" 💰🏛️

 

🤨 Você achou que seu prefeito só estava vendendo promessas durante a campanha eleitoral? Pois bem, ele foi além! Na nossa incrível cidade, o prefeito decidiu vender, pela metade do preço, um terreno da Secretaria de Educação para a empresa que gentilmente apoiou sua campanha (é, parece que o amor à causa pública tem um preço).

🏫🚫 O que era para ser um terreno destinado à construção de uma escola pública e gratuita para nossas crianças, tornou-se uma oportunidade de ouro para os negócios privados. Em breve, teremos uma escola privada de elite, com mensalidades que mais parecem aluguel de mansão. Apenas uma bagatela próxima de 3 mil reais.

📢 O que aprendemos com essa história? Que, aparentemente, a educação de qualidade agora é um "produto de luxo", disponível apenas para alguns sortudos. Enquanto isso, a educação pública, que deveria ser a base de uma sociedade justa e igualitária, fica em segundo plano.

🧐 A pergunta que fica é: a quem realmente servem nossos representantes eleitos? À população que os colocou no cargo ou aos interesses particulares e apoiadores de campanha? Cabe a cada um de nós refletir sobre isso e buscar a mudança que desejamos ver em nossa cidade. 

ADICA submete caso de nepotismo ao MPMG: a nomeação da irmã pelo Prefeito de Araguari

A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) enviou uma representação à Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) denunciando um caso de nepotismo. A denúncia alega que o Prefeito de Araguari, Renato Carvalho Fernandes, nomeou sua irmã, Thais Carvalho Fernandes, para cargos de relevância na administração municipal, o que é vedado pela Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

As nomeações ocorreram da seguinte forma:

1. Thais foi inicialmente nomeada para o cargo de Função Gratificada – Símbolo FG – 10, na Secretaria Municipal de Educação;

2. posteriormente, ela foi nomeada para o cargo de Diretora do Centro de Referência à Inclusão “Fernando Rodrigues Alves” - CRIFA, da Secretaria Municipal de Educação;

3. atualmente, Thais ocupa o cargo de Subsecretária da Secretaria Municipal de Educação.

A ADICA argumenta que essas nomeações violam a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que veda o nepotismo no serviço público. Além disso, a associação cita uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reforça a proibição do nepotismo.

A associação solicita a imediata investigação das nomeações e pede que a representação seja considerada procedente, com a adoção das medidas legais cabíveis para a correção desta irregularidade, incluindo a imediata exoneração da servidora e a devolução dos valores indevidamente recebidos.

Segundo a ADICA, foram anexados à denúncia documentos que comprovam as nomeações supostamente nepotistas e se colocou à disposição para prestar qualquer esclarecimento adicional necessário para a investigação.

Atualização em 28/11/2023 apenas para acrescentar o número da Notícia de Fato em curso no MPMG: 0035.23.001605-3.

Radiante obscuridade: o Ministério Público precisa agir agora! 🕵️‍♂️🔒

A empresa Radiante, encarregada pela Prefeitura de Araguari da decoração natalina, mantém relações estranhas com outros fornecedores de materiais elétricos em Goiânia, conforme reportagem de O Popular (leia aqui). Três empresas compartilham o mesmo espaço para escritórios e depósitos na mesma quadra, apresentando notáveis semelhanças que dificultam a distinção entre elas. O proprietário da Goiás Led, uma dessas empresas, é uma figura desconhecida para os funcionários; ele reside em uma modesta residência em Trindade, trabalha como funcionário da Elétrica Luz e é mencionado como sócio da Delvalle. Além disso, documentos da Radiante, que é frequentemente contratada pela Prefeitura, foram encontrados no escritório da Elétrica Luz, e o depósito da Radiante é utilizado pelas outras empresas. Até mesmo duas advogadas que representam essas empresas em litígios têm como endereço comercial o imóvel da Delvalle.

Devido a essas conexões, a Controladoria Geral do Município (CGM) de Goiânia emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). A recomendação exige a realização de uma fiscalização prévia da entrega dos materiais contratados das empresas Goiás Led, Elétrica Luz e Elétrica Radiante, antes de efetuar o pagamento a elas. Essas três empresas foram contratadas pela secretaria entre maio e junho, no valor de R$ 22,2 milhões, para fornecer produtos destinados à manutenção e revitalização da iluminação pública da capital, tudo isso sem a realização de licitação (leia aqui).

Essa complexa interligação societária e patrimonial entre essas empresas merece a atenção do Ministério Público de Minas Gerais, especialmente considerando que a Radiante já enfrentou ações judiciais em Goiás por supostas fraudes em licitações, agindo em conluio com outras empresas. Já há, inclusive, uma denúncia enviada ao órgão fiscal da lei (leia aqui).

Irregularidades em licitação de pães: ADICA leva caso ao Ministério Público Federal

Ponto comercial onde se localizava a Nutri Nuts em Araguari.

Hoje trazemos a você uma denúncia de irregularidades que abalam a transparência e a legalidade de um processo licitatório em Araguari-MG. A Associação do Direito e da Cidadania da Cidade de Araguari (ADICA) apresentou uma notícia de fato ao Ministério Público Federal em Uberlândia, expondo uma série de questões preocupantes relacionadas ao Pregão Presencial nº 051/2018, realizado pelo município.

A licitação em questão tinha como objetivo a aquisição de pães e roscas para os centros municipais de educação infantil e educacionais municipais, envolvendo, inclusive, o uso de recursos federais. No entanto, desde a fase preparatória, foram identificadas irregularidades que levantam sérias dúvidas sobre a lisura do processo.

De acordo com a denúncia, uma pesquisa de preços foi conduzida, envolvendo 3 (três) empresas, mas o que mais chamou a atenção foi a exclusão da empresa Fornalha de Araguari Ltda., que apresentou a menor cotação, devido a possíveis problemas no alvará sanitário. Na visão da entidade, isso representou não apenas uma antieconomicidade, mas também uma ilegal antecipação da etapa de habilitação somente para a Fornalha, contrariando os procedimentos legais em pregões.

Além disso, a cotação da Panificadora Ki-Pão Ltda., que era significativamente superior ao orçamento da Fornalha e à média das outras empresas, foi mantida no processo, levantando mais suspeitas sobre a legalidade do pregão. Um novo mapa comparativo de preços foi juntado ao processo, tão somente para subsistiuir a cotação da Fornalha pelo orçamento da Panificadora São Roque, resultando em um aumento significativo no valor estimado da contratação.

Curiosamente, durante o pregão, apenas a empresa Nutri Nuts Comércio e Representação EIRELI ME apresentou lances, vencendo a licitação com uma proposta substancialmente maior do que a cotação da Fornalha, que havia sido excluída do certame. Isso levanta questões legais sobre a antecipação da fase de inabilitação somente para a Fornalha e a desconsideração dos menores preços oferecidos por ela, bem como a manutenção dos preços excessivamente superiores cotados pela Ki-Pão.

Além das preocupações com a licitação, a ADICA apontou o surgimento de evidências fortes de que o atual prefeito de Araguari-MG, Major Renato, seria o verdadeiro proprietário da Nutri Nuts, uma empresa registrada em nome de sua mãe, Helena de Fátima Carvalho Fernandes, que começou a fornecer alimentos para a Prefeitura em 2017. Conversas obtidas por ordem judicial entre o Major Renato e a então Coordenadora da Vigilância Sanitária de Araguari, Emiliane Veloso de Almeida Borges, sugerem que ele atuava como proprietário da Nutri Nuts para regularizar a situação da empresa junto à Vigilância Sanitária, o mesmo órgão que anteriormente havia apontado irregularidades no alvará sanitário da Fornalha.

A denúncia prossegue afirmando que esses fatos também lançam sérias suspeitas sobre a regularidade da emissão do Alvará Sanitário nº 143/2018, assinado pela então Coordenadora da Vigilância Sanitária, a mesma pessoa que havia negociado informalmente com o Major Renato a "adequação" das instalações da empresa. Essas alegações, segundo a ADICA, reforçam as já sérias dúvidas sobre a legalidade da licitação, bem como dos contratos posteriores celebrados com a empresa Nutri Nuts.

Diante desses graves indícios de irregularidades, a entidade solicitou ao Ministério Público Federal que inicie uma investigação completa e transparente sobre o Pregão Presencial nº 051/2018 em Araguari-MG, bem como sobre contratos anteriores celebrados com a empresa Nutri Nuts. É crucial assegurar a legalidade, a economicidade e a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da comunidade. Estaremos atentos ao desenrolar desta situação e esperamos que as autoridades tomem as medidas necessárias para esclarecer os fatos e garantir a integridade dos recursos públicos em nossa cidade.

R$ 482 milhões em jogo: credenciamento de Saúde em Araguari questionado por suposto benefício a Hospital Universitário

De acordo com documento que circula nas redes sociais, Araguari deverá credenciar entidades filantrópicas (no plural) que prestarão serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Registre-se que o resumo do referido credenciamento ainda não foi publicado no Correio Oficial. Ademais, pelo fato de o Portal da Transparência estar "fora do ar", não é possível confirmar se o procedimento já está em andamento. 

No entanto, conforme publicado no blog (leia aqui), algumas pessoas levantaram questionamentos sobre a legalidade desse credenciamento, alegando que ele estaria beneficiando ilegalmente o Hospital Universitário Sagrada Família, do grupo Imepac, por ser essa a única unidade de saúde capaz de atender todos os requisitos exigidos pela Prefeitura. Na prática, essa exigência impediria que a Santa Casa de Araguari, que atualmente também presta esse tipo de serviço, participasse do credenciamento.

De acordo com o item 4.2. do edital (veja na imagem acima), o hospital credenciado (estranhamente, no singular) deverá fornecer, de maneira global, durante 12 meses, a uma população de aproximadamente 120 mil habitantes os seguintes serviços:

- 32.000 (trinta e dois mil) exames especializados de diagnóstico de imagem

- 2.556.000 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil) exames laboratoriais

- 44.000 (quarenta e quatro mil) consultas ambulatoriais

- 20.000 (vinte mil) pequenas cirurgias

- 13.000 (treze mil) cirurgias eletivas (procedimentos de média complexidade)

- 13.000 (treze mil) cirurgias eletivas (procedimentos de alta complexidade)

- 2.400 (dois mil e quatrocentos) cirurgias eletivas (procedimentos de alta complexidade, com faturamento em Autorização de Procedimento de Alta Complexidade)

- 23.000 (vinte e três mil) internações

- 10.800 (dez mil e oitocentos) internações em UTI.

O valor total estimado para as contratações de serviços hospitalares decorrentes do credenciamento é de R$ 482.329.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais), dos quais R$ 112.706.000,00 (cento e doze milhões, setecentos e seis mil reais) são provenientes de recursos federais do SUS.

Neste contexto, é fundamental ressaltar a importância do direito da sociedade à informação em processos que afetam diretamente a saúde e o bem-estar da comunidade. A transparência é essencial para garantir que as decisões sejam tomadas de forma justa, baseadas em critérios claros e que beneficiem a população como um todo, e não apenas grupos econômicos bem posicionados no poder. Portanto, é imperativo que as autoridades locais garantam o acesso às informações relevantes e promovam a participação ativa dos cidadãos na fiscalização desses processos. Afinal, a transparência é um pilar fundamental da democracia e da boa governança.

Saiba mais:

O credenciamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é um procedimento pelo qual estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios e unidades de atendimento, são autorizados a prestar serviços médicos, hospitalares, e de diagnóstico e terapia em nome do SUS. É um mecanismo importante para a expansão da rede de atendimento e a oferta de serviços de saúde à população, garantindo o acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde.

Questionamentos sobre credenciamento de hospitais filantrópicos em Araguari

Recentemente, circulou nas redes sociais uma minuta de edital de credenciamento de hospitais filantrópicos em Araguari, com o objetivo de prestar serviços de assistência à saúde em diversas áreas. No entanto, várias pessoas levantaram questionamentos sobre a legalidade dessa licitação, alegando que ela estaria direcionada ao Hospital Universitário Sagrada Família, do grupo Imepac, como sendo a única unidade de saúde capaz de atender todos os requisitos exigidos pela Prefeitura.

Um dos primeiros a apontar direcionamento foi o ex-vereador Paulo do Vale. Em sua página no Instagram, ele afirmou que, ainda em 2020, na tribuna da Câmara de Vereadores, alertou sobre a possibilidade dessa injustiça acontecer. Disse que o credenciamento é restritivo, impedindo a Santa Casa de Misericórdia de participar, o que vai contra o princípio de universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o ex-vereador: 

O edital feito pela Prefeitura atende os desejos do novo hospital, então nunca nesses três anos a Prefeitura ajudou os hospitais prestando serviços, agora para uma cirurgia (qualquer que seja a cirurgia) o Prefeito propõe pagar 6 vezes a tabela do SUS, e esse novo credenciamento Só vai entrar no novo hospital?

Do ponto de vista técnico, o edital da Prefeitura exige que a empresa credenciada realize uma ampla gama de serviços de saúde, incluindo exames ambulatoriais, exames de imagem e serviços ambulatoriais, como consultas médicas. Isso, na prática, pode impedir o credenciamento de outras clínicas e hospitais que não tenham capacidade de oferecer todos os serviços exigidos pelo município.

É fundamental que esses questionamentos sejam levados a sério, especialmente quando há indícios de que o edital pode estar sendo feito sob medida para atender aos interesses de um único hospital ou grupo. A relação próxima entre o Imepac e o prefeito, que é objeto de investigação do Ministério Público Eleitoral por suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições, aumenta a necessidade de uma análise rigorosa desse processo licitatório.

Além disso, é importante destacar que o direcionamento de licitações, em tese, pode caracterizar crime e ato de improbidade administrativa, o que torna essa situação ainda mais preocupante. Portanto, é fundamental que o Ministério Público de Minas Gerais investigue a fundo esse caso, garantindo a transparência e a legalidade no uso dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios do SUS.

A sociedade araguarina está atenta aos possíveis desdobramentos desse credenciamento de hospitais filantrópicos, e espera que as autoridades competentes investiguem o caso com rigor. A transparência e a lisura nos processos de contratação de serviços de saúde são fundamentais para assegurar o acesso igualitário da população aos cuidados médicos, conforme preconiza o SUS. É fundamental que os interesses públicos prevaleçam sobre qualquer outro, e que a justiça seja feita em prol da comunidade. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa questão e manteremos nossos leitores informados sobre qualquer nova informação que venha à tona. 

O Natal milionário de Araguari: ex-secretário leva caso ao Ministério Público

Hoje trazemos à tona um tema que levanta sérias questões sobre os gastos públicos em nossa cidade. O ex-secretário municipal, Expedito Castro Alves Júnior, enviou ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais uma notícia de fato que merece nossa atenção.

O cerne da denúncia gira em torno da contratação da empresa Radiante Materiais Elétricos pela Prefeitura de Araguari para a locação de decoração natalina, tema já abordado no blog (clique aqui). O que torna essa situação ainda mais alarmante é que essa empresa já foi alvo da Operação Curto-Circuito pelo Ministério Público de Goiás (clique aqui) e está envolta em suspeitas de corrupção, conforme reportagem do jornal O Popular, de Goiânia-GO (clique aqui).

O valor em questão é de R$ 2,4 milhões que a prefeitura pretende gastar para alugar enfeites natalinos junto a essa empresa. Uma quantia que, para muitos, pode soar completamente exorbitante, especialmente quando comparamos com os gastos passados. De acordo com a denúncia, durante o período em que o denunciante ocupava o cargo de secretário municipal (2018-2020), os gastos com decoração natalina no município totalizaram apenas R$ 300 mil.

Ainda mais surpreendente é o aumento expressivo desses gastos nos anos subsequentes: R$ 700 mil em 2021, R$ 1,3 milhão em 2022 e, finalmente, R$ 2,4 milhões em 2023. Essa escalada nos custos não passou despercebida e gerou preocupações legítimas sobre como o dinheiro público está sendo administrado.

No entanto, nossa busca por informações no site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais não nos forneceu o número do procedimento investigatório que possa ter sido aberto em resposta a essa denúncia. Estamos comprometidos em assegurar à sociedade o direito à informação e continuaremos acompanhando os desdobramentos desse caso, buscando maior transparência e esclarecimento.