Advocacia administrativa?

Fomos informados de que dois funcionários públicos comissionados estariam atuando dentro da Prefeitura para defender os interesses privados de uma conhecida empresa que está devendo ao município. A dívida já está em fase de execução no Judiciário. Por outros motivos, um desses "advogados" foi, inclusive, investigado pela Operação Hoopoe.

O dia promete, mas...

Hoje, o dia promete. O ministro do STF Celso de Mello enviou ao Procurador-Geral da República, para exame, o pedido de apreensão dos celulares de Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos, formulado por parlamentares. Às 17h, o ministro deverá autorizar a divulgação, ainda que parcial, do vídeo com a reunião ministerial do dia 22/4. Vale lembrar que Sérgio Moro disse que, nessa reunião, Bolsonaro exigiu em tom autoritário a troca na Polícia Federal. 

Em qualquer democracia do mundo, a "casa iria cair", mas, lembre-se de que: estamos no Brasil. Graças às "preces" da milícia evangélica, ao apoio político "desinteressado" do centrão e às ameaças antidemocráticas da facção militar, é provável que tudo dê em nada. 

TCU evita rombo de R$ 131 mi ao sustar pagamento ilegal a militares

Enquanto 8 milhões de brasileiros (informais, autônomos e desempregados) ainda enfrentam dificuldades para receber a primeira parcela do auxílio emergencial, 73 mil militares ganharam o benefício indevidamente. Sem filas bancárias, o R$ 43,9 milhões, referentes à primeira parcela, foram creditados diretamente nas contas bancárias de militares e pensionistas. O Tribunal de Contas da União - TCU determinou a imediata devolução dos valores recebidos ilegalmente (clique aqui). Se não fosse a intervenção imediata do TCU, os cofres públicos sofreriam um rombo total de R$ 131 milhões.

Militarização do Ministério da Saúde

Ato do comandante do Exército (acima) coloca 17 militares à disposição do Ministério da Saúde. A portaria é do dia 4, mas só foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15, ontem.

Pitaco do Blog

O que pretende o governo federal ao militarizar (ou aparelhar) um órgão técnico como o Ministério da Saúde? Em outras palavras, é correto substituir técnicos daquele órgão por pessoas que ainda terão que aprender sobre saúde pública em plena pandemia?

Golpe financeiro é aprovado no Congresso

Banco Central poderá gastar trilhões para comprar papéis podres dos bancos e mandar a conta para o povo na forma de mais dívida pública ilegítima.

Na tarde desta quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que permite ao Banco Central (BC) adquirir papéis podres dos grandes bancos e investidores, sem limite algum. O presidente do BC já havia declarado que esse negócio irá custar R$972,9 bilhões , porém, esse valor não considera a atualização pela inflação, como constou de levantamento publicado pelo Estadão – que revelou ainda que esses papéis estão acumulados há 15 anos, ou seja, se computada a atualização, estamos falando de um rombo de vários trilhões de reais!

A dívida pública vai aumentar exponencialmente e a contrapartida serão esses papéis podres adquiridos pelo Banco Central!

O povo é que vai pagar essa dívida pública, como sempre, com mais arrocho fiscal, privatizações, contrarreformas etc.

Agora a PEC já segue para ser promulgada pelo Congresso Nacional.

A deputada Fernanda Melchionna (Líder do PSOL) novamente apresentou destaque para que o Artigo 7º (que previa esta operação) fosse votado em separado, no sentido de tentar excluir esse artigo. Porém, apenas 88 parlamentares votaram NÃO (ou seja, contra o artigo 7º), enquanto 400 votaram a favor desta operação escandalosa, que irá comprometer de forma extremamente negativa as finanças públicas do país , beneficiando somente os bancos, que já se ressarciram das perdas referentes aqueles papéis podres quando apuraram anualmente seus resultados!

CONFIRAM A LISTA DE VOTAÇÃO!!! DENUNCIEM OS PARLAMENTARES QUE VOTARAM SIM A ESTE ARTIGO ESCANDALOSO NOS RESPECTIVOS ESTADOS!!! QUEM VOTOU SIM A ESSE GOLPE SÓ ESTÁ REPRESENTANDO INTERESSE DA BANCA E NÃO DO POVO!

Várias mentiras foram ditas pelos líderes que defenderam a aprovação da PEC, mentiras essas fartamente desmontadas por 5 Notas Técnicas publicadas pela Auditoria Cidadã da Dívida desde que a PEC 10 foi protocolada (a exemplo da Nota 5) , e pela Notificação Extra-Judicial enviada a todas as lideranças da Câmara.

Esta PEC é mais uma prova cabal, didática e escancarada da produção de dívida pública por meio de mecanismos financeiros totalmente ilegítimos, sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade, o que denominamos SISTEMA DA DÍVIDA!

Seguimos na luta pela completa AUDITORIA DA DÍVIDA, com participação social, pois essa é a ferramenta que irá comprovar a verdade e desmascarar os mecanismos fraudulentos como o que essa PEC 10 autoriza.

Transcrito da Auditoria Cidadã da Dívida (clique aqui).

Moro: combate á corrupção não é pririodade do governo

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro disse em entrevista à  “Revista Veja” que “o combate à corrupção não é prioridade do governo” do presidente Jair Bolsonaro.

Moro pediu demissão na sexta, 24, alegando que Bolsonaro tentou interferir indevidamente na atuação da Polícia Federal.

Na segunda-feira, o ministro Celso de Mello abriu inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar os fatos. Moro também informou à “Veja” que irá apresentar provas ao tribunal para embasar suas acusações.

STF abre inquérito para apurar crimes supostamente praticados por Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal - STF, autorizou, na segunda-feira (27/4), a abertura de inquérito para apurar as condutas do presidente, Jair Bolsonaro, e declarações do ex-juiz federal Sergio Moro ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça.

A decisão acolhe pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O decano do STF entendeu que os crimes supostamente praticados por Jair Bolsonaro, conforme descrito por Moro, podem ser conexos ao exercício do mandato presidencial. De acordo com ele, essa conexão confere legitimação constitucional ao inquérito criminal.

Na sexta-feira (24/4), Moro afirmou que Bolsonaro exonerou o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, porque queria ter alguém do "contato pessoal dele [na PF] para poder ligar e colher relatórios de inteligência". Disse ainda:  "O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que a troca [no comando da PF] seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação".

De acordo com o Procurador-Geral da República, as afirmações de Moro podem resultar em, pelo menos, oito crimes: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

De acordo com Aras, os primeiros crimes acima poderiam poderiam ter sido praticados por Bolsonaro. Os demais, por Moro.  "A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa", afirmou o procurador-geral.

O ministro ainda concedeu à Polícia Federal prazo de 60 dias para realização de diligência, intimando assim o ex-ministro Sérgio Moro para atender à solicitação feita pelo órgão.

Atualização: no dia 30 de abril, o relator, ministro Celso de Melo, determinou a intimação do ex-ministro para depor no referido inquérito. A inquirição de Sérgio Moro deve ser feita pela Polícia Federal no prazo de cinco dias.