O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal - STF, autorizou, na segunda-feira (27/4), a abertura de inquérito para apurar as condutas do presidente, Jair Bolsonaro, e declarações do ex-juiz federal Sergio Moro ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça.
A decisão acolhe pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O decano do STF entendeu que os crimes supostamente praticados por Jair Bolsonaro, conforme descrito por Moro, podem ser conexos ao exercício do mandato presidencial. De acordo com ele, essa conexão confere legitimação constitucional ao inquérito criminal.
Na sexta-feira (24/4), Moro afirmou que Bolsonaro exonerou o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, porque queria ter alguém do "contato pessoal dele [na PF] para poder ligar e colher relatórios de inteligência". Disse ainda: "O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que a troca [no comando da PF] seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação".
De acordo com o Procurador-Geral da República, as afirmações de Moro podem resultar em, pelo menos, oito crimes: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
De acordo com Aras, os primeiros crimes acima poderiam poderiam ter sido praticados por Bolsonaro. Os demais, por Moro. "A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa", afirmou o procurador-geral.
O ministro ainda concedeu à Polícia Federal prazo de 60 dias para realização de diligência, intimando assim o ex-ministro Sérgio Moro para atender à solicitação feita pelo órgão.
Atualização: no dia 30 de abril, o relator, ministro Celso de Melo, determinou a intimação do ex-ministro para depor no referido inquérito. A inquirição de Sérgio Moro deve ser feita pela Polícia Federal no prazo de cinco dias.
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