"Funcionário" de empresa terceirizada atua na limpeza de rua do bairro Goiás

Prefeitura realizará audiência para discutir a lei orçamentária anual

A Prefeitura Araguari convida a população para participar de audiência pública que vai discutir e elaborar a Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2020.

A audiência vai ocorrer no dia 25 de setembro, quarta-feira, às 09h, no auditório da SAE – Superintendência de Água e Esgoto de Araguari.

“A audiência pública é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que formaliza os instrumentos de transparência, dentre os quais está o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”, explicou o Secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação - Marlos Fernandes.

O Prefeito Marcos Coelho ressaltou a importância do Orçamento Público Municipal para Araguari. “O orçamento público municipal é o instrumento no qual a Prefeitura faz a projeção de todas as receitas que arrecadará no ano seguinte, inclusive dos convênios que fará com as esferas estadual e federal. Também é no orçamento que fica definido onde e como serão gastos estes recursos (Educação, Saúde, Assistência Social, Folha de Pagamento, Coleta de Lixo, Bombeiros, Câmara Municipal e outros), e garante o equilíbrio das contas municipais”, explicou Marcos Coelho.

O Gestor Municipal ainda destacou a importância da participação popular nas audiências públicas. “É fundamental que a população esteja presente para apontar prioridades de programas e projetos de políticas públicas que serão contempladas na execução orçamentária. É neste momento das audiências públicas que o cidadão pode diretamente questionar, opinar e solicitar recursos ou melhorias para seu bairro, instituição ou onde achar importante a aplicação dos recursos públicos que vem dos impostos e taxas pagas por toda a população. Logo, participar é um direito e dever de todo araguarino”, finalizou Marcos Coelho.

*O que é LOA*

A Lei de Orçamento Anual é padronizada e se aplica à União, aos Estados e aos Municípios. Ela contém a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômica e o programa de trabalho do Governo.

Reúne todas as receitas e despesas, formando o orçamento do município, pelo período de um ano. Deve seguir as diretrizes traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

*Serviços*

Audiência Pública

Assunto: Lei Orçamentária Anual – LOA / 2020

Dia: 25 de setembro de 2019

Horário: 09h

Local: Auditório da SAE - Superintendência de Água e Esgoto, situada à Av. Hugo Alessi, 50, Bairro Industrial.

*Sua presença é fundamental, para discussão das propostas que irão direcionar as futuras ações governamentais*

Só um vereador da Comissão de Finanças compareceu à audiência de prestação de contas

De acordo com o Diário de Araguari, somente um vereador da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores compareceu à audiência da prestação de contas do Executivo, realizada na semana passada. Apenas Dhiosney de Andrade estava presente. Os outros membros da comissão, Carlos Machado e Douglas Tosta, não compareceram. A apresentação da prestação de contas foi assistida por outros dois vereadores não integrantes da comissão: Paulo do Vale e Sebastião Vieira.

Tá explicado!

Tá explicado por que tantos militares atuaram em rede, integrando a campanha de mentiras, medo e ódio que levou Jair Bolsonaro ao poder. Enquanto os trabalhadores em geral e os segurados do INSS  pagarão a conta da reforma da Previdência, a categoria dos militares terá, na verdade, um grande aumento salarial. Impacto no próximo ano: R$ 4,7 bilhões. Aumento de gastos estimado para os próximos 10 anos: R$ 80 bilhões.

 

Bolsonaro demite servidor que denunciou prática de corrupção no governo

A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 04-09-2019

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) exonerou Luiz Augusto de Souza Ferreira, que era presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O decreto de exoneração, assinado pelo presidente da República, está publicado no Diário Oficial da União do dia 04 de setembro.

A demissão ocorreu após Luiz Augusto ter dito que recebeu pedidos “não republicanos” do secretário especial de Produtividade e Emprego do Ministério da Economia, Carlos da Costa. 

À revista Veja, o exonerado afirmou: 

“Não tenho a menor dúvida que o motivo da discussão da minha saída é o ódio do secretário Carlos da Costa porque não atendi aos pedidos não republicanos dele. Sigo a determinação do presidente Bolsonaro de não atender vagabundo na administração pública”.

Para um mandato de quatro anos, em substituição a Luiz Augusto, o presidente da República nomeou Igor Nogueira Calver.

Jair Bolsonaro disse à imprensa que determinou a apuração do caso.

Pitaco do Blog

Práticas “não republicanas” equivalem a condutas corruptas, à concessão de favores antiéticos. Nesse sentido, vale lembrar que a moralidade é um princípio constitucional da administração pública. Quem pratica conduta imoral comete também um ato ilícito (administrativo, civil, criminal)

Meu garoto!

Realmente, é impressionante o que Jair Bolsonaro tem feito para proteger o filho, suspeito de corrupção. Deixa-nos a impressão de que Flávio é a primeira peça do dominó, que, se for tocada, derrubará todas as demais. Nem Lula e Dilma fizeram tanto para tentar abafar grandes esquemas de corrupção em seus governos.

MPF aponta que gastos do deputado federal Zé Vitor podem ser caixa 2

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

O deputado federal José Vitor de Resende Aguiar, o Zé Vitor (PL-MG), responde a dois processos no Ministério Público Federal (MPF), referentes às eleições de 2018. Um deles, conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), segue em tramitação, enquanto o outro já está na fase de apresentação de alegações finais.

Inicialmente, uma ação foi impetrada pelo PTB, mas ela acabou desmembrada e se transformou nos dois processos. Eles tratam do abuso de poder econômico e captação indevida de recursos, ou caixa 2.

As acusações são que Zé Vitor contratou seis cabos eleitorais para a campanha do ano passado, mas não prestou contas à Justiça. Ele também teria usado um avião na campanha sem declarar os voos e, em outros deslocamentos declarados, apontado gastos abaixo dos preços de mercado. Caso as acusações se comprovem, o deputado pode perder o mandato, além de ficar inelegível por oito anos.

Com relação aos cabos eleitorais de Zé Vitor, 13 deles foram presos em flagrante pela Polícia Militar em 4 de outubro. A denúncia era a de que eles estariam distribuindo brindes a eleitores três dias antes do pleito. Com relação aos presentes, o deputado já conseguiu vitórias nos tribunais, e o caso foi encerrado. Mas há inconsistências na prestação de contas, o que pode configurar caixa 2.

Zé Vitor relembra o episódio e se defende: “Teve uma discussão na rua, a polícia levou todo mundo, aí o Ministério Público (MP) pegou aquelas pessoas como se fossem minhas (funcionárias). Esse é o erro do MP, já era para ter terminado esse processo, só que demoram a analisar. Tinha funcionário de vereador candidato a deputado contra mim”, explicou.

Sobre os voos, no processo consta que só três foram declarados e com custos abaixo dos preços de mercado, enquanto outros cinco foram ignorados. O parlamentar argumenta que tem provas dos “erros primários” cometidos pelo MP.

“O proprietário (do avião, Fausto da Silveira) mora em Coromandel, tem negócios na região e o usa para atividades dele. É possível que tenha viagens semelhantes, mas eu não estava. Não teria ilegalidade declarar que estava porque o avião é regular e a doação foi registrada. Mas respeito, a Justiça existe para dar voz. Tenho fotos e vídeos em outros lugares no mesmo momento. Ela (promotoria) não teve cuidado de cruzar informações. Agora, abriu para mim uma oportunidade de defesa. Isso é um erro primário, vergonhoso para a Justiça”, completou.

Como foi aberta a possibilidade de apresentar mais provas ao processo, não há prazo para a conclusão do caso.

Transcrito do jornal O Tempo (clique aqui).