Tapa-buracos sem contrato

De acordo com denúncia, no dia 3 de março, funcionários de empresa não contratada pelo município realizavam operação tapa-buracos na Rua dos Portadores.

Vereadores de oposição denunciaram que uma empresa estava realizando operação tapa-buracos sem ter sido contratada pelo município. O assunto gerou certa controvérsia. Parte da população criticou a conduta dos edis alegando que eles não poderiam atrapalhar a realização de um serviço necessário. 

Logo em seguida, surgiram versões sobre os fatos. Afirmou-se que a empresa teria doado massa asfáltica à Prefeitura. Na sequência, falou-se que a operação tapa-buracos teria sido feito a pedido da Associação dos Ferroviários de Araguari, cuja sede se localiza nas proximidades via onde o serviço era feito.

Inegável que as ruas da cidade estão cheias de buracos. Que o poder público possui o dever tampá-los nem se discute. Entretanto, isso deve ser feito de acordo com a lei.

Entretanto, ao que tudo indica, não foi o que ocorreu. A prestação de serviços sem prévio empenho e cobertura contratual é proibida pelas Leis federais nºs 4.320/1964 e 8.666/1993.

O que os governantes não querem que você saiba?

O genial Guimarães Rosa nos ensinou que “a gente sabe mais de um homem é aquilo que ele esconde”. O que o poder público de Araguari está escondendo da sociedade? 

Os portais da Câmara, do Poder Executivo, da Superintendência de Água e Esgoto de Araguari e da Fundação Araguarina de Educação e Cultura descumprem as normas de transparência. As informações sobre a gestão pública não são divulgadas de forma clara, tempestiva e em linguagem acessível à população. Todos sabemos que os gestores do município reiteradamente descumprem essas normas. A dúvida é: por que os órgãos de controle ainda não tomaram medidas efetivas para corrigir essa notória ilegalidade?

Ausência de nomeação de servidores é denunciada ao TCE-MG

Corriam na imprensa notícias de que era comum encontrar pessoas peregrinando em busca de cargos em comissão no governo recém-empossado. Notório que muitos já trabalhavam na Prefeitura mesmo antes de terem seus atos de nomeação publicados no Correio Oficial. Essa publicação somente ocorreu no início de fevereiro e com efeitos retroativos, em regra, ao primeiro dia útil do ano. A situação aparenta irregularidade. Por isso, da mesma forma que fizemos no governo passado, encaminhamos denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a quem compete aferir a legalidade do procedimento adotado pelo Poder Executivo.

Apareceu a Margarida!

Extrato de edital de pregão publicado no Correio Oficial de 10/03/17 (clique aqui).

Dois meses e dez dias. Esse, o tempo que o município levou para publicar o extrato do edital de licitação para a compra de medicamentos. Pior ainda, a sessão de lances do pregão (abertura das propostas) só ocorrerá três meses e três dias após o início do mandato (3/4/17). Detalhe: cuida-se de remédios que, reconhecidamente, estão em falta na Farmácia Municipal (clique aqui). Observação: o edital ainda não foi disponibilizado no site do Poder Executivo.

Obs.: o título do post é uma referência a uma antiga marchinha de Carnaval (clique aqui).

TCE-MG mantém multa de R$ 35 mil a Raul Belém

Decisão publicada no Diário Oficial de Contas do TCE-MG de 20/2/17 (clique aqui).

Em julgamento realizado no dia 14/2, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) rejeitou embargos de declaração opostos pelo ex-prefeito Raul Belém contra a decisão daquela Corte que o havia multado por irregularidades na dispensa de licitação para a prestação de serviços de limpeza urbana e de manutenção de áreas verdes. Conforme informado pelo blog (clique aqui), por constatar o não-preenchimento dos requisitos para contratar sem licitação, o TCE-MG havia aplicado multa total de R$ 142 mil a agentes públicos municipais, sendo R$ 35 mil ao então prefeito Raul José de Belém; R$ 105 mil à ex-secretária municipal de administração Mirian de Lima; e R$ 2 mil ao então procurador-geral do município Leonardo Furtado Borelli. Os multados ainda podem recorrer.

Reza a lenda...

O antigo Estádio Vasconcelos Montes era assim em 1994 (fonte: cartão postal).

Prefeitura estima gastar R$ 3,4 milhões por ano com publicidade e propaganda

Cada governo com suas prioridades, que nem sempre correspondem ao que é importante para a sociedade. Vive-se um momento em que faltam medicamentos e insumos básicos na saúde pública. Além disso, o município está sem transporte coletivo. Mas, a prioridade do governo parece ser gastar com publicidade e propaganda. Por isso, a primeira concorrência do mandato é justamente para contratar uma agência de publicidade. É essa agência que irá repassar recursos públicos a emissoras de rádio, TVs, jornais, etc. O valor? R$ 3,4 milhões por ano. Multiplicando por quatro, o Poder Executivo estima gastar R$ 13,6 milhões com publicidade e propaganda durante a gestão. E você aí, esperando um busão inexistente para buscar um remédio que está em falta. É que você ainda não vive na maravilhosa cidade que será retratada na propaganda.