Tarja Preta em Araguari: apurações lentas

Continuam lentas, no município de Araguari, as apurações da atuação de integrantes da suposta organização criminosa investigada pela Operação Tarja Preta no estado de Goiás. As instâncias de controle caminham devagar...

No Poder Executivo, afirma-se ter sido criada uma comissão de sindicância para apurar os fatos. Entretanto, até o momento não se sabe quais os seus integrantes e o que será efetivamente investigado. Além disso, nem seria necessário dizer, uma comissão de sindicância não terá autonomia suficiente para apurar fatos em que o próprio prefeito, Raul Belém, poderia estar envolvido.

No Legislativo, a maioria dos vereadores empurra com a barriga a instalação da Comissão Legislativa de Inquérito (CLI). Em termos concretos, temos apenas condutas efetivas de dois vereadores. O vereador Cezinha (PMDB), que, ainda no mês de setembro, questionou a legalidade da suspeitíssima licitação para compra de medicamentos, posteriormente cancelada pelo Poder Executivo. E a vereadora Eunice Mendes (PMDB), que solicitou cópias de processos licitatórios com suspeita de beneficiar pessoas ligadas à suposta organização criminosa. A mera assinatura de proposta de criação de CLI por alguns vereadores não pode ser considerado um ato concreto de fiscalização.

No âmbito do Ministério Público, as investigações estão defasadas. Em Goiás e no Mato Grosso, as apurações contaram com o apoio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO). Enquanto isso, em Minas, as investigações apenas começaram e, ao que se sabe, somente no âmbito da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que não é um órgão especializado no combate ao crime organizado. Não se sabe, por exemplo, da adoção, via Poder Judiciário, de nenhuma medida de urgência, a exemplo da apreensão de documentos e computadores ou da determinação de suspensão de pagamentos relativos a contratos suspeitos.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), ao que se sabe, ainda não investiga os fatos de maneira global. Como demonstrado em outros posts, apenas alguns processos de licitação suspeitos estão sendo examinados por aquela Corte.
ATUALIZAÇÃO ÀS 10H58: INFORMAÇÕES VINDAS DA CÂMARA DE VEREADORES DÃO CONTA DE QUE A CLI DA TARJA PRETA SERÁ ABERTA. ATÉ O MOMENTO, 14 VEREADORES ASSINARAM O PEDIDO DE INSTALAÇÃO.

Inclusão de contribuintes no SERASA: de onde veio a idéia?

Lembra-se do projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara para autorizar a cobrança extrajudicial de dívidas fiscais? Alguns vereadores não gostaram. A questão ainda está sendo discutida. Caso aprovada a lei, os devedores do município poderão ter a dívida protestada e os seus nomes negativados no SERASA (clique aqui e leia reportagem do Gazeta do Triângulo sobre o assunto).

De acordo com os diálogos captados pela Operação Tarja Preta, essa ideia, que eu considero maldosa e desnecessária (veja nosso post), pode ter sido importada dos municípios goianos onde advogado Tomaz Chayb também prestava serviços de assessoria. Conforme imagem acima, o advogado estava tomando as medidas necessárias para implantar a cobrança extrajudicial (o protesto) das dívidas dos contribuintes dos municípios goianos de Vianópolis e Pires do Rio. Disse até que, se os nomes dos devedores fossem incluídos no SERASA, o município conseguiria receber em torno de 50% do total devido. Embora não seja de um a ilegalidade latente, a medida serve para mostrar que os governantes araguarinos pareciam gostar das idéias do advogado.

E aí, leitor, qual sua opinião?

Tarja Preta: advogado atuou em licitação com irregularidades

Nas págs. 371 e 372 da transcrição das escutas da Operação Tarja Preta, 

constam informações sobre a licitação da publicidade, suspensa pelo TCE/MG

Os efeitos da Operação "Tarja Preta", em Araguari, podem ir mais longe do que alguns formadores de opinião e os próprios governantes imaginam. Nesta semana, o Observatório irá mostrar outros indícios da atuação de pessoas possivelmente ligadas ao suposto esquema dentro da Prefeitura. O método adotado será a comparação entre as informações extraídas das escutas com outras constantes de procedimentos licitatórios, de jornais e das redes sociais.

Inicia-se com a licitação visando à contratação dos serviços de publicidade e propaganda. A Prefeitura pretendia gastar R$ 2 milhões durante um ano com esses serviços (clique aqui para ler). Contudo, no dia 25/06, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) suspendeu a Concorrência nº 001/2013 (clique aqui). Algumas irregularidades reconhecidas pela Corte de Contas (afastamento de concorrentes devido a exigências ilegais, por exemplo) foram também questionadas pelo blog (clique aqui) e levadas ao conhecimento de agentes públicos da cidade nas redes sociais. 

Após a suspensão da licitação pelo TCE/MG, a Prefeitura lançou novo edital, agora da Concorrência nº 003/2013, para os mesmos serviços. A abertura das propostas dessa licitação estava prevista para o dia 30/09, conforme o Minas Gerais, de 29/08, caderno 3, pág. 10. O edital não foi publicado no Portal da Transparência do município. De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a licitação encontra-se na fase de análise de propostas.

O advogado Tomaz Chayb, integrante da suposta organização criminosa que fraudava licitações e contratos em Goiás, também teria atuado nessa licitação. A transcrição das conversas entre ele e uma pessoa não identificada ocorridas no dia 29/04 não deixa dúvida quanto a isso. Em determinado momento, o advogado se compromete a levar o edital de comunicação para seu interlocutor. Em outro, mesmo não sendo agente público (era terceirizado), informa que "autorizou" a publicação do edital (veja imagem acima). 

Pitaco do blog

Penso que tanto a Prefeitura Municipal quanto as instâncias de controle externo (MP/MG, Câmara de Vereadores e TCE/MG) deveriam investigar o desenrolar dessa licitação. O fato de as irregularidades somente terem sido descobertas pelo TCE/MG mostra que o controle feito pelo Poder Executivo falhou, permitindo a publicação de um edital que afastava concorrentes. Com menos concorrentes, pode-se ter, por exemplo, o direcionamento da licitação para determinada empresa. Isso se torna mais preocupante num contexto em que estão sendo investigadas pessoas que possivelmente se infiltraram em instituições públicas para, em conluio com agentes públicos, praticar crimes. É preciso, em suma, que o poder público tome atitudes compatíveis com a gravidade do que está emergindo não somente nas investigações de Goiás, mas também nos indícios de Minas. É necessário saber quais pessoas e em que medida contribuíram para esse tipo de fato.

Tarja Preta: prefeitos envolvidos são recebidos com festa

Reportagem do jornal O Popular, Goiânia, edição de hoje informa que, pelo menos 3 dos 11 prefeitos que estavam presos por força da Operação Tarja Preta foram recebidos com festa pela população de suas cidades. Diz o jornal: "Delson José dos Santos (PSDB), de Carmo do Rio Verde (vide festa no video acima); Otair Leite (PSDB), de Piranhas, e Janduhy Diniz (PSDB), de Rialma, chegaram às cidades com foguetórios e muitos cumprimentos de populares e correligionários. Todos eles estão afastados de seus cargos por decisão judicial." 

Sobre a relação com o advogado Tomaz Chayb, o prefeito Delson José dos Santos diz que o contratou para realizar assessoria em processos licitatórios. Coincidentemente, esse mesmo advogado foi contratado para assessorar os gestores da cidade de Araguari para os mesmos fins. Conforme escutas telefônicas disponíveis na internet, em Araguari o advogado influenciou autoridades do município na tomada de decisões em processos licitatórios.

Tarja Preta: Prefeitos confessam propinas

Leiam abaixo a reportagem do jornal O Popular, de Goiânia, edição de hoje. Destaquei alguns trechos dela para que os senhores tenham a exata noção do que pode estar acontecendo em outras cidades e a lentidão das apurações em Minas Gerais.

Prefeitos confessaram propinas

Em depoimento ao MP-GO, maioria confirma acordo com empresáriosnas campanhas

Vandré Abreu26 de outubro de 2013 (sábado)

A maioria dos prefeitos dos 19 municípios investigados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) na Operação Tarja Preta confessou acordos com o empresário Edilberto César Borges, apontado como chefe da organização criminosa que fraudava licitações na compra de medicamentos. Os chefes do Executivo municipal contaram terem sido aliciados durante a campanha de 2012 e recebido propinas para facilitar a licitação para o grupo.

O MP-GO encontrou, em um caderno de anotações de Edilberto, a relação de prefeitos aliciados e quanto foi pago a cada um. O aliciamento partia de Milton Machado Maia, braço direito de Edilberto, que se identificava como representante comercial da J. Médica e da Pró-Hospital. A prova do aliciamento foi um dos três argumentos usados pelo MP-GO para pedir a prisão preventiva de Edilberto, Milton e de Vanderlei José Barbosa.

Ao todo, 59 pessoas, 15 deles prefeitos e 1 ex-prefeito, foram denunciadas por organização criminosa pelo MP-GO. A denúncia alcançou 54 pessoas – as demais foram incursas em associação para o crime. Dos 19 municípios investigados, apenas Goianira, Israelândia e Luziânia não tiveram seus prefeitos investigados e, logo, não estão denunciados.

Os prefeitos negaram ter atendido as demandas do grupo, sob a argumentação de que realizaram as licitações de modo idôneo. Muitos confirmaram ter devolvido o dinheiro que receberam do empresário, pois não aceitariam entrar no esquema, tendo entendido que o valor pago em campanha seria apenas como doação ou empréstimo pessoal. O MP-GO assegura que em nenhum município ficou comprovada a saída dos prefeitos do esquema por causa da sua ilegalidade.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO, a saída dos agentes públicos do esquema se dava pelo impedimento, quando ocorria alguma denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), como em Rialma, ou porque havia a entrada em outro esquema, mais rentável. Em Rialma, o TCM conseguiu liminar que impedia a licitação de medicamentos e este teria sido o verdadeiro motivo para que o dinheiro, cerca de R$ 60 mil, fosse devolvido.

O prefeito Janduhy Diniz, afastado do cargo, disse ao POPULAR no dia 23 de outubro, que o valor se referia a um empréstimo pessoal pego com Edilberto e este foi pago em três parcelas de R$ 20 mil. Diniz confirmou que foi pressionado por Edilberto e Milton a realizar licitações que favoreceriam as empresas deles, mas que negou qualquer ajuda.

DENÚNCIAS

A partir de terça-feira, o MP-GO deve protocolar no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) duas denúncias por dia – uma para cada município investigado. A estratégia dos promotores é pelo tipo de crime cometido, sendo que apenas a organização criminosa se refere a todos os denunciados. O restante dos crimes se dá especificamente para cada município. Outra denúncia coletiva será feita pelo crime de lavagem de dinheiro. Neste caso, os promotores ainda aguardam o relatório das quebras de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos.

Outro argumento do MP-GO para a prisão preventiva de Edilberto, Milton e Vanderlei é que a libertação deles faria com que o esquema continuaria em diversas cidades e outros Estados. Há indícios de que o grupo atua também em Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins. O MP goiano já informou aos MPs destes Estados sobre a organização criminosa e se colocou à disposição para auxiliar e fornecer elementos da investigação para o trabalho dos promotores.

Outro ponto apontado pelos promotores é para impedir que eles inibam as testemunhas. O caso só chegou ao conhecimento do MP-GO com os depoimentos de funcionários e ex-funcionários das empresas ligadas a Edilberto e poderiam ser reconhecidas pelo empresário e sofrer represálias, o que atrapalharia as investigações.

As testemunhas tiveram papel fundamental, também, para descobrir o superfaturamento nas compras de medicamentos. Quando os promotores observavam as notas fiscais emitidas para as empresas percebiam legalidade nos preços pagos, mas os funcionários das empresas denunciaram a prática de notas frias, em que a verdadeira compra era efetuada a outros estabelecimentos. O MP-GO verificou superfaturamento de preços em mais de 1.000% em uma das notas.

Tarja Preta: investigações tímidas em Minas

Foto extraída do site do MP/GO

Do outro lado do Paranaíba, os procedimentos da Tarja Preta seguem rápidos. Foram apreendidos documentos e equipamentos utilizados na prática do supostos crimes. Prefeitos se afastaram ou foram afastados judicialmente de seus cargos para não atrapalhar as investigações. Contratos foram suspensos. Contas bancárias, bloqueadas. Agora, o oferecimento da denúncia ao Poder Judiciário.

Do lado de Minas, os processos engatinham. Lentos. Salvo alguma operação sigilosa desconhecida de todos nós, objetos e equipamentos ligados a possíveis crimes não foram apreendidos. Nenhum contrato, nem aqueles celebrados sob condições suspeitas foram suspensos. Uma sindicância foi aberta, mas por uma das pessoas citadas nas gravações. Um procedimento administrativo instaurado pelo MP. Apenas algumas pessoas mencionadas nas gravações foram exoneradas ou afastadas de seus cargos. Muito pouco. Um começo muito tímido. 

Os cidadãos têm motivos de sobra para ficarem preocupados com essa defasagem nas investigações. Não é possível que pessoas investigadas por pertencerem a uma organização criminosa em Goiás tornem-se, ao atravessarem a fronteira, cidadãos acima de qualquer suspeita, mesmo usando ou tentando usar do mesmo modus operandi adotado no vizinho estado. 

O tratamento a ser dado aos fatos não deveria se resumir a meras sindicâncias ou procedimentos administrativos. Estamos falando de indícios fortes de crime. Da atuação de organização criminosa, com tentáculos em dezenas de prefeituras de três estados. O rigor e a urgência são necessários. Caso contrário, as provas desaparecem e o cheiro de pizza toma conta do ambiente. Araguari precisa ser passada a limpo.

Tarja Preta: MP denuncia 59 envolvidos

Operação Tarja Preta: MP oferece primeira denúncia contra 59 envolvidos

Análise de grande quantidade de documentos ajudou na denúncia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) protocolou nesta quarta-feira (23), no Tribunal de Justiça, a primeira denúncia contra os investigados na Operação Tarja Preta, que desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras. Foram denunciados por organização criminosa 59 pessoas, entre os quais 15 prefeitos, 1 ex-prefeito, 17 secretários municipais, empresários e advogados de seis empresas de material hospitalar.

Esta foi a primeira denúncia no Estado que tomou por base a Lei nº 12.850, de agosto de 2013, que define organização criminosa. Pela definição da lei, considera-se organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos. Segundo disposto nesta lei, promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa leva a pena de reclusão de 3 a 8 anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

Tendo em vista a complexidade do caso e o vasto número de crimes praticados pelos integrantes da organização criminosa, o MP-GO optou por desmembrar a denúncia, fazendo inicialmente somente em relação ao crime de organização criminosa. Segundo os promotores, novas denúncias serão feitas nos próximos dias, referentes aos crimes específicos cometidos em cada município. A maioria dos agentes públicos denunciados já está afastada dos cargos pela Justiça devido a ações civis movidas pelos promotores das comarcas ligadas aos municípios envolvidos.

Durante as investigações, apurações e depoimentos, os promotores de Justiça – cerca de 70 – apuraram que a associação era estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem econômica, mediante a prática de infrações penais. Em 19 municípios, os denunciados concorreram para a dispensa ou inexigibilidade da licitação fora das hipóteses previstas em lei, bem como para que fosse deixado de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, com vistas a beneficiar as empresas escolhidas pelo grupo criminoso. Consta, ainda, que os denunciados concorreram para a frustração e fraude, mediante combinação, do caráter competitivo da licitação, com o intuito de obter vantagens para si e para outros.

(Texto: Ricardo Santana – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Fonte: www.mp.go.gov.br