Tarja Preta: prefeitos envolvidos são recebidos com festa

Reportagem do jornal O Popular, Goiânia, edição de hoje informa que, pelo menos 3 dos 11 prefeitos que estavam presos por força da Operação Tarja Preta foram recebidos com festa pela população de suas cidades. Diz o jornal: "Delson José dos Santos (PSDB), de Carmo do Rio Verde (vide festa no video acima); Otair Leite (PSDB), de Piranhas, e Janduhy Diniz (PSDB), de Rialma, chegaram às cidades com foguetórios e muitos cumprimentos de populares e correligionários. Todos eles estão afastados de seus cargos por decisão judicial." 

Sobre a relação com o advogado Tomaz Chayb, o prefeito Delson José dos Santos diz que o contratou para realizar assessoria em processos licitatórios. Coincidentemente, esse mesmo advogado foi contratado para assessorar os gestores da cidade de Araguari para os mesmos fins. Conforme escutas telefônicas disponíveis na internet, em Araguari o advogado influenciou autoridades do município na tomada de decisões em processos licitatórios.

Tarja Preta: Prefeitos confessam propinas

Leiam abaixo a reportagem do jornal O Popular, de Goiânia, edição de hoje. Destaquei alguns trechos dela para que os senhores tenham a exata noção do que pode estar acontecendo em outras cidades e a lentidão das apurações em Minas Gerais.

Prefeitos confessaram propinas

Em depoimento ao MP-GO, maioria confirma acordo com empresáriosnas campanhas

Vandré Abreu26 de outubro de 2013 (sábado)

A maioria dos prefeitos dos 19 municípios investigados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) na Operação Tarja Preta confessou acordos com o empresário Edilberto César Borges, apontado como chefe da organização criminosa que fraudava licitações na compra de medicamentos. Os chefes do Executivo municipal contaram terem sido aliciados durante a campanha de 2012 e recebido propinas para facilitar a licitação para o grupo.

O MP-GO encontrou, em um caderno de anotações de Edilberto, a relação de prefeitos aliciados e quanto foi pago a cada um. O aliciamento partia de Milton Machado Maia, braço direito de Edilberto, que se identificava como representante comercial da J. Médica e da Pró-Hospital. A prova do aliciamento foi um dos três argumentos usados pelo MP-GO para pedir a prisão preventiva de Edilberto, Milton e de Vanderlei José Barbosa.

Ao todo, 59 pessoas, 15 deles prefeitos e 1 ex-prefeito, foram denunciadas por organização criminosa pelo MP-GO. A denúncia alcançou 54 pessoas – as demais foram incursas em associação para o crime. Dos 19 municípios investigados, apenas Goianira, Israelândia e Luziânia não tiveram seus prefeitos investigados e, logo, não estão denunciados.

Os prefeitos negaram ter atendido as demandas do grupo, sob a argumentação de que realizaram as licitações de modo idôneo. Muitos confirmaram ter devolvido o dinheiro que receberam do empresário, pois não aceitariam entrar no esquema, tendo entendido que o valor pago em campanha seria apenas como doação ou empréstimo pessoal. O MP-GO assegura que em nenhum município ficou comprovada a saída dos prefeitos do esquema por causa da sua ilegalidade.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO, a saída dos agentes públicos do esquema se dava pelo impedimento, quando ocorria alguma denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), como em Rialma, ou porque havia a entrada em outro esquema, mais rentável. Em Rialma, o TCM conseguiu liminar que impedia a licitação de medicamentos e este teria sido o verdadeiro motivo para que o dinheiro, cerca de R$ 60 mil, fosse devolvido.

O prefeito Janduhy Diniz, afastado do cargo, disse ao POPULAR no dia 23 de outubro, que o valor se referia a um empréstimo pessoal pego com Edilberto e este foi pago em três parcelas de R$ 20 mil. Diniz confirmou que foi pressionado por Edilberto e Milton a realizar licitações que favoreceriam as empresas deles, mas que negou qualquer ajuda.

DENÚNCIAS

A partir de terça-feira, o MP-GO deve protocolar no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) duas denúncias por dia – uma para cada município investigado. A estratégia dos promotores é pelo tipo de crime cometido, sendo que apenas a organização criminosa se refere a todos os denunciados. O restante dos crimes se dá especificamente para cada município. Outra denúncia coletiva será feita pelo crime de lavagem de dinheiro. Neste caso, os promotores ainda aguardam o relatório das quebras de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos.

Outro argumento do MP-GO para a prisão preventiva de Edilberto, Milton e Vanderlei é que a libertação deles faria com que o esquema continuaria em diversas cidades e outros Estados. Há indícios de que o grupo atua também em Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins. O MP goiano já informou aos MPs destes Estados sobre a organização criminosa e se colocou à disposição para auxiliar e fornecer elementos da investigação para o trabalho dos promotores.

Outro ponto apontado pelos promotores é para impedir que eles inibam as testemunhas. O caso só chegou ao conhecimento do MP-GO com os depoimentos de funcionários e ex-funcionários das empresas ligadas a Edilberto e poderiam ser reconhecidas pelo empresário e sofrer represálias, o que atrapalharia as investigações.

As testemunhas tiveram papel fundamental, também, para descobrir o superfaturamento nas compras de medicamentos. Quando os promotores observavam as notas fiscais emitidas para as empresas percebiam legalidade nos preços pagos, mas os funcionários das empresas denunciaram a prática de notas frias, em que a verdadeira compra era efetuada a outros estabelecimentos. O MP-GO verificou superfaturamento de preços em mais de 1.000% em uma das notas.

Tarja Preta: investigações tímidas em Minas

Foto extraída do site do MP/GO

Do outro lado do Paranaíba, os procedimentos da Tarja Preta seguem rápidos. Foram apreendidos documentos e equipamentos utilizados na prática do supostos crimes. Prefeitos se afastaram ou foram afastados judicialmente de seus cargos para não atrapalhar as investigações. Contratos foram suspensos. Contas bancárias, bloqueadas. Agora, o oferecimento da denúncia ao Poder Judiciário.

Do lado de Minas, os processos engatinham. Lentos. Salvo alguma operação sigilosa desconhecida de todos nós, objetos e equipamentos ligados a possíveis crimes não foram apreendidos. Nenhum contrato, nem aqueles celebrados sob condições suspeitas foram suspensos. Uma sindicância foi aberta, mas por uma das pessoas citadas nas gravações. Um procedimento administrativo instaurado pelo MP. Apenas algumas pessoas mencionadas nas gravações foram exoneradas ou afastadas de seus cargos. Muito pouco. Um começo muito tímido. 

Os cidadãos têm motivos de sobra para ficarem preocupados com essa defasagem nas investigações. Não é possível que pessoas investigadas por pertencerem a uma organização criminosa em Goiás tornem-se, ao atravessarem a fronteira, cidadãos acima de qualquer suspeita, mesmo usando ou tentando usar do mesmo modus operandi adotado no vizinho estado. 

O tratamento a ser dado aos fatos não deveria se resumir a meras sindicâncias ou procedimentos administrativos. Estamos falando de indícios fortes de crime. Da atuação de organização criminosa, com tentáculos em dezenas de prefeituras de três estados. O rigor e a urgência são necessários. Caso contrário, as provas desaparecem e o cheiro de pizza toma conta do ambiente. Araguari precisa ser passada a limpo.

Tarja Preta: MP denuncia 59 envolvidos

Operação Tarja Preta: MP oferece primeira denúncia contra 59 envolvidos

Análise de grande quantidade de documentos ajudou na denúncia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) protocolou nesta quarta-feira (23), no Tribunal de Justiça, a primeira denúncia contra os investigados na Operação Tarja Preta, que desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras. Foram denunciados por organização criminosa 59 pessoas, entre os quais 15 prefeitos, 1 ex-prefeito, 17 secretários municipais, empresários e advogados de seis empresas de material hospitalar.

Esta foi a primeira denúncia no Estado que tomou por base a Lei nº 12.850, de agosto de 2013, que define organização criminosa. Pela definição da lei, considera-se organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos. Segundo disposto nesta lei, promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa leva a pena de reclusão de 3 a 8 anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

Tendo em vista a complexidade do caso e o vasto número de crimes praticados pelos integrantes da organização criminosa, o MP-GO optou por desmembrar a denúncia, fazendo inicialmente somente em relação ao crime de organização criminosa. Segundo os promotores, novas denúncias serão feitas nos próximos dias, referentes aos crimes específicos cometidos em cada município. A maioria dos agentes públicos denunciados já está afastada dos cargos pela Justiça devido a ações civis movidas pelos promotores das comarcas ligadas aos municípios envolvidos.

Durante as investigações, apurações e depoimentos, os promotores de Justiça – cerca de 70 – apuraram que a associação era estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem econômica, mediante a prática de infrações penais. Em 19 municípios, os denunciados concorreram para a dispensa ou inexigibilidade da licitação fora das hipóteses previstas em lei, bem como para que fosse deixado de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, com vistas a beneficiar as empresas escolhidas pelo grupo criminoso. Consta, ainda, que os denunciados concorreram para a frustração e fraude, mediante combinação, do caráter competitivo da licitação, com o intuito de obter vantagens para si e para outros.

(Texto: Ricardo Santana – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Fonte: www.mp.go.gov.br

Tarja Preta: Promotor admite que esquema pode ter chegado a outros estados

Promotor avalia que esquema apurado na Operação Tarja Preta pode “ser maior”

O promotor de Justiça Rodrigo Bolleli, responsável pelas investigações da operação Tarja Preta, do Ministério Público Estadual, que apurou fraudes na compra de medicamentos por prefeituras goianas, espera oferecer a denúncia contra os agentes públicos envolvidos o mais rápido possível. Em entrevista ao diretor do Diário de Goiás, Altair Tavares, ele disse estar “avaliando todos os documentos e contratos” apreendidos durante a operação, mas adiantou que o esquema é maior do que o apurado inicialmente.

“A investigação é muito maior e vai ter continuidade. Novos fatos surgiram e acreditamos que há necessidade dessa continuidade”, disse. “Nós notamos que o esquema é muito maior e pode estar presente em outros municípios e até outros estados”, complementa.

Segundo ele, os três prefeitos que já foram soltos, como mostrou o Diário de Goiás, ainda não estão inocentados. “São prefeitos que colaboraram e trouxeram elementos importantes para a investigação”, explicou, reiterando que a prisão temporária é decretada para que não haja prejuízo às investigações.

Ainda de acordo com o promotor, o pedido de afastamento de alguns gestores, feito pelo Ministério Público, se deve ao fato de que eles tem “influência sobre os funcionários públicos” e podem ter acesso a provas.

Transcrito do Diário de Goiás www.diariodegoias.com.br

Tarja Preta Araguari: desabrocham ilegalidades

Foto extraída do site do Ministério Público do Estado de Goiás

A infiltração, na Prefeitura Municipal, de supostos integrantes da organização criminosa que fraudava licitações e contratos no Estado de Goiás só foi possível graças à prática de ilegalidades por agentes públicos do município.

Por que ilegalidades? Os leitores antigos deste blog já sabem. Assim que publicado o resumo do contrato firmado entre o município e o escritório Chayb & Máscimo, fizemos um post questionando possíveis irregularidades. Entre outras, apontamos: terceirização ilegal da atividade-fim do município (os serviços de consultoria e assessoria deveriam ser desempenhados pela Procuradoria-Geral), fuga ao concurso público (existe vaga de procurador não preenchida) e ausência de licitação.

Sabe-se agora que essas ilegalidades eram bem maiores. Por quê? Porque, de acordo com as escutas telefônicas, desde abril, o advogado Tomaz Chayb, sócio do aludido escritório, já prestava serviços INFORMALMENTE ao município. Ainda segundo as escutas, esse fato era de conhecimento de integrantes do alto escalão da Prefeitura. Isso caracteriza, em tese, a prestação de serviços SEM COBERTURA CONTRATUAL. Na Administração Pública, é uma conduta ILEGAL dos gestores que permitiram que ele prestasse serviços nessas condições. 

Em respeito aos fiéis leitores, reproduzimos os trechos das leis violadas:

Lei nº 4.320/1964

Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Lei nº 8.666/1993

Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

Com a palavra a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público em Araguari.

Clique aqui e leia a transcrição das escutas telefônicas citando o nome da cidade Araguari, bem como de agentes públicos e empresários locais. 

Clique aqui e leia o post sobre a estranha contratação do escritório Chaib & Máscimo pelo município de Araguari.

Clique aqui e leia a primeira notícia sobre a prisão temporária do advogado que prestava serviços à Prefeitura Municipal de Araguari.

Tarja Preta: base aliada tenta abafar o caso na Câmara

Neste momento na Câmara, vereadores contrários à abertura da Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) para apurar os indícios de irregularidades na Prefeitura Municipal (Tarja Preta) pressionam a vereadora Eunice Mendes (PMDB) a desistir do pedido de instauração da comissão investigativa. É que a vereadora vem liderando o grupo dos que querem a CLI.
Para tanto, tentam impor a abertura de outra CLI para investigar irregularidades em gastos dos recursos do FUNDEB, supostamente ocorridas no ano de 2012, na gestão Marcos Coelho. A referida vereadora, além de integrar a base de apoio do ex-prefeito, foi secretária de Educação até março daquele ano. 
Vejam o documento subscrito por esses vereadores: