Protestando...

Fonte: Diário de Araguari

O amigo Edilvo Mota quer saber:

"O QUE o vice prefeito e os vereadores foram fazer no PROTESTO CONTRA A FISCALIZAÇÃO?"

Batendo de frente com o MP

Algumas condutas do Poder Executivo mostram, claramente, que o governo Raul Belém resolveu "bater de frente" com o Ministério Público. Vamos aos exemplos?

No caso do Carnaval, o Poder Executivo insistiu em realizar o evento na Theodolino, contrariando as recomendações do Promotor Sebastião Naves. A Prefeitura só recuou por força de uma decisão judicial que impediu a realização do evento naquele local. Agora, temos o caso da pressão supostamente exercida pelo Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto, sobre a fiscalização sanitária, a fim de evitar a interdição de um grande restaurante no centro da cidade. Uma vez mais, o governo foi de encontro às recomendações do MP, praticamente obrigando o Promotor Walter Shigueo a ingressar com uma ação de improbidade administrativa contra o Secretário de Saúde. 

Minha opinião. Como se sabe, o Ministério Público é o fiscal da lei e o defensor dos direitos da coletividade. Se os governantes optam por bater de frente com as recomendações daquela instituição, eu posso concluir que, em princípio, eles estão indo contra a lei e a própria coletividade. Isso não é salutar. Pior: mostra, já nos dois primeiros meses, um aspecto extremamente negativo da atual gestão.

Se quiserem ser lembrados por uma boa gestão, subserviente à lei e ao interesse público, os atuais governantes devem mudar imediatamente de rumo. Caso contrário, serão mais lembrados por desvios éticos e legais do que pelas boas ações.

Concurso da PMMG: saiu a primeira apostila

Conforme prometido, sorteamos uma apostila para o concurso ao cargo de soldado da Polícia Militar de Minas Gerais no dia 20/02. De acordo com o resultado da Loteria Federal, a ganhadora foi Francielly Silva, que teve o número de inscrição nº 3, correspondente à unidade do segundo prêmio da extração realizada naquele dia (clique aqui).
O sorteio da segunda apostila será realizado na próxima quarta-feira (27). Para concorrer, basta enviar um e-mail, informando o nome completo, para marcos@observatoriodearaguari.com, com o assunto: "SORTEIO PMMG". Os não contemplados no primeiro sorteio já estão concorrendo ao próximo com os mesmos números de inscrição. O material será entregue gratuitamente no endereço informado.Boa sorte!

MP de Araguari entrará com processo contra Secretário de Saúde

Pitaco do Blog
Muitas vezes, nós criticamos a omissão do Ministério Público. Agora, é hora de elogiar a atuação do Promotor Walter Shigueo Moriyama. Ele fez o que se espera de um fiscal da lei. Diante da tentativa de cercear a atividade dos fiscais, impõe-se denunciar os fatos ao Poder Judiciário.
Também deve ser elogiada a conduta dos fiscais sanitários. A atividade de fiscalização não admite ingerências políticas. Todos são iguais perante a lei. O tratamento dado a um estabelecimento é o mesmo a ser dado aos demais. Não importa se o proprietário é amigo do rei.
No caso noticiado, há indícios da prática de um rosário de irregularidades. É assustador saber que, em Araguari, a Prefeitura permite o funcionamento de estabelecimentos que colocam em risco a saúde da nossa população. Está na  hora de repensar isso. Eleger corretamente as políticas públicas já seria um bom começo. 

Na marca do penalti?!

Comenta-se estar próxima a exoneração do Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto. O principal motivo seria o desgaste provocado pela possível interferência do secretário no trabalho da Vigilância Sanitária. Há informações de que ele tentou impedir a autuação e interdição cautelar do Restaurante Napolitano, localizado no centro da cidade.

Indícios desse desgaste foram vistos em várias mídias nos últimos dias.

A coluna Radar, Gazeta do Triângulo, edição de ontem, por exemplo, noticiou que:SERÁ? 

Rumores dão conta de que o governo Raul Belém (PP) pode sofrer a sua primeira baixa nos próximos dias em relação ao quadro do governo municipal.

Além disso, a jornalista Leilamar Costa, após entrevistar o Promotor de Justiça Valter Shigueo Moriyama, na Rádio Alternativa FM, afirmou ontem nas redes sociais que:

o promotor disse que existem provas documentais de secretário de saúde e sua adjunta teriam interferência para não interditar restaurante... afirma que tudo será encaminhado à procuradoria de justiça e que se comprovado pode ter desdobramentos sérios tipo perda de mandado (se revestido de mandato eletivo) e demissão sumária (de ocupantes de cargos públicos).

Aguarda-se para hoje, na Rádio Vitoriosa, outra entrevista com o mesmo promotor.
Ainda a respeito do assunto, recebemos ontem à tarde o seguinte email:

a imprensa foi chamada a Promotoria onde eu estava todos lá pode acompanhar a entrevista do Promotor a imprensa;Promotor pediu a cassação do secretário de saúde Dr.Alfredo Paroneto por ação administrativa e criminal por impedir o fechamento do Restaurante Napolitano.Onde no local tem ratos e alimentos misturado com produtos de limpeza.O promotor classificou a ação do Secretário como Criminosa e com sérios prejuízos a cidade,o mesmo tem provas contra o secretário,gravações e documentos.Amanhã a entrevista será veiculada na Rádio Araguari Vitoriosa e Tv Vitoriosa, os únicos presentes na coletiva de imprensa!!!"

Pitaco do Blog

Há vários pontos a serem comentados sobre esse assunto. Obviamente, não é possível esgotá-lo num só post. Por ora, abordo quatro aspectos.

Primeiro, o Ministério Público, sozinho, não pode cassar ou demitir um agente público de qualquer dos Poderes. Pode, isto sim, recomendar que o município adote alguma medida de interesse público ou pedir a punição criminal e cível dos envolvidos via processo judicial.

Segundo, se confirmada, a atuação do secretário de Saúde foi simplesmente desastrosa. Não se pode admitir ingerência política ou pessoal na atuação dos fiscais de qualquer área, sobretudo partindo de quem tem o dever de zelar pelo controle sanitário (que também faz parte da saúde pública). Os fiscais, por definição, devem ter autonomia funcional no exercício de suas funções. Devem ser concursados e bem remunerados, justamente para evitar esse tipo de pressão.

Terceiro, independente do desfecho desse caso, fica claro o erro político cometido pelo prefeito Raul Belém. A nomeação de Alfredo Paroneto sempre foi visto com restrições. Nem tanto técnicas, mas principalmente políticas. Era certo que ele iria enfrentar rejeição no meio da sociedade e, principalmente, dentro da própria Secretária de Saúde. Logo, o governo está colhendo aquilo que plantou.

Quarto, do ponto de vista administrativo, cabe ao governo Raul Belém determinar uma imediata apuração dos fatos, sob pena de ser também responsabilizado por omissão. Vale lembrar que a eventual exoneração do secretário independe do resultado dessa apuração, uma vez que o cargo por ele ocupado é de confiança (não é preciso indicar os motivos para exonerár). Ressalte-se, por fim, que, historicamente, os governos do município não têm o costume de "cortar na própria carne". Os casos do "marmitex/mamógrafo" e dos "eucaliptos", ocorridos no governo Marcos Coelho, comprovam essa espécie de condescendência com ilegalidades.

Congressista brasileiro é o segundo mais caro entre 110 países

Editoria de Arte/Folhapress

O congressista brasileiro é o segundo mais caro em um universo de 110 países, mostram dados de um estudo realizado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em parceria com a UIP (União Interparlamentar).
Cada um dos 594 parlamentares do Brasil --513 deputados e 81 senadores-- custa para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano.

Clique aqui e leia a reportagem completa da Folha de S. Paulo.

Leia também:
Análise: Gastos do Congresso seguem lógica de todo o setor público

Bolada no Carnaval?

Da coluna Radar, Gazeta do Triângulo, 16/02:

BOLADA

Foi levantado na reunião desta quinta-feira na Câmara Municipal que o organizador teria computado prejuízos com a realização da festa na cidade, porém, Leonardo Rodrigues da Silva Neto “Léo Mulata” (PSL) apresentou alguns números assustadores em relação ao que foi arrecadado pelo promoter. Segundo o vereador, incluindo os patrocínios, foram arrecadados aproximadamente R$ 2 milhões nos cinco dias da festa que teve o apoio financeiro da prefeitura de Araguari.

Pitaco do Blog
Essa informação vai ao encontro do que questionei aqui antes da "licitação" para a realização do Carnaval 2013. O processo licitatório possuía indícios de direcionamento. Como era esperado, só uma empresa compareceu ao pregão. O contrato se mostrava extremamente benéfico à empresa. Além dos 258 mil reais recebidos pelo show de Cristiano Araújo e pela organização do evento, ela ficaria com todo o lucro da festa (segundo o vereador, foram arrecadados 2 milhões de reais).
A afirmação do vereador só corrobora o nosso questionamento. Mais do que isso, justifica uma urgente investigação pelo Ministério Público em Araguari.  Está na hora de apurar rigorosamente esse caso. Exigir uma prestação de contas do evento e a abertura das planilhas de custos da empresa seria um bom começo. Alô, Ministério Público, acorda!!!

Leia também: 
Me engana que eu gosto!
Carnaval 2013
Carnaval 2013: shows serão contratados sem licitação
Carnaval 2013: show de Cristiano Araújo.