Concursos públicos em Goiânia e Araguari: semelhanças e diferenças

Justiça concede liminar e suspende concurso para procurador do Município de Goiânia
O juiz Sebastião Luiz Fleury, da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, concedeu nesta sexta-feira (24) liminar pleiteada ontem pelo Ministério Público, suspendendo o contrato celebrado entre a prefeitura de Goiânia e o Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatística e Social (Instituto Cidades), e também o concurso para provimento de cargos de Procurador Jurídico municipal, que seria realizado neste domingo (26/8).

A ação civil com pedido de liminar foi proposta pela promotora de Justiça Fabiana Zamalloa do Prado, titular da 90ª Promotoria, com atribuições na área do Patrimônio Público (leia os detalhes). Ela argumentou que o município não realizou os procedimentos prévios para a dispensa de licitação, como, por exemplo, a verificação dos preços praticados no mercado, e nem mesmo pesquisas e estudos que permitissem chegar à conclusão da necessidade da contratação direta. Além disso, ficou constato em inquérito civil público que o Instituto Cidades é alvo de investigação em vários estados do País, inclusive em Goiás.

Para o magistrado, está claro que o contrato, no valor de R$ 3,9 milhões e feito de forma direta, sem licitação pública, fere os princípios da legalidade e, principalmente, da moralidade administrativa. “Ao que tudo indica, foi celebrado no ‘breu das tocas’ almejando interesses obscuros e imorais”, afirmou.

Ele ainda disse: “Vejo que a reputação ético-profissional do Instituto Cidades é, no mínimo, duvidosa. Assim, entendo que os fortes indícios de seu envolvimento em fraudes de concursos públicos, por si só, já não recomendaria a sua contratação, com dispensa de licitação”, observou Sebastião Fleury, para quem a realização do concurso pelo instituto pode macular a lisura do certame.

A dispensa da licitação, explica o magistrado, só pode ser adotada pelo poder público em casos excepcionais, listados no artigo 24 da Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações. O caso em questão feriu seu artigo 26, já que não trazia a justificativa do preço nem a razão da escolha da contratada.

O contrato alvo da ação foi celebrado prevendo prestação de serviços especializados em planejamento, organização, execução de concursos públicos a toda a administração municipal durante um ano, tendo um valor estimado de R$ 3.997 milhões.

Fonte: Ministério Público de Goiás.

Pitaco do Blog

Dessa notícia, podem-se ser extraídos alguns pitacos relacionados ao município de Araguari. Vejam as diferenças e as semelhanças:

I - o município de Goiânia, ao contrário do de Araguari, realiza concurso público para o cargo de procurador municipal. Aqui em Araguari, os cargos de procurador municipal só são acessíveis aos apadrinhados do governante de ocasião, ou seja, são cargos em comissão.
Pergunto:
1º por que em Araguari não é feito concurso para procurador municipal?
2º por que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Araguari, são omissos em relação a essa ilegalidade escancarada?
3º por que os bacharéis em Direito e os advogados da cidade também não questionam essa imoralidade?

II - o concurso de Goiânia foi suspenso judicialmente por irregularidades semelhantes às existentes no concurso público do município de Araguari (falhas graves na contratação da banca examinadora).
Pergunto:
1º por que o Ministério Público em Araguari não agiu com a mesma eficiência demonstrada pelo Ministério Público de Goiás?
2º como é que um gestor tem a cara de pau de pagar 3,9 milhões pelos serviços de realização de um concurso público, cujos custos, em condições normais, não ultrapassariam 500 mil reais?
3º será que os concursos públicos e processos seletivos em Araguari também vêm sendo realizados no "‘breu das tocas’ almejando interesses obscuros e imorais"?

Pacientes do SUS também são seres humanos

Pitaco do Blog

Os fatos estão aí. De um lado, pacientes reclamando de que estão sendo tratados como cachorros. De outro, a secretária de Saúde, Iolanda Coelho, tentando justificar as falhas no atendimento.

Os problemas da saúde pública vêm se arrastando há tempos. Todos, de uma forma ou de outra, somos vítimas dessas deficiências. Quem não conhece alguém que já foi mal atendido nos Postos de Saúde ou no Pronto Socorro Municipal?

As desculpas são as mesmas. Falta de médicos. Pacientes que, antes de irem ao Pronto Socorro, deveriam procurar os Postos de Saúde. Não justificam. Existem graves falhas de gestão na saúde pública do município. 

Os culpados? Os mesmos de sempre. Primeiro, o prefeito Marcos Coelho: por ter escolhido mal os gestores da Secretaria de Saúde e por não fiscalizar o trabalho dessas pessoas. Segundo, os responsáveis pela Pasta da Saúde. Não conseguem administrar bem os recursos humanos e materiais disponíveis no setor. Lembrando que administrar incluir os deveres de fiscalizar, de exigir tratamento humanizado, de organizar e fazer cumprir escalas de plantões, de punir profissionais que faltem ao trabalho, etc.

Infelizmente, tudo que está ocorrendo era extremamente previsível. Quando não se trata a coisa pública com seriedade, o resultado é conhecido. Como os maus gestores não chegaram ao poder por acaso, podemos dizer que, além de vítimas, somos também culpados por todas essas mazelas. 

Já passa da hora de reagirmos. Escolher melhor os gestores e fiscalizar o trabalho deles são duas medidas que estão ao nosso alcance. A saúde pública de qualidade é um direito de todos. Até quando continuaremos sendo tratados como cachorros pelos governantes? 

Mapeando a cidade

A Prefeitura Municipal de Araguari pretende gastar 285 mil reais na contratação de empresa empresa especializada em aerofotogrametria para prestação de serviços de aquisição de imagens aerofotogramétricas, ortorretificadas, com restituição aerofotogrametria do novo perímetro urbano do 

Município e dos distritos de Amanhece, Florestina e Piracaíba.

A entrega das propostas ocorrerá no dia 31 de agosto. O edital está disponível no site da Prefeitura (clique aqui para ler).

Escolha o nome da bola da Copa 2014

Serras Azuis é aqui - I

Qualquer semelhança não é mera coincidência. A vida imita a arte e vice-versa. Alguns trechos do romance Serras Azuis, do escritor Geraldo França de Lima, confirmam isso.

Em um deles, ao traçar o perfil do coronel Eleodegário, um dos mandatários de Serras Azuis, o imortal escritor araguarino afirmou:

"Eleodegário pula para todos os lados, tem de dividir o bolo com perícia e calma, sobretudo com muito cálculo. Precisa, também, conhecer os pontos fracos de suas ovelhas para dar o xeque-mate na hora exata. Harmonizar pontos de vista contrários, conciliar interesses em choque, contentar um, sem descontentar outro, furar o tumor na hora propícia: eis as qualidades que fazem de Eleodegário o chefe. Por amizade ninguém toma partido: entram na luta, só por interesse, remoto ou próximo. Há cargos que só se distribuem entre parentes: outros entre maiorais, e, outros, comuns."

Basta comparar os trechos destacados com a realidade da cidade. Araguari nunca deixou de ser Serras Azuis. 

Transformando incompetência em esperteza

Pode-se dizer que o governo Marcos Coelho comete muitos erros. Pode-se, até mesmo e sem nenhum exagero, afirmar que é um governo incompetente. Entretanto, jamais poderemos dizer que não é um governo "esperto". 
Na Bíblia, Cristo transformou água em vinho. O Novo Modelo de Desadministração transformou incompetência em esperteza. É o caso do concurso público, suspenso por diversas irregularidades pelo Tribunal de Contas. Espertamente, o governo procurou a Justiça Eleitoral e conseguiu uma autorização para realizar um processo seletivo durante o período eleitoral. Detalhe: no processo seletivo, que não terá provas escritas, apareceram diversas vagas que não existiam no concurso público, aberto em abril deste ano.
No concurso público, por exemplo, não existiam vagas para vigias, auxiliares de serviços gerais e serviços gerais. Já no processo seletivo, num passe mágica, surgiram, respectivamente, 10, 6 e 8 vagas para esses empregos (vejam no quadro acima outras vagas criadas nos últimos quatro meses). É esperteza demais para o meu gosto. O inferno é uma consequência muito branda para punir condutas tão espertas assim.

PSF nega atendimento por falta de médico

Pitaco do Blog
Faltam médicos. Sobram reclamações. Anda em falta também o respeito pelo cidadão que necessita do Sistema Único de Saúde.
Seja quem for, o próximo prefeito terá um imenso trabalho para tentar resolver os problemas da saúde em Araguari. Em período eleitoral, ouvimos promessas de todo tipo. Parece que todos podem nos proporcionar o melhor dos mundos. Prometer é fácil. Difícil é ter coragem de enfrentar um sistema podre, comandado por maus profissionais de saúde e por empresários inescrupulosos. 
Sinceramente, é impossível acreditar que alguém tenha capacidade e coragem de debelar esse câncer instalado na saúde pública do município. Por isso, independente de quem vier a ser eleito, continuaremos a conviver com esse tipo de notícia. Na melhor das hipóteses, se formos responsáveis na hora de votar e de fiscalizar os eleitos, poderemos amenizar o problema. Ainda assim, estaremos longe de dar a todos os cidadãos um tratamento digno.