Publicidade ilegal?

Pitaco do Blog

Diz o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal: "§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."

A informação referida pela Constituição deve ser verdadeira. Informar uma mentira não é informar. É desinformar. Contraria a Constituição Federal. É inconstitucional, portanto.

No caso, nota-se que a publicidade governamental incorre em algumas falhas, não retratando a verdade. Primeiro, não informa que a obra é decorrente de convênio com o governo federal. Segundo, não informa que a maior parte dos recursos gastos é oriundo do governo federal. Terceiro, informa um valor que não corresponde ao custo total da obra. Enquanto o valor da obra, conforme informação do site da Controladoria-Geral da União, é de R$ 467.396,76 (sendo R$ 390.000,00 de recursos federais), a placa publicitária informa que o custo da obra é de R$ 1.500.000,00. 

Perguntas. Qual seria o valor verdadeiro da obra? Esse tipo de publicidade atende ao que manda a Constituição Federal?

Veículo oficial usado pelo prefeito estacionado em local probido

Veículo oficial usado pelo prefeito de Araguari estacionado no passeio
 próximo à Câmara de Vereadores

De acordo com as leis de trânsito, estacionar sobre o passeio é falta grave,
 punível com multa, remoção do veículo e perda de 5 pontos na carteira.

Quarta-feira, 16 horas, Rua Coronel José Ferreira Alves, próximo à Câmara de Vereadores. O veículo oficial utilizado pelo prefeito do município de Araguari foi flagrado estacionado em cima do passeio. Conforme a fonte ouvida pelo blog, o próprio prefeito estacionou o veículo naquele local, dirigindo-se a pé até a Câmara. Já a retirada do veículo teria sido feita por um secretário municipal.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (art. 181, VIII), estacionar sobre calçada, faixa de pedestres, ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público constitui infração grave, com multa de R$ 127,69 e remoção do veículo. O condutor ainda perde 5 pontos na carteira de habilitação.

Tentamos ouvir integrante do governo para maiores esclarecimentos sobre o assunto, mas não obtivemos resposta.

Falta de medicamentos na Farmácia Municipal

Cartaz comprovando a falta de diversos medicamentos na Farmácia Municipal
(foto postada por Marcelo Inácio Marques Pereira no Facebook) 

Ora dizem que o Estado está atrasando a entrega de medicamentos, ora afirmam que o abastecimento depende de licitação. De uma forma ou de outra, a farmácia está desabastecida. De quem é a culpa?

TCE/MG: contas de Marcos Coelho estão regulares

Ao examinar as contas da gestão Marcos Coelho, exercício de 2010, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), na sessão de 27/03/2012, emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas. Esse parecer será, agora, enviado, à Câmara de Vereadores para julgamento. Para mudar o entendimento do TCE/MG, é preciso que 2/3 (dois terços) dos vereadores votem pela reprovação das contas.

Vale lembrar que nesse mesmo processo o Ministério Público junto ao TCE/MG havia opinado pela rejeição das contas em face de o Executivo ter repassado valores a maior à Câmara de Vereadoras. Entretanto, a relatora das contas de governo, Conselheira Adriene Andrade, não acolheu essa opinião. Ela entendeu que essa falha poderia ser relevada tendo em vista a pequena expressividade do percentual excedente, de 0,03% (zero vírgula zero três por cento), e a necessidade de preservar a uniformidade de decisões no âmbito desta Corte, que vem considerando insignificantes os excessos de repasses em percentuais reduzidos.

Importante lembrar que o TCE/MG já emitiu parecer pela reprovação de contas de exercícios anteriores. É esse o caso das contas de 2002 e 2008, na gestão Marcos Alvim, e de 2009, já na gestão Marcos Coelho.

Leia o parecer prévio do TCE/MG clicando aqui.

Vereador Rafael Guedes (PMDB) pediu punição à entidade

Pitaco do Blog
Estamos diante de um caso interessante. O município repassou recursos (50 mil reais) ao Sindicato Rural para ajudar na realização da Exposição. Isso, por si só, já é questionável, uma vez que o evento tinha nítida finalidade  lucrativa. Sem embargo, vê-se agora que, de acordo com o vereador Rafael Guedes, o Sindicato simplesmente ignorou uma lei municipal que prevê um tratamento diferenciado aos artistas locais.
É o caso de se perguntar: será que a Prefeitura, ao assinar o convênio com o Sindicato, não teve o cuidado de exigir, como uma das contrapartidas, o cumprimento da lei de incentivo aos músicos da cidade?

Policlínica é inaugurada em Araguari

Pitaco do Blog
O prédio está pronto. Isso é bom para o cidadão-contribuinte, uma vez que a Prefeitura deixará de pagar aluguel de imóvel de terceiros para abrigar a unidade.
Mas isso não é suficiente. É preciso ver se a festa de inauguração da Policlínica será seguida de um funcionamento eficiente da unidade. Mas, o que é funcionamento eficiente?
Simples. Espera-se que os equipamentos essenciais ao seu funcionamento sejam rapidamente instalados, que existam profissionais de saúde em número suficiente para atender bem à população, que o município pare de pagar empresas privadas pela prestação de serviços de mamografia e raio-x, etc.
Em suma, a construção de prédios públicos é algo muito bonito para ser mostrado em propagandas de governo. Entretanto,  isso, isoladamente, não resolve os problemas da população. Sobretudo, na área da saúde, cujo maior câncer é a má gestão dos recursos públicos e a falta de humanização do atendimento.

Spielberg araguarino

Abre aspas para a coluna Em Foco, Correio de Araguari, 21/06:
"BOM  SONO
Os moradores das Av. Cel. Belchior de Godoy e Mato Grosso, cujos asfaltos estão sendo reconstruídos, comemoram a realização da obra com bons sonos. Agradecem o fim do barulho e das trepidações que eram provocadas pelo correr de carretas e caminhões por toda a noite. Comparando com o trepidar e barulho de antes, um feliz morador disse que carretas e caminhões parecem levitar quando passam frente à sua casa.". 

Lendo a coluna e revendo a cena do filme ET - o Extraterrestre, tenho a certeza de  que Spielberg buscou inspiração em Araguari para fazer uma das mais obras obras do cinema mundial.