Senhor Prefeito: Falta de Transparência?

A partir de hoje, inauguro o quadro "Senhor Prefeito", onde questiono ao Chefe do Executivo o porquê de certas irregularidades no seu governo. 

Senhor prefeito Marcos Coelho de Carvalho, sabidamente candidato à reeleição, por que o seu governo descumpre o art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, não publicando, de forma discriminada e tempestiva, os gastos realizados pelo município?

Para refrescar a memória honesta dos nossos governantes, segue o texto da lei:

"Art. 48-A.  Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a:

        I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;"

Povoamento do governo

O prefeito está enchendo a Administração Pública de parentes. São três secretários parentes atualmente (cunhado, nora e sobrinha). Isso, sem considerar o sobrinho que foi exonerado do cargo de secretário-adjunto de Saúde. Por muito menos que isso, promotores de justiça de outras cidades entraram em ação. O que o Ministério Público em Araguari está aguardando? Terminar o mandato da família Póvoa?

Hospital Municipal: impossível entender

Vamos ver se entendi. O governo Marcos Alvim recebeu dinheiro para construir um Hospital Municipal, mas entregou à população um "elefante branco". Os governos anterior e atual gastaram dinheiro público tentando consertar o prédio. Não conseguiram. Recentemente, o governo Marcos Coelho simplesmente invadiu, sem a devida autorização, o "elefante branco", transformando parte dele num Pronto Socorro provisório. Ainda, recebeu dinheiro para construir uma Policlínica, já quase  pronta, mas informa que irá adaptá-la, entregando-a à população na forma de um Pronto Socorro também provisório. No meio disso, o governo atual ainda pretende demolir o prédio do antigo Pronto Socorro, que, apesar de antigo, foi feito para funcionar como Pronto Socorro. Desisto! Não entendi nada! E você?

Paciente espera por cirurgia há quatro anos

Pitaco do Blog

A falta de respeito com os usuários do Sistema Único de Saúde não é "privilégio" somente deste governo. Se a paciente está há mais de quatro anos aguardando uma cirurgia, é porque a omissão começou na gestão anterior. O caso retrata a ineficiência do SUS para atender determinadas demandas da população.

Vejam com que naturalidade a secretária de Saúde fala do atraso na realização de cirurgias eletivas. Isso pode ser normal na visão dela. Mas, na dos angustiados pacientes, não. Um atraso numa simples cirurgia pode gerar uma situação de urgência, onerando os cofres público e, o pior, colocando em risco a vida do paciente. 

O mais absurdo é que esses mesmos gestores afirmam que os pacientes não procuram a medicina preventiva, oferecida nos Postos de Saúde. Procurar para quê? Os PSF's não atendem satisfatoriamente à demanda. Além da falta de médicos, a sequência dos tratamentos  é demorada (os pacientes têm que procurar outras unidades para requererem os exames, por exemplo).

Fatos da Corrupção

De acordo com o Banco Mundial, a cada ano, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, mais de US$ 1 trilhão são pagos em propinas. 

A corrupção afeta a qualidade dos serviços públicos, impedindo os governos de atenderem às necessidades básicas dos cidadãos.

Vejam alguns casos clássicos com os efeitos danosos da corrupção, catalogados pelas Nações Unidas:

A corrupção e a transferência de recursos ilícitos têm contribuído para o empobrecimento da África, uma vez que mais de US$ 400 bilhões já foram roubados dos países africanos e depositados fora do continente. Desse total, estima-se que aproximadamente US$ 100 bilhões tenham saído da Nigéria.

O ex-presidente do Zaire Mobutu Sese Seko, que ficou no poder entre 1965 e 1997, é acusado de desviar US$ 5 bilhões dos cofres públicos do país um valor igual à dívida externa do país.

O ultimo ditador nigeriano, Sami Abacha, e seus assessores mais próximos desviaram para fora do país um valor estimado em US$ 2,2 bilhões. O Banco Mundial estima que 70 % da população da Nigéria vive com menos de US$ 1 por dia.

No México, o irmão do ex-presidente Carlos Salinas acumulou uma fortuna de US$ 120 milhões por meio da corrupção. De acordo com o Banco Mundial, esse dinheiro seria suficiente para custear o sistema anual de saúde de 594 mil cidadãos mexicanos. 

Fonte:  ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Fatos da corrupção. [S.l.: s.n.], 2005. 2 p.

Paciente idoso não consegue realizar exames

Pitaco do Blog

Na reportagem da TV Vitoriosa, a secretária Iolanda Costa afirmou que o caso não era para ter essa repercussão. Após, conversando com seus botões, deve ter dito:

- Povo chato, né? Reclama por qualquer coisa.

Creio que isso sintetiza bem a saúde pública de Araguari. Pessoas são mal atendidas. A maioria se cala. Alguns ousam reclamar. O poder público não se sente incomodado com a existência dos problemas. O que o perturba é a repercussão na mídia. Não virando manchete de rádio, TV ou jornal, tudo bem! 

É por isso que, em Araguari, os mais espertos já sabem que, se precisarem da saúde pública, convém ter, sempre, nas mãos, os telefones da Polícia Militar e das emissoras de  rádio e TV. O seguro morreu de velho e o desconfiado ainda está vivo, afirma o ditado popular.

Inversão de prioridades

Se a Prefeitura deixasse de gastar mais de 1 milhão por ano com propaganda muitas vezes enganosa, poderia perfeitamente aplicar essa economia na devolução ao Ministério da Saúde do dinheiro gasto irregularmente na construção do Hospital Municipal. Com isso, poderia colocar aquela unidade em funcionamento. Contudo, para o governo, o mais importante é parecer eficiente do que efetivamente sê-lo. Além disso, comprar a opinião da mídia com verbas publicitárias tornou-se um dos esportes favoritos dos nossos políticos.