Combate à Corrupção nas Prefeituras III

"Prestem atenção à independência dos vereadores em relação ao executivo. O vereador não pode ser submisso ao prefeito. Se ele assim agir, pode ter sido cooptado para acobertar atos de corrupção. O vereador é, acima de tudo, um fiscal do executivo, e não pode abdicar desse papel."

Fonte: O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, cartilha editada por Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo).
Acesse o site da Amarribo, clicando aqui.

Moradores vivem em rua sem energia há mais de 20 anos

Pitaco do Blog
A rua existe ou não existe? Resposta: depende.
Se for para receber um nome dado pela Câmara de Vereadores ou para o Executivo cobrar impostos dos seus moradores, a rua é bem real. Está até no mapa.
Agora, se for para o poder público asfaltá-la e iluminá-la com o dinheiro dos impostos, aí a rua, simplesmente, desaparece. É a rua "ninja". É como se esses cidadãos também não existissem.
  

Grávida questiona atendimento médico na Santa Casa

Pitaco do Blog
Infelizmente, em Araguari, para se obter um atendimento minimamente decente na saúde pública, é necessário recorrer à Polícia ou a emissoras de rádio ou TV. Por isso, viaturas da PM e de emissoras de rádio passaram a fazer parte da paisagem do Pronto Socorro Municipal e da Santa Casa de Misericórdia, maior prestador de serviços de saúde ao município.
Paradoxalmente, um jornal confeccionado pela Prefeitura com dinheiro público informa que a Secretaria de Saúde está humanizando o serviço de saúde. Vendo esta e outras reportagens, constata-se que a tal "humanização do atendimento na saúde", a exemplo do jornalzinho da Prefeitura, é uma mera ficção.
Informação prestada pelo Dr. Danilo Coelho Carvalho, advogado da Santa Casa no Facebook:

"A Santa Casa de Araguari enviou nota na segunda-feira, a qual, foi lida pelo apresentador ao vivo, após apresentação da reportagem, pena que não saiu neste video. Em suma: o médico diagnosticou falta de dilatação e ausência de trabalho de parto (expulsão), disse que as dores são decorrentes do fim da gravidez, e que a paciente aguardasse o período mínimo de 39 semanas para realizar o parto, normal ou cesaria conforme sugerir no momento."

Buraco feito pela prefeitura de Araguari no Boa Vista é motivo de reclam...

Pitaco do Blog
Vejam como age a Prefeitura para resolver os problemas da população. Em vez de galerias pluviais, improvisam piscinões. Isso pode ser visto não só no Bela Vista/Vieno, mas também no Ouro Verde e Monte Moriá. É constrangedor ver o próprio poder público contribuindo para a proliferação de focos da dengue. Agindo dessa forma, com que "moral" os governantes poderão exigir que a população adote medidas de prevenção da doença?

Atendimento improvisado é motivo de reclamação em PSF

Pitaco do Blog
Esses fatos que vêm a público, além de muitos outros não conhecidos da população, só demonstram como a saúde pública de Araguari vive de improvisos. Padece de falta de gestão. Aparelhos interditados, instalações deficientes e falta de profissionais de saúde formam o calvário do mau atendimento e do desperdício de dinheiro público. Pior: todos nós assistimos a tudo calados. Até quando?!

Sinto Vergonha de Mim.

Até quando este texto de Cleide Canton e Ruy Barbosa continuará sendo atual?

Procurador geral do município de Araguari é denunciado por nepotismo

Pitaco do Blog

Parabéns ao repórter Anderson Magrão. Isso que ele está fazendo é uma agradável novidade em Araguari. Além de ser um programa de TV especifico para a cidade, o Linha Dura está abordando temas espinhosos, que normalmente não são tratados por outros veículos de comunicação social.

Sobre o foco da reportagem, a minha opinião é de que o nepotismo configurou-se a partir do momento em que o Procurador-Geral tomou posse no cargo (fevereiro de 2010) A partir dali, a então Secretária de Educação Marivone de Paiva deveria ter comunicado ao Secretário de Administração e ao Prefeito que a irmã do Procurador-Geral ocupava cargo comissionado na sua Pasta. O mesmo raciocínio vale para a ex-Secretária Eunice Mendes, que a substituiu a partir de janeiro de 2011, mas também não adotou nenhuma providência a respeito do assunto. Aliás, essa exigência vale para todos os envolvidos, inclusive o Prefeito Marcos Coelho. Não se pode acreditar que ninguém sabia que esse tipo de situação era de duvidosa legalidade.

Os argumentos trazidos pelo Procurador-Geral na reportagem, a meu ver, não são suficientes para afastar a necessidade de investigação dos fatos. Primeiro, porque o regulamento por ele invocado (Decreto nº 7203/2010) cuida das hipóteses de  nepotismo na área federal. Não se aplica aos estados e municípios. Logo, não existe norma permitindo esse tipo de comportamento em Araguari. Ainda que existisse, seria de duvidosa constitucionalidade. Segundo, não parece correto o entendimento de que se pode nomear um parente para o cargo de segundo escalão e, posteriormente, o outro para cargo de primeiro escalão (secretários, procurador-geral, etc.). Admitir essa interpretação marota equivale a dizer que a autoridade máxima do município, se nomear o procurador-geral hoje, não poderá nomear a irmã dele amanhã, mas poderá fazer o inverso, ou seja, nomear essa mesma irmã hoje e o procurador-geral amanhã. Isso é uma burla ao espírito norteador da  Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Claro, é antes de tudo, imoral.

Espera-se, portanto, que o Ministério Público atue firmemente no caso, ajuizando, se ainda não o fez, as ações cabíveis visando à correção da irregularidade e à punição de eventuais culpados.

Clique aqui e leia reportagem no site Uipi.

Leia também nosso post anterior sobre o assunto, clicando aqui.

Veja aqui como se definem os diversos graus de parentesco.