A volta do IPTU, na visão do governo

O procurador-geral do município, Dr. Leonardo Henrique, disse que a decisão não foi favorável ao prefeito, mas sim aos próprios cidadãos. Isso não corresponde à verdade. Talvez um dos poucos cidadãos beneficiados pelo aumento dos impostos seja o próprio procurador-geral. Afinal, ele ingressou no serviço público sem concurso, recebe alto salário (mais de 7 mil reais/mês), recebe, ainda, honorários advocatícios que pertenceriam ao município e ainda pode advogar "por fora", inclusive contra o município. Sem comentários...

Proposta de isenção de impostos sobre medicamentos

A carga tributária incidente sobre os medicamentos está em torno de 35,7%. O Deputado Reguffe (PDT-DF) apresentou proposta de desoneração tributária de todos os remédios. Se acolhida, custaria R$ 3 bilhões aos cofres públicos. Isso representaria 0,11% do Orçamento de 2011, que está na casa de R$ 2,73 trilhões.

Boleiras Pioneiras

Motivos de orgulho para os araguarinos. Mulheres maravilhosas. Contra tudo e contra todos! Pioneiras do futebol feminino num país onde jogar bola era coisa só de homem. Parabéns a todas! Parabéns também a Teresa Cristina! Resgatou parte bonita da nossa história. Eternizou o nome dessas mulheres fantásticas. Vem destacando o nome da cidade.

Abre aspas para o Uol e Folha de S. Paulo, edição de hoje:

Primeiro time feminino brasileiro é reativado em Minas

LUCAS REIS
ENVIADO ESPECIAL A ARAGUARI

Vinte e poucos peladeiros de fim de semana observam as cinco alegres senhoras posando para fotos nas traves de um acanhado estádio na cidade de Araguari (MG), a 671 km de Belo Horizonte.


Nos anos 50, futebol feminino tinha gracejos, fãs e talento

           Lalo de Almeida/Folhapress 

Jogadoras do 1º time feminino posam em campo de Araguari


Era o intervalo da tradicional pelada da tarde do último sábado. Diante eles, um capítulo quase esquecido da história do futebol brasileiro. Do futebol feminino, claro.
Seleção feminina fecha lista da Copa com base de Santos e Bangu
Elas são as pioneiras da bola no Brasil. As precursoras de uma modalidade hoje comandada por Marta, a melhor do planeta, e que vai buscar a Copa do Mundo na Alemanha a partir do dia 29.
Após 52 anos, o Araguari Atlético Clube voltará a ter um time feminino de futebol.
O primeiro que ele montou, entre 1958 e 1959, durou dez meses e apresentou ao país, cercado de assombro e sucesso, 22 meninas que, audaciosamente, deixaram o machismo de lado para mostrar as pernas e jogar bola.
Hoje senhoras entre 60 e 70 anos, as primeiras jogadoras de futebol do Brasil já receberam homenagens em Minas. Agora buscam o reconhecimento da rainha Marta e do governo brasileiro.
GLAMOUR E CHUTEIRAS
Araguari, 1958. A cidade via um de seus tradicionais colégios passar por dificuldades financeiras.
A escola pediu ao diretor do Araguari, um dos dois times da cidade, para fazer um amistoso e arrecadar fundos.
"Meu pai pensou em reunir as meninas da cidade e fazer uma partida diferente", diz a historiadora Teresa Cristina Montes Cunha, filha de Ney Montes, então diretor da agremiação mineira.
A historiadora, responsável por levantamento do episódio, diz que, até então, no Brasil, só "apresentações circenses" e jogos de salão citavam mulheres no futebol.
Escolas e rádios divulgaram o que seria a primeira peneira feminina do país que, meses antes, havia vencido sua primeira Copa do Mundo, na Suécia. Quarenta meninas, entre 12 e 18 anos, apresentaram-se, e 22 foram selecionadas para o time.
Durante dois meses, as moças, todas estudantes e bem-nascidas, atraíram a atenção da cidade.
"Araguari inteira soube que havia um time feminino sendo formado. Os treinos eram lotados", conta Heloísa Marques, 64, ex-meia e professora aposentada.
Como não havia equipes adversárias, 11 moças jogaram com a camisa do Araguari e 11 vestiram o uniforme do rival Fluminense-MG.
A primeira partida, em dezembro, foi um sucesso. Depois surgiram convites das cidades da região para jogos das "pioneiras da bola".
A revista "O Cruzeiro" fez uma extensa reportagem. "Glamour usa chuteiras" era o título da história. O time virou assunto nacional.
"Parece curioso, mas a verdade é que um bom número de jovens, e jovens formosas, pratica esse esporte em Araguari. Futebol autêntico", dizia a reportagem.
Em nove meses, elas arrastaram pequenas multidões em várias cidades do interior de Minas, chegaram a Belo Horizonte, Goiânia e Salvador, onde desfilaram em carro aberto pela cidade.
Foram cerca de dez partidas. Até que o sucesso chamou a atenção da sociedade e da igreja de Minas: vieram as pressões para vetar o jogo.
Colégios de freiras pressionaram contra suas alunas boleiras. Em Tupaciguara, ameaçaram atear fogo no ônibus caso as jogadoras entrassem na cidade.
Quando veio convite para jogar no México, apareceu a proibição do extinto CND (Conselho Nacional de Desportos), em 1959, que resgatou antigo decreto-lei que citava "esportes incompatíveis com as condições da natureza das mulheres".
Era o fim do futebol feminino no país, que só voltaria a reaparecer nos anos 70.
Neste ano, o Araguari reativou seu futebol e formará equipe feminina. As veteranas foram homenageadas pelo município. Aguardam agora resposta do governo federal para ver o time reconhecido como pioneiro. E sonham encontrar Marta.
"Se o Brasil for campeão, terá um dedinho nosso",afirma Zalfa Nader, 66, a primeira capitã do Brasil.

Transcrito do Uol. Clique aqui para ler direto na fonte.

Desvio de foco proposital

Infelizmente, a questão do IPTU virou caso de política. Numa hora, a oposição canta vitória. Noutra, o grupo palaciano é quem comemora. Na briga entre a maré e o rochedo, o marisco é quem leva a pior. Resta ao cidadão, com medo, correr para os bancos e cumprir a obrigação tributária.
Essa polarização política da questão não é boa. Perde-se o foco.
Isso me entristece. Em especial, no caso do IPTU (do novo Código Tributário). Antes de ser político, o problema é, sobretudo, jurídico. Independente do que vier a ser decidido judicialmente (por ora, nenhum dos dois lados tem vitória definitiva), tenho absoluta convicção de que a forma de aprovação e o conteúdo do novo Código contrariam gravemente a Constituição Federal e outras leis. Esse é o problema maior. A briguinha política só serve para criar uma cortina de fumaça.
Precisamos trazer para a mesa de discussões, sem paixões políticas, a questão jurídica. Nessa seara, vemos uma população sendo violentada cotidianamente pelos governantes de plantão. Aumentam-se tributos sem observar os direitos e garantias míninos dos contribuintes. Atropelam-se a ética e o direito.
Pior: os recursos públicos tungados do povo, em grande parte, não se destinam ao bem comum. Estão servindo, infelizmente, para enriquecer empresários e políticos, reais detentores do poder na cidade.
Portanto, o desvio de foco serve apenas para ocultar a realidade. Não existem vencedores nesse caso. Perdedores muitos. Somos todos nós, contribuintes. "Representados" por governantes totalmente descompromissados com a ética e o direito, ainda temos que fazer "vaquinhas" tributárias para bancar as comemorações daqueles que nos roubam. 

Prefeito arromba cofre e encontra só R$ 13 em vez de R$ 700 mil em MT

Sem a posse oficializada, novo prefeito abre cofre para pagar salários.
Perin denuncia o ex-prefeito cassado ao MPE, TCE e pede investigação.

Pollyana Araújo Do G1 MT

Sem autorização para fazer transações bancárias em nome do município, o prefeito em exercício de Alto Boa Vista, a 1.064 quilômetros de Cuiabá, Wanderley Perin (PR), decidiu arrombar, com o aval das polícias Civil e Militar local, o cofre da Secretaria Municipal de Finanças. Mas, enquanto esperava R$ 735,8 mil, ele afirma ter encontrado apenas R$ 13.

A medida foi tomada porque o antecessor dele, Aldecides Milhomen (DEM), teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral na semana passada por suposta compra de votos. Após a decisão da justiça, Milhomen sumiu da cidade. O advogado do ex-prefeito, Romes da Motta Soares, diz desconhecer o suposto sumiço do dinheiro.

A denúncia foi feita pelo próprio prefeito Wanderley Perin em entrevista, por telefone, ao G1. Segundo ele, mais de R$ 400 mil do montante deveria estar no cofre e seria utilizado para o pagamento do salário dos servidores do município, atrasado desde o último dia 5.

“Averiguamos no sistema que no cofre teria de ter R$ 735,8 mil, mas na hora que abrimos, tivemos uma grande surpresa, quando encontramos somente R$ 13”, relatou o republicano, segundo colocado nas eleições de 2008, sobre a ação realizada nesta sexta-feira (10).

Perin adiantou que afirmou que irá oferecer denúncia formal junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE). Ainda segundo o prefeito, o delegado da Polícia Civil do município, Alexandre Vicente, que acompanhou a abertura do cofre, vai instaurar inquérito para apurar a suspeita de irregularidade cometida pela gestão anterior.

Na avaliação do prefeito em exercício, Milhomen e sua equipe, já sabendo da provável perda de mandato, teriam efetuado alguns saques da conta da administração municipal e guardado no cofre. “Normalmente os pagamentos eram feitos em cheques, mas como já estavam prevendo a cassação do prefeito, foram feitos saques e guardados no cofre da prefeitura”, reiterou.

Apesar de já ter sido empossado pela Câmara Municipal de Vereadores, Perin ainda não possui poder integral sobre o Executivo, pois o presidente do Legislativo, Juarez Lopes (PP), teria sumido com os documentos referentes à posse, realizada nesta terça-feira (7).

Até agora, conforme o prefeito, nenhum secretário da gestão anterior compareceu à prefeitura, nem mesmo para entregar o cargo. Desse modo, disse que vai dar início às exonerações e nomear os novos integrantes do primeiro escalão.
Como o G1 já divulgou, Milhomen teria fugido com uma caminhonete Hilux SW4 de propriedade da prefeitura e não havia devolvido também um veículo Palio que estava com a ex-primeira-dama. O fato, entretanto, foi negado pela defesa do ex-prefeito.

Outro lado
O advogado de Aldecides Milhomen, Romes da Motta Soares, alegou não ter conhecimento do fato e ainda argumentou que o comando da prefeitura não foi entregue a Perin. “Ele (Perin) entrou na prefeitura a partir de uma posse que nós questionamos e que não foi oficializada”, enfatizou.

Transcrito do Portal G1 (www.globo.com)

Clique aqui para ler a reportagem sobre a fuga do ex-prefeito com um dos veículos da prefeitura.

STF pode garantir reajustes anuais ao funcionalismo

"O STF iniciou nesta quinta (9) o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação.
Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10o do artigo 37 da Constituição.
A despeito disso, realçou o ministro, estabeleceu-se um “círculo vicioso” nas esferas “federal, estadual e municipal”.
No dizer do ministro, os governantes mantêm “os olhos fechados” para o texto constitucional, descumprindo-o.
A ação é movida por servidores públicos de São Paulo. Está submetida, porém, ao princípio da “repercussão geral”.
Significa dizer que a decisão do Supremo valerá para todos os servidores do país, inclusive os do Poder Judiciário. Coisa de 10 milhões de pessoas.
O julgamento não foi concluído porque a ministra Cármen Lucia, primeira a se pronunciar depois da leitura do voto do relator, pediu vista dos autos.
Os servidores de São Paulo, Estado governado pelo PSDB há 16 anos, reivindicam no STF uma indenização pelos reajustes que não receberam nos últimos anos.
Marco Aurélio não se limitou a deferir o pedido. Decidiu que a indenização terá de ser paga com juros e correção monetária.
Para ele, ao sonegar ao funcionalismo a reposição dos indices de inflação, o Poder Público aufere “vantagem indevida”.
Algo que, diante do poderio do Estado, aproxima-se do “facismo”. O ministro acrescentou:
“Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano”.
O Judiciário não tem poderes para obrigar União, Estados e municípios a conceder reajustes salariais.
Porém, o ministro fez uma distinção entre reajuste e reposição inflacionária.
“Correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor” do salário, disse ele.
Marco Aurélio serviu-se de emenda aprovada sob FHC para justificar a concessão do pedido feito pelos servidores do Estado governado pelo tucano Geraldo Alckmin.
Lembrou que a redação do inciso 10o do artigo 37 da Constituição, que prevê os reajustes anuais, foi fixada por uma reforma administrativa de 1998.
O ministro reproduziu trecho da justificativa enviada ao Legislativo por Clóvis Carvalho, à época o chefe da Casa Civil de Fernando Henrique Cardoso.
O auxiliar de FHC escreveu que os objetivos da reforma eram: “recuperar o respeito e a imagem do servidor público perante a sociedade; estimular o desenvolvimento profissional dos servidores e; por fim, melhorar as condições de trabalho”.
E Marco Aurélio: “Vê-se, então, que a reforma administrativa veio para melhorar as condições do servidor”. Daí a sua interpretação do texto constitucional.
O julgamento será retomado quando Cármen Lucia devolver o processo ao plenário do Supremo. Não há, por ora, data prevista.
- Serviço: Aqui, a íntegra do voto de Marco Aurélio Mello"

Transcrito do Blog do Josias
 
Pitaco do Blog
Esse processo judicial nem seria necessário. Bastaria os entes federativos cumprirem a Constituição Federal, revisando os valores dos salários do funcionalismo. Não falamos em aumento de salários, mas em mera recomposição do seu valor de compra.
Em Araguari, não é diferente. Os funcionários públicos possuem créditos em face do município, que não fez até hoje as recomposições salariais necessárias. ´
Aliás, os erros dos sucessivos governos nessa área não se resumem à falta de revisão dos salários. O regime jurídico dos funcionalismo no município é recheada de inconstitucionalidades e ilegalidades. Em Serras Azuis, a Constituição Federal é solenemente ignorada. Aqui, o texto constitucional não passa de uma mera folha de papel, talvez de papel higiênico.

Governo eficiente na hora de meter a mão no seu bolso

O fato jurídico deverá virar fato político hoje. O prefeito e alguns assessores (poderíamos chamar de comparsas, sem medo de errar), hoje, virão a público comemorar a decisão judicial que reestabelece a cobrança do IPTU. O alcaíde deverá aparecer em diversas emissoras de rádio para dizer que o valor do IPTU está correto.
Aliás, o novo modelo foi estranhamente ágil. Já comunicou aos bancos o reestabelecimento da cobrança a partir da segunda parcela, cujo vencimento ocorre(?) hoje. Interessante que nem esperou a decisão ser publicada no Diário Oficial do Estado. A propósito, decisão não publicada não é eficaz? Ou seja, os contribuintes não estão obrigados a efetuar o pagamento. Ninguém é obrigado a cumprir decisão judicial que não conhece. O princípio da publicidade só se cumpre, por óbvio, com a publicação da decisão.
Além disso, o governo está trocando os pés pelas mãos mais uma vez. Em vez de cobrar a segunda parcela de contribuintes que sequer sabem da nova decisão judicial, o novo modelo de administração deveria emitir novos carnês, dando prazo razoável para o pagamento a partir da primeira parcela.
Entretanto, a vontade de meter a mão no dinheiro do povo é imensa. Mãos ávidas e rápidas na hora de entrar nos nossos bolsos. Governo insaciável e perdulário, instalando o medo nos contribuintes, irá conseguir amealhar mais alguns recursos para o "buraco sem fundo" em que se transformaram os cofres municipais.