Prefeito arromba cofre e encontra só R$ 13 em vez de R$ 700 mil em MT

Sem a posse oficializada, novo prefeito abre cofre para pagar salários.
Perin denuncia o ex-prefeito cassado ao MPE, TCE e pede investigação.

Pollyana Araújo Do G1 MT

Sem autorização para fazer transações bancárias em nome do município, o prefeito em exercício de Alto Boa Vista, a 1.064 quilômetros de Cuiabá, Wanderley Perin (PR), decidiu arrombar, com o aval das polícias Civil e Militar local, o cofre da Secretaria Municipal de Finanças. Mas, enquanto esperava R$ 735,8 mil, ele afirma ter encontrado apenas R$ 13.

A medida foi tomada porque o antecessor dele, Aldecides Milhomen (DEM), teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral na semana passada por suposta compra de votos. Após a decisão da justiça, Milhomen sumiu da cidade. O advogado do ex-prefeito, Romes da Motta Soares, diz desconhecer o suposto sumiço do dinheiro.

A denúncia foi feita pelo próprio prefeito Wanderley Perin em entrevista, por telefone, ao G1. Segundo ele, mais de R$ 400 mil do montante deveria estar no cofre e seria utilizado para o pagamento do salário dos servidores do município, atrasado desde o último dia 5.

“Averiguamos no sistema que no cofre teria de ter R$ 735,8 mil, mas na hora que abrimos, tivemos uma grande surpresa, quando encontramos somente R$ 13”, relatou o republicano, segundo colocado nas eleições de 2008, sobre a ação realizada nesta sexta-feira (10).

Perin adiantou que afirmou que irá oferecer denúncia formal junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE). Ainda segundo o prefeito, o delegado da Polícia Civil do município, Alexandre Vicente, que acompanhou a abertura do cofre, vai instaurar inquérito para apurar a suspeita de irregularidade cometida pela gestão anterior.

Na avaliação do prefeito em exercício, Milhomen e sua equipe, já sabendo da provável perda de mandato, teriam efetuado alguns saques da conta da administração municipal e guardado no cofre. “Normalmente os pagamentos eram feitos em cheques, mas como já estavam prevendo a cassação do prefeito, foram feitos saques e guardados no cofre da prefeitura”, reiterou.

Apesar de já ter sido empossado pela Câmara Municipal de Vereadores, Perin ainda não possui poder integral sobre o Executivo, pois o presidente do Legislativo, Juarez Lopes (PP), teria sumido com os documentos referentes à posse, realizada nesta terça-feira (7).

Até agora, conforme o prefeito, nenhum secretário da gestão anterior compareceu à prefeitura, nem mesmo para entregar o cargo. Desse modo, disse que vai dar início às exonerações e nomear os novos integrantes do primeiro escalão.
Como o G1 já divulgou, Milhomen teria fugido com uma caminhonete Hilux SW4 de propriedade da prefeitura e não havia devolvido também um veículo Palio que estava com a ex-primeira-dama. O fato, entretanto, foi negado pela defesa do ex-prefeito.

Outro lado
O advogado de Aldecides Milhomen, Romes da Motta Soares, alegou não ter conhecimento do fato e ainda argumentou que o comando da prefeitura não foi entregue a Perin. “Ele (Perin) entrou na prefeitura a partir de uma posse que nós questionamos e que não foi oficializada”, enfatizou.

Transcrito do Portal G1 (www.globo.com)

Clique aqui para ler a reportagem sobre a fuga do ex-prefeito com um dos veículos da prefeitura.

STF pode garantir reajustes anuais ao funcionalismo

"O STF iniciou nesta quinta (9) o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação.
Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10o do artigo 37 da Constituição.
A despeito disso, realçou o ministro, estabeleceu-se um “círculo vicioso” nas esferas “federal, estadual e municipal”.
No dizer do ministro, os governantes mantêm “os olhos fechados” para o texto constitucional, descumprindo-o.
A ação é movida por servidores públicos de São Paulo. Está submetida, porém, ao princípio da “repercussão geral”.
Significa dizer que a decisão do Supremo valerá para todos os servidores do país, inclusive os do Poder Judiciário. Coisa de 10 milhões de pessoas.
O julgamento não foi concluído porque a ministra Cármen Lucia, primeira a se pronunciar depois da leitura do voto do relator, pediu vista dos autos.
Os servidores de São Paulo, Estado governado pelo PSDB há 16 anos, reivindicam no STF uma indenização pelos reajustes que não receberam nos últimos anos.
Marco Aurélio não se limitou a deferir o pedido. Decidiu que a indenização terá de ser paga com juros e correção monetária.
Para ele, ao sonegar ao funcionalismo a reposição dos indices de inflação, o Poder Público aufere “vantagem indevida”.
Algo que, diante do poderio do Estado, aproxima-se do “facismo”. O ministro acrescentou:
“Não se pode adotar entendimento que implique supremacia absoluta do Estado, em conflito com o regime democrático e republicano”.
O Judiciário não tem poderes para obrigar União, Estados e municípios a conceder reajustes salariais.
Porém, o ministro fez uma distinção entre reajuste e reposição inflacionária.
“Correção monetária não é acréscimo, não é ganho, é mera reposição com o escopo de preservar o valor” do salário, disse ele.
Marco Aurélio serviu-se de emenda aprovada sob FHC para justificar a concessão do pedido feito pelos servidores do Estado governado pelo tucano Geraldo Alckmin.
Lembrou que a redação do inciso 10o do artigo 37 da Constituição, que prevê os reajustes anuais, foi fixada por uma reforma administrativa de 1998.
O ministro reproduziu trecho da justificativa enviada ao Legislativo por Clóvis Carvalho, à época o chefe da Casa Civil de Fernando Henrique Cardoso.
O auxiliar de FHC escreveu que os objetivos da reforma eram: “recuperar o respeito e a imagem do servidor público perante a sociedade; estimular o desenvolvimento profissional dos servidores e; por fim, melhorar as condições de trabalho”.
E Marco Aurélio: “Vê-se, então, que a reforma administrativa veio para melhorar as condições do servidor”. Daí a sua interpretação do texto constitucional.
O julgamento será retomado quando Cármen Lucia devolver o processo ao plenário do Supremo. Não há, por ora, data prevista.
- Serviço: Aqui, a íntegra do voto de Marco Aurélio Mello"

Transcrito do Blog do Josias
 
Pitaco do Blog
Esse processo judicial nem seria necessário. Bastaria os entes federativos cumprirem a Constituição Federal, revisando os valores dos salários do funcionalismo. Não falamos em aumento de salários, mas em mera recomposição do seu valor de compra.
Em Araguari, não é diferente. Os funcionários públicos possuem créditos em face do município, que não fez até hoje as recomposições salariais necessárias. ´
Aliás, os erros dos sucessivos governos nessa área não se resumem à falta de revisão dos salários. O regime jurídico dos funcionalismo no município é recheada de inconstitucionalidades e ilegalidades. Em Serras Azuis, a Constituição Federal é solenemente ignorada. Aqui, o texto constitucional não passa de uma mera folha de papel, talvez de papel higiênico.

Governo eficiente na hora de meter a mão no seu bolso

O fato jurídico deverá virar fato político hoje. O prefeito e alguns assessores (poderíamos chamar de comparsas, sem medo de errar), hoje, virão a público comemorar a decisão judicial que reestabelece a cobrança do IPTU. O alcaíde deverá aparecer em diversas emissoras de rádio para dizer que o valor do IPTU está correto.
Aliás, o novo modelo foi estranhamente ágil. Já comunicou aos bancos o reestabelecimento da cobrança a partir da segunda parcela, cujo vencimento ocorre(?) hoje. Interessante que nem esperou a decisão ser publicada no Diário Oficial do Estado. A propósito, decisão não publicada não é eficaz? Ou seja, os contribuintes não estão obrigados a efetuar o pagamento. Ninguém é obrigado a cumprir decisão judicial que não conhece. O princípio da publicidade só se cumpre, por óbvio, com a publicação da decisão.
Além disso, o governo está trocando os pés pelas mãos mais uma vez. Em vez de cobrar a segunda parcela de contribuintes que sequer sabem da nova decisão judicial, o novo modelo de administração deveria emitir novos carnês, dando prazo razoável para o pagamento a partir da primeira parcela.
Entretanto, a vontade de meter a mão no dinheiro do povo é imensa. Mãos ávidas e rápidas na hora de entrar nos nossos bolsos. Governo insaciável e perdulário, instalando o medo nos contribuintes, irá conseguir amealhar mais alguns recursos para o "buraco sem fundo" em que se transformaram os cofres municipais.

TJMG suspende decisão contra cobrança do IPTU

"O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por intermédio da desembargadora Hilda Teixeira da Costa, da Segunda Câmara Cível, decidiu no final da tarde de hoje, 9, pela suspensão total da decisão da juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, da Segunda Vara Cível da comarca de Araguari. No início de maio, a magistrada havia ordenado que fossem recalculados os valores do IPTU de 2011 e distribuídos novos carnês.
Assim, a secretaria municipal de Fazenda emitiu oficio às agências bancárias de Araguari autorizando o recebimento amanhã, dia 10, dos débitos de IPTU através das guias distribuídas aos contribuintes em abril passado, com exceção dos débitos referentes às parcelas vencidas, ou seja, o pagamento integral do imposto e a primeira parcela, cujo prazo venceu no dia 10 de maio.
Conforme comunicado da prefeitura, a ser publicado amanhã (10) no "Correio Oficial", tais parcelas deverão contar com fixação de nova data de vencimento por via de lei municipal própria, sendo necessária a aprovação do Poder Legislativo."
Transcrito do Portal de Araguari, o Blog do Aloísio.

Pitaco do Blog
Não há motivos para desespero. Decisões judiciais são como o vento. Ora, pendem pra lá; ora, pra cá.
Continuo firme no meu entendimento de que o aumento do IPTU é inconstitucional, de que o novo Código Tributário é todo ele inconstitucional e de que as taxas de serviços urbanos (limpeza e conservação) são inconstitucionais desde o berço.
Por isso, disponibilizarei novamente aqui no blog os modelos de petição perante a Secretaria de Fazenda, visando a suspender a cobrança. Ainda, aguardamos a atuação da OAB/MG e do Ministério Público que têm instrumentos jurídicos para ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o novo Código Tributário. Se isso não acontecer, as pessoas poderão questionar individualmente as ilegalidades do aumento.
No mais, quero dizer que todos estão vendo aqui nas postagens e nos comentários dos leitores uma parte das razões que levaram o Poder Executivo, com a ajuda dos vereadores da base aliada, a aumentar absurdamente os tributos. O ralo é grande. Não há dinheiro suficiente para pagar comissionados inúteis, para pagar empreiteiras por serviços não prestados, para comprar produtos superfaturados e assim por diante.
Abra o olho, cidadão! Você está sendo roubado!

Mais superfaturamento na Câmara?!

As redes sociais, bem utilizadas, podem ajudar no controle dos gastos públicos. Quer um exemplo? No Facebook, o cidadão Jeová Júnior trouxe importante denúncia a respeito da compra com indícios de superfaturamento feita pela Câmara de Vereadores de Araguari. Se você tem facebook, clique aqui e acesse a página dele.
Conforme relatório de compras da Câmara Municipal de Araguari, em março deste ano, aquela Casa adquiriu uma Copiadora Ricoh 2020D no valor de R$ 6.000,00 (vide imagem abaixo).

A Câmara comprou a copiadora Ricoh 2020 por R$ 6.000,00 na empresa Martins e Carmo Ltda.


Ocorre que a referida copiadora poderia ser adquirida no mercado por preços muito menores que esse. Por exemplo, na empresa Trio System, produto idêntico custa apenas R$ 3.250,00 (vide imagem abaixo). Nessa hipótese, a Câmara comprou o mesmo bem por um preço R$ 2.750,00 mais caro. Isso é equivale a um sobrepreço de 84%.

A copiadora poderia ter sido comprada por R$ 3.250,00 na empresa Trio System

A diferença ficaria ainda maior se a compra fosse feita na Trim Empresas, onde a mesma copiadora custa R$ 2.669,00 (vide imagem abaixo). Nesse caso, o sobrepreço é de R$ 3.301,00. Vale dizer: a Câmara pagou 122% a mais pelo produto. Se buscasse o melhor preço, poderia ter comprado duas copiadoras em vez de uma só e ainda ficaria com o "troco" de R$ 602,00.

A empresa Trim possui o menor preço: R$ 2.699,00 (R$ 3.301,00 mais barato que a adquirida pela Câmara).

Jeová Júnior foi além. Pesquisou quantas recargas de toner poderiam ser feitas se a diferença de preços (caso a Câmara tivesse escolhido o menor preço). Abre aspas para ele:
"Pesquisando em uma empresa de recarga de toner de Araguari, calculei que poderíamos fazer
por volta de 42 recargas de tonner pagando o preço da primeira empresa ou 57 recargas pagando o
preço da segunda empresa (a recarga para esta impressora gira por volta de R$ 65,00).
Uma recarga de toner dura aproximadamente 1.000 copias, ou seja poderíamos imprimir de 42.000 a 57.000 cópias com a economia de uma simples pesquisa de preço."
Bem, esse singelo exemplo demonstra como o seu (nosso) dinheiro está sendo administrado pela Câmara. Esse tipo de procedimento pode revelar, apenas, uma falta de cuidado dos gestores. Mas, dependendo das circunstâncias, pode ser algo bem pior. Por trás de superfaturamentos, esconde-se, por vezes, o desvio ("roubo") de dinheiro público. Diante disso, espera-se que a Presidência da Câmara tome alguma atitude no sentido de apurar o caso, informando a opinião pública acerca dos resultados dessa apuração.
Clique aqui e acesse o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores.
Clique aqui e confira o preço da copiadora na Trio System.
Clique aqui e confira o preço da copiadora na Trim Empresas.
Clique aqui e entre em contato com o vereador Rogério Bernardes Coelho, Presidente da Câmara.

O novo modelo de administração e os namorados do totalitarismo

Pensamentos quase nazistas que dominam algumas mentes no Palácio dos Ferroviários:
- Problema 1: a saúde pública não funciona. Causa: as pessoas, em vez de usarem os eficientes Postos de Saúde, procuram diretamente o Pronto Socorro Municipal, que assim fica sobrecarregado;
- Problema 2: o transporte coletivo é deficitário. Causa: as pessoas, ao invés de morrerem cedo, resolveram envelhecer, sobrecarregando assim o sistema com viagens "gratuitas".
Solução que agradaria aos amantes de Hitler: eliminar os doentes e os idosos. Não se assustem se algum integrante do novo modelo de administração, apaixonado por ideologias totalitárias, defender a adoção desse tipo de "assepsia" para tentar esconder a própria incompetência.

Câmara de Vereadores: indícios de superfaturamento de até 53%

No dia 21 de janeiro do corrente ano, o Gabinete da Presidência daquela Casa adquiriu uma mesa de som Yamaha MG24 no valor de R$ 4.690,00 (quatro mil, seiscentos e noventa reais). Essas informações constam do site da Câmara (vide foto acima)

Numa simples pesquisa no site de buscas no site http://www.buscape.com.br/, constatamos que o produto está à venda, atualmente, em três empresas nos valores de R$ 3.050,00, R$ 3.350,00 e R$ 3.700,00 (vide foto abaixo). Nessa pesquisa, o  preço médio do produto seria de R$ 3.366,67.

Comparando os valores, constatamos que a Câmara pagou R$ 1.323,33 acima do preço médio de mercado. Isso corresponde a um superfaturamento de 39,30%.

Se considerarmos o preço mais baixo da pesquisa (R$ 3.050,00), esse sobrepreço aumentaria para R$ 1.640,00. Em termos proporcionais, corresponde a um sobrepreço de 53,77%.

O mais grave. Esse mesmo produto está à venda em Uberlândia pelo preço de R$ 3.350,00 na empresa Beaver Music. Se comprasse na vizinha cidade, o Gabinete da Presidência da Câmara economizaria a importância de R$ 1.340,00, o que corresponde a 28,57%.

Como demonstrado em comentários pelos atuantes Aristeu e Edilvo Mota, a empresa contratada pode estar em situação irregular perante o INSS. Considerando que o Poder Público não pode contratar com empresas em tal situação, a compra, também por esse prisma, pode ser irregular.

Diante desses fatos, o Presidente da Câmara, Rogerinho, deveria vir a público dar explicações à população da cidade. Mais que isso, deveria apurar os responsáveis por esses gastos e, se for o caso, punir e determinar o reembolso do que foi pago a maior.

Atualizado às 12h09