Questão do concurso da Prefeitura

Ao ver a foto acima, você tem a certeza de quê?
1 (   ) o furacão Marcão arrasou a praça Manoel Bonito
2 (   ) alguém está vendendo lenha de sibipiruna
3 (   ) Araguari não tem Ministério Público
4 (   ) o Miguel de Oliveira conseguiu se vingar da cidade
5 (   ) todas as alternativas anteriores estão corretas

Prefeitura de Araguari vai recorrer da decisão de suspender o aumento do IPTU

O procurador geral da Prefeitura de Araguari, Leonardo Henrique de Oliveira, informou nesta terça-feira (10) que aguarda a chegada do prefeito Marcos Coelho, que está em Belo Horizonte, para que ele recorra ao Tribunal de Justiça da decisão da juíza Juliana Faleiros, da Segunda Vara Cível, que suspendeu o aumento do IPTU no município.Segundo o procurador, o Ministério Público acionou judicialmente a pessoa do prefeito e não o município de Araguari, por isso é Marcos Coelho quem tem que fazer o recurso. Os carnês, com vencimento marcado para hoje têm reajuste que varia de 98% a 240% em relação aos valores de 2010.A liminar da juíza determina que a Prefeitura de Araguari refaça os carnês de IPTU com aumento inferior a 10%, equivalente à inflação acumulada no ano. “O contribuinte terá que esperar, a cobrança do IPTU está suspensa”, disse o procurador-geral.

Fonte: Correio de Uberlândia

Pitaco do Blog

Essa informação diverge da opinião do prefeito. Segundo fomos informados, ele afirmou ao radialista Valmir Brasileiro, da Rádio Vitoriosa, que o município não irá recorrer da decisão que determinou a suspensão da cobrança do IPTU. Será apenas mais uma promessa entre tantas não cumpridas? Ou será que o prefeito foi picado pela mosca do bom senso?

Agora é aguardar para ver quais serão as medidas adotadas pelo confuso Novo Modelo de Tributação. Mesmo à beira do abismo, o prefeito e seus asseclas não hesitarão em dar o próximo passo.

Reposição de perdas inflacionárias dos salários de servidores municipais deve ser votada hoje

"Professores, servidores que já tiveram seus salários reajustados por força do aumento obrigatório do salário mínimo, titulares de cargos em comissão e de Procurador efetivo da Procuradoria Geral do Município não serão contemplados com reajustes retroativos
Projeto de Lei do Prefeito Marcos Coelho prevê a revisão geral de salários e vencimentos básicos dos servidores ocupantes de empregos e cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, contemplando ativos, inativos e pensionistas, que se realizará no mês de abril de cada ano. A revisão proposta tem por finalidade a reposição das perdas inflacionárias que atingirem os salários e vencimentos básicos dos servidores municipais, utilizando-se o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) medido pelo IBGE.
Excepcionalmente, em 2011, a Prefeitura, a SAE e a FAEC farão a revisão dos salários e vencimentos básicos dos servidores retroativamente, tomando-se por base a inflação acumulada nos períodos de referência dos anos de 2009 e 2010, sendo 4,11% referente ao ano de 2009 e 6,46% referente ao ano de 2010. Os 4,11% incidirão sobre os salários e vencimentos básicos dos servidores na competência de abril de 2011. Os 6,436% incidirão na competência do mês de setembro de 2011.
A revisão retroativa aos exercícios de 2009 e 2010 não se aplica aos servidores (sempre ativos, inativos e pensionistas) do magistério, que têm tratamento especial pela legislação que trata do piso nacional profissional dos professores, já tendo sido contemplados com reajustes maiores que as perdas inflacionárias. Da mesma forma não se aplicam aos servidores que já tiveram reajustes por força do aumento obrigatório do salário mínimo legal, que também vêm recebendo aumentos acima da inflação.
Os cargos de provimento em comissão e o cargo de provimento efetivo de Procurador, dos quais trata a Lei Complementar nº 070, que instituiu a reestruturação da Procuradoria Geral do Município (também já foram contemplados) não serão beneficiados pelo reajuste retroativo, pois já foram contemplados com a atualização de seus salários e vencimentos. Os advogados, titulares de empregos públicos na Procuradoria Geral do Município, receberão os reajustes retroativos previstos no referido projeto de lei.
Os professores e os servidores que têm reajustes por força do reajuste do salário mínimo legal continuarão a ter reajustes na data do reajuste obrigatório do salário mínimo e não em abril, como os demais."

Transcrito do Correio de Araguari, edição de 10/05/2011
Pitaco do Blog
Não vem coisa boa por aí. As leis araguarinas, em grande parte, são inconstitucionais. A Câmara tem uma inegável capacidade de produzir frutos podres. Nesse caso, a situação se agrava na medida em que o Legislativo não poderá modificar o projeto oriundo do Executivo para, por exemplo, aumentar os índices de reajuste salarial.
Os funcionários públicos precisam urgentemente se organizar e adotar as medidas judiciais para corrigir as irregularidades que vem sendo praticadas pelo município há décadas. Esperar os gestores atuarem na redução dessas falhas é o mesmo que fazer careta para trem de ferro, como dizia o meu velho pai. Se ficar na linha, o atropelamento é certo.

Mais mentiras do "Novo Modelo de Tributação"

Outra mentira do Novo Modelo de Tributação: os valores das taxas estão defasados.
Segundo dados constantes do Tribunal de Contas do Estado, de 2003 a 2009, a receita proveniente de taxas cresceu 79%. No mesmo período, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) aumentou apenas 29,75%. Vale dizer: a arrecadação de taxas, no período, cresceu quase 50% acima da inflação.
Nesse período, quem mais contribui para o incremento da arrecadação com taxas foi o ex-prefeito Marcos Alvim. De 2006 para 2007, no seu governo, essa receita passou de R$ 2,3 milhões para R$ 3,1 milhões de reais, correspondente a um aumento de mais de 809 mil reais. Em termos percentuais, houve um acréscimo de 35% num só ano. Apenas para lembrar, a inflação oficial em 2006 foi de apenas 3,14%. Em outras palavras, a arrecadação aumentou mais de 30% acima da inflação.

Embora outros fatores possam influenciar nesses aumentos arrecadatórios, é possível afirmar, com certeza, que a receita com taxas, sobretudo com as de serviços urbanos, vêm aumentando consideravelmente nos últimos anos a ponto de, atualmente, corresponder ao dobro do que é arrecadado com o IPTU. Isso explica por que os governantes vivem reclamando que não têm dinheiro para gastar. O curioso é que foram eles mesmos que optaram por aumentar absurdamente, como visto, o valor da taxas, sobretudo as de serviços urbanos, que, por coincidência, vão parar nos bolsos das empreiteiras que prestam serviços de coleta de lixo, varrição e conservação de ruas. Por que será?

Justiça suspende a cobrança do IPTU

A Dra. Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araguari, concedeu, hoje à tarde, a liminar pedida pelo Ministério Público em ação civil pública, a fim de suspender imediatamente a cobrança do IPTU no município de Araguari e nos distritos de Amanhece e Piracaíba. Determinou, ainda, ao Poder Executivo que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, faça nova distribuição de carnês, contendo como base de cálculo do imposto o valor venal utilizado na cobrança do imposto no ano de 2010, reajustado pela inflação anual (IPCA), ficando o vencimento da primeira parcela para o dia 10 de junho do corrente ano. Por fim, fixou multa de 2 mil reais por dia de atraso na entrega do carnês.
Há motivos para comemorar? Sim, mas com cautela. Os araguarinos ganharam uma pequena batalha. A guerra, contudo, está longe de ser decidida. 
Primeiro, porque é possível que a Prefeitura recorra e consiga cassar a liminar. Isso implicaria, no mínimo, o retorno à cobrança dos valores majorados. 
Segundo, porque, parte dos direitos dos contribuintes ainda não foi objeto dessa decisão.  É que, a exemplo do IPTU, o aumento das taxas também deve ser revisto (anulado), uma vez que todo o Código Tributário é inconstitucional.  
Assim sendo, estamos diante de uma decisão que apenas retira, temporariamente, o bode da sala. Convém continuar insistindo nas tentativas de declarar inválido todo o Código Tributário e de obrigar o município a editar outro, desta feita de forma regular e democrática. Essa é uma luta cidadã que só está começando.
Clique aqui para ler a decisão que me foi gentilmente encaminhada pelo Nilton Eduardo, do Jornal Acontece.

Vereador quer ressarcimento dos valores recebidos pelo sobrinho do prefeito

O competente Ronaldo César Borges, em sua coluna Drops, Gazeta do Triângulo de 07/05, informa que o vereador Tiãozinho do Sindicato requisitou informações ao Executivo acerca das medidas tomadas visando à devolução de todas as despesas e gastos decorrentes da contratação irregular do ex-secretário adjunto de Saúde, Rodrigo Póvoa, sobrinho do prefeito.
Essa notícia é interessante e nos remete a outros casos tão ou mais escabrosos ocorridos em Araguari. 
Apenas para exemplificar, temos o caso dos vereadores que subtraíram grande quantia de dinheiro da Câmara de Vereadores, mediante a contratação de funcionários fantasmas e saque dos salários de assessores, entre outras picaretagens. Embora condenados judicialmente, até hoje esses senhores ladrões não devolveram o que surrupiaram dos cofres públicos. Mais informações? Clique aqui.
Há um caso relativamente recente. O ex-prefeito Marcos Alvim nomeou funcionários comissionados de forma irregular para serem advogados da SAE. Entre os agraciados com a imoralidade, estava o atual vereador Hamilton Júnior. O Ministério Público ingressou com ação civil pública visando a punir os responsáveis pela irregularidade. Curiosamente, não pediu que os adevogados irregularmente contratados devolvessem o dinheiro recebido indevidamente. Se o MP obtiver êxito na ação, quem pagará a conta será o ex-prefeito. Quer conhecer melhor o caso dos três peixinhos? Clique aqui.
Qual será o final de mais esse filme triste? Só nos resta esperar...

O "Novo Modelo de Tributação" e as mentiras sobre as taxas

Araguari arrecada mais taxas do que Ituiutaba e Araxá juntas e 50% a mais que Patos de Minas.


É comum os mentirosos (são muitos) do Novo Modelo de Tributação afirmarem que a receita do IPTU de Araguari é muito baixa. Costumam, inclusive, comparar essa receita com a de outras cidades de porte semelhante.
Isso é, no máximo, uma meia-verdade. É que o IPTU não é a única fonte de arrecadação dos municípios. Em Araguari, por exemplo, os tributos que vêm experimentando o maior crescimento de receita nos últimos anos são, sem dúvida, as taxas. Aqui, estranhamente, a receita com as taxas suplanta a do IPTU. Entre elas, destacam-se, por óbvio, as taxas de serviços urbanos (limpeza, conservação, etc.), que são repassadas pelo município às empreiteiras.
Já que esses mentirosos gostam de comparações, vamos fazer algumas para retirar-lhes a máscara.
No ano de 2009 (último disponível no site do Tribunal de Contas do Estado), Araguari arrecadou com taxas a importância de R$ 3.383.347,64. Enquanto isso, cidades de porte semelhante, como Araxá e Ituiutaba, arrecadaram, respectivamente, R$ 1.457.326,97 e R$ 204.631,38. Pode-se afirmar, então, que a soma das taxas cobradas por Araxá e Ituiutaba corresponde a menos da metade do que é arrecadado por Araguari.
Ainda em 2009, Patos de Minas, cidade com 30 mil habitantes a mais que Araguari, arrecadou R$ 2.209.392,26 com taxas. Vale dizer: a receita daquele município (Patos de Minas) corresponde a apenas 65% do que Araguari arrecadou com esse tributo.
Essas informações, obviamente, não são divulgadas pelo Novo Modelo de Tributação. Isso porque, em vez de justificar o aumento de tributos empurrado goela abaixo da população, esses dados servem, isto sim, para demonstrar o crescimento injustificado da receitas oriundas das taxas municipais.