O Prefeito Marcos Coelho pediu à Câmara autorização para contratar a retransmissão de sinal digital

Prefeitura vai gastar 220 mil reais, que serão convertidos na veiculação pela emissora de mídia de interesse de Araguari


O Prefeito Marcos Coelho pediu autorização à Câmara para contratar com a TV Integração a retransmissão do sinal digital da emissora de Uberlândia para Araguari, numa parceria que prevê o pagamento pela Prefeitura de 220 mil reais em 24 parcelas, contando-se o prazo da assinatura do respectivo Convênio, os quais serão convertidos na veiculação de mídia de interesse do Município de Araguari pela Tv Integração.

O valor que a Prefeitura vai gastar (220 mil reais) é igual ao custo de implantação do sistema e difusão do sinal digital na cidade de Araguari, que corresponde ao valor cobrado pela emissora (TV Integração) por 31,25 minutos de mídia no horário do Jornal Nacional. Assim, a Prefeitura poderá veicular mídias de seu interesse, em diferentes horários, até consumir o total equivalente a 31,25 minutos de mídia no Jornal Nacional. É como se a Prefeitura contratasse apenas a veiculação de mídia e recebesse em contrapartida ou reciprocidade, além da mídia contratada, a retransmissão do sinal digital.

Segundo o Prefeito Marcos Coelho o objetivo do negócio é oferecer à população local “maior qualidade na retransmissão do sinal” pela Tv Integração, afiliada da rede Globo de Televisão, bem como inserir Araguari na mídia televisiva. Com a implantação do sistema e retransmissão de sinal digital de televisão, Araguari entrará para o seleto grupo das trinta cidades do País que recebem sinal digital de televisão, colocando-se à frente de diversas capitais, bem como de muitas cidades de maior porte.

A retransmissão de sinal digital de Uberlândia para Araguari será feita através de sinal no canal 30 de UHF, através do emprego de técnica de rede de freqüência única, com imagem de alta definição, com resolução seis vezes superior à do sinal analógico.

Transcrito do Correio de Araguari, edição de 14/04/2011

 

Pitaco do blog

O assunto não é novo. A intenção de fazer esse estranho contrato com a Rede Integração já havia sido noticiada antes (clique aqui para ler). O tema ressurge agora com força total.

Não discuto os benefícios do recebimento do sinal de TV digital. É uma melhoria, sem dúvida. Questiono, isto sim, a forma como se pretende fazer isso. O ajuste proposto beneficia claramente uma empresa em detrimento de outras disponíveis no mercado. Isso, para mim, viola a igualdade de tratamento que deveria ser dada a todos que queiram contratar com o município. Tem mais: pagar com publicidade a instalação de antena digital na cidade é desvio de finalidade. As finalidades da publicidade estão previstas na Constituição (divulgação de matérias de interesse público). Vale dizer: para cumprir o ajuste, o município vai ter que "inventar" motivos para veicular publicidade e propaganda na Rede Integração.

Pior: mostra a falta de prioridades. Por exemplo, por que, em vez de acordo para trazer a TV digital para a cidade, o senhor prefeito não manda elaborar um proposta para trazer alguns cursos superiores da Universidade Federal de Uberlândia para Araguari? Ora, a falta de ensino superior público e de qualidade é uma das maiores carências da cidade. Se o município conceder benefícios parecidos com os que vêm dando à iniciativa privada, com certeza a UFU irá se sensibilizar com o pedido.

Por fim, proponho uma aposta aos senhores. Todos sabemos que, na próxima semana, a Prefeitura não funcionará a partir de quarta-feira. Assim, eu aposto que esse acordo será aprovado pela Câmara na sessão de terça-feira, na calada da noite. Na quarta, os vereadores "desaparecerão", e a população ficará a ver navios.

Irregularidades podem levar ao bloqueio de recursos e ao descredenciamento de equipes de Saúde

 Médicos e Agentes Comunitários de Saúde não cumprem carga horária e visitas domiciliares – Algumas equipes estão incompletas

Araguari poderá sofrer bloqueio de recursos para a saúde, além do descredenciamento de equipes de Saúde da Família, devido ao descumprimento da jornada integral de 40 horas semanais por alguns médicos, ausência de médicos, médicos que não atendem consultas à tarde, nem fazem visitas domiciliares na medida necessária, além de outras irregularidades também graves, como baixo índice de visitas domiciliares realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde, com alguns respondendo processos administrativos, mas recebendo (em casa) sem trabalhar, gerando transtornos nos serviços e indignação nos profissionais enfermeiros, que trabalham junto com os Agentes Comunitários. São irregularidades apontadas pelo Gerente Regional de Saúde, Dr. Daltro Catani Filho, e pela Coordenadora do Núcleo de Atenção Primária à Saúde, Luzimar Rosa Abraão Dib Ishimura em ofício encaminhado ao Prefeito Marcos Coelho.

Podem ser suspensos os repasses financeiros do PAB (Piso de Atenção Básica) Variável, referente às equipes de Saúde da Família ou de Saúde Bucal, bem como o incentivo do Projeto Estruturador “Saúde em Casa” repassado pela SES/MG (Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais).

São fatos que remontam a anos passados, mas que vêm se agravando, tendo ocorrido denúncias anônimas recentemente contra médicos que não cumprem suas cargas horárias. De 2007 para 2008 a quantidade de internações hospitalares pela rede de saúde pública em Araguari que poderiam ter sido evitadas cresceu de 27,19% para 34,04%. Já haviam outros problemas, como baixa cobertura de 1ª. consulta odontológica, baixa cobertura de 7 consultas de pré-natal, alto índice de internações por AVC (Acidente Vascular Cerebral) e diabetes etc.


Deverá ser realizada uma reunião de emergência entre os dias 18 e 26 de abril com o Gerente Regional de Saúde, Dr. Daltro Catani Filho, e a Coordenadora do Núcleo de Atenção Primária à Saúde, Luzimar Rosa Abraão Dib Ishimura, para estabelecer medidas para regularização imediata das “inconsistências” nos serviços de saúde pública de Araguari, sob pena de “bloqueio dos recursos” e “descredenciamento de equipes da Saúde da família”. Uma missão árdua para o Dr. Elpenides Barbosa, Secretário Municipal de Saúde interino.
Transcrito do Correio de Araguari, edição de 14/04/2011

Pitaco do Blog
Esse quadro já foi retratado aqui em postagens e em diversos comentários de leitores. Não é novidade. A Saúde Pública em Araguari agoniza. Enquanto isso, aqueles que deveriam fiscalizar simplesmente se omitem. Parece impossível controlar o desempenho de alguns profissionais de saúde. Eles fazem o que querem. Nós pagamos a conta e o pato.

Sempre as "Curtas". Na edição de 8/4, está escrito:

MÃO NA MASSA
O Governo estaria projetando um choque na administração para o mês de aniversário da cidade. O trabalho será intenso em cima das realizações da administração, já que mesmo satisfeitos, por exemplo, com a pavimentação em ruas calçadas e a nova iluminação, alguns não sabem identificar isso como ato da administração. Na iluminação pública, foram gastos cerca de R$ 4 milhões, mas o crédito fica com a Cemig.

Pitaco do Blog
     Já vimos esse filme antes, né? "Novo modelo de administração", "choque de gestão", "choque na administração"... O que virá depois?
    Acho que o governo deveria seguir o conselho do Senador Aécio Neves. Não foi ele que, em seu primeiro discurso no Senado, falou que o país necessita de um "choque de realidade"? 
    A sugestão do Senador cai como uma luva para os administradores araguarinos. Eles precisam sair às ruas, visitar os Postos de Saúde e o PSM, usar o transporte coletivo, enfim, ir ao encontro de um tal de "povo". Só assim vão entender o que está acontecendo. Infelizmente, parecem viver num mundo fictício, irreal. Seus corações e mentes andam muito longe, mas muito longe mesmo, de algo chamado "realidade". Não adianta procurar os cidadãos somente na hora de comprar votos. Pode ser que nem todos queiram vender a esperança de dias melhores.

Honestidade Inabalável e rapidez

As "Curtas"  do Diário de Araguari, edição de 8/4, trouxeram a seguinte informação:

CORRERIA

Com fama de honestidade inabalável perante a sociedade e até perante a oposição, o Prefeito M. Coelho, em contato com a CURTAS, demonstrou insatisfação com pontos de seu governo, e destacou que sua paciência acabou, sem dar detalhes. Ele estaria cobrando pessoalmente e diariamente, na agência da Caixa Econômica, maior agilidade na liberação dos projetos de obras do seu governo.

Pitaco do Blog
Agora, vai! Os projetos não vão conter mais erros grosseiros (como a ausência de rampas de acessibilidade, por exemplo) e serão todos rapidamente aprovados pela Caixa e pelos órgãos concedentes de repasses.  Logo, logo, o Ginásio Poliesportivo estará reformado e a Estação de Stevenson, devidamente restaurada... Vamos aguardar.
Sobre a "fama de honestidade inabalável" do Chefe do Executivo, não tenho nada a dizer. Apenas trago para a reflexão dos leitores o que consta do Ofício 215/2011 GAB/PREF., enviado pelo Poder Executivo à CLI da Saúde, por meio do qual o senhor Prefeito, em ato de solidariedade aos gestores da Saúde, afirmou que: “...sou anuente a todas as medidas adotadas com relação à gestão da saúde pública do Município...”.
Cada um que tire suas próprias conclusões...

A criação do Serviço de Inspeção Municipal

Sob ameaça explícita de ser processado por improbidade administrativa pelo Ministério Público, o senhor Prefeito Marcos Coelho, em entrevista à Rádio Vitoriosa, afirmou que já assinou projeto de lei criando o SIM - Serviço de Inspeção Municipal. Para implantar esse órgão, informou estar prevista a criação de 5 (cinco) cargos.
As dúvidas que ficam são as seguintes. A primeira: por que só agora, depois do leite derramado, é que o Poder Executivo resolveu agir? Vale lembrar que o SIM de Uberlândia já está em funcionamento desde 1993, ou seja, nesse aspecto, Araguari vive um atraso de 18 anos em relação ao município vizinho.
A segunda pergunta: esses cargos criados são comissionados ou efetivos (concursados)? A dúvida se justifica pelo fato de o município estar "povoado" de comissionados exercendo cargos e empregos que deveriam ser ocupados por concursados. Além disso, há a previsão de realização de concurso público em breve. Será que o senhor Prefeito determinou ao Secretário de Administração que inclua os cargos do SIM nesse concurso?
A terceira e última pergunta: não seria viável o município consorciar-se à cidade de Uberlândia nessa área? Explicando, a Constituição Federal permite que os municípios firmem entre sim consórcios públicos ou convênios de cooperação visando à gestão associada de serviços públicos. Como o SIM de Uberlândia está em estágio muito mais avançado, Araguari poderia se beneficiar caso fosse feito esse ajuste com o município vizinho.
É isso.

Curso gratuito: "Controle Social e Cidadania"

De 08 a 15/04/2011, ou enquanto houver vagas, estarão abertas inscrições para o curso virtual "Controle Social e Cidadania", oferecido pela Controladoria-Geral da União.
Serão ofertadas 1000 vagas para todo cidadão interessado em saber mais sobre como acompanhar a gestão pública, especialmente as lideranças locais, conselheiros e representantes sociais.
O curso é gratuito e as inscrições podem ser feitas no site http://www.escolavirtual.cgu.gov.br/ .

Procon: inoperância deliberada?

As "Curtas" do Diário de Araguari, edição de 8/4, afirmaram:

PROCON

O consumidor de Araguari pode estar totalmente ferrado. Há informações discretas que a ordem no Procon é para realmente não multar ninguém, ou seja, passar a mão na cabecinha dos maus comerciantes. Se isso é feito em busca de voto, fica pior ainda. Qual é o maior número, o dos comerciantes ou o dos consumidores? A resposta é óbvia, além de ser obrigação legal.

Pitaco do blog
Será esse um dos motivos do sono eterno do Procon? Araguari parece terra sem lei: cartéis deitam e rolam na fixação dos preços dos combustíveis, maus comerciantes fornecem produtos impróprios para o consumo, etc.. Enquanto isso, o Procon ZZZ...
A propósito, informações por mim recebidas dão conta de que esse tipo de intervenção indevida não é uma novidade em Araguari. Citam o caso ocorrido no início de 2009, quando o então Secretário de Saúde, Dilson Martins de Deus, e o Prefeito Marcos Coelho trataram pessoalmente de interferir no trabalho
na Vigilância Sanitária Municipal, para "aliviar a pele" de um empresário amigo.
Em rigor, esse tipo de "intervenção" explica um pouco da inoperância de alguns órgãos do Poder Executivo.