Após um ano, Angra ainda espera ajuda de R$ 30 milhões do governo federal

Amanda Costa
Do Contas Abertas

 As fortes chuvas dos últimos dias voltaram a castigar os municípios brasileiros, provocando enchentes, deslizamentos e desabamentos, além de deixar dezenas de pessoas desabrigadas, desalojadas, feridas e mortas. O governo federal editou hoje medida provisória liberando R$ 780 milhões para ajudar os estados atingidos (veja a MP). Mas entre o anúncio e a liberação efetiva a distância é longa. Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, atingida pelas chuvas no réveillon do ano passado, ainda aguarda a liberação de R$ 30 milhões (38%) dos R$ 80 milhões prometidos ao município pelo governo federal. Segundo a prefeitura de Angra, R$ 50 milhões chegaram ao município, sendo que R$ 20 milhões foram liberados apenas na última semana.
Leia reportagem completa clicando AQUI. 


Pitaco do blog
Todo ano, eles fazem tudo sempre igual. Por causa da burocracia, os recursos não chegam a tempo de evitar desastres ou de minimizar as perdas humanas e materiais. Além da escassez dos recursos, temos a má qualidade dos gastos públicos. O pouco que chega aos municípios se perde no meio da burocracia e da corrupção. É preciso repensar o país...

Ex-prefeito é alvo de mais um processo

Ministério Público Federal ajuíza mais um processo criminal contra o Ex-Prefeito Marcos Alvim


13-Jan-2011

Acusação é de prática de crimes de falsificação de documento público e sonegação de contribuição previdenciária

O Ministério Público Federal ajuizou mais um processo criminal contra o Ex-Prefeito Marcos Antônio Alvim, pelos crimes de falsificação de documento público e sonegação de contribuição previdenciária (respectivamente arts. 297, § 3º, inc III e asrt. 337-A do Código Penal Brasileiro). A ação foi distribuída no 06-dez-2010, mas ainda não foi recebida pelo Juiz. O processo tramita na Primeira Vara Federal, de Uberlândia. O inquérito policial foi instaurado por requisição do Ministério Público Federal, que por sua vez foi movido por representação da Receita Federal do Brasil.

Segundo o Procurador Federal Frederico Pellucci, que assina a denúncia, no período de julho de 2007 a dezembro de 2008, na qualidade de Prefeito de Araguari, Marcos Alvim efetuou a compensação de contribuições previdenciárias feitas indevidamente, ou seja, a maior, pela Câmara Municipal, relativas ao período de janeiro de 2001 a outubro de 2003, quando a própria Câmara também fez a mesma compensação. Para piorar, Marcos Alvim acabou “compensando” também supostas contribuições de meses/competências em que não houve o efetivo recolhimento de contribuições previdenciárias, resultando na sonegação de contribuição previdenciária.
Para tanto, foram inseridas declarações falsas nas GFIP’s dos meses em que se fez as referidas “compensações”, inclusive, como dito, relacionando contribuições que não haviam sido feitas, resultando no crime de falsa declaração.
A Receita Federal fez auditoria na Prefeitura Municipal (noticiada pelo CORREIO em 26-out-2009) emitindo diversos autos de infrações, acabando por constituir crédito contra a Prefeitura, relativo às compensações indevidas que foram feitas na administração de Marcos Alvim, seja por duplicidade de compensação com a própria Câmara, seja pela inexistência de algumas das contribuições que foram “compensadas”. Em outubro de 2009, contando-se também outras infrações, a Prefeitura foi autuada pela Receita Federal/Previdenciária em R$ 4.951.748,43, dos quais R$ 510.552,09 referem-se ao crime de sonegação de contribuição previdenciária de que Marcos Alvim é acusado, que gerou ainda uma multa de R$ 35.990,00.
VEREADORES: de janeiro de 2001 a outubro de 2003 estava suspensa a obrigatoriedade de recolhimento previdenciário por agentes políticos. No entanto, neste período a Câmara de Araguari descontou, indevidamente, encargos previdenciários dos vereadores da época. Depois, em 2007 e 2008, Câmara e Prefeitura deixaram de pagar parte do que deveriam à Previdência Social, compensando com os valores pagos a mais em 2001/2003, que foram descontados dos vereadores de então, apropriando-se destes valores, sem os devolver aos vereadores vítimas do erro.
PENAS: as penas previstas para os crimes a que Marcos Alvim responde no processo referido acima são de: falsificação de documento público - reclusão, de dois a seis anos, e multa; sonegação de contribuição previdenciária: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Fonte: Correio de Araguari

Pitaco do Blog:
Este é o terceiro processo contra o ex-prefeito Marcos Alvim tramitando na Justiça Federal em Uberlândia (ainda não há uma ação penal propriamente dita, uma vez que a denúncia ainda não foi recebida pelo juiz). Além dele, há um processo de improbidade administrativa relativo às supostas irregularidades na construção do Hospital Municipal (em fase de exame da defesa preliminar do réu). Existe, também, um outro que cuida de inquérito policial em que ex-prefeito foi denunciado por crimes de responsabilidade, peculato e falsidade ideológica (a denúncia ainda não foi recebida pelo juiz).

Câmara: abacaxis e pizzas

 Nem tudo são flores. 2011, ano em que a Câmara de Vereadores vai ter que descascar alguns abacaxis.
O primeiro deles é a questão do novo Código Tributário. A extorsão tributária (ou roubo, como queiram) ainda não foi digerida pelo povo. O tema irá voltar à discussão, com certeza.
O segundo abacaxi diz respeito à gestão Marcos Alvim. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) deu parecer pela reprovação das contas do ano de 2008, quando o município não gastou o mínimo exigido com Educação (25%). A bola já esteve com a ex-presidente da Câmara, que se silenciou. Agora, o novo presidente terá que botar o assunto em pauta. Para derrubar o parecer do TCE/MG, serão necessários 8 votos. Jogo difícil para o ex-prefeito.
O terceiro problema é a reforma da Lei Orgânica do Município, a fim de alterar o número de vereadores da Casa. Essa mudança, permitida pela edição da Emenda Constitucional nº 58/2009, deverá ser aprovada até setembro para que possa valer nas próximas eleições. Sendo promulgada, a cidade poderá ter até 17 vereadores a partir de 2013.
Obviamente, outras questões poderão surgir no decorrer do ano. Vejam que, propositalmente, deixei de fora da lista de abacaxis a conclusão das duas Comissões Legislativas de Inquérito (Hospital Municipal e Saúde). Infelizmente, essas CLIs não têm cara de fruta. São muito semelhantes, na verdade, a pizzas. Aliás, esse prato continuará sendo a especialidade da casa.

Gastos com jornal e jornalistas

Tentando entender a relação de parte da imprensa com os detentores do poder, fazemos hoje uma parada no Diário de Araguari.
No Portal da Transparência, consta que a Prefeitura assina o referido jornal, pagando R$ 4.200,00 por 30 assinatura/ano, ou seja, R$ 140,00 por assinatura.
Além disso, consta também ter sido feito um pagamento de R$ 2.500,00 ao senhor Adriano de Souza Rodrigues, editor da coluna Curtas daquele Jornal. O pagamento ocorreu em 29/03/2010 e se referia à contratação de pessoa física.
Por fim, o jornal recebe parte do "bolo" gasto pela Prefeitura com agência de propaganda e publicidade.
As dúvidas do blog são três.
Primeira, se um cliente adquire 30 assinaturas de um jornal, não teria direito a um desconto? Não se leva em conta a economia de escala?
Segunda, o que se entende por "contratação de pessoa física"? Essa expressão bastante genérica satisfaz as exigências da Lei de Transparência?
Terceira, a assinatura desses contratos generosos ou genéricos seria um dos motivos da docilidade com que alguns órgãos de imprensa tratam o novo modelo de administração?

Funcionários de ex-presidentes custam R$ 2,7 milhões por ano aos cofres públicos

Amanda Costa
Do Contas Abertas

Após deixar o Palácio do Planalto, o ex-inquilino Luiz Inácio Lula da Silva entrou para o seleto grupo de ex-presidentes da República, formado por José Sarney (PMDB-AP), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Itamar Franco (PPS-MG) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). Pela legislação brasileira, cada um dos ex-chefes de Estado tem à disposição, em caráter permanente, oito funcionários, distribuídos nas funções de seguranças, assessores e motoristas. Somada, apenas a remuneração dos funcionários cedidos aos ex-presidentes deve chegar a R$ 2,7 milhões por ano, com a inclusão da cota laboral de Lula.

Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique utilizam integralmente a cesta de benefícios que, além dos funcionários, inclui dois veículos oficiais de luxo e combustíveis à vontade por conta dos cofres públicos. O modelo mais utilizado é o Chevrolet Omega. Mas, no caso de falecimento, o benefício é interrompido e as eventuais viúvas passam a contar com uma pensão especial vitalícia e intransferível, equivalente à pensão paga a viúvas de ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 26,7 mil. No caso das viúvas, é proibido, contudo, acumular o benefício com quaisquer outros recebidos do Tesouro Nacional, resguardado o direito da opção por outra benfeitoria.

Os servidores são de livre escolha dos ex-presidentes e recebem treinamento especial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para exercerem a nova atividade. Os cargos são distribuídos em quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois motoristas e dois assessores para cada um dos ex-presidentes. Os salários individuais variam entre R$ 2,1 mil (DAS-1) e quase R$ 9 mil (DAS-5) por mês e são pagos pela Presidência.

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Conclusão maldosa do nlog:

Ex-presidente é igual ex-mulher: não está mais no comando da casa, mas continua dando despesa.

Exército equipou Forte onde Lula passa férias

Milton Júnior
Do Contas Abertas

Freezer, secador de cabelos, ferros de passar roupa, panela de prata, refrigerador duplex, aparelho de DVD e sanduicheira foram alguns dos utensílios domésticos comprados para equipar o Forte dos Andradas, no Guarujá (SP), onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa as férias com a família. Os itens foram adquiridos pelo Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército, base militar da força no litoral sul, ao custo total de quase R$ 6,8 mil.

Desde terça-feira (04), Lula está no local em companhia de Marisa Letícia, filhos e netos, a convite de Nelson Jobim (Defesa). Dias antes, além dos artigos domésticos, a base militar comprometeu R$ 8 mil com serviços de desratização, desinsetização e descupinização do local. Na mesma relação, consta a compra de uniformes para o serviço de hotelaria, por R$ 3,8 mil. As duas últimas tiveram os processos licitatórios dispensados, conforme a prevê a legislação.

Segundo dados obtidos junto ao Siafi (Sistema Integrado de Acompanhamento e Fiscalização), o secador de cabelo custou R$ 147; o DVD, R$ 380; e os dois ferros, R$ 154. O Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea comprou ainda um jogo de panelas de prata rechaud por R$ 915; um refrigerador duplex por R$ 1,8 mil; um freezer por R$ 2,5 mil; e uma sanduicheira por R$ 66. Clique aqui para ver as notas de empenho.

Leia o restante da notícia. 

Pitaco do Blog:

É o retrato da velha confusão entre o que é público e o que é privado. São resquícios de um  fantasma monárquico que ronda a vida pública brasileira. Claro, essa confusão não é de mão dupla. Logo, ninguém verá um desses beneficiários tirar dinheiro do bolso para colocar nos cofres públicos.

É claro que a figura dos ex-presidentes deve ser respeitada. Contudo, isso não implica a manutenção de regalias incompatíveis com a forma republicana de governo. Por isso, se o ex-presidente Lula quiser mordomias, que banque do próprio bolso.

Alhos com bugalhos

A Lei da Transparência exige que União, estados, DF e municípios adotem instrumentos de incentivo à participação da população na gestão da coisa pública. Uma dessas medidas é a disponibilização, por meio eletrônico, de informações orçamentárias e financeiras (receitas e despesas) que permitam à sociedade acompanhar os atos de gestão. Criaram-se assim os denominados portais da transparência. A Prefeitura de Araguari já possui o seu.

Passando os olhos sobre as informações disponibilizadas, constata-se a existência de algumas falhas. Destaco  neste post apenas uma.

Consta do portal que, no dia 2 de setembro/2010, foram adquiridos cheiro verde, medicamentos e material elétrico e hidráulico. Até aí nada demais. O problema é que, segundo informações constantes do site da Prefeitura (imagem acima), esses bens teriam sido comprados na Gráfica Sincopel, que, como todos sabem, não fornece esses produtos.

Apesar de ser formal, esse é um  erro que compromete a credibilidade dos dados disponibilizados à população. Até que ponto as demais informações são confiáveis? Portanto, convém corrigi-lo e evitar outros.