Na quarta passada, o Poder Executivo tentou empurrar goela abaixo da Câmara e da população um novo Código Tributário do município. Embutido na proposta, encontra-se um saco de maldades.
Trata-se do Projeto de Lei nº 007/2010, que, entre outras finalidades, visa a reajustar a base de cálculo de alguns tributos (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, taxas de Serviços Urbanos, Resíduos Sólidos, Diversos e Expediente, bem como licenças Ambiental e para Exploração e Extração de Bens Minerais). Outra maldade digna de nota encontra-se na proposta de reajuste da tabela do Valor Venal de Terrenos, Coeficientes Corretivos, Pontos de Informações de Edificações e do metro quadrado de terrenos e edificações.
A Câmara resolveu adiar a discussão da matéria, marcando nova reunião dia 22, quarta-feira. Segundo a Presidente da Casa, Eunice Mendes, os vereadores ainda não se sentiam seguros para votar o projeto.
Apesar de não conhecer o projeto (por falta de publicidade da Prefeitura e Câmara), tenho sérias restrições à forma como está sendo conduzida essa questão.
A primeira diz respeito aos gastos que a Prefeitura fez para elaborar o projeto. Em vez de utilizar os serviços dos bem pagos procuradores municipais, o Poder Executivo contratou, sem licitação, uma consultoria para realizar esse trabalho. Foram gastos R$ 5.950,00.
A segunda pertine à falta de publicidade e, por consequência, de discussão da matéria. Não consta, em nenhum site oficial, a íntegra desse projeto de lei. Além disso, o assunto não foi sequer discutido com a sociedade, que, no final das contas, é quem paga o pato. Por que os senhores vereadores, que adoram holofotes, não realizam uma audiência pública sobre a matéria?
Ainda, existem outras perguntas sobre o assunto. Por que deixaram para votar isso na última hora? Por que a realização dessas sessões após o término da sessão legislativa? Qual o custo disso para a sociedade?
Bem, ainda voltarei a falar muito desse assunto aqui. O motivo? Desde o início, tenho constatado diversas irregularidades na gestão pública em Araguari. No campo tributário e financeiro, por exemplo, temos diversas "coisas" mal explicadas que a população precisa e irá saber.
Leia aqui a reportagem do Gazeta do Triângulo sobre o assunto.
O cálculo é feito com base na expectativa de aumento dos salários dos 52.058 vereadores e 1.059 deputados estaduais e distritais, além dos 81 senadores e 513 deputados federais. O reajuste aprovado hoje no Congresso Nacional, por si só não implica em aumento automático nas esferas estaduais e municipais, mas abre brecha para que políticos locais reivindiquem a equiparação. Isso porque a Constituição Federal limita as remunerações dos deputados estaduais a até 75% do salário dos deputados federais, como também vincula a remuneração dos vereadores à faixa de 20% à 70% dos salários dos deputados estaduais, conforme a população.
Dos deputados que receberam doações de fornecedores, apenas 12 não conseguiram se reeleger. Entre os demais, 32 voltarão para a Câmara dos Deputados em 2011 e outros dois assumirão uma vaga no Senado. Gráficas, agências de comunicação e postos de combustível foram os estabelecimentos que mais dividiram a via de mão dupla. Mais de 80% dos R$ 636 milhões “devolvidos” na forma de doação partiram de empresas que prestaram serviços de manutenção de escritório, divulgação da atividade parlamentar e fornecimentos de combustíveis e lubrificantes. 
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