Exemplo.

fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/impresso/

Qual a situação do imóvel público doado à Unitri?

No governo passado, o município doou ou cedeu um imóvel para a construção da nova sede do Centro Universitário do Triângulo (Unitri). Paradoxalmente, logo em seguida, a universidade bateu em retirada da cidade. Assim, as perguntas que me restam são:

1º quando será (será?!) construída essa nova unidade da Unitri?
2º a Prefeitura fixou um prazo para a Unitri edificar a nova sede?
3º na hipótese de descumprimento dessa eventual cláusula de construir em certo prazo, há algum ônus para a beneficiário da cessão?
Como os administradores araguarinos são sempre zelosos no trato da coisa pública, eu nem deveria estar preocupado com esse assunto, mas tenho alguns motivos para tanto:
1º foi concedido um incentivo público à iniciativa privada. Em outras palavras, o meu e o seu dinheiro foram direcionados para uma empresa particular.
2º a concessão de incentivos sem qualquer contrapartida pode violar a moralidade e a impessoalidade, sem falar que se mostra claramente antieconômico.
3º o Grupo dono da Unitri já possui antecedentes mal resolvidos nessa área de imóveis alienados pelo poder público. Aqui em Brasília, o grupo tentou, sem êxito, ingressar num programa de fomento e receber um valiosissimo imóvel em pleno Plano Piloto (Digamos que o negócio não se concretizou porque o Senador Wellington Salgado não teve a mesma sorte do Ministro Gilmar Mendes, que, valendo-se dos benefícios de uma lei inconstitucional, edificou as belas instalações do Instituto de Direito Público em plena L-2 Sul, área muito valorizada da capital) . Além disso, conforme notícia publicada, em meados de abril deste ano pelo jornal O Popular, de Goiânia, a Universidade Salgado de Oliveira, do mesmo grupo econômico, não pagou integralmente o que devia pela compra de um imóvel pertencente à Centrais Elétricas de Goiás. Vejam:

Celg vende clube e não recebe Quatro anos depois da venda de seu clube social, em área nobre no Setor Sul, a Celg não recebeu o valor total do negócio, de R$ 10,5 milhões. O comprador, a Universidade Salgado de Oliveira (Universo), pagou apenas R$ 3,6 milhões, mas mantém no local cursos de graduação, e alega que deixou de pagar por desconhecer questão judicial sobre a posse do terreno. Ação do Ministério Público considera o Município como real proprietário da área. A companhia, que vive grave crise financeira, tenta anular o negócio.
fonte: http://www.opopular.com.br/anteriores/16abr2009/cidades/default.htm

Minha Casa, Minha Vida

Sistema de aquecimento solar será incluído no Minha Casa, Minha Vida

Agência Estado

Publicação: 25/07/2009 13:24

O uso de sistemas de aquecimento solar nas casas do programa Minha Casa, Minha Vida pode começar a sair do papel. A utilização de placas solares, que chegou a ser cogitada como item obrigatório dos projetos, será opcional e deve chegar a apenas uma parte das 1 milhão de casas que o governo pretende construir. Esta semana, o governo criou um grupo de trabalho para definir os critérios para instalação dos aparelhos e apressar as negociações com as construtoras para que as placas sejam incluídas ainda nas primeiras casas do programa. O grupo tem representantes dos ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia, das Cidades, além da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e empresários do setor.

Leia mais em http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/07/25/politica,i=129645/SISTEMA+DE+AQUECIMENTO+SOLAR+SERA+INCLUIDO+NO+MINHA+CASA+MINHA+VIDA.shtml

Pitacos do blog:
1º é ecológica e economicamente correta a idéia de se aproveitar a energia solar, economizando a hidrelétrica;
2º por outro lado, antes de se preocupar com esse tipo de economia, faz-se necessário atentar para outros detalhes do "Minha Casa, Minha Vida":
- tem que se acabar com as máfias que se formaram com o intuito de lesar as pessoas que necessitam desses imóveis (aqui, em Brasília, a mídia veicula, diariamente, notícias dessas quadrilhas, algumas com infiltrações no próprio governo);
- antes de colocar energia solar no imóvel, é preciso construir moradias decentes e não "casinhas de pombo", como vemos por aí. Assim, para começar, o imóvel e o terreno devem possuir um tamanho compatível com um lar onde a família possa viver com dignidade;
- igualmente, deve ser dada a estrutura mínima ao local onde essas moradias serão construídas. De que adianta uma casa com energia solar, se não for servida dos mínimos serviços: água, esgoto, luz, asfalto, galerias pluvias;
- na mesma linha, não pode conceber que um conjunto habitacional seja construído afastado de tudo, sem os mínimos equipamentos urbanos por perto: comércio, escola, postos de saúde, igrejas, posto policial, etc.
Essas considerações, com certeza, não esgotam o tema, mas foram as que me vieram à cachola no momento.

O DNA, quem diria, é o mesmo....

Toque de recolher...

Sem entrar no mérito da questão da imposição de "toque de recolher" aos menores pelo Poder Judiciário em algumas cidades do interior de Minas, eu preciso, antes, saber em quem confiar.

É que, enquanto o Correio de Araguari informa que, em Patos de Minas, "as ocorrências envolvendo menores foram reduzidas em 95% em apenas um mês de vigência da determinação do Juizado de Menores", o UOL nos esclarece que, mesmo com essa restrição, as "ocorrências policiais envolvendo menores aumentam 44%" naquela cidade.

Quem quiser conferir e tirar suas próprias conclusões sobre a eficácia da medida restritiva, basta acessar:

http://www.correiodearaguari.com/correio/index.php?option=com_content&task=view&id=1140&Itemid=32 e
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/07/22/ult5772u4721.jhtm

Não precisa explicar; eu só queria entender...

Só estou tentando entender....

1. Será que vale a pena restaurar esses imóveis da extinta RFFSA e adaptá-los para uso de órgãos públicos? Qual o custo disso? Por serem imóveis antigos, os custos de adaptação e manutenção não são altos? Quanto foi gasto na restauração desses bens e quanto teria sido gasto na construção de uma sede própria para a Prefeitura? Se a intenção é economizar, por que, ainda, permanece a Prefeitura locando imóveis pela cidade?

2. Se o motivo da não-realização de licitação para alugar o prédio pertencente ao Clube Recreativo Araguarino foi o fato de o imóvel se adequar perfeitamente às necessidades da Administração Pública, por que ele ainda tem que passar por reformas? Por que essas reformas/adaptações tem que ser custeadas pelo erário? O preço dessa adaptação está sendo abatido dos aluguéis? Quando da devolução do bem, a Prefeitura (entenda-se: o cidadão-contribuinte) terá que arcar com as despesas necessárias a que o imóvel retome sua concepção original?

Atos secretos araguarinos?!

Neste período de atos secretos, perguntar não ofende...

1. Onde são publicados os atos de nomeação e dispensa/exoneração de servidores e empregados públicos dos Poderes Legislativo e Executivo de Araguari?

2. Como é dado publicidade aos atos normativos da Câmara (Atos da Mesa Diretora, por exemplo)?

3. Onde são publicados os atos que fixam os valores das diárias e os que as concedem no âmbito da Câmara de Vereadores?

4. Qual o valor da verba de gabinete dos vereadores araguarinos e como são fixados os valores pagos aos comissionados de cada gabinete?

5. O que a Câmara tem feito com o excedente de recursos que lhe são repassados pelo Executivo?