Tarja Preta: duas quadrilhas em Araguari?

A partir da divulgação das escutas telefônicas da Operação Tarja Preta, veio à tona a atuação, na cidade de Araguari, de André Luiz de Freitas, sócio-diretor da empresa Stock, fornecedora de medicamentos investigada em Goiás desde 2011. O documento mostra, por exemplo, que Marcelo Machado Maia, um dos integrantes da suposta quadrilha, em conversa realizada no dia 07/02 com seu irmão, Milton Machado Maia, investigado na Operação Tarja Preta, afirmou que André contou toda a história de Araguari, "que chamaram ele também lá essa semana, que estão pedindo R$ 100.000,00, que quem falou foi o RAUL." Milton discordou, dizendo que "é o VIVALDO, que não é o RAULZINHO". Concluiu que " se o negócio não der certo para ele (MILTON) e MARCELO, é porque o VIVALDO quer tomar dinheiro da ESTOQUE". Ao final desse trecho, Milton falou que "o RAULZINHO não quer se meter nessa situação".

O contato entre André Luiz de Freitas, sócio-diretor da Stock e investigado por fraudes em licitações em Goiás, e agentes públicos do município teria ocorrido no início do ano passado.

Posteriormente a essa conversa, com base em edital ilegal, mas aprovado pelas autoridades do município, vinte das vinte e cinco empresas que pretendiam fornecer medicamentos à Prefeitura foram eliminadas antes mesmo de apresentarem suas propostas de preços. Continuaram participando da licitação apenas: 1) ASTHAMED Comércio de produtos e Equipamentos Hospitalares; 2) Dose Produtos e Medicamentos Hospitalares Ltda.; 3) RECMED Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.; 4) Star Odontomédica Ltda.; e 5) Stock Comercial Hospitalar Ltda. (clique aqui).

Em outra postagem (clique aqui), informamos que, entre as cinco empresas credenciadas, três (destacadas acima) estão sendo investigadas por crimes contra a Administração Pública no estado de Goiás. De acordo com essas apurações, a Stock, com a ajuda de empresas "laranjas", vinha praticando fraudes em procedimentos licitatórios em diversas cidades goianas (clique aqui). Em maio de 2013, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP) apreendeu documentos e computadores na sede da empresa para instruir investigação de fraude em licitações, alinhamento e superfaturamento de preços em vendas de medicamentos para prefeituras do interior goiano. 

Ao final, a licitação acabou sendo cancelada pela Prefeitura. De acordo com informações veiculadas na imprensa, o Conselho Municipal de Saúde havia questionado essas e outras irregularidades no procedimento. Até o momento, o município não realizou licitação para compra de medicamentos.

Desta feita, em respeito aos nossos leitores, buscamos maiores informações sobre a forma de atuação desses supostos criminosos em Goiás. Para tanto, entrevistamos, com exclusividade, a Dra. Mayana Rezende, delegada da DERCAP, responsável pelas investigações que culminaram com o desbaratamento da suposta quadrilha. Vejamos:

1) Em investigações feitas por essa Delegacia, ficou evidenciada a atuação de quadrilhas que atuavam fraudando licitações e contratos para compra de medicamentos. A senhora poderia descrever, ainda que em tese e resumidamente, como os empresários e agentes públicos costumam atuar nesse tipo de esquema?

MR: No caso investigado por esta Delegacia havia uma pessoa que comandava todo o esquema que ora contava com a ajuda de empresas criadas por “laranjas”, outrora com a ajuda de empresas denominadas “parceiras” ou mesmo de outras empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar. Todas estas empresas atuam em licitações públicas com a finalidade de dar cobertura para que as empresas do mesmo grupo familiar sagrem-se vencedoras do certame. Por algumas vezes as empresas denominadas “parceiras” e as criadas por “laranjas” também são declaradas vencedoras em alguns certames, porém quem de fato vende o produto é a empresa que comanda o esquema, ficando à cargo do mentor da fraude promover o pagamento de impostos a serem por estas empresas. Prática bastante utilizada por esta quadrilha foi a fraude denominada “escadinha” que consiste no conluio entre várias empresas que participam do certame, as quais apresentam propostas inciais em valores baixos e aproximados e por isso conseguem ser as únicas classificadas para a fase de lances verbais. Na fase de lances verbais a empresa que deve vencer apresenta o lance de menor valor e as demais simplesmente se abstêm de oferecer lances ou mesmo oferecem lances com valores acima do apresentado pela empresa que deverá vencer, buscando dar “ares” de veracidade a uma concorrência que nunca existiu.

2) Na cidade de Araguari, as escutas da Operação Tarja Preta trouxeram à tona a possível participação do empresário André (da empresa Stock). Em conversas gravadas, Marcelo Machado Maia afirma que  André teria se reunido com agentes políticos (prefeito e procurador-geral) com o objetivo de abocanhar os contratos de compras de medicamentos no município. Há inclusive informação de que, na ocasião, houve pedido de pagamento de propina feito por agentes políticos locais. Pois bem, esse empresário foi investigado pela DERCAP por sua atuação em Goiás. Gostaria que a senhora, limitando-se ao que foi apurado no âmbito do inquérito, resumisse o modo de agir desse empresário junto às Prefeituras. A Stock atuava sozinha ou outras empresas participavam das fraudes? 

MR: André Luiz de Freitas foi indiciado pelos crimes cominados nos Artigos 288, caput do Código Penal e 90 da Lei nº 8666/93, c/c a Lei nº 9.034/95 e Marcelo Machado Maia pelos crimes cominados nos Artigos 90 da Lei nº 8666/93, 288, caput e 299, caput, ambos do Código Penal, c/c a Lei nº 9.034/95. André Luiz era quem chefiava a quadrilha e Marcelo Machado Maia era um “laranja” que abriu algumas empresas para viabilizar o esquema fraudulento arquitetado pelo primeiro. As Empresas que participavam da fraude além da Stock eram:

1-Amil Distribuidora de Medicamentos e Equipamentos Ltda;2-Farma Produtos Hospitalares Ltda;3-Callfarma Logística Farmacêutica Ltda; 4-Dose Produtos e Medicamentos Hospitalar Ltda;5-Destak Distribuidora de Medicamentos Ltda; 6-Indusfarma Distribuidora de Medicamentos e Equipamentos Ltda ME;7-Pró-Hospital Produtos Hospitalares Ltda e 8-Star Odontomédica Ltda.

Em relação à administração municipal apenas em alguns casos restou comprovada a participação de agentes públicos no sentido de direcionar o certame, inclusive através da elaboração de editais contendo exigências criadas para dificultar a participação de outros concorrentes no certame, tais como exigir a apresentação de amostras de medicamentos vários dias antes da realização do Procedimento Licitatório.

3) Com a sua experiência na DERCAP e como operadora do Direito, nesses casos, pode ficar caracterizada a ocorrência de crimes mesmo que a licitação tenha sido anulada? Ou a existência de prejuízo aos cofres públicos é essencial para a configuração do crime?

MR: Dentre os crimes tipificados na Lei nº 8.666/90 existem alguns formais e outros materiais. Portanto há que se analisar o caso concreto, pois dependendo do crime praticado entendo que mesmo que a licitação seja anulada poderá ter havido a consumação da infração penal ou mesmo a prática do crime na forma tentada.

4) Em tese, quais os outros crimes costumam ser praticados por esse tipo de quadrilha em conjunto com a fraude a licitações?

MR: falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, etc.

Pitaco do Blog

Como se vê, as investigações da DERCAP não se confundem com as da Operação Tarja Preta, deflagrada, posteriormente, pelo Ministério Público de Goiás. Embora tenham alguns integrantes em comum, trata-se de quadrilhas diversas supostamente atuando no mesmo setor.

Pela fala da entrevistada, que é especialista no assunto, o fato de a licitação ter sido cancelada, por si só, não afasta a possibilidade de ocorrência de crime. Essa é a posição que estamos defendendo desde o início das apurações em Araguari. Afinal, o edital foi elaborado, aprovado e publicado com falhas graves, permitindo que três empresas investigadas por crimes em Goiás "levassem vantagem". Com isso, causou prejuízos aos licitantes sérios, à moralidade e ao interesse públicos.

Além disso, reforçamos a nossa tese de que as conversas sobre o possível pedido de propina (vide imagem acima), aliadas aos demais fatos amplamente noticiados pelo blog e por alguns jornalistas imparciais da cidade, justificam a imediata apuração criminal do caso.