Denúncia recebida pelo Ministério Público na
sexta-feira, 15, noticiando a existência de 20 “funcionários” em situação
irregular no Pronto Socorro Municipal (PSM), causou mal estar no Poder
Executivo. De acordo com o denunciante, algumas pessoas estariam exercendo
função pública e praticando atos administrativos no âmbito daquela unidade de
saúde sem terem sido devidamente investidas em cargos públicos (não teriam sido
nomeadas e empossadas). Ainda segundo a denúncia, essas pessoas teriam sido colocadas
nos “cargos” pelo Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto.
A mesma denúncia também repercutiu no Poder
Legislativo. Os vereadores, assim que tomaram conhecimento dos fatos,
suspenderam a sessão de terça-feira, 19, deslocando-se até o Pronto Socorro
Municipal para averiguações. Na ocasião, verificaram a existência de documentos
assinados por uma das pessoas que supostamente
estariam exercendo irregularmente cargo público no PSM. Em face do constatado,
a Câmara fixou prazo de 72 (horas) para que o Executivo prestasse
esclarecimentos sobre o assunto.
Pitaco do blog
A regra na Administração Pública, embora por
vezes descumprida, é a contratação de agentes públicos mediante concurso
público. Como exceções, figuram a contratação de servidores para o exercício de
cargos em comissão e funções de confiança, bem como as contratações temporárias
em hipóteses excepcionais.
A Constituição Federal não permite esse tipo
de “contratação” supostamente existente na Prefeitura Municipal. De acordo com
a denúncia, esses “funcionários” não foram formalmente nomeados para os cargos públicos.
Pior, não estavam sendo remunerados pelos serviços prestados. Dano imediato
para eles próprios. Possibilidade de prejuízo futuro ao Município, com o
pagamento de indenizações.
A situação aparenta gravidade. Indica deficiências
na gestão de pessoal da Prefeitura Municipal. Falhas que, ao que parece, não se
restringem à Secretaria de Saúde. Fala-se muito, por exemplo, no caso de
servidores estaduais que estariam prestando serviços ao município em situação
de duvidosa legalidade.
O que esperar do poder público agora? Aguarda-se
que o Executivo, o Legislativo e o Ministério Público cumpram o papel de que
foram investidos pela Constituição Federal. O primeiro, exercendo os poderes
hierárquico e disciplinar, mediante a correção das falhas e a punição de
eventuais culpados. O segundo, cumprindo a nobre (porém, esquecida) missão de
fiscalizar e controlar os atos do Executivo. O terceiro, desempenhando o
importante papel de fiscal da lei e, portanto, de órgão legitimado a realizar
investigações e, eventualmente, a deflagrar ações judiciais, com vistas à
punição cível e criminal dos responsáveis.
12 comentários:
Voluntários forçados, hehehe, novo tipo de escravatura?
Depois irão fazer um processo administrativo para requerer os dias trabalhados. Ninguém está ali de graça e também quem está não é bobo. Tem uma pessoa que falou que depois recebe os meses trabalhados, seja de forma amigável ou na justiça.
Faço um desafio, publique a lista com o nome de todos que foram nomeados até o momento (já que é uma coisa que tem que ser pública) quero que faça um comparativo da quantidade de cargos existentes na gestão anterior e na gestão atual.
Quem acredita que eles nao estao recebendo tambem acredita em coelhinho da pascoa e papai noel.voluntarios ou integrantes de uma quadrilha especializada em roubar o cofre publico?
Cheguei agora a pouco de viagem, e vi uma fotos de um desfile que ouve em nossa cidade, e o suposto presidente da FAEC a tira colo da Vice, isso é enganar a quem?? Regimento interno não existe, presidente interina não pode ficar por muito tempo não.
Para que contratar mais funcionários se a Prefeitura já está cheia de cargos de confiança, deve ser um recorde de cargos novos.
araguari fará parte do guinnes book.
"Governadores controlam máquina de 105 mil cargos sem concurso público
Pesquisa do IBGE revela que apenas na administração direta dos Estados havia, em 2012, mais de 74 mil servidores com indicação política, número 17 vezes maior que o existente no governo federal."
Jornal Estado de São Paulo, 30 de março de 2013 | 15h 49
Em Araguari, ocorre inovação(renovação?) com um amontoado de "servidores" sem concurso e, pior, sem nomeação.
FAEC
A sujeira continua, oito serventes contratados e só uma trabalhando, são funcionários fantasmas?
Uma sujeira nos banheiros, cortinas, janelas, e só dinheiro saindo para a gastança.
Ontem à noite, um amigo me relatou a seguinte pérola: que teria procurado o secretário de Planejamento, Nilton Eduardo (PSDB), e questionado sobre a permanência do "assessor de comunicação" Marcos Lander (PSDB ?) exercendo função pública na Prefeitura de Araguari.
Segundo o relato, o secretário teria lhe explicado que "o Lander não está recebendo nem do Estado, nem da Prefeitura... eu e o Dr. Paroneto (secretário de saúde, presidente do PSDB) estamos bancando o Lander financeiramente".
Pronto. Sobre a remuneração tá explicado(?!)
Só não foi explicado COMO alguém exerce função pública, falando e agindo em nome do Poder Executivo, sem nomeação pelo prefeito municipal.
Jornal GAZETA DO TRIÂNGULO, coluna "RADAR", sexta-feira, 05.04.2013:
"ALOJADOS
Ontem falei de um grupo de pessoas que ocupava cargos de confiança da administração anterior, mas continuava trabalhando nas repartições do governo atual sem estar devidamente nomeado. Depois de uma reunião com o prefeito Raul Belém (PP), o vereador Leonardo Rodrigues Neto “Leo Mulata” (PSL), informou à coluna que os mesmos foram contratados.
FALHOU?
Na verdade, segundo uma pessoa próxima ao prefeito, a falha teria sido cometida por alguns secretários que não teriam obedecido às ordens impostas pelo prefeito através de uma circular que orientava a permanência de pessoas somente mediante autorização num documento assinado pelo chefe do Executivo."
* Duas constatações:
1ª) A ilegalidade (exercício de função pública sem nomeação) está consumada;
2ª) Alguns secretários agem com total independência, se lixando para as ordens do prefeito.
ate parece que este embrolho é de hoje.quem nao sabe dos casos em que vereadores pagam os salarios de seus acessores e depois eles tem que devolver a metade ou mais de volta ao vereador? Um dia destes falei com um "funcionario" de um certo vereador que foi eleito pela primeira vez, e ele me disse que recebia seu salario, ficava com 800 reais e tinha que devolver outros 600 reais, e olha que este vereador foi eleito pela 1ªvez e ja está nesta mafia.O braziu(nesta grafia mesmo) nao tem jeito!
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