Secretário de Saúde responde denúncias feitas pelo Ministério Público

Pitaco do Blog

Sob o prisma político, vale quase tudo. A oposição pode comemorar o ajuizamento de ação de improbidade contra o Secretário de Saúde. O governo, por outro lado, pode vibrar com o fato de o juiz não ter determinado o imediato afastamento do Secretário. 

Agora, esqueçamos o lado político. Vamos ao jurídico.

O fato de o Poder Judiciário não ter determinado o afastamento do Secretário não impede que, no futuro, ele seja condenado. São pedidos diferentes. 

Além disso, o ajuizamento da ação de improbidade contra o Secretário não impede, antes recomenda, que o Município instaure processo administrativo disciplinar para apurar os fatos. Isso porque, supostamente, o Secretário teria emitido ordem ilegal para um fiscal sanitário, visando a não autuação e fechamento de um restaurante no centro da cidade. 

Agora, a realidade. Contudo, o que se vê é o descumprimento da lei. Na entrevista, o Secretário diz claramente que foi instaurado um procedimento administrativo interno para apurar os fatos. Ora, como apurar os fatos no âmbito da Secretaria de Saúde se o próprio Secretário é um dos supostos envolvidos? Qual a legalidade de um processo desses?

Vejam que o governo Raul Belém começa cometendo um erro mais grave do que o cometido no governo Marcos Coelho. Lembram-se da "Sindicância do Mamógrafo"? Naquele caso, as apurações foram feitas pela Procuradoria-Geral do Município (externamente). Como a então Secretária Iolanda não foi afastada do cargo, o processo foi todo viciado. Afinal, nenhum subordinado iria testemunhar contra a chefe. E no governo atual? A situação é pior. A investigação será feita no âmbito da própria Secretaria de Saúde (internamente). Só falta ser feita diretamente pelo  Secretário, um dos envolvidos nas supostas irregularidades. 

Resumindo: o governo Raul Belém começa flertando perigosamente com a ilegalidade. Talvez tenha esquecido de que, na Administração Pública, a omissão também é pecado.