Possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde: esclarecimentos necessários

Algumas pessoas estão com dúvidas quanto às circunstâncias que levaram a servidora Mirian de Lima a fazer uma denúncia à Procuradoria do Município e a usar a tribuna da Câmara hoje. Vou tentar resumir o caso, expondo ainda a minha opinião sobre o assunto.

A denunciante assumiu a direção administrativa do Pronto Socorro Municipal (PSM) em janeiro de 2011. Rapidamente, percebeu a falta de recursos materiais e humanos na unidade. Verificou que essa carência, por vezes, colocou em risco a vida de pacientes. Na verdade, vivenciou histórias estarrecedoras, sobre as quais não convém falar aqui. Questionou isso perante as autoridades superiores, não obtendo respostas satisfatórias.

Constatou, também, que estavam sendo feitos pagamentos pelos serviços de manutenção do mamógrafo, que estava interditado pela Vigilância Sanitária Estadual desde abril de 2010. Na verdade, por causa dessa interdição, esses serviços de manutenção mensal nunca foram realizados pela empresa contratada. Entretanto, foram pagos R$ 2.700,00 mensais à contratada durante, no mínimo, 10 meses. No processo instaurado pela Procuradoria, ao qual tive acesso, constatei também o pagamento pela manutenção do aparelho de raio-x, também interditado, por pelo menos 5 meses (R$ 1.482,00 mensais). Esses pagamentos foram autorizados pela alta administração da Secretaria, que, inclusive, de forma estranha, prorrogou a vigência do contrato de manutenção de um mamógrafo sabidamente interditado.

Na outra vertente, a denúncia informa que a Secretaria desvirtuou o uso de verbas para compra de refeições com dinheiro da Saúde. Faturava-se um número maior de refeições (marmitex) do que o efetivamente fornecido. Com a sobra de dinheiro, compraram, inclusive, tortas e refrigerantes, que não foram licitados nem constavam das notas fiscais. 

Registre-se, ainda, que a denúncia somente foi feita porque, segundo a servidora, em nenhum momento, houve interesse das autoridades da Secretaria em resolver os problemas e apurar responsabilidades.

Opinião do blog. É claro que esses fatos já estão sendo apurados pelo Poder Executivo, que assegurará chance de defesa aos envolvidos, para, se for o caso, puni-los e adotar as medidas necessárias à recuperação do dinheiro gasto irregularmente.

Entretanto, entendo que a mera instauração de processo administrativo não é suficiente. Um mesmo fato pode ser apurado em diversas instâncias. Como as circunstância que levaram à interdição do mamógrafo já estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e pela Gerência Regional de Saúde, o senhor prefeito, por já ter reconhecido a gravidade da denúncia, deveria ter comunicado os fatos a esses órgãos. Afinal, todo agente público que tomar conhecimento de irregularidades tem o dever de comunicá-las aos órgãos de controle. Além disso, por envolver a atuação de ex-secretária de Saúde, cargo político diretamente ligado ao prefeito, cabe à Câmara investigar os fatos, conforme mandam a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno daquela Casa.

Em suma, defendo a completa apuração dos fatos em todas as instâncias para que, ao final, não pairem dúvidas sobre a conduta de nenhum dos envolvidos e sejam recuperados valores eventualmente gastos de forma irregular. Mais que isso: é preciso que essas apurações tenham a função pedagógica de evitar falhas semelhantes, que só contribuem para  agravar a situação da saúde pública no município.