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| Ofício do Ministério Público Federal cobrando explicações do prefeito municipal a respeito do mamógrafo e materiais radiológicos guardado em condições inadequadas. |
Na semana passada, afirmou-se em uma emissora de rádio da cidade que a denúncia a respeito das más condições de armazenamento do mamógrafo foi um ato de "politicagem" de vereadores da oposição, sem nenhum efeito prático.
Eu discordo. O uso político de alguns fatos, infelizmente, é corriqueiro. Entretanto, essa utilização indevida, por si só, não afasta a veracidade de determinadas denúncias.
É o caso do mamógrafo. Com base em denúncia, o Ministério Público Federal em Uberlândia instaurou processo administrativo e requereu a realização inspeção na Prefeitura de Araguari pela Gerência Regional de Saúde. Durante os trabalhos de fiscalização, realizados em fevereiro de 2011, a Vigilância Estadual confirmou que a denúncia era verdadeira. Assim, notificou a Prefeitura a transferir o mamógrafo (interditado desde abril de 2010) para local adequado, interditou o uso de materiais e apreendeu e inutilizou insumos mal armazenados e/ou com prazo de validade vencido.
O Ministério Público entendeu que as falhas eram graves (vide foto). Por isso, solicitou do senhor prefeito a prestação de informações e a apresentação de esclarecimentos do "porquê de a Administração Pública permitir a ocorrência das graves irregularidades encontradas pela Vigilância Estadual.". Em resposta, o município informou que, entre outras medidas, realizou a transferência do mamógrafo interditado para a Policlínica e determinou a instauração de sindicância para apurar os fatos.
Voltaremos várias vezes ao assunto. Primeiro, porque o processo administrativo instaurado no âmbito no Ministério Público ainda não teve desfecho. Segundo, porque constatamos a prática reiterada de falhas graves pela Secretaria Municipal de Saúde no uso, guarda e manutenção do mamógrafo. Tanto isso é verdade que o equipamento, adquirido no final de 2008, muito pouco tem servido à população, "obrigando" o município a gastar dinheiro com empresas terceirizadas para realizar os exames. Isso, no mínimo, caracteriza-se como prejuízo aos cofres públicos.
2 comentários:
O assunto se arrasta ..e pessoas na fila precisando de exames...as responsabilidades sejem apuradas.. de FATO...pois em fevereiro 2012,ja faz aniversário deste assunto.Além do prejuizo aos cofres públicos ..e o prejuizo das familias, que estão com entes queridos doentes e não tem como pagar exame?? E assim usa os doentes pra fazer exames em hospital pago??...onde os acordos e acordões se fazem o tempo todo??....Explicações sim tb deve ao cidadão.E a culpa?? Humm a culpa é do local que ainda não terminou a construção...=S
A resposta da administração pública "novo modelo" ao Ministério Público consistente na frase "...realizou a transferência do mamógrafo interditado para a Policlínica e determinou a instauração de sindicância para apurar os fatos." merece crítica construtiva, no sentido de informar ao público o desfecho da Sindicância instaurada e possíveis aplicações de penalidades aos responsáveis pelos atos maléficos ao patrimônio público e aos direitos dos cidadãos.
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