Entretanto, em matéria de criatividade, ninguém supera o legislador brasileiro. Este sim esbanja talento na hora de modificar a ordem jurídica. Ele é capaz de alterar o mundo à nossa volta num toque de mágica, confiscando nosso dinheiro, congelando preços...
Infelizmente, muitas das vezes, a criatividade vem acompanhada da inutilidade. Um exemplo claro disso ocorreu na semana passada, quando foi editada uma lei federal criando o "dia da legalidade". Isso mesmo!!! Parece piada, mas no Brasil vamos dedicar um dia do ano ao culto da legalidade. Nos demais, poderemos continuar sendo brasileiros e aplicando apenas a "Lei de Gerson".
Vejam a pérola:
LEI Nº 12.080, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
Institui o Dia da Legalidade no calendário oficial brasileiro.
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia da Legalidade, no calendário oficial brasileiro, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Tarso Genro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2009
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12080.htm
Um comentário:
Gostei do dia, pois se alguém não for legal será então o Dia do Soldado.
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