Esclarecimento

Grupo Observatório de Araguari no Facebook (clique aqui)

Nos últimos anos, surgiram vários grupos no Facebook com o nome de "Observatório de Araguari". Assim, para evitar futuros questionamentos, sobretudo em período eleitoral, é preciso esclarecer que somente um grupo (clique aqui) e a página Observatório de Araguari (acesse aqui) estão sob minha responsabilidade. 

Página do Observatório de Araguari no Facebook (clique aqui)

Nesse sentido, importante informar que o editor deste blog não tem qualquer responsabilidade pela administração dos grupos homônimos e da página "Jornal Observatório" no Facebook, que vêm sendo usados para fazer campanha política de candidatos a prefeito ou a vereador.

Caiu na rede!

 

A escolha lampedusiana

Em O Leopardo, obra de Giuseppe Tomasi di Lampedusa que retrata o declínio da aristocracia siciliana durante o período do Risorgimento, o príncipe Falconeri afirmava que "tudo deve mudar para que tudo fique como está".

Pelo visto, os araguarinos farão uma "mudança" lampedusiana. Deverão optar entre a oligarquia local (os Beléns) e a regional (os Andradas). Esses dois grupos falam em "renovação" e até mudaram as caras nos santinhos. Mas, no fundo, são mais do mesmo.

Cargos comissionados da Procuradoria: mais uma nomeação

 

No Correio Oficial de hoje, foi nomeada para o cargo de subprocurador Anyelle Peres Martins, que concluiu o curso de Direito no ano passado e foi inscrita na OAB em abril deste ano. Ela irá ocupar a vaga de Nádia Anita de Melo Peres, que figura como investigada na 4º fase da Operação Hoopoe (leia aqui) e deverá disputar as eleições para vereador.

Pitaco do blog

Para ser procurador do município, é necessária, além de aprovação em concurso público, a comprovação de 3 anos de atividade jurídica. A nomeação para o cargo comissionado de subprocurador, contudo, não exige o atendimento desses requisitos. 

Comissionados continuam exercendo funções exclusivas de advogados concursados

 

Nota publicada pela Prefeitura mostra que servidores exclusivamente comissionados  continuam exercendo atividades típicas das carreiras da advocacia pública, exclusivas de servidores efetivos (concursados). 

Na nota referente a uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Ferrovia Centro-Atlântica S.A, o município informou que o "membro da Procuradoria-Geral responsável pelo acompanhamento e peticionamento em tal processo é a Subprocuradora Isabel Cristina de Sousa Bento.

Conforme já informamos (clique aqui), a subprocuradora é servidora comissionada, sem vínculo efetivo (não concursada). Além disso, atua em escritório que defendeu o ex-secretário Júberson dos Santos Melo (Jubão) em processo relativo à Operação Hoopoe, que apura possíveis crimes praticados contra a administração pública municipal. 

Reforma administrativa abre brecha para contratação de mais comissionados

 

A PEC da Reforma Administrativa flexibiliza (afrouxa, acochambra, mitiga, diminui) os critérios para admissão de ocupantes de cargos de indicação política. Por força da Constituição, esses cargos, atualmente, são restritos às funções de direção, chefia e assessoramento. De acordo com a proposta, passarão a ser destinados às atribuições estratégicas, gerenciais ou técnicas.

Relembrando, a regra do concurso público foi uma conquista democrática da Constituição Federal de 1988. A nomeação de cargos em comissão, a partir de então, deveria ser tratada como exceção aplicável somente às funções anteriormente mencionadas.

O que a PEC propõe é uma medida iliberal e patrimonialista. Não privilegiará a meritocracia. Poderá abrir as portas do serviço público para um número ainda maior de apadrinhados de políticos. Isso vai de encontro, entre outros, aos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da isonomia.  

O fim da Lava Jato

De acordo com o Antagonista: "O indigno Jair Bolsonaro expulsou Sergio Moro do governo, a fim de matar a Lava Jato e de se locupletar com o Centrão." Locupletar-se significa "enriquecer-se". No popular, quer dizer "roubar".