Lava Jato envia R$ 508 milhões para o combate à Covid-19, mas governo questiona destinação

A Lava Jato destinou R$ 508 milhões para o combate Covid-19. Esse dinheiro foi recuperado. Estava nas mãos dos corruptos do petrolão. O governo federal não gostou. Colocou a Advocacia-Geral da União para questionar a destinação desse valor. 

Racionem comigo... Cada respirador custa, em média, R$ 87 mil. Então, o valor destinado ao Ministério da Saúde daria para comprar mais de 5.800 (cinco mil e oitocentos) respiradores e salvar a vida de muitos brasileiros. 

Leia aqui a reportagem do Globo.

Quem são os empresários que ganham com a cloroquina no Brasil

Reportagem do Estadão mostra quem são os empresários que estão ganhando com o aumento nas vendas de cloroquina. O consumo do produto pelos brasileiros cresceu 358% durante a pandemia. Apesar de ser considerado ineficaz para a covid-19 pela Organização Mundial de Saúde, a cloroquina vem sendo fervorosamente defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. 

O jornal informa que o laboratório Aspen, do empresário e militante bolsonarista Renato Spallicci, triplicou em abril a produção de Reuquinol, elaborado à base de cloroquina. Em 26 de março, a caixinha do medicamento apareceu no mundo todo ao ser exibida por Bolsonaro num encontro virtual de líderes do G-20.

Na quinta (9), após diagnóstico de covid-19, Bolsonaro exibiu em uma live a versão genérica do medicamento. A fabricante, EMS, integra o grupo controlado por Carlos Sanchez, também dono do laboratório Germed, outro autorizado a vender a cloroquina no País. Ainda de acordo com o jornal, Sanchez participou de duas reuniões com Bolsonaro desde o início da pandemia.

Outro fabricante de cloroquina é a empresa Cristália, Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. Um de seus representantes, Ogari de Castro Pacheco, é segundo-suplente do líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO). Conforme informado por este blog (clique aqui), em agosto do ano passado, Bolsonaro participou da inauguração de uma ampliação da empresa. À época, Ogari e o outro representante da empresa eram réus por participação em esquema de corrupção da Lei Rouanet (clique aqui). 

Por fim, o Estadão informa que o único laboratório estrangeiro autorizado a vender cloroquina no País é o francês Sanofi-Aventis, que tem o presidente dos EUA, Donald Trump, como acionista. A exemplo de Bolsonaro, Trump é fervoroso defensor do medicamento.
Espero que essas informações do Estadão, somadas a tantas outras disponíveis na internet, tenham sido úteis para ajudar a formar opinião sobre o assunto. 

Clique aqui e leia a reportagem do Estadão.

Saiba mais...

O Ministério Público de Contas denunciou ao Tribunal de Contas da União o possível superfaturamento na compra de matéria-prima da cloroquina pelo Exército (leia aqui).

Corrupção de prioridades

De acordo com o deputado federal Marcelo Freixo (PSol-RJ), o governo federal investiu apenas 43% do previsto no combate ao coronavírus, mas está planejando gastar R$ 325 milhões em publicidade e propaganda.

Dinheiro do contribuinte no lixo

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) gastou R$ 138 mil com letreiros de lata. Dinheiro do contribuinte "aplicado" em autopromoção diante de uma Esplanada dos Ministérios vazia por causa da pandemia do covid-19. Mas, tudo pode piorar. 

Em junho, o órgão foi desmembrado para permitir a criação do Ministério das Comunicações, entregue ao Centrão. Resultado: os letreiros não puderam mais ser usados, uma vez que “C” (Comunicações) está soldado ao “I” (Inovação). Letreiros no depósito. Conta já paga pelo contribuinte, conforme informou o portal Metrópoles (leia aqui).

O mesmo Metrópoles ouviu a assessoria de comunicações do antigo MCTIC, que informou que os letreiros foram colocados ali por tempo determinado, sendo retirados no vencimento do prazo.

Cloroquina: STF cobra informações do Ministério da Saúde

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello determinou, ontem, que o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, apresente informações sobre as orientações para o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina contra o coronavírus. A decisão foi tomada em uma ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde e Federação Nacional dos Farmacêuticos.

Lulistas e bolsonaristas, juntos e misturados

Aproveitando que as atenções da sociedade estão voltadas para a pandemia, lulistas e bolsonaristas se juntaram ao Centrão na Câmara dos Deputados a fim de afrouxar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da prisão na segunda instância. 

A PEC nº 199/119 permite a prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância ao definir que o trânsito em julgado de uma ação penal se dá nessa fase (o julgamento em segunda instância). Em outras palavras, ela acaba com os recursos extraordinário e especial ao STF e ao STJ, previstos nos artigos 102 e 105 da Constituição.

O grupo age para que a PEC incida somente sobre crimes praticados após a sua promulgação. Com isso, Flávio Bolsonaro (se condenado) e Lula (já condenado) não seriam presos na segunda instância.

Pelo lado do Centrão, um dos defensores dessa mudança na PEC é o deputado Arthur Lira (Progressistas), que emplacou apadrinhados em cargos do governo Bolsonaro. De acordo com O Antagonista (leia aqui), "ele espera poder contar com o apoio, ainda que velado, do Palácio do Planalto".

A jornalista Helena Mader, na Crusoé (clique aqui), disse que “além da intenção de esvaziar uma pauta de Sergio Moro, o Planalto não quer desagradar ao Centrão” nas discussões sobre a prisão na segunda instância.

Moro já havia falado à Crusoé (leia aqui) a respeito do interesse de Jair Bolsonaro na soltura de Lula: “O que se dizia no Planalto era que a soltura do Lula era boa politicamente para o presidente”.

Pitado do Blog

A prisão na segunda instância é fundamental para reduzir a impunidade. Ao ver esse tipo de conluio entre correntes aparentemente opostas, aliando-se à banda podre da política (Centrão), conclui-se, sem nenhuma surpresa, que o combate à corrupção nunca foi realmente prioridade no Brasil.

MP de Contas pede suspensão de pagamento de mais um "agrado" concedido aos militares

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Lucas Rocha Furtado, questionou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a concessão  de uma gratificação aos militares das Forças Armadas. O aumento do “adicional de habilitação”, concedido por ato do presidente da República, poderá chegar a R$ 1.600 e deverá ser pago a partir deste mês.

Para o membro do MPC, a concessão dessa benesse constrange a sociedade brasileira, uma vez que "os integrantes da Forças Armadas serão favorecidos por aumentos na sua remuneração justificados, aparentemente, tão somente por sua proximidade e simpatia do atual chefe máximo do Poder Executivo Federal, egresso da carreira militar." 

Nesse sentido, lembra que o governo Bolsonaro "já fez outros 'agrados' aos militares, empregando 2.900 na administração e promovendo reforma previdenciária mais amena."

Furtado alega, ainda, que a concessão do aumento é flagrantemente ilegal. Isso porque vai de encontro à Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19). De acordo com essa lei, até 31/12/2021, União, Estados, Distrito Federal e  Municípios estão proibidos de conceder qualquer aumento ou reajuste de remuneração, auxílio, vantagem, abono, ou benefício de qualquer natureza.

Segundo o MPC, a concessão do benefício, sobretudo quando há sinais de queda vertiginosa do Produto Interno Bruto, mostra-se "inteiramente inoportuna e indecorosa e até, porque não dizer, de monstruosa indiferença com a população – como quem pergunta 'e daí' diante das tragédias alheias –, sobretudo com as pessoas mais pobres, que serão chamadas a pagar a conta exatamente no momento em que, possivelmente, enfrentam as maiores dificuldades, incertezas e angústias de suas vidas."

Ao final, o subprocurador-geral do MPC pede ao TCU, em caráter de urgência, determinar ao governo federal que "se abstenha de proceder ao reajuste de qualquer remuneração dos integrantes das Forças Armadas, seja ela vencimento, auxílio, gratificação ou benefício de qualquer outra espécie, ao menos enquanto durar a pandemia causada pelo Covid-19 ou até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão."


Saiba mais...

Lei Complementar nº 173/2020:
Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: 
I - conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública; 
(...) 
VI - criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade;