Concurso público: 7 mil vagas

Trate este post da mesma forma que o Jair Bolsonaro trata do concurso público. Não leve a sério!

Algumas regalias da Presidência da República

Reportagem da Veja mostra algumas das regalias da Presidência da República. A estrutura do Palácio do Planalto, existem: um mini-hospital com profissionais de diversas especialidades e um laboratório próprio; cinco consultórios odontológicos. 

A revista comparou essa estrutura com a dos equivalentes norte-americanos, onde trabalham os auxiliares do presidente dos Estados Unidos. Enquanto a Casa Branca e o Edifício Eisenhower abrigam, no total, 2 mil servidores, o Palácio do Planalto possui 3.234 funcionários.

Para servir ao Palácio, existe uma frota de 102 veículos. Se forem considerados também os terceirizados, o total à disposição da Presidência da República chega a 240 veículos. 

Senador questiona origem do dinheiro depositado na conta de Michelle Bolsonaro

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pergunta ao presidente da Repúblico que dinheiro foi aquele na conta da Michelle Bolsonaro. 

Aposto na ausência de resposta à pergunta. Claro, isso não impede seja deflagrada uma campanha de ódio de grupos bolsonarianos contra o senador.

ADICA e a política

General diz que Bolsonaro se afastou do combate à corrupção

General Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo (Imagem: Isac Nóbrega/Presidência da República).

O ex-ministro da Secretaria de Governo general Carlos Alberto dos Santos Cruz disse, em entrevista ao BBC News, que, atualmente, quer distância do governo Bolsonaro. Entre os pontos de divergência, ele mencionou o fato de Bolsonaro ter se afastado da pauta anticorrupção, que foi uma das bandeiras de sua campanha eleitoral.

Como exemplo desse afastamento, o general mencionou as "pressões sobre o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e o enfraquecimento do Coaf - órgão que foi rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira e teve sua atuação limitada por quatro meses após o STF atender um recurso de outro filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ), investigado por suposto desvio de verba do seu antigo gabinete de deputado estadual."

Bandido bom é bandido solto!

Postagem do procurador da República Hélio Telho.

Mais um presente de Natal de Bolsonaro para os criminosos.

MP questiona dispositivos legais que criam cargos comissionados no município de Araguari

Leis municipais criaram cargos para a Sae e para a Câmara Municipal fora do previsto nas Constituições Federal e de Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), propôs Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos de leis municipais de Araguari, no Triângulo Mineiro, que criaram cargos comissionados para a Superintendência de Água e Esgoto (Sae) e para a Câmara Municipal contrariando o estabelecido nas Constituições Federal e do Estado de Minas Gerais.

Sae - A Lei Complementar nº 43/2006, que teve redação alterada pela Lei Complementar nº 49/2007 e pela Lei nº 5.993/2018, criou, para a Saae, 33 cargos comissionados.

Foram criados cargos comissionados de coordenador para as áreas de Projetos e Cadastro; de Obras; de Tratamento de Água e Esgoto; de Operação e Manutenção; de Compras e Licitações; Contábil/Financeiro; de Recursos Humanos; de Atendimento ao Cliente; de Patrimônio e Almoxarifado; e de Informática. A mesma lei criou cargos comissionados de assessor jurídico; de controlador interno; de assistente da Superintendência; e de assistente de Coordenação.

Conforme a ADI nº 10000191711233000, os cargos em comissão podem ser providos por meio de recrutamento amplo ou de livre nomeação; ou restrito, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.

“Já as funções gratificadas, de confiança ou comissionadas devem ser exercidas, exclusivamente, por servidores efetivos dos quadros de carreira da Administração Pública, ou por recrutamento restrito, em casos de justificar o especial afinamento com o agente público superior”, argumenta a PGJ.

Câmara Municipal - A Lei Complementar nº 62/2009, que teve a redação modificada pela Lei Complementar n° 143/2018, criou 68 cargos comissionados de assistentes de Gabinete para a Câmara Municipal de Araguari.

Na ADI nº 10000191710896000, a PGJ requer, então, que seja declarada a inconstitucionalidade de parte dos anexos VIII, IX e X , “no que toca à disciplina dos cargos de assistente de Gabinete”, por ofensa aos artigos 13; 21; § 1º, e 23 da Constituição do Estado de Minas Gerais.

“Enfatize-se que, para provimento do cargo ora analisado, exige-se apenas curso fundamental completo. Em 2015, esse colendo Tribunal de Justiça de Minas Gerais firmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o artigo que cria cargo em comissão, de recrutamento amplo, de assessor parlamentar, com exigência de ensino médio para desempenhar funções burocráticas e corriqueiras a serviço da Câmara”.

A PGJ ressalta, ainda, que, a criação de cargos de provimento em comissão não pode ser desarrazoada ou desproporcional, devendo ater-se às atribuições de assessoramento, de chefia e de direção, para as quais se empenhe relação de confiança, sendo vedada para o exercício de funções técnicas, burocráticas ou profissionais às quais é reservado o provimento efetivo, precedido de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, como princípio da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.

Fonte: transcrito do site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Pitaco do blog

Em qualquer lugar do planeta, os responsáveis por esse cabide de empregos ficariam envergonhados. Talvez pedissem desculpas à sociedade e nunca mais se candidatassem a cargo político. Mas, estamos falando de Araguari. Logo, logo, estarão dando tapinhas nas costas dos trouxas em busca de votos para, depois de eleitos, criarem mais cargos desnecessários.