MPMG investiga possível desvio de terra retirada do aeroporto

Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG abriu inquérito para investigar possível desvio de terra oriunda de terraplenagem no aeroporto. A denúncia foi enviada ao órgão pelo vereador Paulo do Vale.

De acordo com reportagem do G1 (clique aqui), o dono de um hangar também havia denunciado os fatos ao MPMG. Segundo esse denunciante:

"Essa situação acontece há mais de dois anos. Os veículos da Prefeitura entram e saem do aeroporto carregados de terra. Acredito que o material é levado para propriedades particulares”.

Para a reportagem do G1, a Prefeitura informou que abriria uma sindicância a fim de apurar os fatos.

Prefeitura desconta o valor de empréstimo consignado nos salários, mas atrasa repasse aos bancos

Servidores públicos municipais alegam que sofreram desconto no contracheque referente a empréstimos consignados, mas os valores respectivos não foram repassados pela Prefeitura às instituições financeiras credoras. Isso tem causado problemas, como o recebimento de cartas de não repasse e, até mesmo, a ameaça de negativação em bancos de dados de entidades de análise de crédito. É preciso que o município esclareça os fatos e corrija essa conduta. 

MP investiga uso de dinheiro público para abastecimento de veículos particulares

Ministério Público de Minas Gerais - MPMG investiga se dinheiro do contribuinte araguarino foi usado pela Prefeitura para abastecer veículos particulares. Para apurar os fatos, abriu o inquérito civil nº 0035.19.001735-6. 

Gafi demonstra preocupação com retrocesso no combate à lavagem de dinheiro no Brasil

Trecho da denúncia dos auditores-fiscais da Receita Federal questionando a decisão do STF que paralisou os processos em que o senador Flávio Bolsonaro era investigado por movimentações financeiras realizadas por seus assessores na ALERJ.

Auditores-fiscais da Receita Federal denunciaram retrocesso no combate à corrupção no Brasil (clique aqui). Agora, o Gafi, Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, demonstrou preocupação com a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, atendendo a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, paralisou investigações feitas com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF. Fávio é um dos investigados por suspeita da prática de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.

Por outro lado, o Gafi elogiou a medidas adotadas pelo Brasil no combate ao terrorismo, especialmente a aprovação da lei que permite congelar recursos de suspeitos desse tipo de crime. 

O Gafi é uma espécie de força-tarefa internacional permanente que reúne 39 membros no combate a crimes financeiros.

Clique aqui e veja a reportagem da Globo News sobre o assunto.

MP quer o fim de horas-extras para comissionados

Tramita no Judiciário uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público pedindo que a Prefeitura pare de pagar horas-extras a comissionados. Houve um acordo. O município se comprometeu a publicar a proibição de pagamento em 20 dias. A Justiça pediu a comprovação dessa publicação, mas o município alegou que a matéria era complexa e pediu mais 40 dias. Ainda não apresentou resposta ao juiz. 

Auditores da Receita Federal denunciam retrocesso no combate à corrupção

As alterações legislativas feitas pelo presidente da República, via medida provisória, abriram brecha para nomeações políticas no COAF.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) enviou carta ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/Faft) denunciando que, nos últimos meses, está em curso no país uma "ampla desestruturação no sistema de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo".

O sindicato reúne 90% dos auditores-fiscais da Receita Federal. Já o Gafi/Faft é uma espécie de força-tarefa internacional permanente que reúne 39 membros no combate a crimes financeiros.

De acordo com o Sindifisco, a desestruturação do sistema de combate à corrupção decorre dos seguintes fatos: "a) as recentes alterações na composição e no poder de fiscalização do COAF; b) as decisões do STF que limitaram a atuação do COAF e da Receita Federal do Brasil; c) as pressões realizadas pelo Tribunal de Contas da União sobre agentes da administração tributária federal; e d) as mudanças na Representação fiscal para fins penais."

A expectativa do sindicato é que o diálogo com o Gafi/Faft contribua para o restabelecimento, no sistema jurídico brasileiro, da "plena observância dos padrões internacionais de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo."

Decisão do STF paralisou os processos em que o senador Flávio Bolsonaro era investigado por movimentações financeiras realizadas por seus assessores na ALERJ.

O TCU, em decisão questionável por extrapolar sua competência, determinou à Receita Federal que identificasse os nomes dos auditores que fiscalizaram agentes públicos e seus familiares.

O Projeto de Lei nº 6064/2016 cria diversos obstáculos para que o auditor-fiscal possa comunicar ao Ministério Público os indícios de corrupção, lavagem de dinheiro ou financiamento de terrorismo.

Câmara pagou R$ 21,2 mil de verbas indenizatórias em setembro

Vereadores consumiram R$ 21.200,42 em verbas indenizatórias no mês de setembro. O campeão de gastos foi Sebastião Joaquim Vieira, com R$ 1.977,57. O menor gasto foi do vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça: R$ 249,89.