Por que o povo quer incendiar Roma?

O dinheiro acabou, estamos vivendo uma forte crise econômica, discutindo contingenciamento de gastos em áreas importantes, reformando a previdência social, planejando uma reforma tributária, a privatização de empresas estatais, tudo isso com o único objetivo de cobrir déficit no orçamento, estacando a sangria de gastos para que o Brasil volte a crescer e gerar cada vez mais empregos.

Porém, enquanto o povo agoniza, nós separamos R$ 3.725.920.000,00 (três bilhões, setecentos e vinte e cinco milhões e novecentos e vinte mil reais) para custear a campanha eleitoral do ano que vem. Seria cômico se não fosse trágico.

Isto mesmo, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização formada por deputados e senadores, sugeriu e o nobre Relator acolheu a proposta de aumentar o valor destinado para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha de 0,30% para 0,44% da Receita Corrente Líquida - RCL. Dessa forma, com tal previsão de R$ 846,8 bilhões, os partidos abocanharão R$ 3.725 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 1.716 bilhões usados em 2018. A justificativa agora é que o aumento se faz necessário, pois mais de 5.500 municípios terão eleições no ano que vem.

Às vezes, o parlamento perde o senso da realidade e precisa voltar a ouvir as vozes das ruas. Os nobres senadores e deputados deveriam fazer o seguinte questionamento à nossa população:

- O que você acha de usar quase R$ 4 bilhões para pagar santinho, palco, cabo eleitoral, combustível, com dinheiro semelhante à quase todos os recursos de um ano do Ministério da Justiça e Segurança Pública?

Tal proposta só ajuda a entender o por que as pesquisas mostram a rejeição e ojeriza do povo ao Congresso! Ora, já existe o Fundo Partidário, já é possível a doação de pessoa física e até o candidato gastar seu próprio recurso (o que entendo que também deveria ser limitado para não favorecer aqueles que têm muito dinheiro), é uma grande sacanagem com a população tirar dinheiro da áreas como saúde, educação e segurança pública para bancar campanhas eleitorais. Parece uma vingança pela opinião pública ter obrigado a extinção do financiamento empresarial (pessoa jurídica).

Já existem projetos em tramitação no Congresso Nacional que extinguem tal Fundo Eleitoral, inclusive um de minha autoria, mas o que se vê nesse momento são parlamentares articulando o aumento deste fundo da vergonha.

A população tem que tomar conhecimento e se posicionar, se achar que é normal a utilização de quase R$ 4 bilhões para perpetuar mandatos de vereadores e reeleger prefeitos, tudo bem, mas também é necessário que saibam que a direção do partido distribui o dinheiro a quem quiser e na quantidade que bem entender.

Só uma palavra define este fundo: Vergonha! Vergonha! Vergonha!

*Major Olimpio, senador eleito pelo Estado de São Paulo.

Publicado originalmente no Diário do Litoral.

Impedido de ser ouvido na Câmara, sargento preso com cocaína processa Eduardo Bolsonaro

Diário Oficial de Justiça do Distrito Federal de 09-09-2019, páginas 1633/1634 (clique aqui).

O sargento da Aeronáutica pego com 39 kg de cocaína no avião presidencial ingressou com ação judicial contra o deputado Eduardo Bolsonaro. O militar alega que o deputado, na condição de presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, convidou representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e da Força Aérea Brasileira para se manifestarem sobre a apreensão de drogas, ocorrida quando a aeronave pousou na Espanha. Argumenta, contudo, que Eduardo Bolsonaro não lhe concedeu a mesma oportunidade.

Pitaco do Blog

Não entendo o porquê de negar ao acusado o direito de se manifestar perante a comissão. Como serão ouvidos os integrantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e da FAB, a Câmara terá apenas a visão parcial dos fatos. Deixará, assim, de conhecer a versão do acusado, que, repito, transportava 39 kg de cocaína no avião presidencial.

Boa notícia... para os criminosos

Reportagem da Folha de S. Paulo (clique aqui).

MPMG apura possível acumulação irregular de cargos

Foi aberto inquérito civil público pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para apurar possível irregularidade na acumulação de cargos de servidora do Executivo que ocupa também cargo na Câmara de Vereadores.

Indústria das armas banca visita de deputados do PSL à fábrica da Taurus

Um grupo de cinco deputados do PSL que integram a Frente Parlamentar Armamentista visitou, no dia 26, as instalações da Taurus em São Leopoldo-RS. De acordo com o Congresso em Foco, as despesas dos deputados foram pagas pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), à qual a Taurus é associada.

Pitaco do Blog

Muitos acreditaram nas boas intenções do governo em liberar as armas (flexibilizar posse e porte). A verdade, contudo, é que os políticos estão apenas cedendo ao fortíssimo lobby dos fabricantes de armas.

Quem não tem dinheiro conta história. Lembro-me de que, quando participava de comissões de seleção do Exército, viajava junto com militares que iam vistoriar casas de armas no Triângulo Mineiro, região integrante do Comando Militar do Planalto. Em uma das cidades, os fiscais foram recebidos com festa. Os proprietários desses  estabelecimentos bancaram uma casa (chamada de mocó), churrasco, um freezer cheio de cerveja e garotas de programa para os militares que iriam fiscalizá-los.

Se, para amenizar a fiscalização, pequenos empresários ofereceram essas "vantagens" aos colegas militares, o que os grandes fabricantes de armas devem estar fazendo, nesse lobby pós-eleitoral, para aumentar os seus já milionários lucros?  

Foi dito...

"Sonho com o GAECO batendo na porta da Câmara e da casa de alguns vereadores."

"Hospital Municipal": ex-prefeito e demais envolvidos terão que pagar R$ 2 milhões à União

Placa de inauguração do "Hospital Municipal de Araguari".

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia obteve a condenação de Marcos Antônio Alvim, ex-prefeito de Araguari, por irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados à construção de um hospital municipal na cidade. Também foram condenados Galeno Monteiro de Araújo, secretário municipal de obras à época dos fatos; Paulo Araújo, diretor de engenharia e edificações; a empresária Ros Mari Terezinha Cima e o engenheiro Sandro Marcelo Maldaner.

Em 2001, o ex-prefeito celebrou convênio com a União no valor de R$ 4,5 milhões, para a construção de uma unidade hospitalar e compra de equipamentos hospitalares. No entanto, após o Ministério da Saúde apontar inadequações no projeto de arquitetura e no orçamento da obra, como serviços em duplicidade na planilha de custos, o valor inicialmente previsto foi reduzido para cerca de R$ 2,2 milhões.

O município, então, realizou licitação, que foi vencida pela empresa Cima Engenharia, administrada por Ros Mari Terezinha. O acompanhamento da obra coube ao engenheiro Sandro Marcelo Maldaner, que representava a empresa, e aos servidores Paulo Araújo e Galeno Monteiro, representando a prefeitura de Araguari.

De acordo com o MPF, desde o início da execução do convênio, "os requeridos fizeram tábula rasa de comezinhos princípios que regem o bom andamento de uma obra de engenharia", assim como do código de posturas municipais, de normas da ABNT, do Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, Elaboração e Avaliação de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde.

O resultado foi uma construção totalmente comprometida, com vícios e problemas que impediram o funcionamento do hospital. Apesar disso, a obra foi recebida em 2003 pelo secretário municipal Galeno Araújo, que atestou, no termo de Recebimento Provisório, que a construção estava pronta e acabada, sem defeitos e imperfeições.

Contudo, foi impossível a entrada em funcionamento do hospital devido a irregularidades apontadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Exemplos: falta de banheiros com estrutura básica para deficientes físicos, lavatórios sem acessórios completos para higienização das mãos e salas de coletas e nebulização, por exemplo, inexistência de blindagens na unidade de ambulatório e radiologia, além de a área física ter sido finalizada em desconformidade crítica com o projeto aprovado.

Seis anos depois, em 2009, outros problemas foram verificados, inclusive com áreas que teriam sido executadas, de acordo com pagamentos aprovados, porém não existiam. Eram elas: central de gases comuns e medicinais, depósito final de resíduos de serviços de saúde, lavagem de ambulância, garagem, oficina e até necrotério.

O ex-prefeito Marcos Alvim, o ex-secretário de Obras, Galeno Monteiro de Araújo, e outros envolvidos na construção do prédio onde seria o Hospital Municipal de Araguari foram condenados a ressarcir a União em mais de R$ 2 milhões. O montante diz respeito a gastos no projeto de uma obra que nunca cumpriu a sua finalidade.

A sentença ainda condenou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais por cinco anos e à multa.

Paulo Araújo e Galeno de Araújo tiveram também os direitos políticos suspensos por cinco anos e não poderão contratar o Poder Público ou receber incentivos fiscais também por cinco anos, e também terão de pagar multa.

Sandro Maldaner e Ros Mari não poderão concorrer a cargos públicos por oito anos, também terão que pagar multa e ficam proibidos de contratar o Poder Público ou receber incentivos fiscais também por cinco anos.