Secretário de Educação e servidor público são condenados por improbidade administrativa

Secretário Werlei Macedo, condenado à suspensão dos direitos políticos e ao ressarcimento
de valores pagos indevidamente a servidor (foto: www.araguari.mg.gov.br). 

Em ação coletiva movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari, Calvino Campos, condenou o secretário de Educação, Werlei Ferreira de Macedo, e o servidor público Reginaldo Moreira Faustino por violação à Lei de Improbidade Administrativa.

O secretário foi condenado ao ressarcimento integral do dano referente à gratificação de pó de giz indevidamente auferida pelo servidor e teve os seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Já o servidor, além de ter que ressarcir o dano pelo recebimento da referida gratificação, foi condenado à perda do cargo público municipal.

A sentença foi proferida no Processo nº 0022689-66.2018.8.13.0035 e ainda pode ser reformada via recurso. No mesmo feito, o juiz considerou improcedente o pedido de condenação do prefeito, Marcos Coelho de Carvalho.

Clique aqui e acesse a sentença judicial.

BRASIL: NUNCA MAIS

O Ministério Público Federal disponibiliza o arquivo (relatório e livro) Brasil Nunca Mais Digital. São 850 mil documentos, fotos e vídeos sobre a prática  institucionalizada e reiterada da tortura como ferramenta de investigação e repressão durante a ditadura. 

Para refletir...

Governo federal gastou R$ 5,6 milhões com manutenção de ministério abandonado

Brasília-DF. Bloco "O" da Esplanada dos Ministérios. Desde 2014, o edifício onde funcionava o Comando Militar do Planalto se encontra abandonado. O Exército transferiu a unidade para o Setor Militar Urbano. De acordo com o portal Metrópoles, o governo federal gastou com a manutenção do prédio abandonado, nos últimos quatro anos, 5,6 milhões de reais. Resumindo: desperdício de dinheiro do pagador de impostos. 

Acabou a mamata?

Helicóptero da Presidência da República foi usado para transportar convidados para o casamento de Eduardo Bolsonaro, deputado federal do PSL e filho do presidente, com a psicóloga gaúcha Heloísa Wolf, no dia 25 de maio deste ano.

Um sobrinho de Jair Bolsonaro divulgou em sua página de uma rede social o vídeo acima em que ele e outras pessoas embarcam em um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB). Depois da repercussão, o vídeo foi retirado da rede.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informou que os parentes foram transportados por 'razões de segurança' porque haveria comunidades perigosas no caminho para a cerimônia.

Clique aqui e veja a reportagem do G1 sobre o assunto.

Raul Belém vota a favor da liberação de gratificação que turbina os salários de secretários

Deputado estadual Raul Belém (foto publicada no Facebook da Onda Viva)

O deputado Araguarino Raul Belém votou favorável a liberação do jeton para secretários de Zema. Gratificação aumenta salário dos secretários de R$ 10 mil para até R$ 35,4 mil.

O governo conseguiu liberar o pagamento de jetons em meio a críticas da oposição e de parlamentares dos blocos independentes.

Em manifestação recente o deputado Raul Belém tinha criticado o pagamento de JETON para os secretários de estados. Em entrevista à rádio SUPER de BH, ele disse que lamentava tal decisão de Zema.

Nos últimos dias o Governador Romeu Zema em jantares com deputados prometeu ser generoso com a base, acolhendo indicações para as secretarias estaduais.

Transcrito da página da Rádio Onda Viva no Facebook (clique aqui).

Para tudo!

O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu as investigações que tenham tido início com o repasse de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ou da Receita Federal ao Ministério Público. A decisão foi tomada em um processo de repercussão geral (vide abaixo) em resposta ao pedido apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por possíveis crimes praticados quando era deputado estadual.

Pitaco do Blog

Repercussão geral ocorre quando a matéria debatida é considerada pelo STF relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, além de transcender o interesse subjetivo das partes do caso em concreto.

Em março de 2018, a questão do compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, de dados bancários e fiscais obtidos pela Receita Federal, por sua relevância, tornou-se objeto de repercussão geral no STF (clique aqui). Desde aquela época, o ministro Dias Toffoli vinha entendendo não ser necessário suspender todos os processos sobre o tema. Entretanto, como visto, mudou de entendimento e determinou a suspensão desses feitos ao analisar o pedido formulado pelo senador Flávio Bolsonaro.

A medida foi comemorada por advogados, e criticada por procuradores e promotores de justiça.


Com razão, o Ministério Público. A suspensão atrapalha as investigações em andamento e contribuiu para o enfraquecimento das medidas de combate à corrupção.