Como "esquentar" dinheiro desviado de órgãos públicos

A Cartilha de Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, publicada pela Amigos Associados de Ribeirão Bonito - AMARRIBO (clique aqui), nos informa que existem casos de prefeitos que, antes mesmo de assumirem a Prefeitura, manipulam a declaração de bens apresentada à Receita Federal e à Justiça Eleitoral. Para tanto, incluem nela bens de valor subjetivo, como jóias, gado, obras de arte, etc. Como alguns desses objetos podem ser valorizados artificial e rapidamente, eles são usados para "esquentar" o dinheiro oriundo da corrupção.

TSE formaliza parceria com a Receita Federal para identificar irregularidades em prestações de contas

Dias atrás, postamos o valor dos bens declarados pelos candidatos a prefeito à Justiça Eleitoral (clique aqui). Também mostramos a evolução patrimonial declarada pelo candidato Raul José de Belém (PP) nas eleições de 2008, 2010, 2012 e 2016 (clique aqui). Noticiamos também que o TSE firmou parceria com o TCU e já constatou diversas suspeitas de irregularidades nas prestações de contas Brasil afora (clique aqui). Agora, a notícia sobre outra parceria entre TSE e a Receita Federal. Veja, na íntegra, a notícia extraída do site do TSE:

"O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, formalizaram na quinta-feira (8), por meio da assinatura de uma portaria conjunta, o apoio institucional da Receita nas atividades de verificação das contas de candidatos e partidos políticos nas Eleições 2016. O apoio, agora formalizado, já vem sendo prestado há alguns anos, e prevê o encaminhamento à Receita da relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha eleitoral com indícios preliminares de irregularidade nas prestações de contas.

De posse desses dados, a Receita fará a análise com base em outros elementos de natureza fiscal com objetivo de apoiar o Tribunal na qualificação de indícios que caracterizem, por exemplo, despesas de campanha em valores superiores ao legalmente permitidos, fornecedores ou prestadores de serviço sem capacidade operacional e utilização de “laranjas” na contratação de fornecedores ou prestadores de serviço. Concluída a análise e identificados indícios de infração à lei eleitoral, a Receita encaminhará ao TSE as informações para subsidiar os procedimentos de julgamento das prestações de contas.

Para o presidente do TSE, o apoio da Receita visa a identificar irregularidades como por exemplo a utilização de pessoas físicas sem capacidade financeira para realizar doações vultosas ou mesmo o uso de números de CPF falsos. “Tenho dito que é necessário que a prestação de contas deixe de ser um ‘faz-de-conta’ e nós estamos nos esforçando para dar boa execução às leis que foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Por isso estamos firmando convênios com o Tribunal de Contas da União, que já nos trouxe as primeiras informações, e agora com a Receita Federal, que vai fazer também batimentos, verificações e checagens”, afirmou o ministro Gilmar Mendes. As eleições de outubro serão as primeiras sob o novo modelo de financiamento eleitoral que baniu a doação por empresas, e a Justiça Eleitoral tem se cercado cuidados e instrumentos para evitar fraudes nas prestações de contas, que comprometam o equilíbrio do pleito.

O secretário da Receita Federal explicou que a parceria com o TSE garantirá o melhor cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias de candidatos e partidos políticos, além do cumprimento da legislação eleitoral. “Faremos os exames necessários para identificar, eventualmente, pessoas jurídicas que não tenham capacidade de prestação de serviços ou mesmo valores que sejam doados por pessoas sem capacidade financeira ou mesmo que já faleceram. A consequência disso poderá ser a suspensão da imunidade tributária do partido” afirmou Jorge Rachid, acrescentando que técnicos da Receita estão trabalhando nas primeiras informações que já foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O batimento das informações será permanente. Já temos uma equipe de auditores fiscais da área de Inteligência e da área de Fiscalização, designada para realizar este tipo de auditoria”, informou."

TSE e TCU encontram indícios de irregularidades em 34% dos doadores de campanha

O ministro Gilmar Mendes recebeu, na segunda (5), do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, a primeira lista de indícios de irregularidades encontrados na prestação de contas dos candidatos às eleições municipais de 2016. De acordo com o relatório, no primeiro cruzamento de informações sobre as receitas e despesas de campanha coletadas pelo TSE, foram identificados 38.985 doadores com indícios de irregularidades – em uma base de 114.526 (34%). Nas despesas de campanhas, 1.426 de 60.952 fornecedores apresentaram algum indício de irregularidade (2%).

Como exemplo, foram encontrados desde cidadãos mortos que contribuíram a empresas fornecendo serviços, ou produtos, sem funcionários regularmente registrados. Segundo o relatório, existem 35 casos de pessoas que já faleceram, mas que se encontram na lista de doadores. Há ainda pessoas que recebem assistência social, como o Bolsa Família, e ainda assim fazem doação.

Parceria

A ação inédita é fruto de parceria firmada entre o TSE e o TCU, que permitirá que as informações enviadas por candidatos e partidos políticos sobre arrecadação e despesas de campanha sejam cruzadas com registros de outros bancos de dados. O objetivo é encontrar possíveis indícios de irregularidade nas receitas e despesas de campanha das Eleições Municipais de 2016.

Os cruzamentos e as análises estão sendo executados a partir de informações sobre as receitas e despesas de campanha coletadas pelo TSE, tendo sido baseados em regras concebidas em conjunto pelos dois órgãos. É a primeira vez que a Justiça Eleitoral desenvolve um trabalho tão rigoroso a respeito da prestação de contas de candidatos ainda no período eleitoral.

Eron Pessoa, assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, ressaltou que os indícios de irregularidades foram detectados em um universo muito baixo de prestações de contas – 120mil prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral até 1º de setembro. “Ou seja, até o final da campanha, estes números podem aumentar significativamente”.

Fonte: www.tse.jus.br

De acordo com site do TSE, patrimônio do prefeito cresceu 9.900% entre 2008 e 2012

Vem causando celeuma na cidade a declaração de bens do prefeito Raul José de Belém (PP), candidato à reeleição. Após informar o patrimônio declarado por todos os candidatos à Justiça Eleitoral (clique aqui), realizamos uma pesquisa simples na evolução patrimonial do atual prefeito. Conclusão: a evolução do seu patrimônio, de acordo com as informações que ele próprio prestou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é a seguinte:

- 2008 (eleição para vereador): patrimônio de R$ 500 mil:

- 2010 (eleição para deputado federal): patrimônio de R$ 68,4 mil:

- 2012 (eleição para prefeito): patrimônio de R$ 50 milhões:

- 2016 (eleição para prefeito): patrimônio de R$ 51,3 milhões:

Observações:

1) nas declarações de 2008, 2012 e 2016, constam o mesmo bem: "direitos hereditários do espólio de Raul Décio de Belém Miguel";

2) o valor desses direitos hereditários aumentou de R$ 500 mil em 2008 para R$ 50 milhões em 2012 (diferença de R$ 49,5 milhões), ou seja, acréscimo de 9.900% (nove mil e novecentos por cento) em quatro anos;

3) entre 2012 e 2016, o patrimônio do atual prefeito aumentou apenas 2,27%.

As informações deste post foram extraídas do site do TSE, acessíveis a qualquer cidadão em www.tse.jus.br.

Saiba quem doou à campanha do atual prefeito em 2012

Doações oficiais ao então candidato Raul José de Belém (fonte: www.tse.jus.br)

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem listas com os doadores da campanha eleitoral para prefeito, entre outros, no ano de 2012. É possível, por exemplo, consultar os nomes de quem doou para o atual prefeito, Raul José de Belém, e o comitê financeiro de sua campanha. De acordo com essa fonte, naquela eleição, o candidato recebeu R$ 355.168,51 e o comitê financeiro do PP, R$ 662.743,68

Doações oficiais ao Comitê Financeiro de campanha do candidato Raul José de Belém (fonte: www.tse.jus.br).

A postagem dessas listas é um pontapé inicial para que o (e)leitor possa tirar suas próprias conclusões sobre como funciona o financiamento de campanhas no Brasil. No âmbito federal, muitos ficaram estarrecidos com a corrupção que irrigou o caixa dos candidatos nas últimas eleições presidenciais. Empresas pagavam propina, inclusive disfarçada sob a forma de doações legais a partidos políticos, em troca de contratos superfaturados na Petrobras.

Mas, e no nosso município? Embora a doação em si mesma não seja ilegal, o objetivo do post é justamente permitir que as pessoas conheçam os nomes dos doadores e verifiquem se eles tiveram algum tipo de benefício no governo cuja campanha ajudaram a financiar. É possível observar, por exemplo, se doadores ocupam ou ocuparam cargos comissionados na Prefeitura. Ainda, pode-se aferir se alguns doadores assinaram contratos com o município, especialmente aqueles sem licitação. Façam suas pesquisas!

Declaração de bens dos candidatos a prefeito de Araguari

Vamos divulgar alguns dados sobre os candidatos a prefeito de Araguari para que o leitor possa conhecê-los melhor. Inciamos com a declaração de bens dos interessados em ocupar a cadeira de prefeito. As informações foram extraídas do site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE: www.tse.jus.br. Encontram-se em ordem alfabética, como consta do site.

Instituto que vem divulgando pesquisas eleitorais foi contratado para prestar serviços ao município

De acordo com informações extraídas do Portal da Transparência, Araguari contratou, neste ano, o Instituto Veritá Ltda., o mesmo que vem realizando pesquisas eleitorais em alguns municípios. A contratação tem por objetivo a prestação de serviços de pesquisas de clima organizacional relacionados a elaboração de questionário a ser aplicado, digitação dos questionários respondidos e confecção de relatório dos resultados junto aos servidores públicos municipais. A importância paga pelos serviços é de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais). Não foi feita licitação. O valor mínimo para se realizar licitação, no caso, é R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Clique aqui e veja uma das pesquisas eleitorais feitas pelo Instituto Veritá Ltda., que aponta o atual prefeito à frente das intenções de voto.