Material apreendido no dia em que foi deflagrada a operação
O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia criminal contra o prefeito de Inaciolândia, Zilmar Florêncio Alcântara; o ex-secretário de Finanças, Valmir de Andrade Alves; o gestor do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município, Odair Pereira das Neves; a presidente da Comissão de Licitação, Leidyane Bessa do Nascimento, e outras nove pessoas pelos crimes apurados nas investigações da Operação Tarja Preta. Deflagrada em outubro de 2013, a ação desmontou um esquema de venda fraudada e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras goianas.
Os fatos apresentados na denúncia foram apurados em um inquérito específico, desmembrado da investigação principal, que deu origem a 19 procedimentos investigativos. A peça acusatória foi encaminhada à Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, onde tramitam os processos que envolvem chefes de Executivos municipais.
Os réus ligados às empresas participantes das licitações são Edilberto César Borges, administrador e sócio oculto das empresas J. Médica e Pró-Hospital; a sócia da J. Médica, Jaciara Borges, e os filhos desse casal, Mariana Borges e Edilberto César Júnior, sócios da Pró-Hospitalar, assim como o vendedor Milton Machado Maia. A denúncia do MP aponta ainda a participação do empresário Vanderlei José Barbosa, o Baiano, sócio da Ideal Hospitalar, do vendedor dessa empresa Domingos Amorim da Silva; e, por fim, os advogados Tomaz Edilson Felice Chayb e Mariana Pereira de Sá.
Por envolver prefeito, a denúncia oferecida no TJ-GO é assinada pelo procurador-geral de Justiça Lauro Machado Nogueira; o promotor designado para a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, Marcelo André de Azevedo, além dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luís Guilherme Martinhão Gimenes, Mário Henrique Caixeta e Walter Tiyozo Otsuka.
O esquema
A Tarja Preta desmontou uma organização criminosa que atuava tanto no pagamento de vantagem indevida a agentes políticos em troca de futura contratações com a administração pública, quanto na simulação de licitação e dispensas indevidas de licitações para compra de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos. Esses produtos eram superfaturados e, em alguns casos, sequer entregues. Os crimes de organização criminosa e formação de quadrilha foram objeto de denúncia em autos separados.
Conforme a denúncia, a forma de atuação da organização foi praticamente a mesma em todos os municípios investigados, com o aliciamento de agentes públicos, como prefeitos e secretários, e candidatos a cargos eletivos em 2012, com o pagamento a estes de vantagem indevida, antes e depois da posse no cargo, mas a pretexto de condicionar a preferência ou exclusividade no futuro fornecimento de medicamentos e similares ao município. Posteriormente, eram simuladas as licitações e sua dispensa, para dar aparência de legalidade.
Atuação no município
No município, o esquema criminoso se desenvolveu da seguinte forma: o prefeito Zilmar Alcântara recebeu vantagem indevida no valor estimado de R$ 50 mil para beneficiar as empresas ligadas a Edilberto, por meio de compras diretas de medicamentos e insumos dessas empresas, conhecidos como “pedidos emergenciais”. As empresas também eram agraciadas com contratos de fornecimento de medicamentos e insumos aos municípios após fraude em licitações, consistente em ajuste entre as firmas para fraudar o caráter competitivo do processo de escolha, com o conhecimento e conivência dos agentes públicos responsáveis.
Além disso, apurou-se que o município contratou os advogados Tomaz Edilson e Mariana de Sá mediante inexigibilidade indevida de licitação, para prestar serviços de assessoria jurídica ao município e intermediar o esquema, como faziam em diversas outras cidades envolvidas nas fraudes. A contratação foi feita mesmo já havendo um contrato do município, em vigência, com outro escritório de advocacia.
A peça acusatória é instruída com os elementos de prova coletados durante a operação, como, por exemplo, depoimentos dos investigados, cópias de anotações e documentos apreendidos, fotografias, transcrição de escutas telefônicas.
Os crimes
O prefeito Zilmar Alcântara foi denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude e dispensa indevida de licitação e pela contratação ilegal do escritório de advocacia. Confira aqui a relação individualizada dos crimes pelos quais os demais réus foram denunciados. (Texto: Cristina Rosa - foto: João Sérgio/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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