quarta-feira, 26 de novembro de 2014

São Judas: transporte coletivo gera reclamações



Fonte: TV Vitoriosa.

Pitaco do blog

Mais do mesmo. A má qualidade do serviço de transporte coletivo é notória. Só os governantes não veem.
Tudo isso é fruto da falta de planejamento. Da incompetência. E, por que não dizer, dos fortes indícios de má fé dos nossos gestores.
Todos se lembram como ocorreu a contratação da atual concessionária. As suspeitas são muitas. Falamos aqui da estranha participação da Procurador-Geral do Município, senhor Leonardo Borelli, na contratação sem licitação da empresa Sertran. Condutas indicativas da ocorrência de fraudes na escolha da nova concessionária. Suspeitas suficientes justificar a investigação criminal dos fatos, mas que não conseguiram atrair a atuação da inoperante Promotora de Justiça Leila Benevides.
Tudo que começa mal tende a terminar mal. No serviço público é assim também. Uma empresa contratada dessa forma estranha, dificilmente, irá se submeter ao poder público e prestar um bom serviço à sociedade. Se é que os nossos governantes estão realmente preocupados com os usuários do transporte coletivo.

Clique nos links e veja alguns posts sobre as suspeitas de irregularidades na contratação da Sertran:


Transporte coletivo: sobram dúvidas e faltam verdades



Caso Sertran: vereadora suspeita da atuação do procurador-geral

Perguntar não ofende


No demonstrativo acima, publicado pela Prefeitura, você irá perceber que, nos últimos meses (o quadro não informa a qual período se refere), o Município executou (concluiu) serviços de "ampliação e modernização dos serviços de iluminação pública" no valor de R$ 372,6 mil. Estranhamente, desse valor, apenas R$ 85,6 mil foram efetivamente gastos com a expansão da rede de iluminação pública. O "restante", ou seja, a maioria desses recursos (R$ 287 mil), correspondente a 77% do total, foi usada para alugar a decoração natalina de 2013.

Neste ano, a Prefeitura estima gastar aproximadamente R$ 491 mil com as luzes de Natal.

Diante desse quadro, em que a maioria dos recursos destinados à melhoria e expansão da iluminação pública está sendo gasta com decoração natalina, é lícito perguntar: 

Pelo que se se vê nesse demonstrativo obscuro, por que a maioria dos recursos oriundos da contribuição de iluminação pública (CIP) não está sendo gasta com a melhoria e a expansão da iluminação pública?

Qual a arrecadação anual da CIP?

Os recursos oriundos da CIP podem ser gastos com decoração natalina?

Diante desse quadro, por que a Prefeitura ainda quer aumentar a alíquota da CIP, cobrada dos cidadãos na conta de luz?

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Licitações suspensas: por quê?


No momento, três licitações da Prefeitura de Araguari estão paralisadas por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: construção do viaduto do São Sebastião; prestação dos serviços de manutenção e limpeza de ruas e praças; e aquisição e manutenção de semáforos.

Isso causa prejuízo à sociedade. Também, escancara as deficiências da Prefeitura na elaboração de editais de licitação. Pior ainda: mostra que, em alguns casos, os erros não são inocentes. Não são fruto de desconhecimento das normas. Não são, enfim, perdoáveis.

Desde o início da gestão, observa-se a inclusão, em determinados editais, de cláusulas maliciosas e prejudiciais ao interesse público. Nesse sentido, é importante lembrar que os editais mais importantes estão passando pelo crivo da Assessoria Especial do Prefeito. E todos eles são submetidos à análise jurídica do Procurador-Geral. 

Portanto, resta saber... O que está acontecendo com as licitações da Prefeitura? Quem estaria incluindo exigências estranhas nesses editais? Por quais razões?

AS VÍTIMAS DA "CORRUPÇÃO DE PRIORIDADES"

De acordo com a Prefeitura,  nos últimos meses, 77% dos recursos destinados à expansão e melhoria da iluminação pública foram gastos com o aluguel da decoração natalina. Apenas 33% dos recursos foram efetivamente empregados extensão de redes elétricas e instalação de pontos de iluminação pública,

"Uma criança de apenas cinco anos teve parte do corpo queimada após se envolver em um acidente nesta sexta-feira, 5. O caso ocorreu no interior de uma residência, situada na rua Araxá, bairro Jóquei Clube.
De acordo com o 53º Batalhão de Polícia Militar, o imóvel não detém energia elétrica e a iluminação é feita de maneira improvisada. Na ocasião, era início da noite quando o menino esbarrou em uma lamparina movida a querosene, tendo o corpo tomado pelas chamas. O fogo somente foi contido com a ajuda do tio do garoto ao acionar uma mangueira."
Vocês se lembram dessa notícia? Ela foi publicada pelo Gazeta do Triângulo no dia 9 de setembro deste ano. Sabem o que há por trás dela? A residência dos pais da vítima não possuía energia elétrica porque, por demora da Prefeitura, não foram instalados pontos de iluminação pública no local. Sem postes, não é possível realizar as ligações residenciais de energia elétrica. Essa demora foi reconhecida, inclusive, pelo próprio Secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação (Seplan), Nilton Eduardo Castilho, em entrevista à Rádio Vitoriosa.
Agora, existem outras mazelas por trás do fato. A Prefeitura, que não foi diligente para oferecer iluminação pública próximo à residência dessa família, é o mesmo órgão que pretende, agora, gastar aproximadamente R$ 491 mil com o aluguel da decoração natalina. Isso será feito com os mesmos recursos oriundos da contribuição de iluminação pública (CIP) que nós lhe pagamos.
Para piorar essa indigesta situação, a própria Seplan publicou no Correio Oficial o demonstrativo dos gastos dos recursos auferidos com a CIP. Preparem-se!  Nos últimos meses, o Município gastou R$ 372.653,19 (trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos) com "ampliação e modernização dos serviços de iluminação pública". Estranhamente, desse valor, apenas R$ 85.653,19 (oitenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos) foram efetivamente gastos com a expansão da rede de iluminação pública. O restante, ou seja, a maioria desses recursos (R$ 287 mil), correspondente a 77% do total, foi usada para alugar a decoração natalina de 2013.
Como se vê, a "corrupção de prioridades" é um esporte praticado com bastante desenvoltura pelos nossos governantes. As vítimas dessas inversões de prioridades são reais. Têm nome e endereço. Da mesma forma que a Prefeitura contribuiu, com sua omissão, para que essa criança sofresse queimaduras, continuará contribuindo, ao lado dos também omissos Estado e União, para o aumento dos casos de assaltos, estupros e homicídios praticados em ruas escuras. Em compensação, os cidadãos araguarinos, incluindo as vítimas que conseguirem sobreviver aos efeitos dessa "corrupção de prioridades", poderão usufruir da beleza das luzes de Natal. 
Clique aqui e leia a reportagem no Gazeta do Triângulo.
Clique aqui e veja o edital de licitação visando ao aluguel de decoração natalina.
Clique aqui e veja como foi gasto o dinheiro que a Prefeitura arrecadou via acréscimo da CIP nas contas de energia elétrica.


sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Moradores do Portal de Fátima reclamam da qualidade do asfalto


Fonte: Linha Dura Araguari (TV Vitoriosa).

Vejam as condições da principal via de acesso ao Portal de Fátima, setor recentemente inaugurado. Perguntas óbvias: 1) quem é o responsável por isso? 2) por que não foram feitas galerias pluviais no local? 3) as taxas de conservação e limpeza de vias públicas estão sendo cobradas dos moradores? 4) a pergunta fundamental: Araguari tem prefeito?

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Juiz obriga Câmara de Vereadores a realizar concurso para o cargo de procurador


Calma! É óbvio que não estou falando de Araguari. Para que algum juiz determine a realização de concurso para procurador, é preciso, primeiro, que o Ministério Público ajuíze uma ação pedindo isso ao Judiciário. Obviamente, em Araguari isso não acontecerá tão cedo, salvo se, algum dia, aparecer algum promotor disposto a enfrentar o problema (a ilegalidade) da não criação da carreira de procurador tanto no Legislativo quanto no Executivo. 

Quando os gatos saem, os ratos fazem a festa. Isso vale, também, para cidades onde o gato, burocratizado e de pança cheia, já não se interessa mais por ratos. Esse é o ambiente ideal para o prefeito e o presidente da Câmara continuarem colocando seus apadrinhados em cargos que eram para ser providos por servidores de CARREIRA mediante CONCURSO PÚBLICO.


Matando a curiosidade dos que tiveram a paciência de ler até aqui, digo que a exigência de organização de carreira e de realização de concurso público para o cargo de procurador está valendo para a cidade de Santa Fé de Goiás. Lá existe Ministério Público. Vejam a notícia: 

"Em ação movida pelo Ministério Público, o juiz Joviano Carneiro Neto determinou que a Câmara Municipal de Santa Fé de Goiás organize a carreira da Procuradoria Jurídica, editando a respectiva lei, no prazo de 120 dias.

O Legislativo municipal também deverá realizar concurso público para provimento dos cargos. A casa terá 180 dias para a publicação do edital, contados a partir da promulgação da lei referente ao assunto.

A Câmara não poderá mais contratar advogado ou empresa e nomear comissionado para essas tarefas, exceto para chefia da unidade da estrutura organizacional, após a posse dos aprovados no concurso para a Procuradoria Jurídica. 

A ação foi proposta pelo MP em 2012, depois de o Legislativo não ter cumprido termo de ajustamento de conduta que previa a deflagração do processo normativo para criação da Procuradoria Jurídica, realização de concurso, nomeação e posse dos aprovados. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)".

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Meu outro VETO

Eu seria leviano se não reconhecesse os avanços na área social obtidos pelo governo petista, sobretudo nos oito anos do governo Lula. Essa é a maior diferença entre os modelos econômicos-sociais adotados pelos PT e PSDB. Este último privilegia demasiadamente o aspecto econômico, esquecendo-se, muitas vezes, das influências negativas da política econômica sobre o mais importante, que é o lado social. Entretanto, também seria descuidado de minha parte concordar com o lamaçal ético em que o PT se afundou no exercício do poder. Por isso, como mero cidadão, a exemplo do que penso acerca da candidatura de Aécio Neves, vai aqui o meu VETO.
O PT defendeu originariamente causas nobres. Na oposição, combateu ferozmente os desmandos e as ilegalidades praticadas pelos governantes. Entretanto, ao assumir o poder, mostrou o desvirtuamento de seus aparentes fins originários. Embora ainda possua correntes formadas por pessoas de boa índole, o uso do cachimbo deixou o PT com a boca torta. O partido acabou perdendo seus melhores quadros justamente devido aos constantes desvios éticos dos seus mandatários. Sob a batuta de um grupo dominante descomprometido com a moralidade, a agremiação adoeceu. Igualou-se às demais. Pior, a instituição confundiu-se perigosamente com o Estado.
Essa degeneração do partido, prejudicial à sociedade, pode ser vista em vários momentos. Diversos integrantes do partido, inclusive dois presidentes da República, negam-se a reconhecer que membros  de sua cúpula foram pegos com a boca na botija, cometendo crimes, como o Mensalão. Em vez de lutarem interna e publicamente para expulsar da sigla indivíduos condenados judicialmente, as lideranças do partido continuam remando contra a maré. Sofismam na defesa do indefensável. Agravando esse quadro, não conseguiram sequer neutralizar a influência sobre o partido e, consequentemente, sobre o próprio governo de pessoas como José Dirceu, Delúbio Soares e José Genuíno. Uma presidente da República não pode ser refém de pessoas flagradas em atos de corrupção, sobretudo quando se elegeu com a suposta qualidade de ser uma gerente eficiente.
Mais recentemente, integrantes do partido foram pegos praticando graves irregularidades na Petrobras. Esse tipo de conduta aparentemente criminosa é decorrência lógica do loteamento do aparelho estatal, também praticado pelo PT. Ministérios e estatais são entregues, de porteira fechada, aos partidos da base aliada. Instalados no poder, desarmam os mecanismos de controle e se banqueteiam às custas do dinheiro público, como estamos vendo. Mesmo reconhecendo que esse tipo de irregularidade, em maior ou menor grau, continuará acontecendo independente de quem seja o futuro governante, não posso deixar de constatar que o atual governo, a exemplo dos anteriores, não vem sendo eficiente no combate à corrupção. Não tem sido capaz de neutralizar os diversos focos de corrupção, especialmente aqueles ligados ao financiamento de campanhas e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. O governo chega atrasado e, mesmo diante de indícios flagrantes de condutas irregulares, muitas vezes reluta em reconhecer o óbvio.
Diante desse quadro, agravado pela recente debilidade na conduta da política econômica, capaz de gerar, inclusive, retrocessos nos direitos sociais obtidos em gestões do próprio PT, vai aqui, na condição de mero cidadão, repita-se, o meu VETO à senhora Dilma Rousseff. Resumindo, mesmo correndo o risco de ser considerado omisso, com esses dois vetos cidadãos, entre o sujo e o mal lavado, eu prefiro a limpeza do BRANCO.   

Postagem em destaque

MPMG abre inquérito para investigar nepotismo na Prefeitura de Araguari

O prefeito, Major Renato Carvalho Fernandes, e Thaís Carvalho Fernandes figuram como representados em inquérito civil público aberto pelo Mi...