Prefeito pede o apoio dos comissionados ao candidato Aécio Neves

Logo após o término do primeiro turno das eleições, o prefeito, Raul Belém, reuniu os ocupantes de cargos comissionados no seu governo para pedir apoio à candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República. A reunião teria ocorrido após o horário de expediente da Prefeitura no Espaço Brazuca, pertencente ao Secretário de Meio Ambiente, Cristiano Gimenes (Brazuca).

De acordo com denúncia recebida pelo blog,  o equipamento de som utilizado no evento pertenceria  à Prefeitura e o seu operador seria funcionário público municipal. Essa conduta, em tese, poderia violar o art. 73, I, da Lei nº 9.504/1997, que proíbe os agentes públicos de "ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária".

 

Em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o blog foi informado de que o Município não possui equipamento de som. Logo, a aparelhagem usada no evento seria particular. 

 

De qualquer sorte, fica o registro, uma vez que esse assunto é de interesse do Ministério Público Eleitoral

Tarja Preta: Prefeitura comprou medicamentos de empresa envolvida no suposto esquema de corrupção

Assim que estourou o escândalo da Operação Tarja Preta, os bombeiros do governo se apressaram na tentativa de apagar o incêndio. Não queriam sofrer maiores danos. Mas, um ano depois, ainda existe fumaça saindo do Palácio dos Ferroviários. Ao contrário do afirmado pelos bombeiros de plantão no paço municipal, a Prefeitura, na gestão Raul Belém, comprou, sim, medicamentos da empresa Stock Comercial Hospitalar Ltda., pertencente ao senhor André Luiz de Freitas, ambos (empresa e proprietário) investigados em Goiás (só em Goiás) por fraudes em licitações e compras de medicamentos por prefeituras.

As fotos ao lado comprovam que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, adquiriu medicamentos da referida empresa ao custo de R$ 33.164,00. As Notas de Empenho são de 1º de abril de 2013. Foram assinadas pelo então Secretário de Saúde, Alfredo Paroneto.
 

 

Por via das dúvidas e para não assumir o risco de se tornar um bombeiro palaciano, o Ministério Público deveria investigar se a licitação foi feita com lisura, se os preços pagos pela Prefeitura são compatíveis com os de mercado e se os medicamentos foram realmente entregues.

Voltarei ao assunto.

Obs.:o blog tem dezenas de posts sobre a Operação Tarja Preta. Entre eles, destaco, pela pertinência, o que fala da atuação da empresa Stock no suposto esquema de corrupção (clique aqui).

Secretária tenta justificar problemas da saúde pública

 

O Gazeta do Triângulo traz hoje uma reportagem mostrando mais um problema na saúde pública (clique aqui para ler). Um motociclista acidentado no sábado à tarde, mesmo tendo uma fratura exposta da tíbia, teve que aguardar até a manhã de domingo para ser transferido do Pronto Socorro Municipal para o Hospital das Clínicas em Uberlândia. Segundo a Secretária de Saúde, Lucélia Rodrigues, o problema se deve à falta de leitos na rede pública de saúde. Nesses casos, o paciente é inserido numa lista de espera (regulação estadual).

 

Nenhuma novidade. Há muito, os usuários do SUS vêm sofrendo com os problemas da saúde pública. Faltam leitos, médicos, medicamentos. Enfim, falta gestão. Não somente recursos, mas também qualidade no gasto público.

 

Também não é novidade empurrar o problema para o Estado ou para a União. Atualmente, as prefeituras vêm se especializando em apenas socorrer e tentar manter estáveis os pacientes. A maioria das cidades não possuem hospitais públicos. Jogam o problema para a tal regulação. Praticam a "ambulancioterapia", despachando doentes para as cidades vizinhas.

 

Mas, em Araguari, há um detalhe a ser realçado. Ao tentar se eximir de culpa, a Secretária esqueceu-se de que Araguari já deveria ter seu hospital público. Se o "Hospital Municipal" estivesse em funcionamento, o número de leitos disponíveis aumentaria, evitando que parte dos pacientes da cidade tivesse que ser removida para Uberlândia. O pior: nem a Secretária nem o Gazeta se lembraram de que o governo que reclama da falta de leitos é o mesmo que apoiou o candidato a deputado federal Marcos Alvim, aquele mesmo que responde a processos por não ter aplicado corretamente o dinheiro recebido da União para construir o "Hospital Municipal".

Na opinião do Ministério Público, licitação do "Viaduto do São Sebastião" tem exigências ilegais




Para o Procurador-Geral do MPCMG, o edital de
licitação do "Viaduto do São Sebastião" tem exigências
que impediriam a participação, até mesmo, das maiores
construtoras do país (foto:www.tce.mg.gov.br).

Nos próximos dias, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) irá decidir se a Prefeitura poderá ou não prosseguir com a licitação para construção do "Viaduto do São Sebastião". De acordo com informações obtidas no site do TCE/MG, a licitação foi suspensa por indícios de sobrepreço e exigências indevidas que poderiam afastar empresas interessadas em construir a obra. Segundo a Prefeitura, já foram recebidas as propostas das empresas interessadas, as quais, contudo, permanecem lacradas no aguardo do que vier a ser decidido pelo TCE/MG. 

Na fase atual, chamou-nos a atenção o raciocínio desenvolvido pelo Procurador-Geral Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPCMG), Glaydson Santo Soprani Massaria. Ao questionar a exigência, pela Prefeitura, de índices contábeis exagerados das empresas interessadas em concorrer à licitação, o parecerista mostrou, com bastante clareza, que, conforme já denunciamos aqui e no próprio TCE/MG, o edital  é muito restritivo, impedindo a participação, até mesmo, de empresas com saúde financeira mais do que suficiente para construir a obra. 

Com base no ranking anual (2013) das "maiores e melhores" empresas brasileiras, elaborado pela Revista Exame, o MPCMG demonstrou que 9 (nove) das 10 (dez) maiores e melhores construtoras do país seriam eliminadas da licitação pela Prefeitura de Araguari. Isso porque não atenderiam uma exigência bastante restritiva inserida no edital. Assim, conforme quadro abaixo, não poderiam participar da licitação, entre outras, Votorantim Cimentos, Andrade Gutierrez, Construtora OAS, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão.

As grandes construtoras com índices contábeis sublinhados não poderiam participar da licitação para construção do "Viaduto do São Sebastião". A Prefeitura somente aceita empresas com índices iguais ou  superiores a 1,7. Usualmente, inclusive em licitações bilionárias, aceitam-se índices iguais ou superiores 1,0. Quanto maior o índice exigido, menor o número de empresas com condições de participar da licitação. (fonte: Parecer do MPC/MG)

O raciocínio feito pelo MPCMG encontra-se no seguinte trecho do parecer:

 

Ao final, o Ministério Público opinou pelo chamamento do Prefeito, Raul Belém, e de outros agentes públicos para se defenderem em face dessa irregularidade no edital. Alternativamente, caso o prefeito resolva anular a licitação, sugeriu que, no novo edital, seja retirada essa exigência restritiva e atualizado o orçamento da obra. Vale lembrar, como dito inicialmente, que, nos próximos dias, o processo será decidido pelos Conselheiros do TCE/MG. Eles podem acolher ou não a opinião do Procurador-Geral.

Clique aqui e acesse o parecer do MPCMG.

Clique aqui e leia o post em que denunciamos que a exigência de índice contábil não usual poderia afastar empresas com boa saúde financeira, restringindo a competição e permitindo, até mesmo, o direcionamento da licitação a alguma empresa.

Caos na saúde, a nossa omissão e a corrupção de prioridades

 

No Facebook, o repórter João Carlos de Almeida, em tom de desabafo, relata a desagradável, porém comum, situação por que passa a família de uma pessoa que necessita de cuidados médicos na cidade. Abre aspas pra ele:

"A situação da saúde neste País passou do limite da falta de respeito aos pacientes e as famílias. Em Araguari as coisas parecem ainda pior, não estamos questionando de quem a culpa, se é do SUS ou da secretaria Municipal. Mas entenda bem este caso, a três dias ocorreu um acidente grave envolvendo um capotamento de um veículo Fiat Uno e o condutor foi atendido pelo Corpo de Bombeiros sendo encaminhado em estado grave para o Pronto Socorro Municipal. Até ai tudo bem todos os procedimentos foram tomados, agora que vem o motivo da revolta de familiares, o paciente Ricardo Gomes Ferreira de 30 continua aguardando uma vaga para ser encaminhado para um hospital para receber um tratamento adequado. A vítima não sente os movimentos das pernas e sofreu traumatismo craniano e segundo informações de familiares continua na maca em que foi atendido pelo corpo de bombeiros sem a mínima condição e respeito. Hoje por volta das 6: 30 hs recebi em minha residência um irmão da vítima bastante emocionado e revoltado com descaso. O irmão pedindo socorro disse que não sabe a quem recorrer, mas não aguenta mais ver a vítima jogado daquela forma aguardando um encaminhamento que nunca sai e a qualquer momento morrer a mingua, esta foi a palavra usada pelo irmão da vítima que reside no bairro Independência."

 

Caro João e queridos leitores, ouso meter a colher onde não fui chamado...

 

Primeiro, realmente a saúde pública é um problema de todo o país. Mas, o fato de ser nacional, por si só, não justifica as dificuldades enfrentadas pela população de cada cidade. Muito menos as agruras experimentadas pelos araguarinos. O poder público local também é responsável por investir mal na quantidade e qualidade do  gasto com a saúde.

 

Segundo, considero um erro não procurar os motivos para o caos na saúde. Já conhecemos o problema. Resta enfrentá-lo. De que adianta conhecê-lo, mas não fazer nada? Isso os políticos já fazem muito bem por nós.

 

Terceiro, essa fuga de buscar as causas das mazelas da saúde é bastante comum. Especialmente, em Araguari. Parece que as pessoas têm medo de apontar culpados e sofrer represálias. Uma prova disso está no fato de o político apontado como responsável pelo não funcionamento do Hospital Municipal estar muito bem colocado nas pesquisas eleitorais para deputado federal na cidade. Outra prova? Os responsáveis pelo não funcionamento do mamógrafo público durante mais de um ano na gestão passada saíram do fato com suas fichas limpas. Sequer devolveram o dinheiro gasto com pagamento pela sua manutenção não realizada (o equipamento estava encaixotado e lacrado). Mais uma? Não aconteceu absolutamente nada com aqueles agentes públicos  municipais que, no ano passado, culposa ou intencionalmente, se envolveram com os criminosos investigados pela Operação Tarja Preta, em Goiás, por fraudar, entre outros atos, a compra de medicamentos. Medicamento faz parte da saúde pública. Se pagar mais caro, vai faltar dinheiro para comprar outros remédios ou aplicar em outras áreas da saúde. 

 

Quarto, em Araguari, tenho percebido ser muito comum os cidadãos buscarem as redes sociais e a imprensa, procurando soluções para casos individuais de mal atendimento na saúde pública. Isso mostra que o cidadão não confia mais no sistema público de saúde. Busca fora dele a solução. Daí aparecem os políticos nem sempre bem intencionados para ajudar. Auxiliam, muitas vezes, para evitar a repercussão negativa do fato ou para amealhar alguns votos no futuro. Socorrem um isoladamente, mas não pensam na solução do problema de todos. De que adianta o vereador bonzinho "ajeitar" um exame para um paciente, mas ao mesmo tempo ser negligente engavetando a investigação da quadrilha da Tarja Preta? Qual a serventia de o prefeito posar de bom moço e conseguir a internação para um doente se, ao elaborar o orçamento, ele priorizou os gastos com shows carnavalescos e se, no dia a dia, não zelou pela qualidade do gasto na saúde pública?

 

Traduzindo: a saúde pública é vítima da corrupção de prioridades. Esse sistema perverso penaliza o cidadão menos favorecido. Os recursos públicos são insuficientes. O pouco dinheiro existente é mal gasto ou investido em outras "prioridades". Mas, nesse contexto, nós, cidadãos, não estamos isentos de culpa. Contribuímos com esse quadro quando fechamos os olhos para as causas do problema. É como quebrar o termômetro para dizer que o bebê não está com febre. E, para piorar, elegemos e mantemos no poder os verdadeiros algozes da saúde pública, os corruptores de prioridades.

Duplicação da 050: inauguração com trevos sem iluminação

O governo federal convidou as autoridades e a população para participarem da inauguração da duplicação do trecho da BR-050 entre Araguari e a divisão MG/GO. O evento aconteceu na sexta-feira, 26.

Como perguntar não ofende, gostaria de saber: e a iluminação dos trevos de acesso à cidade serão iluminados quando? Sem essa iluminação, a obra pode ser considerada concluída? A iluminação não constava dos projetos da duplicação?

É a velha mania do poder público de fazer festa com obras ainda não concluídas. Tenho medo de que essa iluminação vire mais uma novela sem graça. 

Me engana que eu gostio

Na cidade da propaganda pública enganosa, a saúde pública continua mal das pernas. Hoje de manhã, os usuários do Sistema Único de Saúde tiveram que enfrentar longa fila na Policlínica.

Peraí.., Já sei! Você não está acreditando, né? Afinal, você viu uma propaganda na TV dizendo que a saúde pública da cidade é coisa de primeiro mundo.Tudo bem! Eu compreendo. Vou mudar o rumo da postagem para agradá-lo(a). 

Vamos lá! Não se preocupe, caro(a) leitor(a). Essa fila é apenas uma miragem. Talvez, quem sabe, seja um teatro montado por desocupados que, na falta do que fazer, resolveram armar esse cenário para criar uma má impressão da gestão da saúde e da cidade. Deve ser a turma dos "derrotistas de plantão". Ou quiçá uma superprodução de Steven Spielberg... Logo, apague essas imagens fictícias da sua mente.

Enquanto essas pessoas desocupadas, talvez hipocondríacas, ficam criando filas imaginárias e inventando problemas inexistentes, a cidade real e maravilhosa pulsa lá pelos lados do Palácio dos Ferroviários. Naquele mundinho fechado, os marqueteiros pagos com o seu dinheiro já decretaram que vivemos na cidade das maravilhas. Então, esqueça de vez as duas primeiras fotos. Guarde em sua lembrança apenas esta, abaixo. Ela mostra a saúde pública de Araguari na visão dos publicitários da Prefeitura, aqueles mesmos a quem você, com seus impostos, paga para ser enganado.