Editorial

Trago a opinião do jornalista Wilson Prado, Rádio Onda Viva, sobre a não-abertura da Comissão Legislativa de Inquérito para apurar as denúncias de irregularidades na Secretaria de Saúde. Creio que o editorial abaixo sintetiza bem esse fato. Aliás, vai além, demonstrando que a postura subserviente da Câmara de Vereadores, infelizmente, vem se repetindo ao longo do tempo. Leiam, reflitam.

"Ontem, tivemos mais uma sessão da Câmara Municipal Araguari. Muitos dos que acreditavam na possibilidade de criação de uma CLI no caso das denúncias de irregularidades na Secretaria de Saúde, feitas pela servidora Mirian de Lima, ficaram frustrados e decepcionados. Pois precisavam de quatro assinaturas e apenas três vereadores assinaram.

Eu, particularmente, apesar de como cidadão ter me decepcionado, não fiquei surpreso. Não se poderia esperar algo diferente diante de um grupo de vereadores da base do prefeito tão subserviente. Ficaria surpreso se aprovassem a CLI.
Já não é o primeiro episódio em que se unem pra defender o governo, mesmo que seja para apurar irregularidades ou para votar contra o povo. Lembremos ainda recente o caso do Código Tributário, com aumento nos valores das taxas e do IPTU. Foi a mesma coisa, o grupo do prefeito, unido mais do que nunca, não titubeou. Foi lá e deixou a sua marca e o povo que se lasque. Hoje, após o Codigo Tributário, pra se pedir autorização para cortar uma árvore, por exemplo, cobra-se 15,00.
Tem sido assim desde o inicio do mandato, passando por outra CLI da saúde, que esses mesmos vereadores abafaram. Pela criação de cargos de confiança onde até jogador de futebol amigo de vereador foi nomeado para atuar na Secretaria de Transito.
Dessa forma, fica mais uma vez a marca do poder imperialista do governo Marcos Coelho, da anti-democracia, da velha e rabujenta política, da qual ainda não conseguimos nos desvencilhar.
Mesmo os vereadores jovens e novatos, dos quais esperávamos muitos mais, se enlamearam nessa velha política. Da qual não se tem transparência nenhuma. Preferem viver no atraso, no obscurantismo, no vício do poder político arcaico e retrógrado do que atuar com decência e independência.
Será que conseguem dormir tranquilamente depois de rejeitar a apuração de fatos verídicos, os quais foram considerados irregulares pelo próprio procurador do município?
É incrível como alguns desses novatos conseguem até fazer teatro para a platéia durante a sessão. Mas depois, apenas uma semana após, se dobram ao poder e viram as costas para esta mesma platéia.
Vocês senhores vereadores, que rejeitaram a CLI, acham correto pagar o conserto de um aparelho de TV, de sua casa, sem o mesmo passar nas mãos de um técnico ou estar guardado num cômodo de sua casa sem ao menos ter sido levado a uma oficina? Vocês acham correto que comprem duas marmitas para o seu almoço e na hora de pagar o fornecedor cobre três. Tem alguns aí que nasceram em berço de ouro e por certo não sabe o valor das coisas, por isso não está nem aí. Ah o dinheiro não é meu mesmo, por que me preocupar... assim devem pensar.
Vocês comungam com a perseguição implacável aos servidores públicos, instalando em todos os setores da prefeitura o medo e a mentira? Se assim o for, cabe a nós eleitores mudar de idéia em relação aos senhores. Pensamos ter adquirido uma jóia para compor as peças da Câmara e compramos foram objetos imprestáveis. Esse servilismo barato ao qual estão inseridos, ou talvez uma obediencia cega, nos assusta e chega a dar enjôos.
Poderíamos falar aqui durante todo dia das mazelas às quais assinam embaixo, mas o tempo é precioso demais. E para ilustrar esse momento, vou lembrar dos dizeres de um outdoor colocado por um assessor desses vereadores, em 2009: Araguari está de luto! É senhor assessor, o senhor estava correto, mesmo que tentasse atingir outro alvo na época, colocou uma frase que se mantêm viva, mais do que nunca, nos últimos três anos.
Parabéns aqui aos vereadores Werley Macedo, Wesley Lucas e Tiaozinho. Que tem demonstrado serem verdadeiros e legítimos representantes do povo. Defendendo-os em todos os momentos e nas causas justas. É graças ao trabalho e a atuação firme de vocês que esta cidade não está pior."

Após intervenção em vias do bairro Vieno, transporte coletivo foi retomado

Escrito por Talita Gonçalves   


Máquinas da secretaria de Obras realizaram a terraplanagem na avenida Benedito Theodoro Naves

Desde o fim de dezembro, os moradores do bairro Vieno que utilizam o transporte coletivo enfrentaram uma difícil situação. A Expresso Cidade Araguari, empresa responsável pelo serviço, deixou de incluir o bairro no trajeto dos ônibus. A má condição das vias, que se agravou principalmente devido ao período chuvoso teria provocado a interrupção do serviço, conforme alegou a empresa.
Uma reportagem abordando o problema foi publicada na edição da Gazeta do Triângulo no dia 19. Na última sexta-feira, 27, os secretários Silvio Manoel da Cruz Póvoa (Obras) e José Wilson da Paixão Lisboa (Trânsito e Transportes), juntamente com Fábio Luciano Gomes Silva, diretor-presidente da Empresa Expresso Cidade de Araguari, estiveram no local para averiguar a situação das principais vias de acesso ao Vieno.
Máquinas da secretaria de Obras deram início a uma terraplanagem nos pontos onde o tráfego era mais dificultado, e ontem, a secretaria de Trânsito e Transporte informou que o serviço voltou a normalidade no bairro
De acordo com informações de Sílvio Póvoa, a avenida Benedito Theodoro Naves e as ruas Ana Batista e Maria Moreira estão incluídas em um projeto de pavimentação. Nesta semana, representantes da Caixa Econômica analisaram a viabilidade do projeto. “Dentro de duas semanas eles estarão liberando o projeto para a fase de licitação,” concluiu.
Transcrito do jornal Gazeta do Triângulo, edição de 01/02/2012.

Vereadores contrários à criação da CLI

Estes são os vereadores que não assinaram o requerimento de criação da Comissão Legislativa de Inquérito destinada a apurar as denúncias de irregularidades na Secretaria de Saúde:

Aladino Costa
 foto capturada em www.portaldearaguari.com.br



Antônio Rodrigues Tosta (Tiboca)
 foto capturada de www.camaraaraguari.mg.gov.br



Evaldo Luiz de Almeida (Evaldo da APAE)
foto capturada de www.camaraaraguari.mg.gov.br

Giulliano Sousa Rodrigues (Tibázinho)
foto capturada de www.camaraaraguari.mg.gov.br

Hamilton Júnior
foto capturada em www.gazetadotriangulo.com.br

Luiz Antônio Lopes (Luiz Porcão)
foto capturada de www.camaraaraguari.mg.gov.br

Rafael Scalia Guedes
foto capturada de www.camaraaraguari.mg.gov.br

Rogério Bernardes Coelho 
 foto capturada de www.camaraaraguari.mg.gov.br

VERGONHA!!!

A Câmara de Vereadores, infelizmente, não cumpriu o seu papel (ou será que a sua missão é ser capacho do Executivo mesmo?!). Somente três vereadores assinaram o pedido de criação da Comissão Legislativa de Inquérito para investigar as graves denúncias de irregularidades na Secretaria de Saúde: Tiãozinho do Sindicato, Werley Macedo e Wesley Lucas. Os vereadores da base aliada, como sempre, rezaram segundo a cartilha imposta pelo grupo ocupante do Palácio. Como em Araguari os órgãos classe não são fortes e isentos o suficiente para serem protagonistas do urgente processo de moralização da cidade, resta aos cidadãos cumprirem o seu papel. Assim, cabe agora a união de forças para coletar as assinaturas necessárias à formulação de um pedido popular de CLI, além, é claro, do encaminhamento de denúncia ao Ministério Público Federal e a outros órgãos. Mãos à obra!

Inferno astral

Inferno astral


Após a denúncia feita pela ex-diretora do Pronto Socorro Municipal Mirian de Lima, a secretária de Educação, Eunice Mendes, parece ter entrado em uma má fase. Na sexta passada, envolveu-se em confusão com dois apresentadores de um programa na Rádio Onda Viva. As imagens do fato puderam ser vistas "ao vivo" pelos internautas no site da emissora. Sentindo-se ofendida pelo conteúdo das opiniões dos radialistas, que repercutiam o teor da denúncia, a secretária prometeu recorrer ao Judiciário buscando indenização por danos morais supostamente causados pela denunciante e pelos dois apresentadores. Essa briga promete ir longe, uma vez que, no programa de ontem, os apresentadores insinuaram ter outras informações desabonadoras relativas à secretária.

Surf eleitoral

Surf eleitoral
Alguns pré-candidatos estão surfando nas ondas provocadas pela denúncia feita pela servidora Mirian de Lima a respeito de possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde. Infelizmente, isso é corriqueiro em períodos pré-eleitorais. Resta torcer para que essa preocupação ética permaneça após a eleição de alguns desses surfistas.

Por que realizar a CLI?

Pronto Socorro Municipal.

O assunto político do momento é a abertura ou não da Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) destinada a apurar denúncias feitas pela ex-diretora administrativa do Pronto Socorro Municipal (PSM), Mirian de Lima, acerca de possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde. Como afirmamos em outra oportunidade, a bola agora está com a Câmara de Vereadores, que tem poderes suficientes para fiscalizar, de forma efetiva, os atos do Executivo. Particularmente, sou favorável à ampla investigação dos fatos, inclusive pelo Poder Legislativo. Vou ratificar essa posição.
Para se chegar tecnicamente à conclusão favorável à realização da CLI, convém primeiro delimitar a denúncia. Divide-se ela em três partes: a) irregularidades no pagamento de pela prestação de serviços (manutenção de aparelhos de raio-x e mamografia) e aquisição de bens (marmitex); b) falta de recursos humanos e materiais no PSM; c) assédio moral, caracterizado por possível perseguição à servidora após o oferecimento da denúncia.
O primeiro ponto ("a"), em princípio, não se mostraria suficiente para justificar a instauração de CLI. Infelizmente, esse tipo de irregularidade é comum na Administração Pública. Na maioria dos casos, é fruto do descaso de agentes públicos com o dinheiro público. Entretanto, neste caso, alguns fatores recomendam a ampliação da investigação. Primeiro, a denunciante afirmou que os fatos foram comunicados às autoridades superiores da Pasta, que não adotaram as medidas cabíveis (haveria aqui a omissão de agentes políticos). Segundo, haveria a participação direta da então secretária de Saúde, que teria assinado empenhos e ordens de pagamento, bem como prorrogado um contrato que não poderia ser executado (manutenção de um mamógrafo interditado e lacrado pela Vigilância Sanitária Estadual).  Terceiro, somente uma CLI (além do Judiciário) teria condições de quebrar sigilos, a fim de verificar onde foi parar o dinheiro supostamente pago a particulares de forma indevida.
Não fosse isso o bastante, a instauração da CLI estaria justificada, num outro momento, pela conjugação entre o primeiro fato denunciado ("a") e os outros dois ("b" e "c"). Com efeito, o pagamento indevido teria gerado prejuízo aos cofres públicos, o que se refletiria na carência de recursos para atender outras necessidades da Secretaria de Saúde.  Sem recursos suficientes, contratam-se menos médicos e fazem-se menos exames, por exemplo. Isso, por óbvio, afeta a qualidade da prestação de serviços. Além disso, a possível perseguição sofrida pela servidora decorreria justamente da apresentação da denúncia. Haveria aqui uma conexão lógica entre os fatos denunciados "a" (causa) e "c" (consequência).
A propósito, o ponto "b", por si só, já fudamentaria a abertura de um processo político para investigação dos fatos. Isso porque, segundo a denunciante, além das autoridades da Saúde, o próprio prefeito teria tomado conhecimento das falhas no atendimento do PSM causadas pela carência de recursos humanos e materiais. Essa ciência teria sido dada ao procurador-geral do município, que representou o  prefeito durante uma reunião realizada com integrantes da Secretaria de Saúde e o controlador-geral do município. Uma CLI poderia comprovar facilmente a realização dessa reunião e a presença dessas autoridades, bem como investigar se o Chefe do Executivo efetivamente tomou conhecimento dessas falhas e se adotou medidas para corrigi-las.
Idêntico raciocínio aplica-se ao terceiro fato denunciado (suposta perseguição sofrida pela denunciante). Transcendendo o âmbito da Secretaria de Saúde, envolveria, segundo a denunciante, a atuação de titular de uma outra Pasta. Vale lembrar aqui que os secretários são agentes políticos, auxiliares imediatos e de estrita confiança do senhor prefeito, ou seja, os seus cargos estão diretamente ligados ao dele. Com isso, as condutas da então secretária de Saúde e da atual titular da Secretaria de Educação, se comprovadas, poderiam atingir também o Chefe do Executivo, caso ele tivesse conhecimento delas sem adotar qualquer medida. Aqui, caberia à CLI usar de todos os poderes de que é constitucional, legal e regimentalmente investida para verificar eventual responsabilidade dessas autoridades.
Dessa forma, a meu ver, estão presentes os pressupostos necessários à investigação pela Câmara de Vereadores. Os fatos estão perfeitamente indicados e delimitados. Os indícios de irregularidades na realização de despesas são graves. Há, segundo a denunciante, envolvimento de agentes políticos, inclusive de fora da Secretaria de Saúde. Em suma, espero que os vereadores cumpram o dever de fiscalização para o qual foram eleitos.