Releitura da Constituição Federal

Episódios recentes e lamentáveis ocorridos na bela Araguari nos obrigam a fazer uma releitura da Constituição Federal. Sobretudo, os dispositivos constitucionais que asseguram direitos e garantias individuais relativos à liberdade de expressão do pensamento precisaram ser revistos para serem adaptados à realidade local. De acordo com vontade dominante na classe política e em parte da imprensa da cidade, o novo texto ficaria assim:

Constituição Federal

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedados os anonimato e a exposição de ideias e fotografias sobre a cidade de Araguari-MG;

(...)

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer e as determinações dos governantes araguarinos;

XIV - é assegurado a todos, salvo aos cidadãos araguarinos, o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

(...)

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observados o disposto nesta Constituição e os comandos exarados pelo governo de Araguari-MG.

§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, salvo no município de Araguari-MG, onde é permitido aos governantes comprarem as linhas editoriais de veículos de comunicação social.

§ 2º - Em todo território nacional, exceto no município de Araguari-MG, é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Mamão com acúcar. Senhor prefeito e senhores vereadores, nunca foi tão fácil legalizar a censura na cidade. Basta determinar aos procuradores do município que, em vez de ficarem brigando pelas ruas ou falando mal dos outros pela imprensa, copiem e colem o texto acima, aproveitando-o como projeto de emenda à Constituição Federal. Acho que nem precisarão enviá-lo ao Congresso Nacional. Afinal, em Araguari, tanto o Poder Executivo quanto a egrégia Câmara de Vereadores possuem poderes mais que suficientes para reformar (driblar) a Constituição Federal.

Funcionamento do Pronto Socorro no Hospital Municipal depende de liberação do Ministério Público Federal

Escrito por Talita Gonçalves
Qua, 10 de Agosto de 2011 00:00


Deve ser entregue hoje ao Ministério Público Federal (MPF) o laudo técnico estrutural do Hospital Municipal. O procurador da república, Cleber Eustáquio, irá decidir se uma ala do Hospital pode ser liberada para o funcionamento provisório do Pronto Socorro, bem como o uso dos equipamentos médicos que se encontram no prédio.
Três engenheiros do município fizeram uma vistoria na área e estrutura do prédio do Hospital, a fim de garantir sua estabilidade estrutural. O laudo foi entregue ontem à Procuradoria do Município.
A mudança temporária do Pronto Socorro para o Hospital Municipal Nephtali Guimarães Ferreira possibilitará que o antigo prédio situado à praça da Constituição dê lugar a UPA - Unidade de Pronto Atendimento. O projeto aguarda a liberação de recursos da União, que fazem parte do PAC 2.
Construído há 20 anos, o Pronto Socorro recebia na época 5 mil atendimentos ao mês. Atualmente, esse número triplicou, chegando a mais de 15 mil. Na coletiva de imprensa realizada no dia 5, Iara Borges, secretária de Saúde, afirmou que atualmente não há nenhuma estrutura que comporte o Pronto Socorro para a construção da UPA além do Hospital.
Segundo informações da prefeitura, não há previsão de quando o MPF divulgará a decisão. “Com certeza, acreditamos que o procurador irá sinalizar favorável a transferência, uma vez que é de extrema importância para a saúde de milhares de pessoas,” disse o prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB).
Transcrito do Gazeta do Triângulo, edição de 10/08/2011 (clique aqui para ler).

Pitaco do blog
Tudo que se refere ao Hospital Municipal é nebuloso.
No caso da notícia, alguns detalhes nos causam estranheza. Primeiro, o fato de se atribuir ao Ministério Público Federal o poder de liberar o uso de parte do prédio do HM para abrigar o Pronto Socorro. O Ministério Público não faz parte do Poder Executivo Federal e, também, não tem o poder de autorizar o funcionamento de unidades de saúde. No máximo, poderá emitir um parecer favorável a essa liberação ou comunicar que, de sua parte, não há restrições ao uso pretendido. Isso, por si só, não resolve o problema. Existem outras etapas a serem cumpridas pelo município.
Segundo, também causa-nos surpresa o fato de o Ministério Público contentar-se com laudo de engenharia elaborado por servidores do próprio município de Araguari. Será que esses profissionais teriam a isenção necessária para confeccionar tal documento? Será que um dos engenheiros responsáveis pela "construção" do HM também assinará esse laudo?
Esquisitices à parte, só nos resta torcer para que os problemas da saúde pública em Araguari sejam minorados. Contudo, fica difícil acreditar em boas soluções quando o governo parece andar em círculos. A própria gestão vai criando adversidades. Explicando melhor: para construir a UPA, o governo precisa derrubar o Pronto Socorro; mas antes de derrubar o prédio, necessita transferir o PSM  para o Hospital Municipal; contudo, para usar o prédio do Hospital, será necessário obter autorização do Ministério da Saúde...

Processo seletivo: dúvidas persistem

E as denúncias de fraude no processo seletivo para contratação temporária de agentes sanitários? A Secretaria de Administração irá tomar alguma providência ou apresentar esclarecimentos satisfatórios? O Ministério Público já chamou os representantes do Executivo para "conversar"? Por que a grande maioria da imprensa araguarina sequer tocou no assunto?
Clique aqui e leia o post e comentários dos leitores sobre a denúncia.

Atualização às 12h53: segundo informações veiculadas por emissoras de rádio e pelo jornal Gazeta do Triângulo, o processo seletivo será anulado pela Secretaria de Administração. Não se esperava outra atitude.
Contudo, isso não resolve todos os problemas. Permanece a possibilidade de contratação temporária em detrimento do concurso público. A anulação, por si só, não afasta outras denúncias (de que pessoas que deveriam fazer o concurso estavam atuando como fiscais de sala, por exemplo). Resta ainda apurar responsabilidades disciplinares e administrativas pela grotesca falha (cópia de prova na internet) que causou prejuízo ao município (gastos com pessoal e material para a realização da prova).

Democracia eletrônica já!

O que as pessoas fazem em blogs ou em redes sociais? Entre outros objetivos, buscam participar dos governos. Não no sentido "politiqueiro" da expressão. Creio eu que muitas delas querem ajudar na fiscalização da gestão pública. É o controle social, embrião da democracia eletrônica.
Agora, é preciso que os governos também queriam participar. Devem ser permeáveis, transparentes. Em Araguari, conforme vimos em diversas postagens e comentários aqui no blog, ainda estamos longe de alcançar esse ideal.
A ideia de e-governo vem avançando rapidamente pela Europa, Estados Unidos e Japão. Mas não é preciso ir tão longe para conhecer essa nova forma de governar. Aqui mesmo nas Gerais,  a Prefeitura de Machado, cidade de 40 mil habitantes, realizou, na última sexta-feira, a sua primeira reunião em tempo real na internet de todo o secretariado com lideranças de bairro. Foram discutidas as demandas da população levantadas por equipes da prefeitura ao longo do mês.
Dizem que mineiro não perde o trem, mas Araguari insiste em contrariar esse dito popular. É preciso sensibilizar nossas autoridades para a importância de se fomentar o controle social na busca de uma democracia efetiva. Não podemos permitir que esta bela cidade, conduzida por políticos velhacos, continue caminhando na contramão da história.

A segunda morte de Johnny

Araguari, 2008. Por motivos passionais, o jovem Johnny Gonçalves Alves, 20 anos, após receber várias ameaças, foi assassinado pelo seu rival. O cadáver somente foi encontrado meses depois, já em adiantado estado de decomposição.
Mesmo após o reconhecimento pela família, os restos mortais do jovem foram encaminhados ao Instituto Médico Legal de Belo Horizonte para realização do exame de DNA.
Ontem, a senhora Karina Gonçalves, irmã de Johnny, recebeu uma ligação da Delegacia de Polícia de Araguari informando que os restos mortais dele haviam chegado de Belo Horizonte. Ela deveria, então, comparecer à Polícia Civil para receber maiores informações sobre o assunto.

Hoje à tarde, chegando à Delegacia, a jovem senhora assinou alguns documentos e, para sua surpresa, recebeu os pedaços do irmão (fémur e crânio) em um saco plástico semelhante a um saco de lixo. Ao se ver naquela situação constrangedora, a moça entrou em desespero, ligando imediatamente para o seu pai.
O pai do falecido, senhor Silas, compareceu à Delegacia. Não sabia o que fazer com os restos mortais do filho. Levá-los para casa? Deixá-los no carro?
Inconformados não somente com a espera de três anos para receber os restos mortais do rapaz, mas também pela forma como a Polícia procedeu, os familiares dirigiram-se ao Ministério Público para denunciar o caso.
Via telefone, o Delegado Fernando Storti nos informou que deu todas as explicações à família sobre o procedimento a ser adotado em relação aos restos mortais do rapaz. Disse ainda que não poderia dar entrevista sobre o caso porque tinha alguns problemas pessoais para resolver.

Colaboração de Sandra Lúcia Ferreira (slferreira.lucia76@gmail.com)

Cartão vermelho

Número de servidores públicos federais expulsos bate recorde. Segundo a Controladoria-Geral da União, em junho 98 servidores foram excluídos do serviço público por envolvimento em irregularidades. É o  maior número de exclusões desde janeiro de 2003, quando começaram a ser computados esses dados.
Só no primeiro semestre deste ano, foram registradas 328 expulsões. Desde janeiro de 2003, 3.297 servidores federais foram expulsos.
Enquanto isso, em Araguari, as sujeiras são varridas para debaixo do tapete. Mesmo as tímidas medidas adotatas pela Câmara (CLI do Tratamento Fora de Domicílio) e pelo Ministério Público (termos de ajustes de conduta) não são capazes de fazer o Executivo dar um passo em direção à moralidade e à legalidade.
O caso do TFD, por exemplo, é emblemático. Em vez de reconhecer erros e tomar medidas para melhor controlar os gastos, o governo preferiu usar seus vereadores para transformar a CLI em pizza. E nós ainda temos que ouvir a ladainha de que o governo é honesto. Ao que tudo indica, em Araguari, quem merece cartão vermelho são os próprios governantes coniventes com irregularidades.

Continua novela do Hospital Municipal de Araguari

A novela envolvendo o Hospital Municipal de Araguari está longe de terminar. Nesta sexta-feira (05), o prefeito da cidade, Marcos Coelho, falou com a imprensa sobre o 'possível uso' do prédio pelo pronto-socorro da cidade.

Segundo ele, o Procurador da República, Cléber Eustáquio, teria autorizado que engenheiros da Prefeitura fizessem um laudo de uma ala específica do Hospital Municipal. O laudo ficaria pronto nesta sexta-feira e enviado à Procuradoria da República.
As engenheiras estiveram pela manhã no hospital e avaliaram a estrutura. A secretária municipal de Planejamento, Tereza Cristina Griep também participou da visita.
O Pronto Socorro Municipal funciona há mais de 20 anos em um prédio. São cerca de 500 atendimentos por dia. A estrutura estaria ultrapassada, segundo a própria Secretaria de Saúde.
O prefeito disse ainda que o prédio onde hoje funciona o pronto-socorro será reformado para receber uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ele informou que a verba para este trabalho já foi liberada pelo governo federal.

Transcrito do site Megaminas.