Espírito do Blog

Encontrei um texto curto que resume bem o espírito deste aprendiz de blogueiro e, creio eu, o de vários queridos leitores.  Ei-lo:

Uma pessoa indignada não é necessariamente uma pessoa raivosa. Indignar-se com a injustiça é estar alerta. (Ruth de Aquino, Revista Época, ed. 658, 27/12/2010, pg. 138).

Desejo um feliz ano novo a todos que compartilharam comigo o uso deste espaço.

É proibido pensar.

Antes...

Depois...

Voltaire, filósofo iluminista francês, dizia: "Eu posso não concordar com uma palavra do que dizes, mas hei de defender até a morte o seu direito de dizê-la.". Esse ensinamento representa a defesa incondicional da liberdade própria ou alheia. De tão sábio, é aplicável em qualquer  tempo e lugar. 
Contudo, parece que, em Araguari, mais especificamente no Poder Legislativo, a liberdade de expressão anda em baixa.
Refiro-me ao que ocorreu na votação do projeto do novo Código Tributário do município. A ilustre presidente da Câmara, senhora Eunice Mendes, desatenta à liturgia do cargo, negou o uso da palavra ao vereador Werley Macedo. Depois, retrocedendo, concedeu-lhe o direito de se manifestar. Contudo, aparentemente contrariada, afastou-se abruptamente do recinto, deixando a condução dos trabalhos a cargo do vice-presidente.
Esse episódio resume bem o pensamento dominante naquela Casa das Leis e, por que não dizer, também no Poder Executivo, cujo chefe, ao que tudo indica, "dá as cartas" na Câmara.  Assim, em Araguari, qualquer manifestação política contrária ao credo ditado pelo governante de ocasião causa arrepios e tremores nos vereadores da base aliada. 
Essas sensações, entretanto, não deveriam contaminar a presidente da Câmara. Mesmo apaixonada pelo novo modelo de administração, ela, enquanto presidente daquela Casa, deveria ser imparcial na condução dos trabalhos parlamentares. Esperava-se que, no exercício desse cargo, ela vestisse um manto de magistrada, deixando de interferir no resultado das votações ou de tolher as manifestações de quem possui pensamento político diverso do da maioria.
O que aconteceu na sessão de ontem, coroando uma sucessão de erros durante o processo legislativo, foi um péssimo exemplo de como deve ser a condução da votação de uma questão tão polêmica, como a tributária. Em nenhum momento, os atores políticos envolvidos franquearam à sociedade a participação e a cooperação tendentes a produzir uma norma jurídica de maior aceitação social e, portanto, com maior chance de eficácia. Ao tentar cassar a palavra de um de seus pares (iguais), a presidente colocou a cereja que faltava no bolo do processo legislativo, superando, até mesmo, o desapreço pela democracia demonstrado pelo chefe do Executivo. Lamentável...

Matutando tributário

Gran Circo do Coelho
Não vou citar os nomes dos vereadores que votaram pela aprovação do novo Código Tributário. Quero evitar náuseas e vômitos. Enquanto eles tiravam o coelho da cartola, aumentando os impostos, os vereadores de oposição e todos aqueles que não se curvaram à ditadura rabit faziam papel de palhaço no espetáculo circense montado pela turma do Coelho.

Argumento$ forte$
O novo Código é bastante simples. São "apenas" 363 artigos e 14 anexos, distribuídos por 117 páginas. No entanto, para convencer a Câmara, o prefeito precisou apenas de uma folha de exposição de motivos. Isso é que é poder de convencimento!

Em time que está ganhando $$ não se mexe
Alguns assuntos, obviamente, ficaram de fora das discussões do novo Código. Exemplos? A prefeitura continuará tungando dinheiro dos moradores que quiserem asfaltar as ruas onde moram, uma vez que a tal pesquisa de asfalto continuará sendo feita livremente. Também não se falou no fim do pagamento de honorários aos nobres procuradores municipais nas execuções fiscais, ou seja, contrariando todas as regras e princípios imagináveis, eles continuarão recebendo honorários mesmo nos casos de acordo extrajudicial. Ô empreguinho bão!

Tudo irá mudar
Aprovado o novo Código, teremos apenas motivos para comemorar. Como disse a fiel e imparcial presidente da Câmara, o governo necessita de mais recursos para melhorar a prestação de serviços públicos. E eu que pensei que os nossos "governantes", em vez de dinheiro, precisassem de vergonha na cara para trabalhar mais e sacanear menos o povão.

Subserviência ao Executivo ou desapreço pela democracia?

Apesar das reclamações de parte da população e das associações representantes de segmentos da comunidade, a Câmara irá se curvar mais uma vez à vontade do prefeito. Na verdade, ao aprovar o novo Código Tributário sem a mínima discussão com a sociedade, alguns vereadores irão demonstrar não somente subserviência ao Executivo, mas também o total desapreço pela democracia e pela cidadania.
Apesar de o jogo (sujo) já estar decidido, convém trazer aqui alguns motivos para o adiamento da discussão da matéria:
1º é mentira a afirmação de que o Código Tributário está defasado (o Código Tributário Nacional é da época da ditadura e, ainda, continua em vigor);
2º a suposta queda de arrecadação é culpa da própria administração, que não cobra eficazmente os tributos devidos, não atualiza os cadastros dos contribuintes do IPTU e as plantas dos imóveis, não possui um quadro de fiscais compatível com o tamanho da cidade, etc.;
3º o momento não é de se aumentar tributos, mas sim de melhorar a qualidade dos gastos públicos (vide: o caos da saúde, as péssimas condições das avenidas da cidade, os altos salários dos vereadores e prefeito, os indecentes gastos com publicidade e propaganda, etc.);
4º não houve a devida publicidade do projeto e a realização de audiências públicas, contrariando, de uma só vez, a Constituição Federal, o Estatuto das Cidades e a Lei Orgânica do Município;
5º o adiamento do aumento das receitas não irá causar grande prejuízo aos cofres públicos, na medida em que a receita própria do  município é ínfima quando comparada com os recursos oriundos de transferências da União e dos Estados (a cidade é dependente de outras fontes);
6º é mentirosa a afirmação do senhor prefeito de que, se não aprovar o novo Código, estará havendo renúncia de receita, na medida em que o município sequer consegue cobrar os tributos que lhe são devidos. Isso sim é renúncia!
7º a aprovação do Código demonstra a total falta de planejamento do (des)governo municipal, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para 2011 já foram aprovadas. Será que nessas leis já foi considerado o aumento da receita tributária?! Duvido!
8º se o projeto era urgente, por que a presidente da Câmara o engavetou por três meses?!

Outros motivos existem. Fiquem à vontade para acrescentá-los.

A banana e o cofee break

         O dia de hoje é emblemático para a cidadania araguarina. Começou mal e, ao que tudo indicará, irá terminar pior ainda. 
         Às 8h30, foram abertas as propostas da licitação destinada à aquisição de salgadinhos e refrigerantes para a Secretaria de Trabalho e Ação Social. É o famoso rega bofe custeado por quem não foi convidado. No ano de 2011, será gasta a quantia de R$ 187.775,00 para adquirir os seguintes regalos:

- 50.000 unidades de salgados (mini) variados – quibe, empada, cochinha, esfirras, risolis, croissant, pastel, enroladinho, diplomata, pizza;

- 48.000 unidades de mini-pão 25 gramas, recheado com frango desfiado, batata palha, maionese, alface, tomate, cenoura, azeitona e milho (sujeito a alteração de recheio);

- 13.100 Kg de quitandas variadas (pão de queijo, bolo, broa e sequilhos, etc.);

- 21.000 unidades de refrigerante - garrafa pet de 02 litros, sabores variados, de primeira linha.

         Já às 18 horas, os vereadores vão mostrar como serão pagas essa e outras contas indecentes. Na verdade, nossos edis vão nos dar uma banana. Ao que tudo indica, aprovarão, sem a devida discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2010, com a suposta finalidade de atualizar o Código Tributário do município. 
         Os verdadeiros fins desse projeto são inconfessáveis. Mas dá pra notar que eles querem mesmo é aprovar o Código Tributário do prefeito (não o da comunidade), aumentando tributos para satisfazer a fome dos nossos gestores. Haja coffee break! Chega de bananas!

CÓDIGO TRIBUTÁRIO: DEBATER É PRECISO

A polêmica instalada na cidade, em relação ao Projeto de Lei Complementar 007/2010, enviado pelo Poder Executivo para deliberação do Legislativo, merece uma reflexão.

A mania das administrações públicas, independente do governo de plantão, de elaborar projetos de interesse coletivo e impacto social e econômico, entre quatro paredes e enviá-los ao Legislativo no apagar das luzes do exercício fiscal, precisa ter fim. Em nome da cidadania.

Para não se levantar a velha cantilena de que, quem questiona atos do poder público está “contra” a administração ou faz “oposição”, resgato um fato histórico que dá a dimensão do quanto pode ser efetiva a participação da sociedade.

Nos idos de 2002, quando fazia parte de entidades como ACIA (vice presidente) e ADESA (diretor financeiro), tomamos conhecimento de situação similar. O governo municipal havia encaminhado ao legislativo um projeto de lei complementar, visando à alteração do Código Tributário Municipal, com importantes modificações, especialmente na majoração de alíquotas do ISSQN. Como a deliberação ocorreria no mesmo dia, na última sessão legislativa do ano, organizamos uma representação e comparecemos à sessão: eu (ACIA), Luciano Rodrigues Siqueira (ADESA), Ramiro de Ávila (CDL) e o empresário Bruno Vieira.

Designado pelos demais representantes, ocupei a tribuna da câmara, onde questionei não o projeto (que por falta de publicidade desconhecíamos) mas a atitude, tanto do Executivo quanto do Legislativo, de tratar questão de tal envergadura sem ampla discussão com a sociedade. Que no final das contas é quem assume o ônus e paga a conta. Alguns vereadores de então, hoje compõem o legislativo. Outro deles, então líder do governo, é o atual vice-prefeito.

Ante nossa argumentação, os vereadores decidiram retirar o projeto de lei da pauta. Sem se dar por vencido, o governo municipal exigiu uma sessão extraordinária, para aprovação do projeto de lei. Retornamos à câmara, desta vez num grupo de aproximadamente 30 pessoas, entre lideranças de entidades, representantes de associações de bairro e cidadãos interessados. Pressionada, a Câmara recuou; e deixou a questão para ser deliberada em 2003.

Em 2003, aí sim, o governo municipal promoveu uma audiência pública, onde foram explicados os pontos de mudança e sua adequação à legislação federal. Fui o primeiro a opinar pela pertinência da proposta e a reconhecer que, enfim, o processo ocorrera de forma democrática e transparente. Apresentado ao legislativo, o projeto foi aprovado na noite de 24 de dezembro de 2003. Novamente, compareci à câmara e acompanhei a sessão. Sem prejuízo da ceia de Natal.

O que se espera, agora, é a mesma atitude da sociedade. Exigir publicidade e transparência. Debater, sem agredir e sem perder de vista o limite da civilidade e do respeito. Participar, sem fazer mera oposição política na contramão do interesse coletivo.

A cidadania agradecerá...

Artigo da lavra do mestre Edilvo Mota, publicado originalmente no Diário de Araguari e no blog Saúde na Tela

Morte de criança em Araguari será investigada

Menina de três anos morreu após receber injeção na Santa Casa

A polícia em Araguari vai investigar a morte de uma menina de três anos. Segundo a família, a menina estava internada na Santa Casa e morreu depois de receber uma injeção.
Difícil segurar o choro numa hora como esta. A netinha de Lázaro Honório dos Santos, Julia Santos de Oliveira, de três anos, morreu enquanto era atendida na Santa Casa de Araguari. A família suspeita de erro na aplicação de um medicamento.
A tia da criança, Maria Lucia de Oliveira, diz que na sexta-feira (17) passada ela começou a ter febre, foi ao pronto socorro e depois à Santa Casa e quando parecia que estava melhor, veio o desespero. “Eles mataram a menina. Enquanto a enfermeira aplicava a injeção ela foi virando o olho e morreu”, desabafa a tia.
Segundo a família, a menina permaneceu internada na Santa Casa de Araguari durante três dias. A direção do hospital não permitiu que a reportagem tivesse acesso às informações do prontuário médico, alegando ser sigiloso. No documento consta o motivo da internação, os medicamentos aplicados, a possível causa da morte. Uma sindicância foi instaurada para apurar o fato. “É cedo para afirmar qualquer erro”, pondera o advogado da Santa Casa, Daltro Umberto Rodrigues.
Foi registrado um boletim de ocorrência. A polícia realizou um exame de necropsia e o resultado deve sair em até 30 dias. “Os culpados irão pagar”, conclui o delegado Rodrigo Luis Faria
Fonte: Megaminas

Pitacos do Blog
Havia prometido a mim mesmo não trazer notícias ruins neste período natalino. Contudo, há assuntos que, por mais dolorosos que sejam, merecem registro. Este é o caso.
A atividade médica, como toda atividade humana, oferece riscos. Assim, os profissionais de saúde também são passíveis de causar dano aos pacientes. Cabe-nos, no caso, não fazer pré-julgamentos até porque não temos maiores informações sobre o que efetivamente ocasionou a morte prematura dessa criança.
De qualquer forma, cabe aqui entrar na questão da saúde pública.
Os serviços de saúde devem atuar de forma a diminuir riscos e propiciar o tratamento mais digno aos pacientes. Não é isso o que ocorre em Araguari. Diversas reclamações são feitas diariamente a respeito da qualidade do atendimento prestado no Pronto Socorro e na Santa Casa.
O que se observa é que, infelizmente, o município de Araguari, contrariando a Constituição Federal e as normas do Sistema Único de Saúde, abdicou de prestar diretamente o serviço de saúde. Hoje, o município e os seus cidadãos são reféns da Santa Casa de Misericórdia. Se, por algum motivo, o hospital parar (greve, atraso de pagamentos, etc.), a saúde pública entrará em colapso.
Pois bem. Falando de Santa Casa, o que se constata é que, naquele hospital, os médicos representam a santíssima trindade do descaso com a saúde e o dinheiro públicos. Ali, conforme a conveniência e a disponibilidade do cliente, o médico encarnará uma de três pessoas: médico do SUS, do plano de saúde ou particular. É uma mistura perigosa gerada pela falta de fiscalização e pelo descaso dos nossos gestores públicos.
Também na Santa Casa temos a demonstração de que, ao contrário do que imaginamos, o céu e o inferno podem estar muito próximos. Ali, quem tem dinheiro experimenta o céu. Atendimento de primeira. Profissionais atenciosos. Até complexas cirurgias cardíacas são feitas. Bem próximo do paraíso, na outra ala, pacientes agonizam em enfermarias do SUS. Raros médicos passam pelas enfermarias lotadas. Exames e procedimentos essenciais deixam de ser realizados. Pacientes e familiares sequer são informados dos seus direitos e das possibilidades de tratamento disponíveis em outros centros. Desrespeito pela vida humana, enfim. É o inferno.
Assim, embora não se possa condenar ninguém prematuramente, é possível afirmar que as más condições da saúde pública em Araguari aumentam a possibilidade de falhas na prestação de um serviço essencial. Já está mais do que na hora de acabarmos com a tese de que a terra encobre os erros médicos. Já que não será possível trazer de volta a pequena Júlia, queremos apuração séria e rigorosa dos fatos e punição de eventuais responsáveis.