segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Liberdade de imprensa

Em algumas oportunidades, falei aqui sobre a captura de membros da imprensa pelo poder político da cidade. Infelizmente, quem não se vende acaba sofrendo perseguições pelos poderosos de ocasião. Isso é um mal terrível não somente para os perseguidos, mas também e principalmente para a própria sociedade, que passa a ser "informada" preponderantemente por aqueles jornalistas/radialistas venais.
Melhor que mil palavras minhas, o belo artigo do competente Luis Muilla, publicado originalmente no Gazeta do Triângulo (edição de 11/08), demonstra a necessidade de sabermos até que ponto são confiáveis aqueles que atuam na imprensa e nas emissoras de rádio araguarinas. Vejamos.
A imprensa araguarina e os "donos da verdade"
Luiz Muilla *

Sem sombra de dúvida, a imprensa é fundamental em qualquer Estado que se queira democrático. Sua liberdade e autonomia qualificam o regime. A luta para alcançá-las e aprimorá-las tomba muita gente boa aqui e alhures. Porque, indiscutivelmente, para toda sociedade civilizada, a imprensa é a maior fiadora do equilíbrio democrático e do pleno exercício da cidadania. E aí, com mais de 70 anos de credibilidade, a Gazeta do Triângulo é um exemplo inconteste de como fazer jornalismo de forma imparcial, mesmo com os “donos da verdade” acreditando que podem mudar essa linha.

A falta de informação, corrente, atualizada e disponível, oferece atalhos seguros para medidas antidemocráticas; abriga toda sorte de atos violentos; estimula a tentação dos adeptos aos regimes de exceção. Não havendo denúncia dos desmandos, os detentores da força, desprovida de direito, sentem-se à vontade para qualquer tipo de aventura.

É preciso ter em mente que o abuso, o desvio ou o uso impróprio do poder jornalístico é pernicioso, desnatura a democracia. Seu desregramento, sua pusilanimidade, por um ínfimo momento que seja, converte-a em ente nocivo, mais destruidor que a pior e mais truculenta das ditaduras.

O exercício do jornalismo com objetivos escancaradamente personalistas, visando benefício próprio ou de grupo, torna-o mofino; deserta seu determinismo basilar de informar com isenção, entreter com criatividade e educar com respeito. E, infelizmente, isso acontece em nosso município. Na maioria das vezes por pessoas que acreditam ser jornalistas, quando na verdade não passam de meros bonecos manipulados.

Não raro, parte da imprensa se esforça em ir além do trivial. Divulga ações desacertadas de políticos, agentes públicos e até mesmo de gente do vulgo. Sempre com fumaças de imparcialidade, bombardeia, martela, instiga, persegue, denuncia fato que, mais adiante, revela-se despido da celeuma que lhe foi açodadamente imposta. E o outro lado? Ora, isso fica para depois. O mais importante é vender a “notícia”. Onde está a ética nisso?… Como diz sabiamente Boris Casoy: “isso é uma vergonha”.

Não restam dúvidas de que o sol brilha para todos, no entanto, em Araguari existem dois tipos de imprensa: a séria, que segue o espírito real do jornalismo, e a passageira, que vem para tumultuar e confundir a comunidade, mesmo sem possuir qualquer credibilidade, pois acabaram de chegar e se sentem a última bolacha do pacote.

O jornalista desempenha um importante papel na sociedade, e é de sua responsabilidade o conteúdo da mensagem publicada e sua repercussão. O jornalismo é ele próprio um construtor da realidade, assim, é indispensável que esta realidade transferida para o papel seja a mais objetiva e convicta possível.

Leitor use a sua inteligência ao receber uma informação, e não se esqueça de  analisar o veículo de onde ela partiu, afinal de contas, papel aceita de tudo e até papagaio fala.

 * Integrante da imprensa falada e escrita de Araguari e região há duas décadas


Causos de Minas

Na pacata cidade mineira de Soubocó, família que trabalha unida permanece sempre unida.
Dizem que, praquelas bandas, um vereador muito generoso resolveu dar emprego a vários familiares. Pra tia de sua esposa, legou um cargo na Câmara de Vereadores. Pra esposa, um bom emprego (fantasma) num Sindicato. Graças ao talento familiar, a irmã do bondoso edil soubocoense deverá ser aprovada no sério processo seletivo realizado pela Prefeitura daquela cidade. Pior: dizem que a bondade do moço com a parentaia não para por aí...

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Tomando Café com o Inimigo

As lentes do competente Enivaldo Silva flagraram um raro momento em que os opostos Jubão e Alvim se aproximaram por força da política e do cafezinho mineiros, ainda que amargos...

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Ainda, a doçura do poder...


Volto ao tema da compra do caro açúcar pela Prefeitura. Motivo: algumas pessoas estavam em dúvida quanto à fonte da informação.
Explico: por força da Lei da Transparência (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp131.htm), o Município tem o dever de disponibilizar diversas informações à sociedade. Cumprindo parcialmente essa lei, a Prefeitura vem publicando em seu site algumas informações sobre a gestão pública.
Do próprio site da Prefeitura (www.araguari.mg.gov.br) extrai-se a informação de que, em março deste ano, foram adquiridas 7 toneladas de açúcar a R$ 2,25 o quilo, gerando um custo total de R$ 15.750,00 (vide foto acima). O pacote de 5 kg saiu, então, a R$11,25, bem acima do preço praticado pelo mercado (à época, o preço do produto girava em torno de R$ 9,00 o pacote).
Não se pode afirmar que houve má fé nessa compra. Contudo, pode-se dizer, com certeza, que o Município vem sofrendo prejuízo por causa dela. Em outras palavras, essa despesa pública é nitidamente antieconômica.
Para se evitar isso, a solução seria simples. Bastaria ao  Município promover um registro de preços a cada três meses, evitando pagar caro por um produto sazonal, ou seja, aquele cujo preço sofre influências conforme o período do ano (safra, entressafra). Por exemplo, alguém compraria leite para o ano todo pagando o preço cobrado pelo mercado durante o período de seca?
Há outra saída. Poderia o Poder Executivo aderir a licitações promovidas por outros órgãos públicos. Por exemplo, se um órgão público adquiriu o açúcar por preço menor, o Município poderia simplesmente adquiri-lo do fornecedor vencedor de outra licitação.
De um forma ou de outra, a Administração deve rescindir esse contrato para evitar o aumento do prejuízo. O fundamento para isso está na falha do processo de licitação, que permitiu a aquisição do açúcar (e talvez de outros produtos) a preços exorbitantes.
Por fim, reitero o que disse no outro post. Esse assunto precisa ser melhor fiscalizado pela Câmara de Vereadores e pelo Tribunal de Contas do Estado.

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Uso da Máquina Pública em Campanha Eleitoral?

Segundo consta nos dados da Justiça Eleitoral (www.tre-mg.jus.br), um dos advogados do candidato a Deputado Estadual Juberson dos Santos Melo (Jubão) é o doutor Leonardo Henrique de Oliveira. Até aí nada demais.
O problema é que, conforme é de conhecimento de todos, o ilustre advogado é também Procurador-Geral do Município de Araguari. Obviamente, o cargo por ele ocupado é de confiança dos gestores do município, entre os quais se encontra o Vice-Prefeito e candidato a Deputado Estadual Jubão.
Diante disso, algumas dúvidas merecem ser esclarecidas:
1) é legal e ético um procurador do município exercer a advocacia privada?
2) é legal e eticamente admissível um servidor público atuar na defesa dos interesses particulares de um dos seus chefes?
3) visto sob outro ângulo, é legal e ético o  Vice-Prefeito contratatar um funcionário público, seu subordinado, para defendê-lo num processo de registro de candidatura?
4) esse fato caracteriza violação à legislação eleitoral?
Essa questão precisa ser melhor examinada. Primeiro, pela Prefeitura, Câmara e Ministério Público, na medida em que pode estar ocorrendo violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Segundo, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, uma vez que a conduta do advogado pode ir de encontro ao Estatuto da Advocacia. Terceiro, pela Justiça Eleitoral, haja vista que pode caracterizar uso da máquina político-administrativa em campanha eleitoral (art. 73 da Lei nº 9.504/97).
Eis as informações extraídas do site do TRE/MG (www.tre-mg.jus.br):

PROCESSO:   RCAND Nº 382971 - Registro de Candidatura UF: MG TRE
Nº ÚNICO:   382971.2010.613.0000
MUNICÍPIO:   BELO HORIZONTE - MG N.° Origem:
PROTOCOLO:   407062010 - 05/07/2010 10:40
IMPUGNANTE:   Ministério Público Eleitoral
IMPUGNADO:   Coligação UNIDOS POR MINAS (PSL / PSDC / PMN)
IMPUGNADO:   JUBERSON DOS SANTOS MELO, CARGO DEPUTADO ESTADUAL, NÚMERO 17890
ADVOGADO:   Valdir Dias
ADVOGADO:   Leonardo Henrique de Oliveira
ADVOGADO:   Almir Lourenço Ferreira
ADVOGADO:   Sandra Lúcia Vieira
ADVOGADO:   Sérgio Antônio Borges Loureiro
ADVOGADO:   Felipe Oliveira Monteiro
RELATOR(A):   JUIZ MAURÍCIO TORRES SOARES
ASSUNTO:   IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL
LOCALIZAÇÃO:   CRP-Coordenadoria Registros Eleitorais e Partidários
FASE ATUAL:   25/07/2010 16:54-Recebido 

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

14 Figurinhas Carimbadas

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) recebeu 1.752 pedidos de candidaturas e indeferiu 245. 14 desses indeferimentos decorreram da aplicação da Lei Ficha Limpa.Outros 23 candidatos podem ficar de fora da eleição devido a pedidos feitos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao TRE-MG com base na referida lei.
Anotem aí os nomes dos 14 candidatos barrados pela Lei Ficha Limpa em Minas Gerais:
1) Adilson da Vale Verde (deputado federal, PTN)
2) Antônio Carlos Bouzada (deputado estadual, PC do B)
3) Athos Avelino Pereira (deputado estadual, PPS)
4) Carlos Alberto Pereira (deputado federal, PDT)
5) Eduardo Santos Porcino (deputado estadual, PV)
6) Francelino Silva Santos (deputado estadual, PMDB)
7) Leonídio Henrique Correa Bouças (deputado estadual, PMDB)
8) Maria Lúcia Soares de Mendonça (deputado estadual, DEM)
9) Patrícia dos Santos Martins Rocha (deputada federal, PMN)
10) Pedro Caminhas Pinduca (deputado estadual, PP)
11) Ronaldo Canabrava (deputado estadual, PMN)
12) Silas Brasileiro (deputado federal, PMDB)
13) Wellington Magalhães (deputado estadual, PMN)
14) Alfredo Pastori Neto (deputado federal, PSL)

Bem-vinda Lei da Ficha Limpa

Não existem leis perfeitas. Como produtos das mãos humanas, obviamente,  são cheias de defeitos. A Lei da Ficha Limpa também é assim. Contudo, por ser fruto de iniciativa popular, apesar das tentativas políticas de torná-la ineficaz, podemos afirmar que ela veio para ficar e possui mais acertos do que defeitos.
A finalidade deste post, então, é dizer que nós, cidadãos, podemos muito. Basta acreditar e fiscalizar. Desde o início, acreditávamos na aprovação do projeto de lei da Ficha Limpa e nos seus efeitos. Mais que isso: torcíamos para que a nova lei produzisse os mesmos bons frutos de outra, também de iniciativa popular, que coibe o abuso do poder econômico nas eleições. Isso está ocorrendo.
Com exceção do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (território pertencente ao clã dos Sarneys), os demais TREs vêm dando maior eficácia à lei. Assim, diversos potenciais candidatos tiveram o seus pedidos de registros negados pela Justiça Eleitoral. Isso é bom porque algumas raposas estão sendo impedidas de cuidar das galinhas.
Em Araguari, a situação não é diferente. Graças à atuação da Justiça Eleitoral, um político que não teve zelo com a coisa pública já foi alijado da disputa. É o caso de Alfredo Pastori. Os eleitores e a moralidade pública agradecem.
Não é só. Já podemos antever as benesses que a lei poderá produzir na cidade. Nas próximas eleições,  a Justiça Eleitoral deverá bater com a porta na cara de outros senhores de reputação não ilibada. É o caso de Joaquim Peixoto, Joaquim Godoy, Limírio Martins e outros que, a exemplo de Alfredo Pastori, supostamente cometeram irregularidades na gestão da Câmara de Vereadores.
Além disso, é bom que os demais políticos coloquem as barbas de molho. Cito o exemplo do ex-Prefeito Marcos Alvim. Se ele não se eleger deputado estadual agora, dependendo do resultado dos inúmeros processos que apuram supostas irregularidades em sua gestão à frente da Prefeitura, terá sérias dificuldades para se candidatar em 2012.
Dessa forma, cabe-nos agora continuar fiscalizando as condutas dos atuais agentes públicos, a fim de evitar a má aplicação dos recursos públicos. Com isso, ganharemos dois bônus: a melhoria dos serviços públicos e o afastamento temporário de maus políticos. Cá entre nós: irregularidades continuam existindo. Falta-nos apenas bater o carimbo "Ficha Suja" na cara de mais alguns. Isso é sinal de que estamos nos tornando uma república.

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