Comprometimento de Vereadores

A partir de hoje, vou publicar trechos da cartilha "O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil", produzido pela  Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), "organização não governamental (ONG), sem fins lucrativos, que atua em sinergia com a sociedade civil, a administração pública, lideranças políticas e a iniciativa privada, para acompanhar a gestão dos bens públicos e a preservação dos valores e do patrimônio cultural da cidade de Ribeirão Bonito, São Paulo."

O primeiro texto diz respeito à cooptação dos vereadores pelo Chefe do Poder Executivo, situação comum a diversas cidades brasileiras..

Cabe-nos verificar se a análise e as conclusões extraídas pela Amarribo se aplicam a Araguari. Vejam que o texto nos fornece dicas para detectar a ocorrência de irregularidades na relação entre o Prefeito e os Vereadores. 

Vejam o texto:

Comprometimento de Vereadores

UMA FORMA DE PREFEITOS corruptos obterem apoio aos seus esquemas
é buscando, de forma explícita ou sutilmente, o comprometimento
dos vereadores com o desvio de dinheiro público.
O envolvimento pode dar-se de forma indireta, por meio de compras
nos estabelecimentos comerciais do vereador ou seus parentes,
o qual por sua vez é ameaçado pela interrupção dessas aquisições e
por isso, muitas vezes, faz vistas grossas aos atos do prefeito. Outras
maneiras que o alcaide usa para ganhar a “simpatia” de vereadores
é pelo oferecimento de uma “ajuda de custo”, pela nomeação de parentes
dos membros do legislativo municipal para cargos públicos e
outras práticas de suborno e nepotismo.
Há, ainda, os casos em que os vereadores participam diretamen-

te do esquema de corrupção, sendo recompensados por seu silêncio
com uma importância mensal “doada” pelo prefeito. Não é de admirar,
assim, que tais vereadores sejam contrários a qualquer tipo
de investigação que se proponha contra o prefeito. Qualquer apoio
desses vereadores a processos que apurem irregularidades na prefeitura
(como criação de CPIs, processos de cassação etc.) traria como
conseqüência a revelação dos seus envolvimentos.
Prestem atenção à independência dos vereadores em relação
ao executivo. O vereador não pode ser submisso ao prefeito. Se
ele assim agir, pode ter sido cooptado para acobertar atos de
corrupção. O vereador á acima de tudo um fiscal do executivo,
e não pode abdicar desse papel.

E aí? Em Araguari a situação é diferente? Ou será que o Prefeito já "comprou" alguns Vereadores?

"Rodovia da Morte" e omissão dos políticos geram protestos

Recebi do eficiente repórter João Carlos (Rádio Planalto AM e Alternativa FM) notícia sobre a realização de um protesto contra a omissão da classe política em relação ao aumento do número de acidentes graves na BR-050, corretamente chamada de "Rodovia da Morte".

Agradeço pela informação e, para não omitir detalhes, reproduzo, na íntegra, o texto recebido:

  "Em conseqüência de vários acidentes e atropelamentos deixando vitimas gravemente feridas, ate mesmo com vitimas fatais no trevo  da cidade ,a comunidade se mobiliza: moradores dos bairros Amorim, Novo Horizonte e bairros adjacentes.
Sensibilizados com a dor dos familiares resolveram se unir e exigir mais segurança naquele local. Em um periodo  menor que seis meses duas vitimas fatais, batendo um recorde de vários anos, na ultima segunda feira o garoto Paulo Roberto Soares  de 12 anos  faleceu no local quando tentava atravessar a rodovia conduzindo sua bicicleta, dois dias após um senhor de 77 anos ficou gravemente ferido também vitima de atropelamento no mesmo trecho.
          O que tem causado indignação na comunidade é que a mais de dois anos os pardais instalados para  controlar a velocidade dos condutores de veículos não funcionam e com isto tem colocado em risco a todo momento vidas de trabalhadores, pessoas que precisam atravessar a pista para  várias  atividades e  ninguém se preocupa com tal situação. A moradora do bairro Novo Horizonte Clarice Janaina dos Reis Dias disse que a população tem que realmente fazer alguma coisa pra chamar atenção das autoridades , "não podemos ficar assistindo tudo de braços cruzados amanha pode ser um de nossos filhos ou ate mesmo outros familiares que passam pelo local, os acidentes tem aumentado  e se continuar deste jeito a população do  bairro vai acabar", frisou a moradora.
           Nossa reportagem procurou falar com a mãe do garoto Paulo Roberto Soares mais ela disse nem ter palavras para manifestar a dor que esta sentido desta perda de seu filho mais que agradece a comunidade pelo apoio recebido e disse da importância deste protesto em defesa das vidas que por ali transitam," não quero que aconteça com  outras crianças o que aconteceu com meu filho" finalizou a mãe com muita tristeza.  Como forma  protesto a comunidade  vai se reunir no local dos acidentes e interditar a rodovia  por duas horas e queremos contar com o apoio das autoridades com objetivo de realizar um movimento pacifico e ordeiro  exigindo que os diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura ( DENIT) possam atender nossa  reivindicação .Já enviamos oficios para Secretaria de Serviços Urbanos(transito),e Policia Militar e precisamos do apoio da Policia Federal, finalzou os moradores. O protesto dos moradores esta marcado para as 17:00  horas do dia 10 de Maio, com previsão de duas horas de paralisação da BR 050."

 Antes de encerrar, quero parabenizar os moradores dos bairros adjacentes à BR-050 pela consciência política que estão demonstrando com a realização dessa manifestação. Se não houver exageros durante o evento, esses moradores estarão nos proporcionando um um belo exemplo de cidadania, exigindo os  seus (nossos) legítimos direitos diante de uma classe política omissa e corrupta. Aliás, seria bom se toda a cidade se mobilizasse em torno da questão, uma vez que a "Rodovia da Morte" não escolhe suas vítimas somente entre os moradores dos bairros vizinhos.

Possíveis irregularidades na área da Saúde

Recebi dias atrás um manifesto dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que atuam em Araguari. A classe pleiteia correção salarial. Alega estar com os salários congelados desde 2006.
Além desse ponto, merece destaque o questionamento feito pelos ACS acerca das possíveis irregularidades que estariam na execução de convênio firmado entre a Prefeitura e a Unipac. O assunto já foi abordado aqui neste blog, mas convém reproduzir trecho do manifesto onde os Agentes Comunitários de Saúde também questionam a legalidade da situação:

"Outra questão considerável e que precisa ser esclarecida é no que tange aos estagiários de medicina que estão sendo acompanhados pelos médicos nos PSF's (local público) durante o expediente de serviço. Pois como pode uma pessoa que tem contrato com a prefeitura de oito horas de serviço prestar simultaneamente serviço para uma 'INSTITUIÇÃO PRIVADA'? e ainda contar como consulta médica para o  médico a visita domiciliar que o ACS faz com o estagiário? Isso não caracterizaria uma grande ilegalidade, prevista até na lei Orgânica do município, Constituição Federal? E onde está o contrato que trata do estágio entre a Prefeitura Municipal de Araguari x UNIPAC? Ou este estágio foi decidido somente entre os médicos no encontro que eles sempre realizam (PEP). Os médicos estariam recebendo 'gratificação' por orientar estes futuros profissionais num momento em que a Prefeitura alega falta de verba para gastos adicionais. Como é possível?"

Reproduzido o texto, convém afirmar que, realmente, há indícios de irregularidades na execução desse estranho ajuste firmado pelo município com a Unipac (se é que existe algum convênio...). Ao que parece, o contrato de estágio está sendo desvirtuado, na medida em que, em vez de complementar o ensinado em sala de aula, os estagiários estão, na verdade, desempenhando funções públicas afetas a profissionais de saúde (médicos) contratados pelo município.
A questão deve ser analisada por diversas órgãos de controle. Primeiro, pelo próprio Poder Executivo, responsável imediato e direto pela fiscalização da execução do ajuste e da atuação dos seus agentes. Segundo, pelo Poder Legislativo, a quem compete fiscalizar os atos emanados do Executivo. Terceiro, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na medida em que envolve gastos supostamente irregulares de recursos públicos (despesa com pessoal) e burla ao concurso público, entre outras irregularidades. Quarto, pelo Ministério Público do Trabalho, uma vez que, ao que tudo indica, está ocorrendo desvirtuamento das finalidades do estágio, criando verdadeiras relações de trabalho (precárias e contrárias à legislação laboral) entre o município e os alunos da Unipac. Quinto, pelo Ministério da Educação, haja vista que a fiscalização da qualidade do ensino universitário compete àquele órgão federal. Sexto, ao Conselho Regional de Medicina, pois, ao que parece, com a omissão dos médicos, "meros" estagiários estão desempenhando funções próprias desses profissionais de saúde. Sétimo, havendo o gasto de recursos federais com esse ajuste, deve ser chamada a atuar a Controladoria-Geral da União, órgão federal responsável, também, pelo controle das transferências obrigatórias efetuadas a Estados e Municípios.
Estamos de olho e voltaremos ao tema...

Município consegue ter registro de inadimplência no SIAFI suspenso

A notícia abaixo informa a existência de decisão favorável à retirada do nome de um município do rol de inadimplentes do SIAFI. A situação é semelhante à ocorrida com a cidade de Araguari em face das irregularidades na prestação de contas dos recursos gastos na construção do Hospital (?) Municipal.
Pois bem, basta ao município de Araguari agir com rapidez para fazer cessar a suspensão do envio de recursos federais para a cidade. Ficam as dúvidas... Será que o novo governante instaurou a devida tomada de contas especial para apurar os responsáveis e quantificar os danos? Será que a turma do Palácio vai querer resolver logo o problema? Ou será que vai continuar faturando eleitoreiramente em cima dos erros do anterior administrador? O tempo dirá....

        Foi concedido pedido em mandado de segurança impetrado por prefeitura municipal contra ato do presidente da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), objetivando a suspensão de seu registro de inadimplência no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) relativo a convênio celebrado com a referida fundação.
        
        A impetrante alega que foi incluída no SIAFI por causa de inadimplência relativa a convênio firmado com a FUNASA, o qual tinha por objeto melhorias sanitárias. Ocorre que o ex-prefeito do município não cumpriu com o objeto do referido convênio.
        
        O juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Marcos Augusto de Sousa, em sua sentença, relatou que a Instrução Normativa 01, de 15/01/1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, disciplina a celebração de convênio e de outras transferências de recursos entre órgãos e entidades da Administração Pública. A referida norma prevê que a não prestação de contas, final ou parcial, dos recursos recebidos é considerada situação de inadimplência. Ela traz, ainda, a ressalva de que é possível a liberação de recursos e a suspensão da inadimplência do convenente no caso de a entidade ter outro administrador, que não o faltoso, e ter instaurado Tomada de Contas Especial com remessa do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU).
        
        O magistrado considerou que a Tomada de Contas Especial já havia sido instaurada pelo órgão concedente, e que o processo já foi remetido ao TCU. Essas providências permitem à Prefeitura Municipal receber recursos públicos federais porque o atual gestor adotou as medidas necessárias para o ressarcimento ao erário e a responsabilização do administrador anterior.
        
        Assim, o magistrado concedeu a segurança requerida, determinando à FUNASA que adote as providências necessárias para que o registro de inadimplência da impetrante relativo ao convênio citado seja suspenso.
        
        Dessa sentença cabe recurso. 

Fonte: http://www.df.trf1.gov.br/noticias/recado.php?id=15102

Nepotismo em Araguari

A Constituição Federal consagra alguns princípios de observância obrigatória pelo Estado (entenda-se: União, Estados e Municípios). Entre eles, destacam-se a legalidade, moralidade, impessoalidade e igualdade.
Pois bem, o nepotismo, caracterizado pela contratação de parentes de agentes públicos sem concurso público, é um dos males que a Constituição visa a combater quando prega que o Administrador Público deve atribuir tratamento igual a todos os cidadãos que se encontrem em iguais condições. Não vale, no caso, discriminar alguém pelo simples fato de ser ou não parente de algum detentor de poder.
Tanto isso é verdade que o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão relativa ao Poder Judiciário, mas válida para todos os Poderes em qualquer nível federativo, deliberou ser vedado esse tipo de contratação. Vejam:

"O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil – AMB para declarar a constitucionalidade da Resolução 7/2005, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ — que veda o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito do Poder Judiciário".

Onde queremos chegar com esse papo? Simples, queremos demonstrar que em Araguari o Poder Público não vem cumprindo o que foi decidido pelo STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12, acima reproduzida.
Com um mero passar de olhos pela relação dos agentes públicos em Araguari, constatam-se, de plano, os seguintes casos de nepotismo:
1. Sílvio Manoel da Cruz Póvoa - cunhado Prefeito e Secretário de Obras;
2. Theresa Christina Griep - nora do Prefeito e Secretária de Planejamento.
Outros casos existem e estão sendo apurados. Aliás, até gostaria que os leitores me repassassem informações sobre outros casos de nepotismo no município para que eu pudesse divulgar aqui e encaminhar ao Ministério Público de Minas Gerais (MP).
Cabe ressaltar que os responsáveis por essas e outras nomeações ilegais poderão ser alvo de inquéritos civis e de ações de improbidade administrativa por inobservância de princípíos constitucionais (legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia). Isso porque o MP vem combatendo esse tipo de procedimento nas Prefeituras do Estado, conforme Ofício Circular nº 03/2006 do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do MP.
Voltarei ao assunto em breve, dando mais nomes aos bois...

Até quando esperar?!

Parece piada...

Está na edição de 30/04 do Gazeta do Triângulo:

Moradores do bairro Independência compareceram ao
Ministério Púbico para reivindicar melhorias nas ruas 19 e 21

por Talita Gonçalves

A falta de redes de esgoto e galerias pluviais nas ruas 19 e 21 do bairro Independência representa um problema que afeta a rotina de quem mora no local. O acúmulo de água em diferentes pontos das vias gera a propagação do vetor de transmissão de dengue, além de propiciar condições para a proliferação de outras doenças. Em épocas chuvosas, muitas residências acabam alagadas.

Empenhados em solucionar essa deficiência de infra-estrutura, no primeiro semestre de 2009, alguns moradores foram até a Superintendência de Água e Esgoto – SAE e procuraram algumas autoridades. No segundo semestre do mesmo ano, após se reunirem diversas vezes com representantes da SAE, ficou decido que as obras seriam iniciadas em abril.

Desde a última reunião e devido ao não cumprimento do acordo, os moradores decidiram fazer uma denúncia junto ao Ministério Público. A audiência foi realizada na manhã de ontem, e contou com a presença do 2º Promotor de Justiça e Curador da Defesa do Meio Ambiente, Sebastião Naves de Resende Filho, Vânia Aparecida Barbosa Vieira Pinto, Luciana Resende, Márcio Moreira de Castro e o vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS). Apesar da intimação, nenhum representante da SAE compareceu no local.

Leia mais em: http://www.gazetadotriangulo.com.br/site/index.php?option=com_content&task=view&id=11863&Itemid=29

Pitaco do Blog

A situação é surreal e só acontece em Araguari, terra de cidadãos  pacíficos. Os moradores, cansados dos alagamentos, vão ao Poder Público pedir a construção de galerias pluviais. Como sempre, não recebem resposta. Assim, recorrem ao Ministério Público, que promove uma audiência para sanar o problema. O que aconteceu? Os representantes do Poder Público simplesmente não compareceram... Caíram em um dos buracos abertos pela SAE? Ou se perderam no caminho?

Isso não é tudo! Tem mais! Indagado sobre o problema, o Superintendente Adjunto da SAE, senhor Benjamin Franklin, teve o descaramento de dizer que, se os moradores adquirissem parte da tubulação, a autarquia compraria o restante do material e realizaria a obra. Onde estamos? Isso é serviço público? Quer dizer que, além de pagar tributos, o povo tem que comprar material para realizar as obras?

Cá entre nós, nunca vi picaretagem igual. Em Araguari, a tal da "contribuição de melhoria" é totalmente desvirtuada, sendo usada para ocultar a incapacidade de investir do município, causada pela má gestão dos recursos públicos.

Já apresentei requerimento à Secretaria de Fazenda, visando obter informações sobre a base legal desse tributo (contribuição de melhoria). Obviamente, ainda não obtive resposta. Aliás, isso não é nenhuma novidade em se tratando de um (des)governo que foge da transparência, do controle, da legalidade, da moralidade....

Próximo passo: levar a questão ao Ministério Público...