Eleições 2020: diálogos mostram que presidente da Câmara agiu para atrapalhar fiscalização feita pelo MP

 

De acordo com diálogos telefônicos interceptados pelo GAECO, durante as eleições, o presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Lucas de Mendonça, orientou uma fiscal de partido para que dificultasse a fiscalização feita pela promotora de justiça Cristina Fagundes Siqueira no IMEPAC (local de votação). Em outro trecho, o próprio vereador disse ter conseguido "segurar" a promotora por uma hora no Colégio Estadual.

Para o Ministério Público Eleitoral, essas conversas demonstram que o coordenador de campanha Wesley Lucas falava em nome do candidato Major Renato e mantinha contato direto com o também investigado José Júlio e seus funcionários".

Eleições 2020: Jubão e José Júlio na Prefeitura

De acordo com Juberson dos Santos Melo (Jubão), ele e José Júlio elegeram o prefeito Major Renato.

Tá nervoso? Vai pescar!

 

Caiu na rede...

 

Provas obtidas na Fura-Fila turbinaram investigação da prática de abuso do poder econômico e compra de votos

 

Durante a Operação Fura-Fila, o GAECO usou interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça como ferramenta para investigar uma associação criminosa que atuava dentro da Câmara de Vereadores e da Secretaria de Saúde visando à prática de crimes de associação criminosa, corrupção passiva e ativa, bem como peculato eletrônico (leia aqui). Graças ao compartilhamento do produto dessas interceptações pela 2ª Vara Criminal de Araguari, o Ministério Público Eleitoral (MPE) conseguiu agora avançar na apuração do cometimento de ilícitos eleitorais em benefício da chapa Major Renato e Maria Cecília. 

Segundo o MPE,  foi formado um grupo político com a finalidade de praticar a compra de votos e o abuso do poder econômico e  político. Para fundamentar essa conclusão, a promotora Cristina Fagundes Siqueira já havia ajuizado uma ação pedindo a cassação do registro da chapa (clique aqui). Na ocasião, apresentou diversas provas, como, por exemplo, "vídeos de apoio do reitor [José Júlio] ao lado do candidato a prefeito [Major Renato], ao mesmo tempo em que o reitor gravava vídeo institucional sobre os benefícios sociais da IMEPAC, marcava reuniões com a sociedade nas obras do Hospital em construção, e participava de atos de campanha."

Desta feita, propôs nova ação aumentando a relação de investigados (clique aqui). Além disso, reforçou as provas apresentadas originariamente, carreando para o âmbito eleitoral o produto da intercepção de conversas telefônicas mantidas pelo vereador Wesley Lucas e o empresário Juberson dos Santos Melo com outros envolvidos. Segundo a promotora Cristina Fagundes Siqueira, "foi formado um grupo político entre os investigados, que se uniu para prática de infrações eleitorais de captação ilícita de sufrágio, art. 41-A da LE, que em seu conjunto revelam abuso do poder econômico praticado pelos investigados integrantes do grupo em benefício dos candidatos eleitos investigados, O QUE FOI CONFIRMADO DE FORMA IRREFUTÁVEL PELA PROVA COMPARTILHADA PELO JUÍZO CRIMINAL." 

A partir do somatório das provas iniciais com o compartilhamento dessas interceptações, o MPE definiu a quantidade de investigadas e concluiu que estes praticaram abuso do poder econômico e político, bem como captação ilícita de sufrágio (compra de votos) em favor da chapa vencedora das eleições majoritárias.

O que é a Operação Fura-fila?

 

Operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para investigar a prática de crimes de associação criminosa, corrupção passiva e ativa, bem como peculato eletrônico. Entre os investigados, estão 13 vereadores no exercício do mandato (até 31/12). 5 deles foram reeleitos e 6 são suplentes. Também são investigados servidores da Secretaria de Saúde, apoiadores de vereadores, ex-vereadores e ex-secretários municipais.

As condutas investigadas consistem em facilitar marcações de exames, consultas e procedimentos médicos eletivos de média e alta complexidade para pessoas indicadas pela associação criminosa, burlando, assim, a ordem cronológica de entrada de usuários no Sistema de Saúde Público (SUS).

Descrição dos tipos penais (todos previstos no Código Penal):

Associação Criminosa (antigo crime de quadrilha)

Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. 

[...]

Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Corrupção ativa

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Inserção de dados falsos em sistema de informações

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

Saiba mais...

MPMG deflagra Operação Fura-fila para apurar crimes no atendimento do SUS em Araguari

Operação Fura-fila do GAECO 

Possível ligação do prefeito com empresa contratada pelo poder público foi noticiada ao MP

 

Sede da empresa Nutri Nuts, que tem como sócias parentes do prefeito eleito.

Pouco antes das eleições, circulou nas redes sociais um dossiê questionando a possível ligação entre o prefeito eleito Major Renato e a pessoa jurídica Nutri Nuts Comércio e Distribuição Eireli. O documento continha informações públicas sobre diversos contratos celebrados pela empresa com a Prefeitura de Araguari e vários órgãos públicos federais (inclusive, unidades militares). Ainda, colocava em dúvida a capacidade logística da empresa para fornecer produtos tão diversos em distantes localidades do país. Apontava, por fim, a existência de um possível mau uso da personalidade jurídica ("laranja") para ocultar o nome do Major Renato como sendo o verdadeiro beneficiário dos negócios praticados em nome da Nutri Nuts.

Ao tomar ciência desse documento, adotei duas medidas como cidadão. Primeiro, publiquei duas postagens sobre o assunto, as quais, contudo, foram retiradas do blog pelo Blogger em atendimento a uma absurda decisão da Justiça Eleitoral. Segundo, juntei outros indícios de prova e enviei o material ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), para os devidos fins.