MPGO pede afastamento de vereador envolvido em "rachadinha"

A prática da "rachadinha" é muito comum nas Câmaras de Vereadores Brasil afora. Entretanto, o fato de ser corriqueira não a transforma em um ato legal. Continua sendo crime e/ou ato de improbidade administrativa. 

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Fim da valorização do salário-mínimo

Como já era esperado, a política de valorização real do salário-mínimo chegou ao fim. De acordo com muitos economistas (inclusive, alguns liberais), a concessão de reajustes acima da inflação contribuiu para a redução das desigualdades sociais no Brasil, sobretudo durante o governo Lula. É óbvio que ganhos reais do salário-mínimo, conjugados com outras medidas, contribuem para a redistribuição de renda. Aliás, é o que determina a Constituição Federal ao inserir a valorização do trabalho no alicerce da ordem econômica. 

Prefeito de Araguari é multado em R$ 10 mil por falhas no Portal da Transparência

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou o prefeito da cidade de Araguari, no Triângulo Mineiro, Marcos Coelho de Carvalho, em R$ 10 mil, na sessão desta terça-feira, 26/03/2019. A falta de publicação dos relatórios de execução orçamentária no Portal da Transparência do município foi o motivo da punição.

O voto do relator destacou “que, além da ampla publicidade a ser dada à prestação de contas dos poderes públicos, a Lei de Responsabilidade estabeleceu demonstrações contábeis específicas, cuja publicidade é obrigatória, chamadas de Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), de periodicidade bimestral, e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), de periodicidade de elaboração e publicidade quadrimestral ou semestral”. A decisão do relator, conselheiro José Alves Viana, foi confirmada pelos demais membros da Câmara, que julgaram procedente a denúncia, processo nº. 1.015.892, feita pelo então presidente da Associação do Direito e Cidadania de Araguari – ADICA, Paulo Afonso de Campos.

De acordo com a fundamentação do voto, o Portal da Transparência é uma página do Portal Oficial do Órgão ou Ente Público, a qual se destina à divulgação, pela Internet, dos dados, ações e informações referentes à atividade financeira estatal, bem como a quaisquer outros atos da Administração Pública. A página virtual deve apresentar informações e demonstrativos sobre a execução orçamentária de cada exercício fiscal, nos termos da LC nº 101/2000, bem como outras informações relativas a contratações, pagamentos efetuados a fornecedores e prestadores de serviços em suas diversas modalidades.

Fonte: www.tce.mg.gov.br

Por que os governantes estão reduzindo direitos sociais?

O gráfico acima será muito útil na obtenção da resposta. Durante o governo Temer, foi aprovada a PEC do Teto de Gastos, limitando (na prática, reduzindo) gastos com saúde e educação. Agora, o novo governo quer aprovar a Reforma da Previdência, para economizar R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. 

Vamos traduzir o que realmente nossos governantes querem. Notem que o maior gasto do orçamento é com o pagamento de juros da dívida pública (R$ 1,065 trilhão ou 40,66% do orçamento total). Essa parte da pizza é intocável. O governo quer mesmo é reduzir gastos sociais (três fatias à sua direita: saúde, educação e previdência) para formar um superávit primário, que será usado para pagar juros e encargos da dívida pública (fatia amarela, a maior da pizza, à sua esquerda). 

Resumo do resumo: estão tirando dinheiro das camadas mais pobres da sociedade, as que  mais necessitam dos direitos sociais, para entregar aos banqueiros.

Conceitos importantes:
Dívida pública: "é a dívida contraída pelo governo com entidades financeiras ou pessoas da sociedade para financiar parte de seus gastos que não são cobertos com a arrecadação de impostos ou alcançar alguns objetivos de gestão econômica, tais como controlar o nível de atividade, o crédito e o consumo ou, ainda, captar dólares no exterior. A dívida pública se subdivide em dívida interna e dívida externa. Os principais credores do setor público são, normalmente, bancos públicos e privados que operam no País, investidores privados, instituições financeiras internacionais e governos de outros países."

Superávit primário: "é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. A formação de superávit primário serve para garantir recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos."

Corte de cargos: mais uma mentira do Governo Federal

Muitos andaram comemorando o corte de 21 mil cargos pelo Governo Federal. Saíram por aí compartilhando os tuítes presidenciais ou as imagens espalhadas por robotizados nos grupos de zap zap. Agora, a verdade: só foram cortados 159 cargos. Sorria! Vc foi enganado! De novo!

Vamos acabar com a mamata!

"Entre 1995 e 2018, o então deputado Jair Bolsonaro recebeu R$ 1,8 milhão em salários extras, oficialmente chamados de ‘ajudas de custo’, e mais R$ 2,4 milhões em auxílio-moradia. Um total de R$ 4,2 milhões em valores atualizados pela inflação. Bolsonaro chegou a receber seis ajudas de custo em 1996 e em 1997, sem contar o 13º salário. Em 24 anos, recebeu 62 salários extras." 

É esse sujeito que quer reduzir substancialmente o valor dos benefícios previdenciários, retardar o início da aposentadoria e restringir o alcance da assistência social (por exemplo, Benefício de Prestação Continuada, devido a idosos e pessoas com deficiência).

A reportagem é da Gazeta do Povo

As tretas radiofônicas continuam

A guerra de microfones continua. De um lado, a rádia da oposição ataca o governo. De outro, a emissora da situação critica os opositores. Em Araguari, imprensa e política se misturam de forma perigosa. Infelizmente, as rádias pertencem, formal ou informalmente, a políticos. São usadas para construir candidaturas, destruir reputação de adversários e receber dinheiro de publicidade oficial.