Caixa dois é ou não é corrupção?

O exercício obsceno da vingança

O exercício obsceno da vingança*

Christian Dunker, psicanalista e professor da USP. 

Um sinal claro de que nosso desejo legítimo de justiça transformou-se em exercício obsceno de vingança ocorre quando as situações que humanizariam alguém são usadas para ofendê-lo e humilhá-lo. A morte de inocentes não lembra mais nossa igualdade diante da finitude da vida, mas a crueldade dos sobreviventes. Por isso o processo de demonização dos inimigos é infinito. Tudo o que nele o torna como nós, como o fato de que ele tem filhos e netos, que sofre e que ama, precisa ser negado. A impossibilidade de compartilhar qualquer coisa que seja, com este outro. Se Freud estava certo, no inconsciente, vigora a lei de Talião: olho por olho, dente por dente. Disso podemos intuir que aqueles que agora gozam e desejam com a morte de uma criança de sete anos, cedo ou tarde, serão cobrados em dobro, na moeda da culpa, pela sua própria consciência.

Muitos brasileiros hoje se perguntam como é possível defender Jesus Cristo atrás de uma arma, ou usado para apoiar o ódio ou a violência. Poucos percebem que a crença de que todo mal descende de uma pessoa, ou de uma classe de pessoas, é um subterfúgio para liberar o que há de pior em nós. Usar a lei para nos proteger do mal é uma das estratégias mais antigas de pacificação subjetiva. Como se tudo que fosse legal assegurasse nossa moralidade.

Mas o fato é que existem coisas legais e imorais, assim como existe um uso da lei para humilhar e vingar-se do outro. Dentro de todos os impasses que separam e unem a justiça do direito há algumas máximas morais que estão acima de contextos e circunstâncias. O luto e o respeito pelo luto alheio é uma delas.

É o que acontece quando usamos os erros dos outros para nos sentirmos mais puros e justos. Mas o custo subjetivo para manter esta satisfação com a falta do outro pede cada vez. É preciso cada vez mais ofensa e degradação do outro para obter o mesmo efeito de limpeza da consciência.

É preciso cada vez mais maldade no outro para reassegurar nossa bondade. É assim que na história mais mal tenha sido feito em nome do bem do que do mal ele mesmo.

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Quanto mais os escândalos de corrupção aparecem do lado do governo, quanto mais laranjas, motoristas e goiabeiras surgem, pior tem que ser o PT e os petistas.

Depreciar Lula, neste momento de dor e sofrimento, é um exagero impiedoso que denuncia este movimento caricato de criar um excesso de um excesso no outro para esconder sua própria falta.

Texto publicado na Revista Época.

Funcionária fantasma?

Reportagem da The Intercept Brasil (clique aqui) afirma que Nathalia Queiroz, assessora do Gabinete do então deputado Jair Bolsonaro durante 22 meses, nunca pisou na Câmara dos Deputados. Na reportagem investigativa, o site narra vários fatos que indicam que a moça era funcionária fantasma. Em outras palavras, recebia dinheiro público (R$ 10 mil mensais), mas não ia trabalhar. 

Nesta semana, a Procuradoria Geral da República recebeu representações que apontam desvio de dinheiro público (peculato) e improbidade administrativa cometidos por Jair Bolsonaro justamente na contratação de Nathalia (clique aqui).
Convém lembrar que a ex-assessora é filha de Fabrício Queiroz (ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio e amigo dos Bolsonaros há décadas). Queiroz está sendo investigado por transações bancárias suspeitas. De forma ainda não explicada, ele movimentou milhões de reais de outros ex-assessores do filho do presidente da República. Entre as transações suspeitas, há um depósito de R$ 24 mil em favor da primeira-dama Michele Bolsonaro (clique aqui).

Quais as causas dos problemas da Previdência Social?

A resposta a essa pergunta foi dada pelo auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Flávio Granja, que participou grupo de estudos sobre a Previdência:

 “Existem fragilidades na arrecadação, no controle da clientela rural e nos sistemas de controle de créditos. Além disso, foram encontradas deficiências na concessão, manutenção e pagamento dos benefícios”.

Vamos resumir? Boa parte dos problemas da Previdência está na ineficiência da gestão (falta de controle). Logo, por uma questão de lógica, quem deveria pagar a conta, corrigindo essas deficiências, é (quem diria?) o próprio governo. Mas, cá entre nós, aqui no Brasil, é muito comum os governantes empurrarem o abacaxi para os cidadãos, especialmente os mais pobres, descascarem. Então, você irá pagar o pato novamente.

Clique aqui e leia a reportagem sobre o trabalho feito pelo TCU.

TCEMG apura irregularidades em contrato da Prefeitura com o Correio de Araguari

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG apura irregularidades em contratos celebrados pela Prefeitura de Araguari com a empresa Editora & Artes Gráficas Correio de Araguari Ltda., para a execução de serviços de diagramação, digitalização e impressão do jornal oficial do Município de Araguari.  Estão sendo examinados os Contratos nºs 404/2011 e 177/2016, incluindo diversos aditivos, em valores de aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) anuais.

O corpo técnico do Tribunal encontrou as seguintes irregularidades nessas contratações:

- celebração do Contrato nº 177/2016, cujo valor estimado é superior aos valores gastos em anos anteriores; 

- inconsistência na justificativa para acréscimo de quantitativos; 

- realização de pesquisa de mercado de forma restrita; 

- ausência de parecer jurídico aprovando a minuta do edital.

O Ministério Público de Contas - MPC concordou com esses indícios, constatando ainda suspeitas de fraude à competição nos Pregões Presenciais nºs 138/2011 e 103/2016. 

De acordo com o MPC, essa fraude é caracterizada pelos seguintes indícios:

-  irregularidade na contratação pelo Município de Araguari de empresa que tinha como sócio o senhor Rafael de Souza Caetano, então servidor municipal, a quem competia, entre outras funções, justamente examinar a regularidade dos processos licitatórios realizados pelo Município;

- os orçamentos do Pregão nº 103/2016 foram confeccionados pela mesma pessoa, o que caracteriza burla aos deveres de licitar e de buscar a proposta mais vantajosa para a Administração, em ofensa ao art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93;

-  as atas de julgamento demonstram que apenas o Correio de Araguari apresentou proposta nos Pregões Presenciais nºs 138/2011 e 103/2016.

Com base nessa apuração, o TCEMG determinou a citação de diversos responsáveis para apresentarem defesa.

Mais um jornalista assassinado

O Brasil já é o segundo país da América Latina em número de jornalistas assassinados no período de 2010 a 2017. Mais mortes. Desta vez, a vítima foi Arthur Carlos da Rocha, morador de Guarulhos, mas que exercia controle social em Berizal, no norte de Minas Gerais, município onde nasceu.

Clique aqui e leia a notícia completa.

Pitaco do Blog

Lamentável o aumento do número de casos de assassinatos de pessoas que exercem o controle social no Brasil. Pior: a tendência é de crescimento dessas mortes nos próximos anos. Afinal, o que esperar de um país onde a maioria dos votantes elegeu um presidente da República que, durante a campanha, disse que iria colocar um ponto final no ativismo social.

Damares se sentindo segura na "perigosa" Suíça

Enquanto o capitão tenta passar uma imagem de austeridade no gasto público, comendo em um "bandejão", a ministra Damares Alves precisou de uma comitiva com 5 carros e seguranças para trafegar pelas "perigosas" ruas de Genebra. O vídeo foi publicado pelo jornalista Jamil Chade, correspondente na Europa há duas décadas.