Seis por meia dúzia

O procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol usou o Twitter para comemorar a vitória do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que derrotou Renan Calheiros (PMDF-AL) na eleição para a presidência do Senado. Pelo teor do post, o procurador acredita em "mudança" ("nova política").

Gostaria de saber de qual mudança o procurador estaria falando. Afinal, logo após a eleição, o jornal Folha de S. Paulo noticiou que o novo presidente do Senado também é investigado em inquéritos no STF (clique aqui). 

Fim do foro privilegiado

Façam como o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que é contra o foro privilegiado. Não façam como o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que também diz ser contra, mas usou o foro para pedir que a Suprema Corte suspendesse o processo em que ele é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Ex-vereador do RJ é condenado por exigir parte do salário de servidores

Para juiz, ex-presidente da Câmara dos Vereadores praticou concussão e peculato.

Por exigir que cinco servidores devolvessem a maior parte de seus salários, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu Alessandro Macabú Araújo, o Pezão, foi condenado a 36 anos e 2 meses de prisão por concussão, peculato e associação criminosa. O seu ex-chefe de gabinete Jairo Macabu Soares foi condenado a 26 anos e 1 mês, com a perda do cargo, e o ex-assessor especial Wilson da Silva Oliveira Neto, a 4 anos e 10 meses.

O caso é semelhante ao do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ). O Ministério Público do Rio de Janeiro suspeita que os funcionários dos gabinetes de 27 deputados estaduais, incluindo os do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), devolviam parte dos salários aos parlamentares, numa operação conhecida como “rachadinha”. 

Clique aqui e leia a reportagem completa no site Consultor Jurídico.

Brasil não autorizou inspeção da ONU em barragens

O governo brasileiro não autorizou a viagem de um relator da ONU para verificar a situação das barragens e do meio ambiente após o desastre de Mariana, em 2015. Baskut Tunkat, relator da ONU sobre a implicação para os Direitos Humanos da Gestão Ambiental e Substâncias Tóxicas, afirmou ter solicitado por diversas vezes autorização para avaliar a resposta estatal ao caso de Mariana e examinar os riscos de novos desastres. Somente no ano passado, ele enviou duas cartas oficiais ao governo brasileiro pedindo a realização de inspeção. A última, em dezembro. Não recebeu respostas.

Clique aqui e aqui para ler reportagens sobre o tema.

Pitaco do blog
ONU? Va-ga-bun-da! Co-mu-nis-ta! Vai pra Cuba! Como disse o presidente, Jair Bolsonaro, em Davos (Suíça), "nós somos o país que mais preserva o meio ambiente no mundo" (clique aqui).

"Somos o país que mais preserva o meio ambiente"

O título do post parece piada, mas não é. É um trecho do discurso de Jair Bolsonaro em Davos (Suíça).

Ex-presidente da Câmara é multado pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG aplicou multa de R$ 1 mil ao ex-presidente da Câmara de Vereadores de Araguari, Giuliano Tibá. A causa da multa foi a ilegal concessão de empréstimo pessoal (adiantamento salarial) ao vereador Paulo do Vale. De acordo com a denúncia feita pela Associação do Direito e da Cidadania da Cidade de Araguari - ADICA, acatada pelo TCE-MG, o vereador indevidamente beneficiado realizou gastos em estabelecimentos conveniados com a Câmara Municipal, nos meses de agosto a dezembro de 2016, em valores superiores ao subsídio mensal. 

Licença-prêmio indevida

Mesmo em crise financeira, a Prefeitura de Araguari vem pagando indenizações de licença-prêmio a seus servidores. A cada 10 anos de serviço efetivo, o servidor adquire 6 meses dessa licença.  Quando o servidor não goza o benefício, é feita a conversão em pecúnia. 

Além da crise financeira, a medida é, no mínimo, de duvidosa legalidade. Isso porque servidores comissionados estão sendo beneficiados com a licença e a indenização. No funcionalismo federal, essa licença não mais existe. Em outros entes da federação, somente é devida a servidores efetivos (concursados). A concessão dessa licença a servidores comissionados contraria, inclusive, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.