Escolha o seu lado!

Eleições em tempos de autoritarismo

Segundo as pesquisas, o brasileiro deverá escolher entre um candidato que defende a ditadura militar brasileira e outro, que elogia o governo autoritário da Venezuela. Para cuidar da legalidade dessa eleição, um presidente do Supremo que não chama de golpe militar o golpe militar de 1964. Diz que foi um mero "movimento". Resumindo: todos demonstram menosprezo pela enorme pilha de cadáveres produzida por ditadores de esquerda ou de direita.

Cuidado!

Dias atrás, o general Mourão, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, falou claramente em acabar com alguns direitos dos empregados (13º salário, adicional de férias, etc.). 

Convém que a sociedade fique atenta a esse tipo de manifestação. Primeiro, porque se cuida de direitos sociais reconhecidos pela Constituição Federal. Segundo, porque, apesar de existirem outras formas de desonerar a folha de pagamento das empresas (redução de tributos, por exemplo), o candidato parece ter optado pela  retirada de direitos dos trabalhadores para reduzir gastos dos empregadores.

Comissionado denuncia superfaturamento de mais R$ 2 milhões na iluminação pública

As denúncias feitas nas redes sociais pelo servidor comissionado João Gabriel Silva de Araújo Martins dos Santos não se limitaram a fatos supostamente ocorridos na Secretaria de Agricultura durante a gestão Raul Belém (clique aqui). Em outro trecho do "debate" com Maria Belém, irmã do ex-prefeito, o denunciante afirmou estar montando uma coletânea de provas da ocorrência de desvio ou superfaturamento que, somente na prestação de serviços de iluminação pública, ultrapassaria R$ 2 milhões. 

É melhor Jair se explicando...

Já questionamos em alguns posts a diferença entre patrimônio real e o declarado à Justiça Eleitoral por alguns políticos. Nesta semana, a revista Veja traz um caso clássico dessa divergência, que, na verdade, serve para ocultar o real patrimônio dos candidatos. Jair Bolsonaro declarou possuir, em 2006, R$ 433 mil, mas, no processo de divórcio, consta, em 2008, um patrimônio no valor total de R$ 4 milhões, dez vezes mais.

A propósito, a Lei de Improbidade Administrativa (clique aqui) exige, no seu art. 13, que "a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente". 

Dessa forma, resta saber qual patrimônio Bolsonaro declarou à Câmara dos Deputados. E, mais do que isso, é preciso investigar esse crescimento patrimonial aparentemente incompatível com a renda então declarada pelo candidato a presidente.

Comissionado denuncia irregularidades na gestão anterior

João Gabriel Silva de Araújo Martins dos Santos, ocupante do cargo em comissão na Secretaria de Agricultura, usou as redes sociais para atacar a gestão Raul Belém. As denúncias de irregularidades surgiram em uma discussão com Maria Belém, irmã do ex-prefeito. Entre outras acusações, o comissionado levantou suspeitas sobre superfaturamento de R$ 750 mil, supostamente ocorrido no final de 2016. Dizendo possuir provas documentais sobre os fatos, falou também sobre irregularidades no abastecimento de veículos da frota daquela secretaria.

Não havia corrupção durante a ditadura

O título é uma fake news. Vários casos de corrupção ocorreram durante o regime militar. Obviamente, a falta de liberdade de expressão e de imprensa contribuiu para o ocultamento desses e de outros fatos da época. 

O "Escândalo da Mandioca" foi uma dessas  histórias de corrupção que mais chamou a atenção à época, talvez pelo fato de ter resultado na morte de um procurador do Ministério Público Federal, que investigava o esquema de corrupção. 

O caso foi assim resumido pelo Ministério Público Federal: 

"O Escândalo aconteceu entre 1979 e 1981, no município de Floresta, em Pernambuco, a 434 quilômetros da capital. O esquema envolveu mais de uma centena de pessoas, como o ex-deputado Vital Novaes e o ex-major José Ferreira dos Anjos, o gerente e alguns servidores da agência do Banco do Brasil naquele município, funcionários de cartórios, um técnico da EMATER, agricultores, fazendeiros e políticos, entre outros que se beneficiaram do esquema fraudulento que desviou 1,5 bilhão de cruzeiros (cerca de 20 milhões de reais) dos cofres públicos. 

 O esquema funcionava por meio da realização de empréstimos para o plantio de mandioca. Segundo o valor dos financiamentos obtidos, junto ao Banco do Brasil, cerca de 140 mil hectares de mandioca teriam sido plantados, o que equivaleria a 80% de toda produção pernambucana na época. Os formulários de cadastros de empréstimos para produtores agrícolas eram falsificados. Assinados os pedidos de financiamento e os títulos de crédito, eram feitos os pedidos de indenização, então cobertos pelo seguro agrícola do PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA – PROAGRO (Lei n.º 5.969/1973), sob a alegação de que a seca destruíra os plantios, que, efetivamente, nunca foram feitos. O tenente da Polícia Militar, David Gomes Jurubeba, indignado com negativa ao seu pedido de financiamento, em carta enviada ao então presidente do Banco do Brasil, Osvaldo Collin, denunciou a “roubalheira” estabelecida em Floresta. 

O procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva formalizou as denúncias nº 44/1981 e nº 02/1982 das fraudes, passando a ser alvo de pressões e ameaças, o que culminou com o seu assassinato em 3 de março de 1982."