Que fique claro!

O promotor de justiça André Luís Alves de Melo, da 1ª Promotoria da Comarca de Araguari, vem questionando o fato de a Associação do Direito e da Cidadania (ADICA) enviar um grande número de denúncias ao Ministério Público. Esse tema nem mereceria ser abordado aqui se não fosse o fato de o dito promotor insistir em confundir a minha atuação com a daquela entidade. Isso fica bem claro quando, em um documento encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público (CNMP), ele fala da existência de "89 requerimentos... protocolados pelo sr. Antônio Marcos e seu grupo (ADICA e sr. Adenilson)".

Então, que fique bem claro: não integro os quadros da ADICA nem tenho autorização estatutária ou contratual para falar em nome da entidade. A despeito disso, como cidadão e técnico em um tribunal de contas, vejo com muito bons olhos a existência de uma entidade de controle social em Araguari. 

Voltando à vaca fria, desde 2009, quando iniciei as atividades do blog, ofereci apenas quatro denúncias à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em Araguari. 

A propósito, se dependesse exclusivamente da opinião da Curadoria do Patrimônio Público, os procedimentos decorrentes dessas quatro denúncias já estariam arquivados ou sobrestados (paralisados). Para evitar isso, recorri a outros órgãos do Ministério Público (MP). Dois desses processos administrativos (contratação de escritório de advocacia e transporte coletivo) seguem vivos. Quanto ao demais (Tarja Preta e gastos com shows), ainda estudo a possibilidade de acionar o CNMP.

Pois bem, já encerrando, é preciso dizer que nenhum promotor de justiça é obrigado a acolher as denúncias recebidas. Os membros do Ministério Público possuem independência funcional justamente para realizar um juízo acerca da necessidade ou não de se ingressar com ação judicial em cada caso. Essa independência, contudo, não dispensa o membro do MP de fundamentar suas "decisões". Como, salvo melhor juízo, ainda estamos em uma república democrática, a fundamentação é, sobretudo, uma garantia da própria sociedade, que tem, por óbvio, o direito de questioná-la. 

Transporte coletivo: mais um emergencial

Vem aí mais um contrato emergencial nos serviços de transporte coletivo. Assunto velho... É mais um produto da "fábrica de emergências". Questionamentos nas redes sociais e denúncias ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público ainda não surtiram efeito. Nem mesmo um edital de concorrência recentemente publicado é capaz de convencer quem acompanha esse caso de que as coisas mudaram. Imperam a falta de planejamento e a tolerância com a ilegalidade. 

Suspeito

O promotor de justiça André Luís Alves de Melo, da 1ª Promotoria da Comarca de Araguari, se declarou suspeito de atuar em 26 procedimentos de investigação relativos à defesa do patrimônio público. Com isso, por ordem da Procuradoria-Geral de Justiça, esses processos foram redistribuídos, mediante compensação, para outros promotores de Araguari ou de Uberlândia.

Trata-se de inquéritos civis e outros procedimentos administrativos abertos, em sua maioria, a partir de denúncias feitas pela Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA). 

A suspeição é uma causa subjetiva de perda da imparcialidade para examinar determinados casos. Segundo o Código de Processo Civil, o juiz deve-se declarar suspeito quando, por exemplo, for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados. 

Em algumas manifestações processuais, o promotor tem alegado que a ADICA e "seus asseclas" estão querendo dar ordens ao Ministério Público. Talvez por isso tenha se declarado suspeito para atuar nos processos acima.

Fantasmas?

O radialista Limírio Martins Parreira, Tempero da Notícia (Rádio Planalto), afirmou hoje que, se o promotor responsável pela Curadoria do Patrimônio Público resolver ir à Câmara de Vereadores às 8 da manhã, não irá encontrar tantos assessores de vereadores quanto os 68 (sessenta e oito) divulgados pelo Legislativo. De acordo com o radialista, a Câmara está cheia de fantasmas que batem o ponto e somem. A informação é importante. Partiu de um ex-vereador, com conhecimento sobre a realidade da Câmara. 

O campeão!

Senhoras e senhores, entre os jornais, o campeão em recebimentos de verbas publicitárias da Câmara é o Correio de Araguari. Só este ano, recebeu R$ 56 mil por serviços de publicidade e propaganda. Isso é mais do que receberam, juntos, o Diário de Araguari (R$ 16,3 mil) e o Gazeta do Triângulo (R$ 24 mil), que, diferentemente do Correio, circulam diariamente. 

Quando se consideram os gastos nos últimos quatro anos e meio, a diferença fica ainda maior. Enquanto o Correio recebeu R$ 334,9 mil, os demais receberam, juntos, R$ 212,8 mil. 

Eu gostaria muito de saber quais os critérios para escolher os veículos de comunicação contratados pela agência que presta serviços à Câmara.

Caminhão da empresa de ex-superintendente-adjunto da SAE é flagrado em obra da autarquia

Foto extraída do site da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Araguari (clique aqui)

Gerou questionamentos o fato de um caminhão da Pedreira Marques Ltda. - ME ter sido fotografado, em junho deste ano, prestando serviços à Superintendência de Água e Esgoto (SAE) na obra da Estação de tratamento de Esgoto Central. A imagem foi publicada pela própria Prefeitura Municipal de Araguari (print acima). 

As dúvidas surgiram pelo fato de o então superintendente-adjunto daquela autarquia Paulo César Costa Marques figurar como sócio da referida empresa (foto abaixo). Em suma, discutia-se a legalidade dessa prestação de serviço.

No dia 18 de setembro, a Rádio Onda Viva publicou a notícia de que o referido superintendente-adjunto havia sido exonerado do cargo. No pedido de exoneração, ele alegou questões pessoais e profissionais.

Posteriormente, ao responder a um questionamento da Associação do Direito e da Cidadania (ADICA), a SAE informou que a empresa Pedreira Marques Ltda. - ME não prestou nem está prestando serviços à autarquia (vide abaixo).

As dúvidas permanecem... Afinal, a  referida empresa poderia estar prestando serviços à SAE sem cobertura contratual ou ter sido subcontratada pela licitante vencedora da obra da ETE Central.

Grande devedora de IPTU, rádio é uma das maiores prestadoras de serviço de publicidade à Câmara

Já postamos aqui a lista do 50 maiores devedores de IPTU (clique aqui). Depois, informamos que a Rádio Cacique de Araguari Ltda. recebeu, nos últimos quatro anos e meio, R$ 767 mil em verbas publicitárias via agência de publicidade contratada pela Câmara de Vereadores (clique aqui).

O que tem a ver uma coisa com outra? O fato de a referida empresa, mesmo devendo mais de R$ 87 mil de IPTU, ter sido contratada para prestar serviços de publicidade ao município.