Rádios de parentes de secretário receberam mais de R$ 767 mil da Câmara

Informações lançadas no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores trazem informações sobre os gastos com publicidade nos anos de 2013 a 2017 (até julho) que merecem ser investigadas pelos órgãos de controle. 

Por exemplo, há uma diferença gritante entre os valores gastos com algumas emissoras de rádio. De acordo com os dados publicados, as Rádios Onda Viva e Mais FM, juntas, receberam mais de R$ 767 mil no período.  Já as Rádios Planalto e Vitoriosa receberam, respectivamente, R$ 67 mil e R$ 71 mil. O Portal não esclarece, mas esses valores devem ter sido repassados às empresas via agência de publicidade.

Vale lembrar que as emissoras Onda Viva e Mais FM estão registradas comercialmente nos nomes de um filho e da mãe do secretário de Educação, Werley Ferreira de Macedo, que foi vice-prefeito do município na gestão 2013-2016. 

Oportuno, por fim, registrar que já questionamos várias vezes o fato de os Poderes Executivo e Legislativo não publicarem esses gastos de forma detalhada, como manda a legislação. Entretanto, essas críticas não produziram mudanças substanciais de comportamento. Tanto isso é verdade que a Câmara somente publicou esses dados com vários anos de atraso. Já o Executivo nunca divulgou essas informações. 

Obs.: voltaremos ao tema, pois existem gastos com outras mídias que merecem ser abordados.

Promotor lança dúvida sobre reais intenções da ADICA

A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) foi criada com a finalidade de exercer o controle social no município. Entretanto, o promotor de Justiça André Luís Alves de Melo levantou dúvidas sobre as reais intenções da entidade.

Para o curador do patrimônio público na Comarca, a ADICA tem, na verdade, um projeto de tomada de poder. Citou, como exemplo disso, o caso do senhor Expedito Castro Alves Júnior, que deixou os quadros da entidade para assumir o cargo de assessor especial do prefeito Marcos Coelho.

Segundo Paulo Afonso Campos, presidente da ADICA, a entidade não pode impedir que associados sejam nomeados para cargos públicos. Asseverou, contudo, que, de acordo com o estatuto social, aqueles que, a exemplo do senhor Expedito, optarem pelo exercício da função pública serão imediatamente desligados da entidade.

ADICA questiona nomeação de servidora

A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari - ADICA questionou a regularidade da contratação da Tayna Carvalho Faria e Silva para ocupar o cargo em comissão de Contador do Fundo Municipal de Saúde. Em suma, a entidade queria saber se se tratava de um caso de nepotismo.

Em resposta, a Secretaria de Administração não informou qual o grau de parentesco da servidora com o prefeito, Marcos Coelho de Carvalho. Apenas afirmou laconicamente não se tratar de caso de nepotismo.

Pitaco do blog

Independentemente de ser caso de nepotismo ou não, parece que o cargo de contador não pode ser considerado político, de livre nomeação pelo prefeito. É que, de acordo com a Constituição, os cargos em comissão são apenas para as funções de direção, chefia e assessoramento. Notoriamente, o cargo de contador é um cargo com atribuições executivas.

Mais ainda, é um cargo técnico. Não deveria, portanto, ser destinado a pessoas sem vínculo efetivo com a Administração (não concursadas). A própria Constituição Federal diz que os cargos em comissão devem ser destinados preferencialmente a servidores de carreira. Logo, ela (a Constituição) deveria prevalecer sobre as leis locais.

Para piorar, essa situação é bastante comum na Prefeitura de Araguari. Assim, espera-se uma correção de rumos da gestão municipal ou uma atuação mais efetiva dos órgãos de controle para reprimir esse tipo de burla à regra do concurso público.

Perguntar não ofende...

Alguns assessores do Legislativo trabalham também na imprensa local. Será que esses assessores costumam participar, durante o expediente da Câmara,  de entrevistas coletivas convocadas por promotores de justiça?

Dedicação exclusiva

Assessor especial do prefeito Marcos Coelho usou as redes sociais para parabenizar advogado que conseguiu anular as multar aplicadas às pessoas que participaram de manifestação contra a cobrança de pedágio na BR-050. Até aí, tudo bem!

O problema é que o tal advogado é, também, subprocurador comissionado do município e trabalha (ou deveria trabalhar) em regime de dedicação exclusiva na Procuradoria-Geral. Traduzindo: o advogado, que recebe um salário maior do município justamente para se dedicar, de forma exclusiva, à função PÚBLICA, não poderia exercer, concomitantemente, a advocacia PRIVADA. 

Por sorte dos envolvidos, essa informação não chegará ao conhecimento do Ministério Público. Afinal, este é apenas um blog especializado em "politicagem".

Mazelas

Não se pode generalizar, mas os poderes públicos têm lá suas mazelas. Isso é notório. Agora, causa espanto a este operador do Direito ver o nível dessa patologia no Judiciário e Ministério Público em Araguari. Há sinais de que esses órgãos precisam ser urgentemente oxigenados. Juízes e promotores que trabalham há muito tempo na mesma comarca acabam criando, entre si e com advogados e políticos locais, perigosas relações de poder. Como essa espécie de cumplicidade acaba respingando no exame de processos judiciais e extrajudiciais, a maior prejudicada acaba sendo a própria sociedade, que consome os serviços prestados por esses órgãos.

Alguém sabe?!