Perguntar não ofende...

Alguns assessores do Legislativo trabalham também na imprensa local. Será que esses assessores costumam participar, durante o expediente da Câmara,  de entrevistas coletivas convocadas por promotores de justiça?

Dedicação exclusiva

Assessor especial do prefeito Marcos Coelho usou as redes sociais para parabenizar advogado que conseguiu anular as multar aplicadas às pessoas que participaram de manifestação contra a cobrança de pedágio na BR-050. Até aí, tudo bem!

O problema é que o tal advogado é, também, subprocurador comissionado do município e trabalha (ou deveria trabalhar) em regime de dedicação exclusiva na Procuradoria-Geral. Traduzindo: o advogado, que recebe um salário maior do município justamente para se dedicar, de forma exclusiva, à função PÚBLICA, não poderia exercer, concomitantemente, a advocacia PRIVADA. 

Por sorte dos envolvidos, essa informação não chegará ao conhecimento do Ministério Público. Afinal, este é apenas um blog especializado em "politicagem".

Mazelas

Não se pode generalizar, mas os poderes públicos têm lá suas mazelas. Isso é notório. Agora, causa espanto a este operador do Direito ver o nível dessa patologia no Judiciário e Ministério Público em Araguari. Há sinais de que esses órgãos precisam ser urgentemente oxigenados. Juízes e promotores que trabalham há muito tempo na mesma comarca acabam criando, entre si e com advogados e políticos locais, perigosas relações de poder. Como essa espécie de cumplicidade acaba respingando no exame de processos judiciais e extrajudiciais, a maior prejudicada acaba sendo a própria sociedade, que consome os serviços prestados por esses órgãos.

Alguém sabe?!

Corrupção e déficit de sentimento democrático

Qual a relação entre as duas expressões que compõem o título? Para Ellen Gracie, ex-ministra do STF, o déficit de sentimento democrático integra a base da corrupção. 

A jurista explica essa conexão:

“A noção de que todos são iguais perante a lei, e que, portanto, todos lhe devem igual respeito, sofre no Brasil diversas distorções. O aristocratismo subjacente entre nós faz com que os mecanismos que garantem ascensão social mediante mérito individual sejam constantemente solapados por manobras de todo tipo. Os concursos públicos e as licitações públicas são amplamente regulamentados no país. A princípio, atenderiam às finalidades de provimento dos cargos, realização de obras e obtenção de suprimentos de toda sorte. O que se vê, no entanto, é a permanente insistência na criação de cargos comissionados para as chamadas funções de confiança. Assim, cria-se uma casta mais bem remunerada dentro do serviço público que nunca teve sua capacitação objetivamente avaliada.”

Ao final, conclui que, para combater a corrupção, 
"é indispensável a elevação dos índices democráticos de um povo, de modo que a sociedade possa ter melhor compreensão do que é necessário fazer para o reforço da consciência de cidadania, assim melhor se situando para exigir maior compromisso dos governos e empresas com a luta contra a corrupção". (extraído do livro "Corrupção: Entrave ao Desenvolvimento do Brasil", autor: Oscar Pilagallo)

MP aperta o cerco contra médicos que não trabalham

Promotora Cristina Fagundes e demais integrantes do grupo que atuou na investigação sobre médicos descumpridores de jornada de trabalho. (fonte: Rádio Onda Viva)

Em entrevista coletiva, um grupo de promotores falou sobre as investigações feitas nas unidades de saúde do município para verificar o cumprimento de jornadas por médicos contratados pela Prefeitura. O resultado não foi bom. Constatou que muitos desses profissionais, se apegando a uma suposta produtividade (mero número de atendimentos), não costumava cumprir as jornadas de trabalho.

A situação não é nova no município. Já tivemos, por exemplo, profissionais que ocupavam dois cargos públicos (um na Prefeitura e outro na área federal), mas passavam a maior parte do tempo em seus consultórios particulares.

Infelizmente é comum também em âmbito nacional. Com frequência, somos bombardeados por reportagens mostrando médicos batendo o ponto em hospitais públicos para, sem seguida, irem cuidar dos seus negócios privados. Aqui no Distrito Federal, por exemplo, auditorias do Tribunal de Contas já comprovaram o descaso no controle da presença desses profissionais, causando severos danos aos que necessitam da rede pública de saúde. 

Importante lembrar que, ao deixar de atender no horário estipulado, o médico estará se enriquecendo ilicitamente, ou seja, receberá sem trabalhar. Pior: estará causando mal à sociedade, na medida em que os pacientes que procurarem a unidade de saúde fatalmente serão mal atendidos ou sequer conseguirão realizar a consulta. Isso prejudica, inclusive, o atendimento nas unidades de emergência. Elas passam a receber pacientes que poderiam ser satisfatoriamente atendidos nas unidades básicas de saúde.

A atuação do Ministério Público, no caso, é digna de elogios. Seria, porém, desnecessária se outros mecanismos de controle estivessem funcionando. Bastaria que o controle interno do Executivo fosse efetivo. Mas, cadê a Controladoria?! Ainda, essas irregularidades poderiam ser evitadas se os vereadores deixassem de ser meros batedores de carimbo e passassem realmente a fiscalizar o atendimento nas unidades de saúde. Mas, cadê a tal da "patrulha da saúde", criada por um vereador na gestão passada?!

TCEMG constata superfaturamento em serviços de pavimentação asfáltica

Conforme informado anteriormente (clique aqui), o ex-prefeito Marcos Antonio Alvim foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) a devolver R$ 821 mil aos cofres do município. Esse valor foi decorrente de superfaturamento na contratação de serviços de engenharia (pavimentação asfáltica). 

Na Concorrência nº 02/2002, o TCEMG apurou superfaturamento por quantidade (quantidade paga maior do que a executada) no valor de R$551 mil, conforme abaixo:

Já na Concorrência nº 01/2006, a mesma espécie de superfaturamento foi de R$ 270 mil:

Em resumo, em serviços de engenharia que custaram R$ 5,9 milhões, o TCEMG constatou superfaturamento no montante de R$ 821 mil, correspondente a 13% do valor total.

Clique aqui e leia a decisão do TCEMG.