Mordaça: quem ganha com isso?

Diário de Araguari, edição do dia 31.03.2016 (ou seria 1964?!).

Inacreditável! As trevas do longo período autoritário já se findaram. O Supremo Tribunal Federal já assentou a preponderância da liberdade de expressão e de imprensa sobre outros direitos também de status constitucional. Nada obstante, parece que em Araguari ainda existem pessoas com saudade da ditadura militar. Só isso seria capaz de explicar as informações veiculadas pelo Diário de Araguari, noticiando tentativas de intimidar pessoas que questionam ações e omissões do poder público ou de cercear a liberdade de imprensa na cidade. Pior: tais tentativas estariam partindo do Ministério Público. Resta saber: a quem interessa calar os veículos de comunicação e os cidadãos que exercem o controle social?

Gastos com publicações oficiais

Discorrendo sobre irregularidades na contratação dos serviços de publicação oficial, o livro "O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil", da Amigos Associados de Ribeirão Bonito, página 51 (clique aqui), nos oferece as seguintes informações relevantes:

A contratação de um veículo para publicação de anúncios oficiais precisa passar por licitação. A licitação é mal feita (muitas vezes intencionalmente), usa-se como critério exclusivamente o preço por centímetro de coluna, e não se faz menção ao volume total a ser licitado. Alguns jornais publicam os documentos da Prefeitura em letras garrafais, só para cobrar da Prefeitura mais colunas de espaço.

A licitação só pelo preço de coluna deixa aberta a possibilidade de superdimensionamento dos espaços ocupados pelo material publicado com layouts generosos e tipografia desnecessariamente grande. Como a cobrança é feita por centímetro de coluna, isso mais do que compensa um eventual valor baixo por centímetro usado para ganhar a concorrência.

O tema é importante. Apenas para comparar, colocamos na foto acima um exemplar do Diário Oficial da União (DOU) e outro do Correio Oficial de Araguari. Qualquer pessoa pode observar facilmente que a fonte usada pelo Correio Oficial é de tamanho muito maior do que a utilizada pelo DOU. A opção adotada pela Prefeitura, ao diminuir o número de caracteres por centímetro de coluna, aumenta automaticamente o tamanho do espaço a ser pago pelo contribuinte.

Bem, o objetivo do post é chamar a atenção do leitor para a possibilidade de o município estar desperdiçando dinheiro com publicações oficiais. O questionamento mostra-se especialmente relevante em uma administração que não prima pela transparência ao deixar de cumprir a lei que exige, por exemplo, a divulgação detalhada desses gastos na internet. 

Em futura postagem, será abordada uma publicação oficial feita pela Câmara de Vereadores de Araguari no jornal Gazeta do Triângulo.

Araguari não tem Plano de Saneamento Básico

Reportagem do G1 mostra que Araguari não entregou o Plano Municipal de Saneamento Básico ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. Outros 14 municípios fizeram o dever de casa e apresentaram o referido plano.
Segundo essa fonte, 97% do esgoto de Araguari é coletado, mas desse montante apenas 17% é tratado. 
Dois fatos preocupantes: 
1º. a omissão na elaboração do referido plano impede a obtenção de financiamentos para o setor; e
2º. a deficiência no saneamento básico produz efeitos negativos sobre a saúde pública e o meio ambiente. 
Mas, em Araguari, tá tranquilo, tá favorável...

31/03/2016 20h13 - Atualizado em 31/03/2016 20h13

Araguari não entrega Plano Municipal de Saneamento Básico

Cidade sofre com a baixa porcentagem de esgoto tratado.
Plano é pré-requisito para captação de recursos para obras no setor.

Do G1 Triângulo Mineiro

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Diferentemente de outras 14 cidades, Araguari não entregou o Plano Municipal de Saneamento Básico ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, em reunião nesta quinta-feira (31), em Uberlândia. O plano é um pré-requisito para captação de recursos para obras no setor.

Os Planos Municipais são compostos por quatro pilares básicos: abastecimento urbano, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e gestão de resíduos sólidos. Os planos foram elaborados com base em Lei Federal que estabelece diretrizes para o saneamento básico no País.

De acordo com Sandra Salomão Montes, gerente técnica da Superintendência de Água e Esgoto (SAE), 97% do esgoto urbano de Araguari é coletado, mas somente 17% passam pelo tratamento. A maioria das casas do Município usa fossa séptica e, em bairros mais elevados, o esgoto acaba voltando para as casas algumas vezes.

O Município possui um aterro sanitário que, de acordo com a segunda projeção feita pelo Plano Municipal, produziu diáriamente 70,4 toneladas de resíduos em 2015.

De acordo com o superintendente da SAE, José Flávio De Lima Neto, há um projeto para investir aproximadamente R$ 200 milhões para construção de uma estação de tratamento que poderá tratar 100% do esgoto do Município.

Em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico, o projeto precisa ser votado na Câmara de Vereadores da cidade para poder virar lei.

Clique aqui e veja a reportagem.

Moradora reclama de buracos em rua do Santa Helena

"Estamos enfrentado problemas com um buraco na rua há mais de um ano.
Achamos que é problema com a rede de água pois, quando chove, jorra água para cima.
Pode estar perfeito o asfalto que ele abre todo. A água da chuva da rua Monte Alegre passa por essa rua. Achamos que deve estar com problemas a canaletas de água." Reclamação feita por uma moradora do bairro Santa Helena.

Vereadores de Araguari querem censurar fotógrafo

Alguém se lembra desse episódio? Pois bem, ele continua acontecendo, muitas vezes de forma velada, mas mal escondida sob uma capa de aparente legalidade.

Tarja Preta: mais 15 réus

Foi lá no sertão de Goiás, longe do Brejo Alegre. A Tarja Preta tem novos réus. Desta vez, segundo o Diário de Goiás, o Ministério Público denunciou 15 (quinze) pessoas que participaram do esquema de corrupção. São servidores municipais de Cromínia-GO e empresários da área da saúde. Entre os réus, Milton Machado Maia, vendedor de produtos médicos e hospitalares, que nas escutas telefônicas captadas pelo Ministério Público de Goiás, falava de seus contatos com agentes públicos do município de Araguari. Há, inclusive, informação de que receberia uma lista de medicamentos para a assinatura de um contrato emergencial com o município.

Mais um lixão nascendo...

Lixão se formando no Porto dos Barreiros, KM 20. De quem será a responsabilidade?! Só de quem descarta resíduos sólidos em lugar indevido?! Ou também de quem não fiscaliza?!